Notícias - Ano 2010

* Procura rápida de palavras tecle: Ctrl+F

  • 31/12/2010 -  Numeração criada pelo CNJ para certidões de nascimento será usada na nova identidade

  • 31/12/2010 -  Emolumentos MG - Publicada a Lei 19.414/10 que altera a Lei 15.424/04

  • 31/12/2010 -  TJMG - Registro Civil é destaque na TV

  • 30/12/2010 -  Unifloresta questiona decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias

  • 30/12/2010 -  Anastasia anuncia o novo secretariado de Minas Gerais

  • 28/12/2010 -  Ruralistas se mobilizam para aprovar novo Código Florestal

  • 27/12/2010 -  Divorciado poderá se identificar como solteiro

  • 23/12/2010 -  Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas

  • 23/12/2010 -  MP muda regras do Minha Casa, Minha Vida

  • 22/12/2010 -  Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum

  • 21/12/2010 -  Direito de acrescer pode ser imposto independentemente de pedido expresso da parte

  • 21/12/2010 -  Emolumentos 2011 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam tabelas com RECOMPE e com Códigos dos Atos Praticados

  • 20/12/2010 -  É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora

  • 20/12/2010 -  Agricultura rejeita novas regras para arrendamento de terras

  • 20/12/2010 -  Parecer de Redação Final do PL nº 4.159/10 que altera a Lei nº 15.424/04

  • 20/12/2010 -  Portaria n° 1.456/CGJ/2010 - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

  • 20/12/2010 -  CNJ discute regulamentação de lei fundiária

  • 20/12/2010 -  CGJ/Mato Grosso do Sul - Comunicado sobre extravio de selo de autenticidade

  • 20/12/2010 -  CGJ/MG comunica furto de selos ocorrido no serviço de RCPN de Arinos

  • 20/12/2010 -  Lula registra em cartório as realizações do governo

  • 17/12/2010 -  Exigência de concurso público - Em caso específico de um titular de cartório do Paraná, STF nega segurança contra ato do CNJ

  • 17/12/2010 -  Arquivo Nacional fará normas para documentação de cartórios

  • 17/12/2010 -  PL 4.159/10 - Emenda nº 1 acrescenta artigo à Lei 15.424/04

  • 17/12/2010 -  CNJ no Ar destaca as mudanças nos registros civis

  • 17/12/2010 -  Câmara aprova criação de empresa individual

  • 17/12/2010 -  Carta de agradecimento de Rogério Bacellar à Presidência da República pela confiança depositada na atividade notarial e de registro

  • 16/12/2010 -  Bem hipotecado pode ser penhorado

  • 16/12/2010 -  Câmara aprova o Estatuto das Famílias

  • 16/12/2010 -  Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro

  • 16/12/2010 -  Parceria permitirá emissão de novos registros civis no Brasil

  • 16/12/2010 -  Comunicados da CGJ/São Paulo para conhecimento de notários e registradores

  • 16/12/2010 -  Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei nº 4.159/10 que altera a Lei 15.424/04

  • 15/12/2010 -  Lula registra em cartório realizações de seu governo

  • 15/12/2010 -  SERJUS-ANOREG e ESNOR/MG - Horário de funcionamento no Natal e Ano Novo

  • 15/12/2010 -  Parecer p/ 1º Turno do PL nº 4.159/10 que altera a Lei 15.424/04

  • 15/12/2010 -  Clipping - STF decide efetivação de pessoal em cartórios

  • 15/12/2010 -  Embargos infringentes - Alteração do regime de bens - Fundamentação relevante - Modificação procedida - Recurso provido

  • 15/12/2010 - Tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro - Exercício 2011

  • 15/12/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Homologado o certame em relação aos 118 serviços notariais e de registro escolhidos na reunião pública de 09/11/2010

  • 15/12/2010 -  Governo decide padronizar certidões para evitar falsificações

  • 14/12/2010 -  Palestra ministrada pelo Presidente do IRIB e Coordenador do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG, Francisco Rezende, durante o Seminário Descomplicar

  • 14/12/2010 -  Rejeitado recurso que visava paralisar concurso já encerrado

  • 14/12/2010 -  IN/RFB nº 1.087/10 aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

  • 14/12/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Publicada a classificação final pós recursos

  • 14/12/2010 - Escala de plantão bimestral para os registros de óbitos em Belo Horizonte - Exercício 2011

  • 14/12/2010 - Aviso nº 45/CGJ/10 - Exclusão de serventia do rol de serviços declarados vagos até decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/12/2010 - Clipping - Cetip mira crédito imobiliário com empresa de registro de veículos

  • 13/12/2010 - Condomínio Edilício é regido pelo Direito Privado

  • 13/12/2010 - CNJ e Incra firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

  • 13/12/2010 -  Tribunal de Justiça do Amapá divulga edital de concurso para cartórios

  • 10/12/2010 -  CGJ-MG se manifesta sobre a dispensa do MP na habilitação do casamento

  • 10/12/2010 - Lei torna obrigatória a separação de bens no casamento após 70 anos de idade

  • 10/12/2010 - Benefícios da Previdência alcançam relações homoafetivas estáveis

  • 10/12/2010 - TJMG - TV destaca realidade dos divórcios

  • 09/12/2010 - Lançamento do livro "Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial" por Eduardo Pacheco

  • 09/12/2010 - Registradores de Minas são destaques no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

  • 09/12/2010 - Câmara aprova participação de menor em processo de emancipação

  • 07/12/2010 - Dia 08 de dezembro - Feriado municipal em Belo Horizonte

  • 06/12/2010 - Seminário Descomplicar apresenta experiências de desburocratização no serviço público

  • 06/12/2010 - MJ - Comissão especial aprova novo texto do Código de Processo Civil

  • 06/12/2010 - Ação de ressarcimento - Apelação - Terceiro interessado - Usufruto - Cláusula de extensão do direito do usufrutuário sobrevivente - Validade

  • 06/12/2010 - TJMG presente no Seminário Descomplicar

  • 03/12/2010 - Mantido fim da exclusividade no protesto de títulos em Brasília

  • 02/12/2010 - Medida Provisória 514/10 altera lei que dispõe a respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida

  • 02/12/2010 - Retificação de registro na matrícula do imóvel - Partilha em inventário - Fração maior - Responsabilidade do herdeiro beneficiado

  • 02/12/2010 - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Alimentos provisórios -Não cabimento - Não evidenciada a união estável

  • 02/12/2010 - Correios já emitem número de CPF na hora, diz Receita

  • 02/12/2010 - TJMG divulga horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro - Natal e Ano Novo

  • 01/12/2010 - Governo Federal inicia debate público sobre proteção de dados pessoais da sociedade e não distingue tratamento às bases de dados dos cartórios

  • 01/12/2010 - Clipping - Por mês, 130 pessoas tentam modificar o registro de nascimento

  • 01/12/2010 - TJSP - Definida Banca Examinadora do 7º Concurso para Notários e Registradores

  • 30/11/2010 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG participa de seminário sobre desburocratização da administração pública e assina convênio

  • 30/11/2010 - TJ MS: Extrajudicial abandonará papel e usará apenas selos digitais

  • 30/11/2010 - Enquete para os Associados - Sugestão de Cursos e Eventos para 2011 - Participe

  • 30/11/2010 - Começa a fase eliminatória do 2º Campeonato de Futebol Society da SERJUS-ANOREG/MG|

  • 30/11/2010 - Inventário - Depósito mensal realizado em favor do autor da herança - Valor pertencente ao espólio - Direito sucessório da companheira

  • 30/11/2010 - Ação civil pública - Danos ao meio ambiente - Vegetação de preservação legal - Dever de reparação in natura

  • 30/11/2010 - Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família

  • 30/11/2010 - Projeto reduz prazo para cartório registrar imóvel

  • 30/11/2010 - Concurso MG - Edital - 01/05 - Ingresso - EJEF convoca candidata classificada para requerimento de inscrição

  • 29/11/2010 - Curso de Prática Notarial e Registral - Inscrições Abertas

  • 29/11/2010 - TJ/Ceará - Comissão do concurso para cartórios julga pedidos de impugnação de prova de títulos

  • 29/11/2010 - Imóvel ocupado pelos pais do reclamado pode ser penhorado

  • 26/11/2010 - AI - Desapropriação - Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais - Titulação dos expropriados não comprovada - Prosseguimento

  • 26/11/2010 - Deputados querem restringir venda de terras a estrangeiros

  • 26/11/2010 - Espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse

  • 25/11/2010 - Aprovada permissão para transexuais adotarem novo nome

  • 25/11/2010 - Comissão da Câmara restringe compra de terras rurais por estrangeiros

  • 25/11/2010 - Comissão aprova emendas a projeto sobre divórcio em consulado

  • 25/11/2010 - Testamento deve assegurar vontade do testador e proteger direito dos herdeiros

  • 25/11/2010 - Aviso nº 41/CGJ/2010 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

  • 25/11/2010 - Corregedoria comunica furto de selos de fiscalização ocorrido no RCPN da Comarca de Formiga/MG

  • 24/11/2010 - CDH/Senado aprova projeto que reduz exigência para atendimento de deficientes visuais por cartórios

  • 24/11/2010 - Publicado edital para o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

  • 24/11/2010 - Parecer 1º Turno PL 4.801/10 - Normas para instalação postos de Registro Civil em maternidades e hospitais públicos - Conclusão pela antijuricidade, inconstitucionalidade e ilegalidade

  • 24/11/2010 - Imóvel de luxo não justifica penhora se o bem é de família

  • 24/11/2010 - Ação civil pública - Área de preservação permanente - Dano - Fato constitutivo - Ausência de prova - Recurso não provido

  • 23/11/2010 - Fundación San Pablo Castilla y León / Espanha - Abre inscrições para mestrado on-line

  • 23/11/2010 - STF concede segurança em liminar a Registrador de Imóveis de Minas Gerais - Remoção

  • 23/11/2010 - SEF/MG publica o valor da Unidade Fiscal (UFEMG) para o exercício de 2011

  • 22/11/2010 - Comissão aprova novas normas de concurso para titular de cartório

  • 22/11/2010 - Testamento - Nulidade alegada - Validade da intervenção efetivada na instância de origem, secundada pela manifestação de primeiro grau - Ausência de vícios

  • 22/11/2010 - União deve se manifestar sobre interesse em integrar ação de desapropriação de terras em faixa de fronteira

  • 19/11/2010 - Jurisprudência Cível - Tempo de serviço prestado no RI e RTDPJ é averbado junto a Secretaria de Estado de Educação para fins de aposentadoria

  • 19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou

  • 19/11/2010 - ICP-Brasil é alterada para se adequar ao Registro de Identidade Civil (RIC)

  • 19/11/2010 - Número de mulheres que casam com homens mais jovens cresce, diz IBGE

  • 19/11/2010 - Senado aprova separação de bens obrigatória se noivo tiver mais de 70

  • 19/11/2010 - CGJ/MG faz recomendação aos Oficiais de RCPN sobre a obrigatoriedade do envio mensal da relação de óbitos ao juiz eleitoral para cancelamento das inscrições junto ao TRE

  • 19/11/2010 - Corregedoria divulga requerimento formulado pela Cruz Vermelha Brasileira para conhecimento dos cartórios de RTDPJ

  • 19/11/2010 - Corregedoria do CNJ e Presidência da República vão informatizar cartórios baianos

  • 18/11/2010 - SERJUS-ANOREG/MG parabeniza os notários e registradores de todo País

  • 18/11/2010 - Casamento com separação de bens deverá ser obrigatório apenas para maiores de 70 anos

  • 18/11/2010 - Lançamento de obras da série "Direito Registral de Notarial" - Coordenação Sérgio Jacomino

  • 18/11/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF publica relação de serventias não escolhidas na audiência pública do dia 09/11 e convoca candidatos classificados no certame para apresentação de documentos

  • 18/11/2010 - Recomendação nº 23/CGJ/10 aos tabeliães de Notas e aos oficiais de Registro Civil com atribuições notariais - Qualificação do profissional de direito

  • 18/11/2010 - Comunicados da CGJ/Mato Grosso do Sul e da CGJ/Tocantins relativos a selos

  • 18/11/2010 - Rogério Portugal Bacellar é reconduzido à presidência da Anoreg-BR

  • 17/11/2010 - PEC 55/05 - Rejeitada gratuidade de registro de imóveis para pobres

  • 16/11/2010 - Percentual de crianças que não são registradas ao nascer registra queda de 60% em 10 anos

  • 16/11/2010 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro

  • 12/11/2010 - Clipping - Concursados escolhem locais de trabalho

  • 12/11/2010 - Clipping - Brasil registra menor número de casamentos desde 2002, diz IBGE

  • 12/11/2010 - Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário

  • 12/11/2010 - Protesto de cheque prescrito - Cabimento - Ação de execução - Decadência - Cobrança de dívida - Possibilidade

  • 12/11/2010 - Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde

  • 12/11/2010 - Eleição Anoreg-BR - Diretores da Serjus-Anoreg/MG participam da chapa "Integração e Modernidade"

  • 12/11/2010 - Eleição Anoreg-BR dia 17 de novembro, em João Pessoa/PB

  • 12/11/2010 - Proposta uniformiza regras para concursos públicos

  • 11/11/2010 - CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida

  • 11/11/2010 - CGJ/Tocantins comunica o desaparecimento de selo de fiscalização

  • 11/11/2010 - TJ/Goiás - Homem ganha o direito de colocar apelido na certidão de nascimento

  • 11/11/2010 - Prazo para registro civil do casamento religioso poderá ser ampliado

  • 11/11/2010 - Câmara aprova prazo de validade para carteiras de identidade

  • 11/11/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF publica relação de serventias escolhidas pelos candidatos em reunião pública

  • 11/11/2010 - Edital 01/07 - Concursados escolhem locais de trabalho

  • 10/11/2010 - ISSQN - Comarca de Visconde do Rio Branco/MG - Deferida tutela antecipada

  • 10/11/2010 - CGJ/SP - Ministro concede liminar suspendendo decisão do CNJ referente ao recolhimento dos interinos

  • 10/11/2010 - Seminário Descomplicar 2010 - Governo de Minas Gerais - Participe

  • 10/11/2010 - Candidatos participam da escolha dos serviços extrajudiciais constantes do edital 01/2007

  • 10/11/2010 - Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida

  • 10/11/2010 - Concurso MS - Comissão de Concurso Extrajudicial convoca para a Prova de Títulos

  • 09/11/2010 -  “Manual das Associações 2010” – um guia imprescindível para dirigentes e registradores

  • 09/11/2010 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte recebe Prêmio Mineiro da Qualidade 2010

  • 09/11/2010 - Dados sobre cartórios estão disponíveis no site do CNJ

  • 09/11/2010 - Ação de preferência na aquisição de imóvel. Condomínio. Indivisibilidade. Inocorrência. Área superior ao módulo rural.

  • 08/11/2010 - Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terreno

  • 08/11/2010 - Para STJ, ação de investigação de paternidade é imprescritível

  • 08/11/2010 - É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual

  • 08/11/2010 - Clipping - Casais se separam 200 % mais

  • 05/11/2010 - ESNOR – Excursão para a 1ª etapa da prova do concurso do Ceará - Faça sua pré-inscrição

  • 05/11/2010 - Decisão que considerou inconstitucional artigo do Código Civil é questionada

  • 05/11/2010 - Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade

  • 05/11/2010 - CNJ publica alteração em Resolução sobre concursos públicos

  • 04/11/2010 - 2º Campeonato de Futebol Society da SERJUS-ANOREG/MG tem nova rodada no sábado

  • 04/11/2010 - Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento

  • 04/11/2010 - Recompe passa a compensar certidões expedidas gratuitamente

  • 04/11/2010 - Plenário do STF arquiva pedido de revisão de pontos de candidato em concurso de outorga de cartórios

  • 04/11/2010 - Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas

  • 03/11/2010 - Missa de 7º Dia - Manoel Alves Arruda Filho

  • 03/11/2010 - TJ/ Ceará - Publicado o edital do concurso para 455 vagas nos serviços notariais e de registro

  • 01/11/2010 - Projeto autoriza estados a regular uso de margens de rios

  • 01/11/2010 - Processual Civil - Apelação Cível - MS - Cobrança de ISSQN - Prestação de Serviço Notarial - Constitucional - Precedente do STF no julgamento da ADI nº 3.089/DF - Reforma da Sentença

  • 01/11/2010 - Nota de Falecimento

  • 01/11/2010 - Apelação Cível - Ação de reintegração de posse

  • 29/10/2010 - GENOT responde consulta formulada pelo 1º Ofício de Notas de Barbacena - Cobrança de emolumentos - Lei 11.441/07

  • 29/10/2010 - Emenda gera polêmica sobre fim da separação na lei brasileira

  • 29/10/2010 - Divórcio é mais rápido e econômico depois da Emenda 66

  • 29/10/2010 - Tabeliã é mantida à frente da serventia de Notas do Município de Dois Irmãos/RS

  • 28/10/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Relação de candidatos convocados para Reunião Pública de escolha dos serviços extrajudiciais

  • 27/10/2010 - Embargos à ação monitória - Cheque - Causa Debendi - Discussão - Ônus do embargante

  • 27/10/2010 - Nota de Falecimento

  • 27/10/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - EJEF dispensa e nomeia secretário da Comissão Examinadora do certame

  • 27/10/2010 - Comissão define edital do concurso para provimento de vagas em cartórios cearenses

  • 26/10/2010 - Oficiais mineiros recebem estabilidade no serviço público estadual

  • 25/10/2010 - Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade

  • 25/10/2010 - Artigo - Notários e Registradores: Respeito, Dignidade e Honra por Marcio Machado Teixeira

  • 25/10/2010 - Projeto estagnado na Assembleia Legislativa da Bahia adia solução para cartórios

  • 25/10/2010 - Decreto regulamenta a regularização de áreas urbanas em terras da União na Amazônia Legal

  • 25/10/2010 - Projeto legaliza cheque pré-datado

  • 25/10/2010 - Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores

  • 25/10/2010 - Mudança de nome é tema de entrevista no canal do STF no YouTube

  • 22/10/2010 - Clipping - Estados pobres, Justiça mais cara

  • 22/10/2010 - Clipping - Justiça Eleitoral Lava as Mãos

  • 22/10/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - EJEF recebe esclarecimentos sobre arrecadação de serventias que não foram arroladas ou estavam com informações incompletas - Prazo para vista aos candidatos

  • 22/10/2010 - Concurso MG - Edital 01/99 - Ingresso - EJEF convoca candidato para apresentar certidão negativa

  • 22/10/2010 - Indenização é devida a comprador que reformou apartamento apontado erroneamente como seu

  • 21/10/2010 - Comunicado da CGJ/Paraná - Serviço Distrital de São José / Comarca de Jandaia do Sul encontra-se inativo desde 2008

  • 21/10/2010 - Concurso MG - Editais 01 e 02/05 - Publicados atos de outorga de delegação

  • 20/10/2010 - Ministro mantém no cargo titular de cartório paranaense

  • 20/10/2010 - Convênio com o Colégio Pitágoras garante descontos especiais para os associados e dependentes

  • 20/10/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Comunicado da EJEF

  • 19/10/2010 - Coordenador do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG recebe comenda do “Mérito Registral” no Rio Grande do Sul

  • 19/10/2010 - Clipping - Certidão digital será feita na maternidade

  • 19/10/2010 - Cartório de Brasília contesta decisão que estendeu aos Cartórios de Notas a competência para protestar títulos

  • 19/10/2010 - Conselho Superior da Magistratura divulga Acórdão sobre Reconhecimento de firmas das partes promovida por notário estrangeiro, sem a posterior regularização consular em instrumento público

  • 18/10/2010 - Curso Preparatório para concurso público das serventias Notariais e Registrais - Módulo Preparatório para a Prova de Prática e Oral - Faça sua inscrição

  • 18/10/2010 - Apuração de haveres de sociedade limitada deve ocorrer fora do inventário em caso de disputa entre herdeiros

  • 15/10/2010 - Cartórios: ministro Joaquim Barbosa arquiva ação sobre conclusão de concursos em MG

  • 15/10/2010 - STF dispensa concurso para dois titulares de cartórios do Rio de Janeiro

  • 15/10/2010 - Desmatar área de preservação é crime

  • 15/10/2010 - Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais

  • 14/10/2010 - É incabível indenização pelo Estado por registro de imóvel inexistente dado em garantia

  • 13/10/2010 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1378

  • 13/10/2010 - Receita disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal

  • 13/10/2010 - Clipping - Imóvel para faixa mais alta do ''Minha Casa'' sobe de preço e afeta programa

  • 13/10/2010 - XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro em João Pessoa/PB

  • 13/10/2010 - Clipping - Carta à Redação - Jornal Estado de Minas - PF Eleitos da corporação mostraram prestígio

  • 13/10/2010 - CNJ - Resolução nº 120/10 - Altera dispositivos da Resolução 35/07 que disciplina a Lei 11.441/07

  • 13/10/2010 - Apesar de meação estar resguardada, viúva tem interesse de agir em ação para evitar a constrição de imóvel

  • 11/10/2010 - Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral - Parceria SERJUS-ANOREG/MG e Faculdades Milton Campos - Turma 1º Semestre 2011 - Inscrições Abertas

  • 11/10/2010 - Proposta do Senado isenta os serviços notariais e de registro da cobrança de ISS

  • 11/10/2010 - Apenas companheiro da vítima deve receber indenização do DPVAT por acidentes anteriores a 2007

  • 11/10/2010 - É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada

  • 11/10/2010 - Reintegração de posse - Esbulho ocorrido há mais de ano e dia - Ação de força velha - Pedido de liminar - Indeferimento

  • 08/10/2010 - Primeiro cartório estatizado do PR começa a funcionar na segunda-feira

  • 08/10/2010 - Divórcio pela internet será discutido no Congresso Internacional de Direito Eletrônico

  • 08/10/2010 - Em venda com reserva de domínio, atraso do devedor por dívida líquida e em prazo certo se comprova com protesto

  • 08/10/2010 - São Paulo e Rio protestam contribuinte inadimplente

  • 08/10/2010 - Jurisprudência: Registros. Filhos. Retificação. Nome. Genitora

  • 08/10/2010 - Jurisprudência: Interesse. Viúva. Herança. Bem de Família

  • 08/10/2010 - Existência de bens comuns é pressuposto para a configuração de sociedade de fato

  • 08/10/2010 - TJ GO: Sai resultado de reavaliação de prova de títulos de concurso para cartórios

  • 08/10/2010 - Aviso da CGJ/Goiás - Extravio de selos

  • 08/10/2010 - Aviso nº 36/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em MG

  • 08/10/2010 - Concurso MG - Edital 02/2007 - Ingresso - Resultado dos recursos e impugnações contra a classificação final

  • 07/10/2010 - Clipping - Maternidades mineiras ainda sem certidão

  • 07/10/2010 - CGJ/Goiás - Comunicado sobre furto ocorrido no RCPN e Notas do Distrito de Messianópolis

  • 06/10/2010 - CGJ/MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Barbacena

  • 05/10/2010 - Sistema eletrônico garantirá maior segurança às certidões emitidas em maternidades

  • 05/10/2010 - Legitimidade - Responsabilidade - Serviço notarial e de registro

  • 04/10/2010 - Resolução 360 - Contran fixa norma para estrangeiro conduzir veículos no País

  • 04/10/2010 - Aviso da CGJ/Goiás - Extravio de selos

  • 04/10/2010 - Coisa julgada não atinge direitos de quem não fez parte do processo

  • 01/10/2010 - Flagrantes do Google Street View pelo país viram polêmica - especialistas sugerem que quem se sentir prejudicado faça uma ata notarial com a denúncia

  • 01/10/2010 - Agravo de Instrumento - Reintegração de posse - Liminar - Descabimento - Ausência de posse nova

  • 01/10/2010 - TJMS discute projeto-piloto de ampliação do registro indígena

  • 30/09/2010 - IEF deve atuar contra ocupações ilegais

  • 30/09/2010 - SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório

  • 30/09/2010 - Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista não segue a Constituição

  • 30/09/2010 - Decreto Federal regulamenta a avaliação psicológica em concursos públicos

  • 29/09/2010 - Presidente da SERJUS-ANOREG integra conselho de Fundação CDL PRÓ-CRIANÇA

  • 29/09/2010 - Vitória no STF: Ministro Gilmar Mendes defere liminar no Mandado de Segurança contra teto de emolumentos determinado pelo CNJ

  • 29/09/2010 - Clipping - Cartório recusa marcar casamento de jovens com deficiência em SP

  • 29/09/2010 - É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado

  • 29/09/2010 - Deferida liminar no Mandado de Segurança da Anoreg-BR para suspender os efeitos da decisão do CNJ com relação ao teto remuneratório dos interinos

  • 28/09/2010 - É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular

  • 28/09/2010 - Presidente do Irib abrilhanta próximo Papo de Corretor com palestra sobre Direito Registral Imobiliário

  • 28/09/2010 - Agravo de Instrumento - Exceção de incompetência - Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança - Existência de ação de inventário - Aplicação dos arts. 94 e 96 do CPC

  • 28/09/2010 - INCRA modifica procedimentos para georreferenciamento de imóveis rurais

  • 27/09/2010 - Regra para compra de imóvel com dívidas pendentes pode mudar

  • 27/09/2010 - Provimento nº 204/CGJ/10 - Altera Provimento 178/08 que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro

  • 27/09/2010 - CGJ/MG publica recomendação as Tabeliães de Notas e aos Oficiais de RCPN e Notas para o cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 5.709/71 e no Decreto Federal nº 74.965/74

  • 27/09/2010 - Apelação Cível - Alteração de regime de bens - Art. 1.639, § 2º, do CC - Motivo plausível - Inocorrência - Sentença mantida

  • 24/09/2010 - Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens

  • 24/09/2010 - Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado

  • 24/09/2010 - Boletim Eletrônico da SERJUS-ANOREG/MG coloca desafios, lutas e conquistas dos cartorários “EM QUESTÃO”

  • 24/09/2010 - Curso Preparatório para Concurso Público nas Serventias Notariais e Registrais - Modalidade Semanal Noturno Presencial Conectado

  • 24/09/2010 - Execução - Título extrajudicial - Contrato de empréstimo - Cópia digitalizada - Documento original - Desnecessidade

  • 24/09/2010 - STJ afirma a legalidade do protesto por indicação de duplicata emitida em forma virtual

  • 24/09/2010 - TJAC repassa mais serventias extrajudiciais à iniciativa privada

  • 24/09/2010 - 2º Campeonato de Futebol Society da SERJUS-ANOREG/MG - Faça sua inscrição

  • 22/09/2010 - Recivil formula consulta sobre horário de plantão dos cartórios em função do Provimento 201

  • 22/09/2010 - Ministro suspende restrição de emolumentos pagos a titular afastada de cartório no PI

  • 22/09/2010 - União estável: mantida divisão de bem

  • 22/09/2010 - TJMG - Magistrado aborda “Registro de Imóveis”

  • 22/09/2010 - Retificação de Registro de Nascimento - Modificação da data de nascimento e do prenome - Impossibilidade - Ausência de comprovação de erro e constrangimento

  • 22/09/2010 - Penal - Falsidade ideológica - Documento público - Registro de Nascimento - Declaração falsa de paternidade - Delito caracterizado - Pena in concreto - Prescrição

  • 22/09/2010 - CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

  • 22/09/2010 - Comunicados relativos à extravio de selos de fiscalização ocorridos em MG, RO e MS

  • 22/09/2010 - CGJ discute modernização de cartórios

  • 21/09/2010 - Clipping - Porque ficou mais fácil e barato financiar imóveis

  • 21/09/2010 - Voto conjunto do Ministério da Fazenda e da Camara-e.net propõe tomada de medidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em face da emissão irregular de certificados digitais

  • 21/09/2010 - Curso de atualização em Direito Civil (Famílias e sucessões) - Faça sua inscrição

  • 21/09/2010 - Descuido indesculpável não autoriza anulação de ato jurídico por erro essencial

  • 20/09/2010 - Projeto propõe medidas para agilizar o processo civil

  • 20/09/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Prazo para abertura de vista aos candidatos impugnados por outros candidatos - Títulos/Classificação Final

  • 20/09/2010 - Acionista poderá votar a distância em assembleia geral

  • 17/09/2010 - Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos

  • 17/09/2010 - Clipping - Taxa de casamentos atinge maior índice em dez anos, aponta IBGE

  • 17/09/2010 - Serventias judiciais privatizadas em Goiás serão estatizadas

  • 17/09/2010 - Projeto retira exigência da separação judicial do Código Civil

  • 17/09/2010 - Comitê Gestor da ICP Brasil punirá com mais rigor ACs que emitirem certificados para pessoas jurídicas com base em procurações particular

  • 17/09/2010 - Receita Federal exigirá procuração por certificação digital para acesso a dados de sigilo pessoal

  • 17/09/2010 - Íntegra do Acórdão do CNJ sobre a alteração da Resolução 35 em razão da EC n° 66/2010

  • 16/09/2010 - Agricultor que descumpriu contrato de alienação de terras públicas terá que devolver propriedade ao domínio público

  • 16/09/2010 - Agricultor que descumpriu contrato de alienação de terras públicas terá que devolver propriedade ao domínio público

  • 16/09/2010 - Comitê aprova certificação digital e estados candidatos para o RIC

  • 15/09/2010 - São Sebastião do Paraíso/MG. ISSQN. Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Cartório Extrajudicial. Recolhimento. Valor Fixo

  • 15/09/2010 - MS - Concurso público - Necessidade do preenchimento de vagas, ainda que excedentes às previstas no edital, caracterizada por ato inequívoco da Administração - Direito subjetivo à nomeação - Precedentes

  • 15/09/2010 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG participa do V Encontro Estadual do Recivil

  • 15/09/2010 - Clipping - O papel da boa-fé na aquisição de imóveis

  • 15/09/2010 - Resolução é alterada para se adequar à emenda do divórcio

  • 15/09/2010 - Comunicado - Registro de Imóveis em Foco - Palestra Retificação de área e georreferenciamento foi adiada, em breve divulgaremos a nova data

  • 14/09/2010 - STF defere pedido de liminar contra vacância de serventia e teto remuneratório no Tocantins

  • 14/09/2010 - Decisão do STF concedeu liminar contra o teto de remuneração para os interinos fixado pelo CNJ

  • 14/09/2010 - STF defere pedido de liminar contra vacância de serventia no Estado do Paraná

  • 14/09/2010 - IV Seminário de Direito Notarial e Registral em Barbacena/MG - Inscrições abertas

  • 14/09/2010 - Registro de Imóveis em Foco - Palestra Retificação de área e georreferenciamento

  • 13/09/2010 - CCJ analisa mudança de regras para calcular Imposto de Renda sobre venda de imóveis

  • 13/09/2010 - Clipping - Curtas - Cartórios do Paraná

  • 13/09/2010 - Anulação de casamento - Requisitos - Arts. 1.556/1.557 CC - Erro Essencial quanto à pessoa - Insuportabilidade da vida em comum

  • 13/09/2010 - Aprovadas 49 propostas de ação para agilizar regularização fundiárias no país

  • 13/09/2010 - Clipping - Financiamentos de carros escondem taxas abusivas

  • 13/09/2010 - Projeto amplia direitos de herança em uniões estáveis

  • 13/09/2010 - STJ analisa possibilidade de uniões estáveis paralelas

  • 10/09/2010 - Clipping Cobrança fraudulenta - Cai quadrilha paulista

  • 10/09/2010 - Clipping - Satélite denunciará ampliação de imóvel

  • 10/09/2010 - Projeto muda regras para alienação de imóveis do INSS

  • 10/09/2010 - Nova Súmula da AGU traz orientação sobre recurso em ações sobre compra e venda de imóveis

  • 10/09/2010 - Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares

  • 10/09/2010 - Arpen-Brasil participa de Encontro Estadual em Belo Horizonte

  • 10/09/2010 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis penhorados

  • 09/09/2010 - Mantida decisão do CNJ que impôs limitações à responsável temporária por cartório gaúcho

  • 09/09/2010 - Projeto força utilização de imóveis desocupados

  • 09/09/2010 - Clipping - Polícia prende quadrilha paulista que aplicava golpes em Minas

  • 09/09/2010 - Certidão de nascimento será emitida dentro das maternidades

  • 09/09/2010 - Cobrança - Cheque prescrito - Pagamento ao credor nominal do título - Recibo - Validade como prova de quitação

  • 09/09/2010 - Nova Lei simplifica a tramitação de recursos no STF e STJ

  • 09/09/2010 - Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado

  • 09/09/2010 - CGJ/MG publica relação de serviços notariais e de registro vagos

  • 08/09/2010 - Defensoria e Ministério Público poderão propor ação de usucapião

  • 08/09/2010 - Clipping - Sistema on-line emite certidão de nascimento ainda na maternidade

  • 08/09/2010 - Proposta especifica casos de separação de bens em união estável

  • 08/09/2010 - Projeto proíbe registro de nomes de origem estrangeira

  • 08/09/2010 - Bens não podem ser reavaliados depois do leilão em razão de supostas alterações no mercado imobiliário

  • 03/09/2010 - 2º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG, Torneio Início e Festa da Integração - Participe

  • 03/09/2010 - Presidente do IRIB convida registradores de imóveis mineiros para o XXXVIII Encontro em Natal/RN

  • 03/09/2010 - Vetado projeto que reforçava lei sobre comprovação de paternidade

  • 03/09/2010 - Artigo - Emenda constitucional nº 66 e a possibilidade jurídica do pedido de separação judicial e de separação extrajudicial

  • 03/09/2010 - SPU edita Instrução Normativa sobre isenção do pagamento de foro, taxa de ocupação e laudêmio

  • 03/09/2010 - CGJ/MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Araguari

  • 03/09/2010 - Projeto proíbe usucapião por posse resultante de crime

  • 02/09/2010 - Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado

  • 02/09/2010 - Curso de Instituição de Condomínio & Incorporação Imobiliária - Parceria SERJUS-ANOREG/MG / ESNOR e IDDE – Turma Setembro/2010 - Inscrições abertas

  • 02/09/2010 - Ação de retificação de registro civil - Exclusão - Inclusão - Prejuízo ao apelido de família - Vedação - Recurso provido em parte

  • 01/09/2010 - Projeto permite mudança do nome de transexuais na certidão de nascimento

  • 01/09/2010 - Clipping - Pai devedor protestado em cartório

  • 01/09/2010 - Justiça concede mudança de nome a transexual

  • 30/08/2010 - MS contra acórdão do Conselho da Magistratura - Admissibilidade - Processo administrativo disciplinar - Aplicação de pena de advertência - Ausência de intenção de descumprir a Lei

  • 30/08/2010 - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - A crise do CNJ

  • 30/08/2010 - Decisão do CNJ - PCA nº 0000384-41.2010.2.00.0000 - Relação das serventias incluídas no rol das providas

  • 30/08/2010 - Proposta obriga registro em cartório de informações sobre imóveis

  • 30/08/2010 - Portaria 04/CGJ/10 - Regulamenta o requerimento de alvará para viagem de criança e adolescente ao exterior

  • 30/08/2010 - Projeto facilita corrigir nome de pai separado em certidão do filho

  • 27/08/2010 - Orientações do Departamento de Registro Civil da SERJUS-ANOREG/MG sobre processos de habilitação para casamento

  • 27/08/2010 - Certificação Digital foi o tema da palestra “Os Serviços Notariais e Registrais na Era Digital” de abertura do 19º Encontro Estadual

  • 27/08/2010 - Certificação Digital foi o tema da palestra “Os Serviços Notariais e Registrais na Era Digital” de abertura do 19º Encontro Estadual

  • 27/08/2010 - SERJUS-ANOREG/MG agora é Autoridade de Registro e está autorizada e emitir certificados digitais

  • 27/08/2010 - Homenagens marcaram cerimônia de Abertura do 19º Encontro Estadual

  • 27/08/2010 - SERJUS-ANOREG/MG abre congresso de notários e registradores com debates sobre os desafios da categoria e de olho no futuro

  • 26/08/2010 - Cartórios orientam consumidores para compra segura de imóveis

  • 26/08/2010 - Suscitação de dúvida RTDPJ de Ponte Nova/MG - Ruptura no encadeamento lógico dos registros públicos - Ofensa ao princípio da continuidade

  • 26/08/2010 - Senado pode criar agência para regular venda de terras a estrangeiros

  • 26/08/2010 - Jurisprudência Cível - Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil

  • 25/08/2010 - 19º Encontro - Resultado do 4º Concurso de Monografias

  • 25/08/2010 - Parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) fixa nova interpretação para a Lei nº 5.709/71 - Cartórios de RI de todo o país devem informar, trimestralmente, às corregedorias as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

  • 25/08/2010 - Plenário deve votar projeto que eleva para 70 anos a idade em que separação de bens no casamento torna-se obrigatória

  • 24/08/2010 - Empresa perde recurso por apresentar cópia não autenticada de procuração

  • 24/08/2010 - 37º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil em Natal/RN - Participe

  • 24/08/2010 - Documentos em nome do pai podem comprovar tempo de serviço rural em regime de economia familiar

  • 24/08/2010 - Coordenação do Departamento de Protesto da SERJUS-ANOREG/MG convida tabeliães para 19º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais

  • 24/08/2010 - Certificação Digital - Publicado credenciamento da SERJUS-ANOREG/MG para atuar como Autoridade de Registro

  • 24/08/2010 - Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita

  • 24/08/2010 - CNJ Concurso MG - Ingresso - Edital 02/07 - Inclusão de serventia nas vagas integrantes do certame

  • 24/08/2010 - CNJ Concurso MG - Ingresso - Edital 02/07 - Inclusão de serventia nas vagas integrantes do certame

  • 19/08/2010 - Curso Preparatório para concurso público das serventias Notariais e Registrais - Módulo Semanal Noturno - Faça sua inscrição

  • 19/08/2010 - TJPE regulamenta remuneração de interinos dos cartórios vagos do Estado

  • 19/08/2010 - Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis

  • 18/08/2010 - Decisão TST - Titularidade de cartório. Sucessão. Ilegitimidade de parte do titular anterior

  • 18/08/2010 - Enunciado nº 21/CGJ/10 - Cópias reprográficas - Registros Públicos de Imóveis - Inviabilidade

  • 18/08/2010 - CNJ finaliza texto de Provimento Nacional que instituirá o registro de nascimento em maternidades de todo o País

  • 18/08/2010 - Reintegração de posse - Servidão de águas - Bloqueio do curso da nascente - Esbulho comprovado - Pedido procedente

  • 17/08/2010 - Dação em pagamento - Mandatário - Procuração - Poderes para compra e venda - Extrapolação dos poderes - Nulidade do contrato

  • 17/08/2010 - Clipping - Decisão sobre Amora fica com TJMG

  • 17/08/2010 - Concurso MG - Ingresso - Edital 01/07 - Critérios para consulta dos dados relativos à arrecadação das serventias relacionadas no Edital

  • 16/08/2010 - Clipping - Adiar o registro do imóvel, o barato que pode sair bem caro

  • 16/08/2010 - Concurso MG - Ingresso - Edital 02/07 - EJEF publica a classificação final dos candidatos

  • 16/08/2010 - Diretor da SERJUS-ANOREG/MG é agraciado com Título de Cidadania Honorária Coromandelense

  • 13/08/2010 - Estado do RS não é responsável por dívidas trabalhistas do 14º Cartório Cível de Porto Alegre

  • 13/08/2010 - PLC nº 65/10 - Regulamenta a licença para beneficiários da previdência social

  • 13/08/2010 - Curso de Grafotécnica - Turma dia 18/09/2010 - Faça sua inscrição

  • 13/08/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas

  • 13/08/2010 - Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do estado e emolumentos de cartório

  • 12/08/2010 - Processo de compra de imóvel fica mais ágil em Belo Horizonte

  • 12/08/2010 - Contrato particular de promessa de compra e venda sem registro - Pagamento do preço - Venda do imóvel a terceiro - Imóvel hipotecado - Penhora inválida - Função social da propriedade

  • 12/08/2010 - Retificação - Registro de nascimento - Transexual - Alteração do nome - Possibilidade - Alteração da designação do sexo - Impossibilidade

  • 12/08/2010 - Recomendação 13/CGJ/10 - Documentos judiciais enviados por via eletrônica ou forma impressa, com referência a assinatura digital, devem ser objeto de confirmação no Juízo do origem

  • 12/08/2010 - CGJ/CE publica comunicado sobre serviço disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará

  • 11/08/2010 - Anoreg-BR e Sinoreg-SP impetram MS no STF contra decisão de teto do CNJ

  • 11/08/2010 - Cartórios poderão entregar lista de óbitos ao INSS pela internet

  • 11/08/2010 - Clipping - Juízes terão de achar 4,85 milhões de pais não declarados em cartório

  • 10/08/2010 - Curso Preparatório a Distância para ingresso nos serviços notariais e registrais - Faça sua matrícula

  • 10/08/2010 - Serventias vagas - CGJ/MG publica Aviso nº 26/10 em cumprimento ao Ofício-Circular nº 25/CNJ/COR/2010

  • 10/08/2010 - Tabeliães de Protesto - Aviso nº 22/CGJ/10 - Resposta do TRT/MG à consulta do SINOREG

  • 10/08/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Reunião pública presta esclarecimentos aos candidatos e divulga a classificação final

  • 10/08/2010 - Corregedoria do CNJ lança projeto para ampliar reconhecimento de paternidade

  • 10/08/2010 - Identidade com chip começará a ser emitida ainda neste ano

  • 10/08/2010 - Embargos de terceiro - Imóvel - Propriedade comprovada - Desconstituição da penhora

  • 10/08/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - EJEF publica resultado da análise dos recursos contra o indeferimento de inscrição

  • 09/08/2010 - Concurso MG - Ingresso - Tabelionato e registro: reunião pública

  • 06/08/2010 - Noivo registrado no nascimento como mulher é impedido de se casar

  • 06/08/2010 - Dissolução de condomínio e cobrança de aluguéis - Separação consensual - Imóvel não partilhado - Uso exclusivo de um cônjuge - Impropriedade da via eleita

  • 06/08/2010 - III Seminário de Direito Notarial e Registral em Diamantina/MG - Faça sua inscrição

  • 06/08/2010 - Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil

  • 05/08/2010 - CNJ estuda implantação de sistema digital de registro de imóveis na Amazônia Legal

  • 05/08/2010 - Senado aprova projeto que prevê 'admissão tácita' de paternidade

  • 05/08/2010 - Morte do executado - Habilitação do crédito no inventário - Pedido pendente de decisão - Extinção da execução - Impropriedade - Art. 1.018, CPC

  • 05/08/2010 - Clipping - Jornal Nacional - Documentação de imóveis deve ser verificada com cuidado

  • 05/08/2010 - PL nº 4.801/10 - Estabelece política e normas para instalação de postos de registro civil em maternidades e hospitais públicos

  • 05/08/2010 - PL nº 4.807/10 - Altera a Lei nº 13.454/00 que dispõe sobre a Justiça de paz

  • 04/08/2010 - Comunicado do SINOREG/MG aos Tabeliães de Protesto - Aviso 22/GGJ/10

  • 04/08/2010 - Convergência 2010 promovido pelo IEPTB-BR e IEPTB-AM será em Manuas/AM

  • 04/08/2010 - Relação de dependência para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – União homoafetiva

  • 04/08/2010 - Aviso 25/CGJ/10 - Comunicado sobre extravio das declarações de óbito do RCPN de Candeias/MG

  • 04/08/2010 - Ministra Eliana Calmon é eleita para a Corregedoria Nacional de Justiça

  • 03/08/2010 - Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

  • 03/08/2010 - Concurso Acre - TJ convoca aprovados para nova opção de escolha de serventias

  • 03/08/2010 - CNJ receberá documentos apenas por meio eletrônico a partir de 1º de agosto

  • 02/08/2010 - Titulares afastados de cartórios no Paraná questionam decisão do CNJ

  • 02/08/2010 - Ação Ordinária - Financiamento imobiliário - Contrato de gaveta - Efeitos

  • 02/08/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Data da reunião pública relativa a prova de títulos

  • 02/08/2010 - Clipping - Juiz de paz escolhido nas urnas

  • 02/08/2010 - Clipping - Cartórios passarão a emitir guia do ITBI

  • 02/08/2010 - Clipping - Governo amplia até 2014 os benefícios do Minha Casa

  • 30/07/2010 - EC 66/10 - e agora?

  • 30/07/2010 - Divórcio - Emenda Constitucional 66/2010 - Conclusões da reunião realizada em 23/07/2010 pelo grupo de estudos

  • 30/07/2010 - TJMG - Viagem ao exterior de criança e adolescente: documento de autorização

  • 30/07/2010 - IN RFB nº 1.058/10 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) - Exercício 2010

  • 29/07/2010 - Dec. nº 14.032/10 - Autoriza a emissão de guias de recolhimento de ITBI pelos Ofícios de Tabelionato de Notas de Belo Horizonte

  • 29/07/2010 - Clipping - Pai luta para registrar a filha Amora

  • 29/07/2010 - CGJ/PE - Aviso sobre desaparecimento de selos de fiscalização - 1º RI de Petrolina

  • 28/07/2010 - Venda ou aluguel de vagas de garagem poderá ter restrições

  • 28/07/2010 - Endossante poderá passar a responder pelo pagamento do título

  • 28/07/2010 - Projeto facilita uso de sobrenome por parceiros de união estável

  • 27/07/2010 - Legislação Federal: Norma de Execução nº 93, de 19 de julho de 2010 (INCRA)

  • 27/07/2010 - Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital

  • 27/07/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Designados servidores para auxiliar a Comissão Examinadora do certame

  • 26/07/2010 - CCJ vai examinar projeto que amplia a impenhorabilidade da casa própria

  • 26/07/2010 - Comunicado da CGJ/Rondônia relativo a selo de fiscalização inutilizado

  • 26/07/2010 - STJ mantém decisão que autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos

  • 23/07/2010 - Jurisprudência Mineira - Penhora de renda bruta de pessoas jurídicas ou equiparadas - Possibilidade em casos excepcionais

  • 23/07/2010 - CCJ vai decidir se maiores de 60 anos devem ser liberados para casar com comunhão de bens

  • 22/07/2010 - Apelação Cível - Revocatória - Doação - Manifestação de vontade - Ingratidão - Ofensa física - Procedência

  • 22/07/2010 - 19º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais - Faça sua inscrição

  • 22/07/2010 - Embargos à execução - Nota promissória - Contrato de fomento mercantil - Liquidez - Existência - Título hábil a ensejar o processo de execução

  • 22/07/2010 - CNJ conhece tecnologia de cartórios de imóveis da Europa para avaliar aplicação no Brasil

  • 21/07/2010 - Incidente de inconstitucionalidade - Art. 3º, Inciso IV, da Lei 8.009/90

  • 21/07/2010 - Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos

  • 21/07/2010 - Clipping - Cartórios vão seguir o CNJ

  • 21/07/2010 - SERJUS-ANOREG/MG investe em importantes projetos de responsabilidade social

  • 20/07/2010 - Artigo - Análise preliminar da EC nº 66/10 e seus reflexos no divórcio por escritura pública - Paulo Hermano Soares Ribeiro

  • 20/07/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - TJMG designa servidores para auxiliar a Comissão Examinadora do certame

  • 20/07/2010 - Interdito proibitório - Justo receio - Prova - Ausência - Justiça gratuita - Preclusão lógica

  • 20/07/2010 - SERJUS-ANOREG/MG lançará duas novas modalidades do Curso Preparatório para concurso público das serventias Notariais e Registrais

  • 19/07/2010 - Secretaria de Fazenda de MG moderniza apuração do ITCD

  • 19/07/2010 - Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval

  • 19/07/2010 - Emenda constitucional do divórcio não altera procedimento nos cartórios, diz Anoreg

  • 19/07/2010 - SERJUS/ANOREG-MG atua como propulsora da prática da responsabilidade social junto aos notários e registradores

  • 19/07/2010 - Clipping - De olho na reserva legal

  • 19/07/2010 - Aviso Governo Federal publica Decreto 7.231/10 que dispõe sobre registros públicos

  • 19/07/2010 - Aviso 23/CGJ/10 - Prazo para envio de dados sobre arrecadação e atualização cadastral das serventias junto ao CNJ

  • 19/07/2010 - Comunicado do Depto. Jurídico da SERJUS-ANOREG/MG sobre a publicação das respostas às impugnações da Resolução nº 80 - DJE - Novas Informações

  • 16/07/2010 - Emenda Constitucional 66 - Divórcio - Orientações do Depto. de Notas da SERJUS-ANOREG/MG

  • 16/07/2010 - Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil

  • 16/07/2010 - Ministro suspende decisão do CNJ que invalidou julgados do TJ-MA sobre cartórios

  • 16/07/2010 - Finanças aprova proposta que submete cartórios ao Código do Consumidor

  • 16/07/2010 - Iniciativa da Corregedoria do CNJ beneficia brasileiros que vivem no exterior

  • 16/07/2010 - Clipping - Casal de SP se divorcia em apenas 50 minutos

  • 16/07/2010 - Clipping - Jornal Nacional - Nova lei para acelerar divórcios gera dúvidas em cartórios

  • 15/07/2010 - Jurisprudência Cível - Ligação do serviço de energia elétrica - Área de preservação permanente

  • 15/07/2010 - Acordo de separação - Imóvel para uso da ex-esposa - Eventual venda - Pagamento ao cônjuge - Sucessão - Transferência de domínio e alteração do uso - Pagamento devido

  • 15/07/2010 - Comissão quer que o Incra adie a certificação de imóveis rurais

  • 14/07/2010 - Comunicado do Depto. Jurídico da SERJUS-ANOREG/MG sobre a publicação das respostas às impugnações da Resolução nº 80 - DJE

  • 14/07/2010 - Decisões do CNJ relativas à condição de provimento de cada serviço extrajudicial do País

  • 14/07/2010 - Promulgada a emenda do Divórcio

  • 14/07/2010 - CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros

  • 14/07/2010 - Corregedoria publica aviso aos Tabeliães de Protesto do Minas Gerais

  • 13/07/2010 - Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização

  • 13/07/2010 - Clipping - Mutirão regulariza registro inválido

  • 13/07/2010 - Clipping - Jornal Nacional - Mais de 5,5 mil cargos de chefia em cartórios estão vagos no Brasil

  • 13/07/2010 - Divórcio será imediato com promulgação de emenda à Constituição hoje

  • 13/07/2010 - Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

  • 13/07/2010 - Corregedoria do CNJ determina que 5.561cartórios sejam submetidos a concurso público

  • 12/07/2010 - Conselho Nacional de Justiça publica resposta às impugnações da Resolução nº 80 - DJE

  • 12/07/2010 - Clipping - Adotiva sem registro recebe direito de ser reconhecida

  • 12/07/2010 - Clipping - Cartório emitirá certificação

  • 09/07/2010 - Senado - Presidente da CRA quer restrição para venda de terras a estrangeiros

  • 09/07/2010 - TJMG - Herança total é direito de companheira

  • 08/07/2010 - STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA

  • 08/07/2010 - Clipping - Senadores aprovam proposta que acelera e simplifica divórcio

  • 08/07/2010 - Clipping - Lobby da igreja tentou barrar PEC do divórcio

  • 08/07/2010 - Clipping - Lei que agiliza o divórcio é aprovada

  • 08/07/2010 - Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

  • 08/07/2010 - Aprovada proposta que facilita alteração do nome dos pais no registro

  • 07/07/2010 - Portaria autoriza instalação do primeiro cartório em Delta/MG

  • 07/07/2010 - Comissão aprova reforma do Código Florestal

  • 07/07/2010 - CNJ analisa situação de cartórios em Rondônia

  • 06/07/2010 - CCJ vota projetos que alteram regras relativas ao casamento

  • 06/07/2010 - Parecer sobre Código Florestal recebe vários votos em separado

  • 06/07/2010 - CGJ/Rondônia publica comunicado sobre selos de fiscalização inutilizados

  • 06/07/2010 - Portaria nº 1.296/CGJ/10 - Juízes auxiliares da Corregedoria

  • 05/07/2010 - É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários

  • 05/07/2010 - Juízes auxiliares CGJ iniciam trabalhos

  • 05/07/2010 - Aldo Rebelo mantém redução no tamanho de APPs em substitutivo do Código Florestal

  • 05/07/2010 - 4º Concurso de Monografias - Prorrogado prazo para entrega dos trabalhos - Participe

  • 05/07/2010 - Edital para Publicação de Artigos da Revista Autêntica 2010 - Prorrogado prazo para entrega dos artigos - Participe

  • 05/07/2010 - Abertas inscrições para o Curso de Grafotécnica - Turma dia 21/08/2010

  • 02/07/2010 - CNJ nega provimento a recurso de terceiro interessado que pretendia sua designação para responder interinamente por cartório do Espírito Santo

  • 02/07/2010 - CNJ não conhece de impugnação contra o concurso para cartórios de Goiás em razão da judicialização da matéria

  • 02/07/2010 - CNJ julga improcedentes mais duas impugnações contra o concurso para cartórios de Minas Gerais

  • 02/07/2010 - CNJ nega provimento a impugnações que questionaram o edital do concurso para cartórios de Minas Gerais

  • 02/07/2010 - CNJ julga improcedentes cinco pedidos instaurados contra o TJMG em razão da falta de registrador na banca de concurso para cartórios do estado

  • 02/07/2010 - CNJ determina à CGJ/SP que recomende aos cartórios do Estado para não exigirem que as cópias a serem autenticadas sejam extraídas na serventia

  • 02/07/2010 - Parceria entre CNJ e Uniregistral ajudará na modernização de cartórios de imóveis no Pará

  • 02/07/2010 - CNJ anula concurso para cartório do Estado do Rio de Janeiro

  • 02/07/2010 - Clipping - Regularização da Reserva legal

  • 01/07/2010 - Diretores da SERJUS-ANOREG/MG ministrarão palestra no seminário: A Situação Fundiária Brasileira e Certificação Digital nos Serviços Notariais e Registrais

  • 30/06/2010 - Corregedor e vice tomam posse amanhã

  • 30/06/2010 - Ministra suspende ato do CNJ que exonerou serventuária no Paraná

  • 30/06/2010 - Negada liminar a servidora que pedia recondução ao cargo de titular interina do Tabelionato de Criciúma (SC)

  • 30/06/2010 - Relator vai alterar regra sobre dispensa de reserva legal no Código Florestal

  • 30/06/2010 - Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural

  • 30/06/2010 - CGJ/São Paulo e CGJ/Goiás publicam avisos de interesse dos notários e registradores

  • 30/06/2010 - Aviso 20/CGJ/2010 - Vacância de serviços notariais e de registro em Minas Gerais

  • 30/06/2010 - Na TV Cartório: Videoreportagem sobre o lançamento do novo Compêndio de leis e normas

  • 29/06/2010 - TJ/Paraná realiza audiência pública para definir como serão preenchidos cartórios vagos

  • 29/06/2010 - IDEAL: Documento Eletrônico e Certificação Digital nos Serviços Notarial e de Registro

  • 29/06/2010 - Deficientes visuais poderão ter atendimento facilitado nos cartórios

  • 28/06/2010 - A partir de 1º de agosto o CNJ só receberá documentos por meio eletrônico

  • 28/06/2010 - CGJ/MG publica avisos relativos a extravio de selos de autenticidade ocorrido no Estado do Mato Grosso do Sul

  • 28/06/2010 - Imóveis rurais - Receita Federal aprova formulário para DITR/2010

  • 28/06/2010 - Evolução dos cartórios brasileiros é tema de apresentação durante Seminário na Europa

  • 25/06/2010 - Tribunal determina protesto extrajudicial de sentença

  • 25/06/2010 - Aviso da CGJ/Goiás - Extravio/furto de selos de autenticidade

  • 25/06/2010 - Comissão aprova novas regras para documentos de identidade

  • 24/06/2010 - Comunicado do Depto. Jurídico da SERJUS-ANOREG/MG sobre as publicações do CNJ referentes às decisões das impugnações das serventias consideradas providas

  • 24/06/2010 - 4º Concurso de Monografias - Confira o regulamento e participe

  • 24/06/2010 - Corregedor Paduani participa de sua última sessão na Corte

  • 24/06/2010 - Cartórios de Pernambuco e Alagoas perdem tudo por causa das chuvas

  • 23/06/2010 - Notários e registradores recebem Medalha Des. Ruy Gouthier de Vilhena

  • 23/06/2010 - Tabelião de Sacramento/MG tem artigo publicado no livro "Questões Atuais de Direito e Processo"

  • 23/06/2010 - Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal

  • 23/06/2010 - Procedimento de jurisdição voluntária - Imóvel havido por doação - Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade

  • 22/06/2010 - CNJ publica decisões das impugnações das serventias consideradas providas

  • 22/06/2010 - Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada

  • 22/06/2010 - Monitória - Título de crédito - Endosso em branco - Ilegitimidade ativa do endossatário

  • 21/06/2010 - Reunião do dia 14/06/10 - TRF deve decidir sobre aposentadoria do extrajudicial

  • 21/06/2010 - Fixados os valores de ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos RCPN e pelos Registradores de Imóveis

  • 21/06/2010 - Agricultura rejeita liberação parcial de hipoteca rural

  • 21/06/2010 - Comissão aprova desoneração de baixa de registro de pequena e microempresa

  • 18/06/2010 - Orientações do Recivil sobre o Provimento nº 201 da CGJ/MG

  • 18/06/2010 - Portaria nº 40 - CNJ - Prorrogado prazo para análise das impugnações da lista de vacância para o dia 18 de junho

  • 18/06/2010 - Loteamento de solo urbano - Área rural - Não caracterização do crime ambiental Destruição de área de preservação permanente - Absolvição

  • 18/06/2010 - Comunicado - Projeto de Lei quer reduzir emolumentos e transferir competência ao CNJ para fixar tabelas

  • 18/06/2010 - Universidade de Valladolid / Espanha - Abre inscrições para mestrado

  • 17/06/2010 - Portaria 35/CNJ - Prorrogado prazo para análise das impugnações da lista de vacância

  • 17/06/2010 - IN RFB nº 1.042/10 possibilita parceria com notários e registradores para emissão do CPF

  • 17/06/2010 - Clipping - Cartório do RN se recusa a batizar menina com o nome de Jabulani

  • 17/06/2010 - Corregedoria outorga Medalha Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena

  • 17/06/2010 - Supremo analisará ação que discute direito de herança para filho adotivo

  • 17/06/2010 - Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável

  • 16/06/2010 - Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento

  • 16/06/2010 - Clipping - Fórum discute em Cabo Frio certificação digital

  • 16/06/2010 - Amazônia Legal - Modernização de cartórios garante estabilidade jurídica

  • 16/06/2010 - Aviso nº 18/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em MG

  • 15/06/2010 - Provimento nº 201/CGJ/10 - Estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão para o RCPN

  • 15/06/2010 - Conselho de Justiça poderá ser autorizado a controlar preços cobrados pelos cartórios

  • 14/06/2010 - Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral - Parceria SERJUS-ANOREG/MG e Faculdades Milton Campos - Turma Agosto 2010 - Inscrições Abertas

  • 14/06/2010 - Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ

  • 14/06/2010 - Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

  • 11/06/2010 - Publicado ato de renúncia de delegação - 1º Tabelionato de Notas de Carangola/MG

  • 10/06/2010 - Clipping - Cartórios reduzem valor do ISS na Justiça

  • 10/06/2010 - Terra de Dona Beja recebe II Seminário de Direito Notarial e Registral

  • 10/06/2010 - Embargos de terceiros - Meação - União estável não comprovada - Bem dado em garantia na cédula - Penhora - Possibilidade

  • 10/06/2010 - Concurso MG - Ingresso - Edital 01/07 - EJEF publica relação de candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida ou indeferida

  • 09/06/2010 - Conquistas judiciais da ASSOTAP/MG em relação a cobrança do ISSQN nos municípios

  • 09/06/2010 - Clipping - Cidade Legal - Roberto Andrade

  • 09/06/2010 - Comunicado da CGJ/Goiás - Desaparecimento de selo ocorrido na Escrivania de Família - Comarca do Formosa

  • 08/06/2010 - Copa do Mundo: horário de funcionamento da SERJUS-ANOREG/MG

  • 08/06/2010 - Habilitação para casamento poderá ser solicitada pela internet

  • 08/06/2010 - Terceira Turma do STJ não reconhece duplicidade de união estável

  • 07/06/2010 - Edital para Publicação de Artigos da Revista Autêntica 201o - Participe

  • 07/06/2010 - IN RFB nº 1.036/10 - Prorrogado o prazo da obrigatoriedade do uso do Certificado Digital para o envio da DOI

  • 07/06/2010 - Clipping - Transexual pode manter mudança de sexo em sigilo

  • 07/06/2010 - Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial

  • 02/06/2010 - Proposta pune atraso de mais de 90 dias na entrega de imóvel

  • 04/06/2010 - Convocação - Reunião sobre Aposentadoria dos Servidores do Extrajudicial vinculados ao IPSEMG

  • 04/06/2010 - Vídeo - Entenda as mudanças introduzidas por projeto nas regras da união estável

  • 04/06/2010 - Cláudio Costa assume presidência do TJ

  • 04/06/2010 - PLC 131/09 - Brasileiros poderão fazer separação e divórcio consensuais no exterior

  • 04/06/2010 - Comunicado da CGS/MS - Extravio de selo de autenticidade - RCPN da Comarca de Costa Rica

  • 02/06/2010 - Secretaria de Fazenda de MG moderniza apuração do ITCD

  • 02/06/2010 - Clipping - Cai o índice de sub-registro no país, diz IBGE

  • 02/06/2010 - Clipping - Legalização valoriza imóveis

  • 02/06/2010 - Companheiro em união estável poderá ter mais direito sobre herança

  • 02/06/2010 - Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo

  • 02/06/2010 - Esclarecimento da SERJUS-ANOREG/MG sobre a carta enviada por leitor ao Jornal Estado de Minas

  • 02/06/2010 - Aviso nº 17/CGJ/10 - Copa do Mundo - Horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro em MG

  • 02/06/2010 - Sobrepartilha de bens - Separação judicial consensual - Inexistência de prova de sonegação - Boa-fé presumida

  • 01/06/2010 - Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental

  • 01/06/2010 - Notários e registradores serão agraciados com a "Medalha de Mérito Des. Ruy Gouthier de Vilhena" - 2010

  • 01/06/2010 - Novo presidente do TJMG toma posse dia 2/6

  • 01/06/2010 - 4º Concurso de Monografias - Confira o regulamento e participe

  • 31/05/2010 - Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos

  • 31/05/2010 - Clipping - Direito ao nome - Interesse patrimonial não se sobrepõe ao social

  • 31/05/2010 - Prov. 200/10 - Altera artigos do Prov. 161/06 que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça

  • 31/05/2010 - Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

  • 31/05/2010 - RE 598201. Ação Civil Pública. Serventias providas com fulcro no art. 66 ADCT/MG. Necessidade de participação dos serventuários. Ausência de anulação dos atos de delegação. Extinção do processo

  • 31/05/2010 - Republicação - Aviso nº 16/CGJ/10 - Relação de serventias vagas em Minas Gerais

  • 28/05/2010 - Câmara e TCU fiscalizarão contratos do Incra

  • 28/05/2010 - Artigo - O ISSQN sobre atos notariais e de registro

  • 28/05/2010 - Aviso nº 16/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em MG

  • 28/05/2010 - Portaria 1.136/CGJ/10 - Dispõe sobre a Medalha de Mérito Des. Ruy Gouthier de Vilhena"

  • 27/05/2010 - Lançamento de ITCD será feito pela internet; presidente participa de evento de apresentação na nova ferramenta

  • 27/05/2010 - Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel

  • 26/05/2010 - Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

  • 26/05/2010 - Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

  • 26/05/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Atos de outorga de delegação

  • 26/05/2010 - Publicação de atos de renúncia de delegação de serviços notariais e de registro em MG

  • 26/05/2010 - Ação cominatória - Registro de imóvel - Interesse do adquirente - Reconhecimento

  • 25/05/2010 - Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão

  • 25/05/2010 - Novo Compêndio de leis e normas já está sendo enviado para todo o Estado

  • 24/05/2010 - Notas promissórias dadas em garantia a contrato de factoring - Não demonstração - Garantia do negócio jurídico que originou o título de crédito - Possibilidade

  • 24/05/2010 - Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça

  • 24/05/2010 - Viçosa/MG - Clipping - Palestra sobre Instituição de Condomínio e Incorporação Imobiliária

  • 24/05/2010 - Decreto nº 45.377/10 altera o regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981/05

  • 24/05/2010 - Jurisprudência Cível - Ação anulatória de registro Civil

  • 21/05/2010 - Clipping - Cartas à Redação - Trâmite judicial fica mais fácil para o civil

  • 21/05/2010 - Recivil e Serjus-Anoreg/MG lançam Compêndio atualizado em parceria com a CGJ-MG

  • 21/05/2010 - Resolução 635/10/CGJ - Dispõe sobre os critérios de reconhecimento de comarca como entrância especial

  • 21/05/2010 - Resolução 636/10/CGJ - Reconhecida a classificação da Comarca de Caratinga na entrância especial

  • 20/05/2010 - Comissão aprova regras para serviços de certificação digital

  • 20/05/2010 - PLS 123/05 - Gratuidade para anotação de nome paterno em registros após reconhecimento de paternidade

  • 20/05/2010 - Governador Antonio Anastasia empossa novo secretário da Fazenda

  • 19/05/2010 - Comunicado - O Ciclo de Estudos e Práticas do Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas foi adiado para 14/08/2010

  • 19/05/2010 - Agravo de instrumento - Recolhimento de ISSQN - Serviços cartorários - Alíquota fixa

  • 19/05/2010 - TJRS - Tabelião deverá indenizar por descumprir determinação judicial

  • 19/05/2010 - Benefício de pensão especial só pode ser pago em caso de união estável

  • 19/05/2010 - TJRJ - Erro no registro lavrado por antigo titular – Ação de responsabilidade civil – Sentença

  • 18/05/2010 - Projetos em análise na Câmara podem dividir o País em 40 estados

  • 17/05/2010 - Doação universal - Bens - Separação

  • 17/05/2010 - Embargos - Terceiro - Alienação fiduciária - Sequestro

  • 17/05/2010 - Nota promissória - Protesto - Prescrição

  • 14/05/2010 - CNJ discute medidas para modernizar cartórios de imóveis da Amazônia Legal

  • 14/05/2010 - Comissão aprova projeto que assegura validade da lei de crédito imobiliário

  • 14/05/2010 - PL nº 5.022/09 - Parecer e Projeto Substitutivo reiterando a fé pública da Declaração de Nascido Vivo - DNV

  • 14/05/2010 - Apelação cível - Embargos de terceiros - Pessoa jurídica - Bem de sócio - Impedimento de transferência averbado em cartório - Nulidade

  • 13/05/2010 - RECOMPE - Comunicado urgente aos Registradores de Imóveis

  • 13/05/2010 - Ministério Público poderá propor ação de usucapião especial de imóvel urbano

  • 12/05/2010 - Cartorários contestam afastamento ditado por CNJ

  • 12/05/2010 - Artigo: "Sociedade Simples e Empresária" - José Nadi Néri

  • 12/05/2010 - CCJ debaterá proposta que regulamenta a união estável

  • 12/05/2010 - Adoção internacional - Grupo de irmãos - Comprovação do perfil e do respaldo jurídico do casal requerente para adoção - Deferimento

  • 12/05/2010 - Congresso Estadual de Direito Notarial e de Registro 2010 em Campo Grande-MS

  • 11/05/2010 - CCJ vota ampliação de direitos de companheiro em herança

  • 11/05/2010 - Clipping - Casais gays - Adoção modificará o Direito de Família no Brasil

  • 10/05/2010 - Arquivada ação que questionava competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária

  • 10/05/2010 - Acórdão TJMG - ISSQN de Governador Valadares

  • 10/05/2010 - Representação judicial - Administrador provisório - Espólio

  • 10/05/2010 - Menores - Adoção - União homoafetiva

  • 07/05/2010 - Abertas as incrições para o curso de Grafotécnica - Faça sua inscrição

  • 07/05/2010 - EPM promoverá curso de iniciação funcional para os novos titulares de unidades extrajudiciais do Estado de São Paulo

  • 07/05/2010 - 7º ENCOR - Lançamento da 2ª edição ampliada e revisada do Compêndio de Leis dos Serviços Notariais e de Registro, em parceria com a SERJUS-ANOREG/MG e o RECIVIL

  • 07/05/2010 - Apelação cível - Cirurgia de redesignação sexual - Mudança de prenome e sexo - Averbação à margem do Registro Civil - Necessidade - Forma de processamento da alteração registral - Omissão - Sentença integrada de ofício

  • 07/05/2010 - Transporte para o II Seminário de Direito Notarial e Registral em Araxá/MG

  • 06/05/2010 - Contribuição de assistência à saúde do IPSEMG - Decisão do STF abre opção para servidor

  • 06/05/2010 - Decreto nº 7.166/10 cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil

  • 06/05/2010 - Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável

  • 06/05/2010 - Aviso nº 14/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

  • 06/05/2010 - AI - Ação de reintegração de posse - Doação anterior ao nascimento de herdeiro - Direito à legítima - Cônjuge - Aplicação subsidiária do art. 1.831 - Recurso improvido

  • 06/05/2010 - População de São José da Safira terá registros regularizados

  • 05/05/2010 - Secretaria Nacional de Justiça coloca à disposição da sociedade a eCertidão - Emissão de certidões negativas de naturalização

  • 04/05/2010 - Ação demolitória - Direito de vizinhança - Imóvel prejudicado pela construção irregular

  • 04/05/2010 - AI - Devedora em recuperação judicial - Credora fiduciária - Adesão ao plano de recuperação - Faculdade - Suspensão da ação e do mandado de busca e apreensão - Possibilidade por somente 180 dias - Lei 11.101/05

  • 04/05/2010 - Ministra decide que serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo

  • 03/05/2010 - Confira a versão digital do “Jornal dos Notários e Registradores de Minas Gerais”, Número 02, edição de Abril/2010

  • 30/04/2010 - Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública

  • 30/04/2010 - STJ - Quarta Turma julga disputa por herança entre viúva e filha única do falecido

  • 30/04/2010 - II Seminário de Direito Notarial e Registral em Araxá/MG - Faça sua inscrição

  • 30/04/2010 - Divergência na data de vencimento anula nota promissória

  • 30/04/2010 - Empresa não pode cobrar dívida passada

  • 30/04/2010 - TJMG anula adjudicação de imóvel por preferência de crédito tributário

  • 30/04/2010 - Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título

  • 29/04/2010 - PL nº 4.515/10 - Isenção de emolumentos - Beneficiários de terras rurais - Assentados de perímetros irrigados públicos caracterizados como agricultura familiar

  • 29/04/2010 - PL nº 4.517/10 - Dispõe sobre a afixação de cartaz nos cartórios de RTDPJ com informações sobre a isenção das taxas de emolumentos

  • 28/04/2010 - TRT/SE - Procuração para advogado atuar em benefício de analfabeto não precisa ser feita em cartório

  • 28/04/2010 - Curso de Instituição de Condomínio & Incorporação Imobiliária - Parceria SERJUS-ANOREG/MG / ESNOR e IDDE – Turma Final de Semana - Inscrições abertas

  • 28/04/2010 - Comunicado aos alunos do Curso Preparatório para Concurso das Serventias Extrajudiciais

  • 28/04/2010 - Abertas as inscrições para o Ciclo de Estudos e Práticas do Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

  • 28/04/2010 - Clipping - STJ admite registro de crianças por pais gays

  • 28/04/2010 - STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

  • 28/04/2010 - CCJ discutirá projeto que regulamenta a união estável

  • 27/04/2010 - Ato Normativo 001/09/RECOMPE - Altera o Ato Normativo nº. 002/06 que dispõe sobre a uniformização da arrecadação dos recursos da Comissão Gestora

  • 27/04/2010 - Ação de cobrança - Cheques - Prescrição - Recurso desprovido

  • 27/04/2010 - Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato

  • 27/04/2010 - Comunicados provenientes da CGJ/Paraná e da CGJ/Mato Grosso do Sul, para conhecimento dos notários e registradores

  • 26/04/2010 - AI - Execução - Nulidade não demonstrada - Exceção de pré-executividade - Rejeitada - Hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real - Bem de família - Penhorabilidade - Possibilidade - Inteligência do art. 3º, inciso V, da Lei 8.009/90 - Recurso não provido

  • 26/04/2010 - Concurso MS - Divulgadas as notas da prova técnica do concurso extrajudicial

  • 22/04/2010 - Jurisprudência do TST - Recurso de revista - Cartório - Vínculo de emprego - Artigo 236 CF - Reconhecimento da natureza celetista

  • 22/04/2010 - Comissão Gestora compensará atos praticados em decorrência de retificação de erro evidente – Lei 12.100/09

  • 22/04/2010 - DNA de parentes próximos poderá ser rastreado em suspeita de paternidade

  • 20/04/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Retificada relação de escolha do serviço em virtude de renúncia de candidatos

  • 20/04/2010 - Ação de reconhecimento de união homoafetiva - Art. 226, § 3º, da CF/88 - União estável - Analogia - Princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana

  • 19/04/2010 - Manifesto protocolado por entidades em defesa dos aposentados do extrajudicial

  • 19/04/2010 - Sonho da casa própria: STJ define entendimentos sobre o SFH

  • 19/04/2010 - Liminar garante posse de imóvel

  • 19/04/2010 - Concurso MG - Edital 01/99 - Ingresso - EJEF republica classificação final do Registro de Distribuição de Juiz de Fora em razão de decisão do STJ

  • 19/04/2010 - Agravo de instrumento - Direito sucessório - Qualidade de herdeiro - Inexistência - Guarda exercida pelo de cujus - Relação que não qualifica a parte como descendente

  • 16/04/2010 - Clipping - STF abre caminho para Ipsemg devolver taxa - Jornal Estado de Minas

  • 16/04/2010 - II Fórum Ideal: O passo a passo do Documento Eletrônico e da Certificação Digital nos Serviços Notariais e de Registro em Cabo Frio/RJ

  • 16/04/2010 - Agravo de instrumento - Sentença condenatória - Execução - Bem doado com cláusulas restritivas - Consilium fraudis - Configuração - Decisão reformada

  • 16/04/2010 - Critérios do Minha Casa, Minha Vida serão estendidos a imóveis do PAR

  • 16/04/2010 - Recivil e SERJUS-ANOREG/MG trabalham juntos na elaboração de novo Compêndio

  • 15/04/2010 - Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável

  • 15/04/2010 - Ação cominatória - Obrigação propter rem - Pedido de construção de cercas nas divisas dos imóveis contíguos - Existência de incerteza quanto aos limites e marcos divisórios - Carência de ação - Extinção do feito sem resolução do mérito

  • 15/04/2010 - Projeto que obriga cartórios a usar internet para informar óbitos passa na CAS

  • 15/04/2010 - Projeto permite ao trabalhador usar FGTS para pagamento de casa do filho

  • 15/04/2010 - Parecer para o 1º Turno do PL nº 4.159/10 com apresentação de emendas - Acrescenta dispositivo à Lei 15.424/04 - PMCMV

  • 14/04/2010 - Dívida ativa: CNJ recomenda que tribunais regulamentem protesto extrajudicial de débitos

  • 13/04/2010 - Relação avoenga - Ancestralidade - Direito personalíssimo

  • 13/04/2010 - Doação - Sentença declaratória - Liquidação

  • 13/04/2010 - Protesto - Alienação - Bens - Averbação

  • 13/04/2010 - Concurso público - Reexame - Nota

  • 13/04/2010 - Opinião - Bem de Família - Noções gerais

  • 12/04/2010 - CNJ estabelece o princípio da territorialidade nas notificações extrajudiciais

  • 12/04/2010 - AGU cobra multas do Inmetro em cartório

  • 12/04/2010 - Clipping - Pensando em garantir uma vida melhor para os filhos, há pais que apostam em nomes chiques, com k, y, w

  • 12/04/2010 - Aviso relativo a extravio de selos do Registro de Imóveis da Comarca de Brusque - Santa Catarina

  • 12/04/2010 - Agravo de instrumento - Extinção de condomínio - Bem indivisível - Direito de preferência - Momento do exercício

  • 12/04/2010 - Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai

  • 09/04/2010 - ISSQN - BH - Instauraram Incidente de Inconstitucionalidade em julgamento realizado em 06/04/2010 - Remessa dos autos para Corte Superior

  • 09/04/2010 - Resolução institucionaliza Fórum de Assuntos Fundiários

  • 09/04/2010 - Comissão aprova prazos para emissão de documentos de quitação

  • 09/04/2010 - Clipping - Comissão do Senado aprova conversão da separação em divórcio nos cartórios

  • 09/04/2010 - Portaria 1.099/CGJ/MG - Realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Araxá

  • 08/04/2010 - Desembargador integra Conselho Editorial do IRIB

  • 08/04/2010 - Provimento 197/CGJ/10 - Regulamenta a operacionalização do relatório a ser enviado pelo RCPN à Defensoria Pública em virtude da Lei Estadual 18.685/09

  • 08/04/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF convoca candidatos da 266ª a 362ª colocação para apresentação de documentos

  • 08/04/2010 - Aviso 12/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

  • 08/04/2010 - Aprovado projeto que limita compra de terras por estrangeiros

  • 08/04/2010 - Divórcio pode ser facilitado em caso de separação consensual

  • 08/04/2010 - Incra anuncia medidas para agilizar processos de certificação de imóveis rurais

  • 07/04/2010 - Clipping - Ministério Público quer direito de atuar na vida política

  • 07/04/2010 - Emolumentos - Cédula Rural - Decisão STJ - Cobrança em Conformidade com a Tabela Estadual - Mato Grosso do Sul

  • 07/04/2010 - Minha Casa, Minha Vida define critérios de seleção de famílias de baixa renda

  • 07/04/2010 - CNJ anula concurso público para cartórios do Rio de Janeiro

  • 07/04/2010 - Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço

  • 06/04/2010 - A SERJUS-ANOREG/MG, em parceria com IRIB, emitirá Certificados Digitais em Belo Horizonte no período de 12 a 17/04 - Não perca esta oportunidade!

  • 06/04/2010 - Coordenação do Departamento de Protesto da SERJUS-ANOREG/MG convida tabeliães para o XII Ciclo de Estudos

  • 06/04/2010 - Usucapião conexa a ação de retificação de área - Morte de parte - Necessidade de suspensão do feito e regular habilitação - Nulidade declarada

  • 06/04/2010 - Projeto proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo

  • 05/04/2010 - Clipping - Filiação jurídica - Biológica e socioafetiva

  • 05/04/2010 - Resolução altera regras do Minha Casa, Minha Vida Entidades

  • 05/04/2010 - Prorrogadas as inscrições para o Curso Preparatório para concurso público das serventias Notariais e Registrais - Módulo Final de Semana - Faça sua inscrição

  • 05/04/2010 - Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança

  • 05/04/2010 - Polícia Federal disponibiliza manual para viagens de menores ao exterior

  • 01/04/2010 - Supremo Tribunal Federal autoriza TJ/SC a empossar cartorários concursados

  • 30/03/2010 - Morte de mandatário extingue dever de prestar contas

  • 29/03/2010 - Cartório poderá ser obrigado a informar óbitos às secretarias de segurança pública

  • 29/03/2010 - ISSQN - Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Cartório Extrajudicial. Recolhimento. Valor Fixo

  • 29/03/2010 - Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado

  • 29/03/2010 - ISSQN - Comarca de São Lourenço - Deferida tutela antecipada em ação declaratória de nulidade de lançamento tributário

  • 29/03/2010 - CGJ/MG expede aviso sobre selo inutilizado do Registro Civil e Notas de Luizburgo - Comarca de Manhuaçu

  • 26/03/2010 - Ciclo de Estudos Jurídicos – Registro Civil das Pessoas Naturais

  • 26/03/2010 - Exigência de separação prévia para obtenção de divórcio pode ser abolida

  • 26/03/2010 - Projeto equipara irmãos quanto ao direito de herança

  • 26/03/2010 - Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços

  • 26/03/2010 - Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade

  • 25/03/2010 - Errata - Valor de Inscrição para o XII Ciclo de Estudos do Depto de Protesto da SERJUS-ANOREG/MG

  • 25/03/2010 - Consulta CNJ – Serviços Notariais e de Registro - Fixação de Emolumentos em Percentual sobre o Negócio Jurídico - Aplicação de Legislação Federal x Lei Estadual - Ausência de Enquadramento da Consulta no art. 89 do RICNJ

  • 25/03/2010 - Diretor da SERJUS-ANOREG/MG participa do programa Panorama, da TV Assembleia, onde analisa separação e partilha de bens

  • 25/03/2010 - Câmara aprova fim da exigência de publicação de edital de casamento

  • 25/03/2010 - Moradia de mãe de devedor é protegida

  • 25/03/2010 - Projeto inédito entre entidades mineiras reúne notários e registradores no norte do Estado

  • 25/03/2010 - Práticas cartorárias para o meio eletrônico são discutidas pela classe notarial e registral

  • 25/03/2010 - Plenárias discutem práticas por especialidades durante Seminário em Minas Gerais

  • 24/03/2010 - CGJ/MG requer aos notários e registradores atualização de dados para o CNJ

  • 24/03/2010 - Anoreg pede declaração da constitucionalidade de lei paulista

  • 24/03/2010 - Falta de provas gera perda da meação de imóvel de ex-companheiro

  • 24/03/2010 - CNJ garante manutenção de antigos interinos em cartórios vagos no ES

  • 24/03/2010 - STJ está perto de eliminar completamente processos em papel

  • 24/03/2010 - Partilha de bens deixados em testamento pode ser realizada em tabelionato

  • 24/03/2010 - Área objeto de ação deve ser a mesma onde autores residem

  • 24/03/2010 - Cartórios podem ser impedidos de buscar clientes fora de seus municípios

  • 24/03/2010 - Projeto obriga cartórios a usar internet para informar óbitos ao INSS

  • 23/03/2010 - Comissão da Câmara aprova marcação em cópias de documentos pessoais

  • 23/03/2010 - Embargos Infringentes - Civil - Paternidade - Reconhecimento - Negócios jurídicos - Anulação - Procedência - Efeitos retroativos - Rejeição

  • 23/03/2010 - CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos ocorrido no RCPN de Boa Família - Comarca de Muriaé

  • 22/03/2010 - Curso Prático sobre uso do Certificado Digital - Faça sua inscrição

  • 22/03/2010 - Irib reuniu em Tiradentes oficiais de registro de imóveis mineiros

  • 22/03/2010 - Clipping - Jornal Estado de Minas publica artigo sobre Reserva Legal do Presidente da SERJUS-ANOREG/MG

  • 19/03/2010 - INCRA - Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2010 - Aprovada Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  • 19/03/2010 - Rio de Janeiro obtém vitória a favor da Alienação Fiduciária

  • 19/03/2010 - Informações importantes sobre o I Seminário de Direito Notarial e Registral

  • 19/03/2010 - XII Ciclo de Estudos do Depto de Protesto da SERJUS-ANOREG/MG - Faça sua inscrição

  • 19/03/2010 - Clipping - Divórcio e dignidade feminina

  • 19/03/2010 - PL nº 4.370/10 - Estabelece critérios para recepção de documentos no Estado, vedando exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de cópias

  • 19/03/2010 - PL nº 4.372/10 - Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no Estado de Minas Gerais

  • 18/03/2010 - Curso Preparatório para concurso público das serventias Notariais e Registrais - Módulo Final de Semana - Faça sua inscrição

  • 18/03/2010 - PEC indeniza detentores de títulos de terras declaradas indígenas

  • 18/03/2010 - Retificação de registro civil - Acréscimo de sobrenome após o casamento - Nome civil como aspecto integrante da personalidade - Ausência de prejuízo à identificação

  • 17/03/2010 - I Seminário de Direito Notarial e Registral em Montes Claros - Faça sua inscrição

  • 17/03/2010 - Anoreg-Br e Enfam realizam Fórum Nacional de Integração Jurídica em Foz do Iguaçu/PR

  • 17/03/2010 - STF - 1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente

  • 17/03/2010 - Presidente do IRIB, Francisco Rezende, ministrará palestra na 2ª Conferência Internacional de Crédito Imobiliário do Banco Central do Brasil

  • 16/03/2010 - Coordenador do Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG lança o livro: “Nova Lei de Adoção Comentada”

  • 15/03/2010 - Cartórios: regime laboral rende controvérsias

  • 15/03/2010 - SERJUS-ANOREG/MG e ESNOR em parceria com o IDDE – Instituto para o Desenvolvimento Democrático abrem inscrições para o Curso de Instituição de Condomínio & Incorporação Imobiliária

  • 15/03/2010 - Clipping - Cartórios desafogam o volume de processos de divórcio

  • 15/03/2010 - CGJ/MG designa servidores para integrar a Equipe Disciplinar Permanente

  • 15/03/2010 - Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade

  • 15/03/2010 - Reconhecida união estável homoafetiva

  • 12/03/2010 - Irib debate, em Tiradentes, os caminhos e perspectivas do registro de Imóveis em Minas e no Brasil

  • 12/03/2010 - Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas

  • 12/03/2010 - STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho

  • 12/03/2010 - Inventário - Citação - Legatários - Exterior

  • 12/03/2010 - Cédula - Crédito rural - Natureza cambial

  • 12/03/2010 - Embargos - Devedor - Bem - Família - Preclusão

  • 12/03/2010 - Usucapião - Veículo - Alienação fiduciária

  • 12/03/2010 - Investigação - Paternidade - Descendente - Recusa

  • 11/03/2010 - Noivos poderão requerer casamento pela internet

  • 11/03/2010 - Clipping - Noivos poderão casar usando internet

  • 11/03/2010 - PL 4.298/10 altera a Lei 15.424/04 - Compensação dos atos gratuitos - PMCMV

  • 11/03/2010 - PL autoriza os cartórios a remeterem aos órgãos públicos as alterações nos nomes dos casados

  • 11/03/2010 - Noivos poderão requerer casamento pela internet

  • 10/03/2010 - Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados

  • 10/03/2010 - CNJ instaura PAD e afasta Desembargador Corregedor do TJRJ

  • 10/03/2010 - Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias

  • 09/03/2010 - Reclamação questiona competência da Justiça trabalhista para julgar relação entre cartório e funcionária

  • 08/03/2010 - Decisão TJMG - Escritura Pública de Compra e Venda - Falsidade Material - Ausência de Culpa do Oficial Registrador

  • 08/03/2010 - Revisão contratual - Cláusulas abusivas - Manutenção do bem alienado fiduciariamente na posse do devedor - Impossibilidade

  • 08/03/2010 - Jurisprudências selecionadas do Superior Tribunal de Justiça

  • 08/03/2010 - Provimento 196/CGJ/10 - Acrescenta comarca de São João do Paraíso ao Anexo I do Provimento 161/06

  • 08/03/2010 - Portaria nº 1.070/CGJ/10 - Institui Equipe Disciplinar Permanente

  • 08/03/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Relação das serventias escolhidas em audiência pública

  • 08/03/2010 - Clipping - De papel passado em cartório

  • 08/03/2010 - Vices do TJMG tomam posse

  • 08/03/2010 - Fiador pode ser beneficiado no pagamento de dívida

  • 05/03/2010 - Autoridades mineiras confirmam participação no 25º Encontro do IRIB em Tiradentes/MG

  • 05/03/2010 - Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial

  • 05/03/2010 - Projeto autoriza uso do FGTS para compra de imóvel rural

  • 05/03/2010 - Concurso MG - Edital - 03/07 - Remoção - EJEF retifica a classificação final dos candidatos

  • 05/03/2010 - Novos vices do TJMG tomam posse

  • 04/03/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Tabeliães escolhem serventias

  • 04/03/2010 - Incra aprova a 2ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

  • 04/03/2010 - Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino

  • 04/03/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Comunicados da Comissão Examinadora

  • 04/03/2010 - Ação ordinária de anulação de título - Duplicatas sem aceite - Simulação - Título causal - Ônus do credor em provar a validade dos títulos - Não comprovação

  • 04/03/2010 - Apelação cível - Ação de usucapião - Indeferimento da inicial - Memorial descritivo - Identificação de limites por GPS - Desnecessidade - Sentença cassada

  • 03/03/2010 - Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas

  • 03/03/2010 - Clipping - Divórcio on-line

  • 03/03/2010 - Apelação cível - Ação de cobrança - Título de crédito prescrito

  • 03/03/2010 - Crime contra a administração pública - Loteamento irregular - Venda de lotes - Pena pecuniária - Adequação

  • 03/03/2010 - ACBR emitirá certificados digitais no 25º Encontro do IRIB em Tiradentes/MG

  • 02/03/2010 - Justiça anula doação de imóvel para garantir dívida fiscal

  • 02/03/2010 - Alerta - Golpistas usam nome da Corregedoria

  • 02/03/2010 - SERJUS-ANOREG/MG vai iniciar processo de certificação digital em breve

  • 02/03/2010 - Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz

  • 02/03/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Comunicado da EJEF

  • 01/03/2010 - Mudanças de nome e regime de bens poderão ser informadas pelos cartórios automaticamente a outros órgãos

  • 01/03/2010 - Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento

  • 01/03/2010 - Comissão de Agricultura corrige equívoco na lei do Estatuto da Terra

  • 01/03/2010 - STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR

  • 01/03/2010 - Apelação cível - Ação de interdito proibitório c/c indenização - Área de não edificação - Limitação administrativa - Impossibilidade de construção por particular

  • 01/03/2010 - Sindicato impugna 29 questões de concurso para o serviço de notas e registro em SP

  • 01/03/2010 - CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selo de autenticidade procedente do Estado de Roraima

  • 01/03/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF republica comunicado por incorreção - Análise dos requerimentos

  • 01/03/2010 - Contrato - Financiamento - Boletos - Acordo

  • 01/03/2010 - Execução Fiscal - Crédito rural

  • 26/02/2010 - Aprovados no concurso dos cartórios extrajudiciais em Tocantins podem verificar rendimentos

  • 26/02/2010 - Portaria nº 93/2010 - Ministério das Cidades - Aquisição e alienação de imóveis - PAR e PMCMV

  • 26/02/2010 - Comunicado - Pós-Graduação em Direito Notarial/Registral da Faculdade Milton Campos – Turmas 2010

  • 26/02/2010 - Idosos poderão receber 5% das moradias do Minha Casa, Minha Vida

  • 26/02/2010 - Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil

  • 26/02/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - EJEF divulga a classificação final após recursos

  • 25/02/2010 - Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo

  • 25/02/2010 - Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho

  • 25/02/2010 - Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal

  • 25/02/2010 - Artigo - Protesto da dívida de alimentos fixados em escritura pública

  • 25/02/2010 - Agravo de Instrumento - Ação de cobrança - Fiador - Chamamento ao processo do locatário - Indeferimento

  • 25/02/2010 - Projeto permite desapropriar imóvel que viole zoneamento ecológico

  • 25/02/2010 - Empresas brasileiras têm 120 dias para adotar a certificação digital

  • 25/02/2010 - PL nº 4.237/10 - Isenta do pagamento de emolumentos e de TFJ os proprietários de imóveis adquiridos por meio do PMCMV

  • 25/02/2010 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Comunicado da EJEF

  • 24/02/2010 - Clipping - Concurso para cartório será apurado na esfera criminal

  • 24/02/2010 - Governo de Minas divulga os principais ramais telefônicos da nova sede

  • 24/02/2010 - Nova proposta de Código Florestal deve chegar ao Congresso em março

  • 23/02/2010 - Estelionatários se passam por funcionários de cartórios

  • 23/02/2010 - Clipping - Minha Casa Minha Vida - Empresários querem a continuidade

  • 23/02/2010 - Clipping - Fato relevante - Minha Casa, Minha Vida sem lotes em BH

  • 23/02/2010 - STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha

  • 23/02/2010 - Projeto de Lei nº 4.159/10 - Acrescenta dispositivo à Lei 15.424/04 - PMCMV

  • 23/02/2010 - Retificação de registro de nascimento - Juiz permite inclusão de apelido

  • 22/02/2010 - Esposa de devedor de cédula rural deve participar da execução

  • 22/02/2010 - Cláudio Costa é eleito presidente do TJMG

  • 22/02/2010 - TJMG - Eleitos corregedor-geral de Justiça e vice

  • 22/02/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Envio de documentos

  • 22/02/2010 - Supremo decide: Sindicato possui legitimidade para ajuizar ação em defesa de seus associados independente de autorização dos mesmos

  • 22/02/2010 - Plenário do STF reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

  • 22/02/2010 - TJMG realiza eleições na próxima semana

  • 22/02/2010 - CGJ/MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Divinópolis

  • 19/02/2010 - Concursos públicos só para formação de cadastro de reserva podem ser proibidos

  • 19/02/2010 - Falta de aceite em duplicata não impede execução

  • 18/02/2010 - 6º Concurso SP - TJ-SP promove sessão pública de Escolha, Outorga e Investidura nas Delegações

  • 18/02/2010 - Anoreg-BR assina termo de cooperação com a Advogacia-Geral da União

  • 18/02/2010 - É ineficaz doação de imóvel de pai para filhos se não há bens para garantir execução trabalhista de doméstico

  • 18/02/2010 - Decisão sobre PEC dos Cartórios deve sair em breve

  • 18/02/2010 - STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras

  • 18/02/2010 - Obrigatoriedade de afixar cartaz sobre separação e divórcio consensual: imprima uma cópia aqui

  • 17/02/2010 - Ministro Cezar Peluso arquiva mandado de segurança contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos

  • 17/02/2010 - Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo

  • 17/02/2010 - Danos materiais - Titular - Cartório

  • 17/02/2010 - Danos morais - Banco - Endosso - Duplicata

  • 17/02/2010 - Indenização - Ex-cônjuge - Uso exclusivo - Imóvel

  • 17/02/2010 - Clipping - Justiça existe para julgar

  • 12/02/2010 - Acordo prevê maior agilidade no registro de área de reserva legal de propriedades rurais

  • 12/02/2010 - Posse - Comunidade quilombola remanescente

  • 12/02/2010 - Exclusão - Sócio - Ltda

  • 12/02/2010 - Alimentos - Espólio - Legitimidade

  • 12/02/2010 - Usucapião - Prescrição aquisitiva

  • 12/02/2010 - Aval - Outorga - Separação obrigatória - Bens

  • 12/02/2010 - Investigação - Paternidade - DNA

  • 12/02/2010 - Projeto aprovado prevê prisão e multa p/ quem divulgar teste de paternidade pela TV

  • 11/02/2010 - Pai poderá sacar FGTS para ajudar filho a comprar imóvel

  • 10/02/2010 - Cidade Administrativa de MG - Cronograma de mudanças é divulgado pela Seplag

  • 10/02/2010 - Vedação a indenização de concubina segue lógica jurídica do Código Civil

  • 10/02/2010 - Aviso nº 04/CGJ/MG - Funcionamento dos serviços notariais e de registro no Carnaval

  • 09/02/2010 - TJ suspende temporariamente posse de novos cartorários em Santa Catarina

  • 09/02/2010 - Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu

  • 09/02/2010 - Anoreg questiona resolução que trata de atribuições e estruturas de cartórios em Goiás

  • 09/02/2010 - Reforma Agrária e Instituto de Terras promovem novo pregão eletrônico para identificação e medição de imóveis urbanos devolutos

  • 09/02/2010 - SERJUS-ANOREG/MG lança em abril o Curso Preparatório para Concurso Público nas Serventias Notariais e Registrais

  • 09/02/2010 - STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar

  • 09/02/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - EJEF comunica as decisões referentes aos recursos interpostos contra a classificação final - Republicação

  • 09/02/2010 - Clipping - Togas em chamas

  • 09/02/2010 - Emolumentos 2010 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam tabelas com os códigos dos atos

  • 08/02/2010 - Área pública não pode sofrer usucapião

  • 08/02/2010 - STF extingue processo que determinou reintegração de cartorários no MA

  • 08/02/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - EJEF comunica as decisões referentes aos recursos interpostos contra a classificação final

  • 08/02/2010 - Ministro Dias Toffoli arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos

  • 08/02/2010 - Corregedoria disponibiliza os formulários de inspeção para correição 2010

  • 08/02/2010 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - EJEF publica a classificação final dos candidatos após julgamento dos recursos

  • 08/02/2010 - 25º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis em Tiradentes/MG- Participe - Associados da SERJUS-ANOREG/MG têm desconto

    05/02/2010 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG Roberto Andrade participa da solenidade de instalação da correição em BH

  • 05/02/2010 - Comunicado do Recivil sobre as impugnações ao CNJ

  • 05/02/2010 - Clipping - Imóveis Regularizados

  • 05/02/2010 - CNJ apresentará metas prioritárias para 2010 durante 3º Encontro Nacional do Judiciário

  • 05/02/2010 - Presidente do STF recebe proposições do novo Código de Processo Civil

  • 05/02/2010 - Homologada liminar contra violação do princípio da isonomia em concurso para cartórios em GO

  • 05/02/2010 - Concurso de cartórios é homologado pela Comissão de Seleção do TJTO

  • 05/02/2010 - Fisco poderá penhorar bens de devedor sem autorização judicial

  • 04/02/2010 - Georreferenciamento dos imóveis rurais

  • 04/02/2010 - PMCMV - Orientação quanto à cobrança de emolumentos e taxas

  • 04/02/2010 - Banco deve providenciar baixa no serviço registral

  • 04/02/2010 - Jurisprudência:Protesto. Averbação. Registro Imobiliário

  • 04/02/2010 - Projeto dispensa inventário de espólio de até R$ 15 mil

  • 04/02/2010 - Limite da retificação de área por Ivanildo Figueiredo

  • 04/02/2010 - Novo serviço de emissão de Cadastro Rural é utilizado por 1,3 milhão de proprietários

  • 04/02/2010 - Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

  • 04/02/2010 - Deputado relator defende mudanças no Código Florestal; ruralistas aplaudem

  • 04/02/2010 - Execução de título extrajudicial - quantia certa - bem dado em garantia em cédula de crédito rural - ausência de vencimento - impenhorabilidade

  • 04/02/2010 - Corregedoria divulga cronograma da Correição Ordinária em Belo Horizonte/MG

  • 03/02/2010 - Inventário: mera declaração não substitui documento

  • 03/02/2010 - Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

  • 03/02/2010 - Concurso GO - Ingresso e Remoção - Divulgada lista de classificados

  • 03/02/2010 - Correição começa nesta quinta-feira

  • 03/02/2010 - Clipping - Gestão é moderna

  • 02/02/2010 - Resolução 620/2009 - Altera a competência da Vara Agrária de Minas Gerais

  • 02/02/2010 - Nota da Corregedoria Nacional esclarece situação relativa a cartorários do MA

  • 02/02/2010 - Clipping - TJMG irá informatizar recebimento de processo

  • 02/02/2010 - Contagem regressiva para a virtualização do STJ

  • 02/02/2010 - Ciclo de Práticas Notariais e de Registro - Módulo Tabelionato de Notas

  • 02/02/2010 - Clipping - De papel passado

  • 01/02/2010 - Anoreg-BR realizará amanhã(02/02) às 15:00 uma Web Conference - Participe

  • 01/02/2010 - Clipping - Modelo de registro civil adotado pelo hospital da Unimontes será recomendado pelo Tribunal de Justiça para outras instituições do estado

  • 01/02/2010 - Registradores de imóveis fazem reunião nesta terça em Belo Horizonte sobre regularização fundiária rural

  • 01/02/2010 - Aprovados critérios para criação de serviços extrajudiciais no RS

  • 01/02/2010 - Concurso Público para Cartórios e Uniões homoafetivas estão entre os temas previstos para julgamento pelo STF no 1º semestre

  • 01/02/2010 - Comunicado aos alunos da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da Faculdade Milton Campos – Início das aulas

  • 29/01/2010 - SERJUS-ANOREG/MG - Comunica mudança no horário de funcionamento

  • 29/01/2010 - Clipping - STF devolve cartórios do Maranhão aos 'donos'

  • 28/01/2010 - Projeto de lei facilita a separação de casais

  • 28/01/2010 - Jurisprudência - Usucapião - Certidão de Registro de Imóveis Confrontantes

  • 28/01/2010 - Acordo reforça ações de regularização fundiária no Pará

  • 28/01/2010 - Corregedoria comunica cancelamento de selos de fiscalização em Andradas/MG

  • 27/01/2010 - Instrução Normativa Receita Federal dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital

  • 27/01/2010 - Artigo - Do Erro Evidente e da Retificação Extrajudicial no RCPN - Por Lamana Paiva

  • 27/01/2010 - Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto

  • 26/01/2010 - CNJ realiza sua primeira sessão plenária do ano

  • 25/01/2010 - Jurisprudência - Reexame necessário - apelação - usucapião - bem público - imprescritibilidade - domínio útil

  • 25/01/2010 - Georreferenciamento será obrigatório em 2011

  • 25/01/2010 - Testamento poderá ser feito em cartório

  • 22/01/2010 - CNJ decide que 7.828 cartórios do país devem submeter a concurso público

  • 22/01/2010 - MPF propõe apuração dos problemas relacionados ao RC de indígenas no País

  • 22/01/2010 - Bem de família poderá ser protegido de penhora relativa a aluguel

  • 22/01/2010 - Corregedoria expede edital para Correição Ordinária em Belo Horizonte

  • 21/01/2010 - Contestada decisão CNJ que determinou a privatização dos serviços de distribuição de títulos em Londrina

  • 21/01/2010 - Concurso SC - Justiça homologa candidatos aprovados

  • 21/01/2010 - Casar no civil está mais rápido com nova lei

  • 21/01/2010 - Decisão STJ - Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

  • 21/01/2010 - Corregedoria determina realização de correição na comarca de Belo Horizonte

  • 20/01/2010 - Recomendação nº 15/CGJ/2009 - Dispõe sobre alterações nas certidões de nascimento de filhos após a destituição do poder familiar

  • 20/01/2010 - Recivil e Defensoria Pública de Minas Gerais discutem a Lei 18.685/09

  • 20/01/2010 - Clipping - Digitalização gera economia de 7,3 milhões em cartório

  • 20/01/2010 - Concurso MG - Edital 03/07 - Portaria que altera Comissão Examinadora

  • 19/01/2010 - Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador

  • 19/01/2010 - Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003

  • 19/01/2010 - Concurso SC - Proporcionará novos titulares a 140 serventias do Estado

  • 19/01/2010 - Concurso SP - TJSP divulga resultado final 6º Concurso Público Registro Civil

  • 19/01/2010 - Jurisprudência Cível - Pedido de alvará para determinar o registro de imóvel

  • 18/01/2010 - TJ-SC - Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

  • 18/01/2010 - Certidões em MS já são emitidas de acordo com modelo nacional

  • 18/01/2010 - Clipping - A reforma da lei que regula a locação de imóvel urbano

  • 18/01/2010 - Clipping - A trajetória do divórcio no brasil

  • 18/01/2010 - Nota de Falecimento

  • 15/01/2010 - Projeto altera resolução sobre áreas de preservação permanente

  • 15/01/2010 - Lei 12.195/2010 - Altera o art. 990 da Lei nº 5.869/73 - Código de Processo Civil

  • 14/01/2010 - Corregedoria do CNJ vai lançar Campanha Nacional pela Paternidade Responsável

  • 14/01/2010 - Investigação de paternidade poderá ter prazo para ser reclamada

  • 14/01/2010 - Concurso Santa Catarina - Certame, com etapas de provas e títulos, teve início em junho de 2007

  • 13/01/2010 - Cresce número de casamentos entre cinquentões

  • 13/01/2010 - Clipping - Cartório de BH renova processos e é premiado

  • 13/01/2010 - CGJ-ES - Provimento 31/2009 - Serventias Desanexadas

  • 12/01/2010 - Concurso SP - TJ-SP divulgará resultado final do 6° Concurso Público no dia 18 de janeiro

  • 12/01/2010 - Corregedoria do CNJ divulga nota técnica sobre obrigatoriedade das novas certidões

  • 12/01/2010 - Júlia e Gabriel são os nomes de bebês mais comuns no Brasil

  • 11/01/2010 - Compensação pelos atos isentos para fins de reforma agrária é uma vitória da classe

  • 11/01/2010 - ISSQN - Lei Municipal nº 9.799/09 altera a tributação em Belo Horizonte

  • 11/01/2010 - PGR questiona norma que dispensa proprietários rurais de recomporem vegetação de reserva legal

  • 11/01/2010 - Projeto autoriza pagamento de ITR em seis parcelas

  • 11/01/2010 - Lei nº 18.711/10 - Altera as Leis nº 14.313/02, nº 15.424/04 e nº 16.318/06

  • 11/01/2010 - Cartório de BH recebe prêmio por investimento em gestão

  • 08/01/2010 - União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil

  • 08/01/2010 - Clipping - Curtas - Normas para cartórios

  • 08/01/2010 - Clipping - Do leitor - Casamento

  • 08/01/2010 - Projeto garante aos comprovadamente pobres a gratuidade do registro do imóvel destinado à residência da família, quando único

  • 08/01/2010 - Senador Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet

  • 07/01/2010 - Clipping - Mônica Bergamo - União alternativa

  • 07/01/2010 - Clipping - Documento com padrão

  • 07/01/2010 - Lei Federal 11.977/09 - PMCMV - Consultas à Superintendência de Tributação da SEF/MG

  • 07/01/2010 - Regularização Fundiária inicia o ano com 500 mil medições

  • 06/01/2010 - Central Eletrônica de Registro de Imóveis – CERI - Faça sua adesão

  • 06/01/2010 - Clipping - Jornal Nacional - Cartórios já emitem nova certidão de nascimento

  • 06/01/2010 - Clipping - Cartórios começam a adotar novas certidões

  • 06/01/2010 - Lei nº 18.703/10 - Torna obrigatório o envio ao DETRAN/MG de relação de registro de óbitos para fins de cancelamento da CNH

  • 06/01/2010 - Informatização de cartórios poderá ser obrigatória

  • 05/01/2010 - Proposta obriga registro audiovisual de provas orais em concursos

  • 05/01/2010 - Assessoria Jurídica SERJUS-ANOREG/MG - Horário de atendimento nos meses de Janeiro e Fevereiro

  • 05/01/2010 - Código de Processo Civil pode prever inventário pela internet

  • 05/01/2010 - STJ reconhece usucapião na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai

  • 05/01/2010 - Projeto prevê emancipação de índios aos 18 anos de idade

  • 04/01/2010 - Nascimento sem identificação do pai deverá ser informado à Defensoria

  • 04/01/2010 - Clipping - Cidadania

    		•