Senado aprova separação de bens obrigatória se noivo tiver mais de 70

Lei atual proíbe comunhão de bens se um dos noivos tiver mais de 60 anos.

Projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que aumenta a idade mínima para a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil. A partir de agora, a regra vale quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. Atualmente, o Código Civil determina que este regime é obrigatório quando um dos noivos tem mais de 60 anos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta é de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ). No Senado, coube a Valdir Raupp (PMDB-RO) fazer o relatório. A proposta já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A autora determina que a mudança da idade é necessária devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina. Na visão de Solange, estes avanços permitem que os idosos alcancem uma idade mais avançada com saúde física e mental.

" Eu tenho um amigo que foi casar aos 64 anos e foi obrigado a fazer separação de bens. A lei, da forma como estava, dava um caráter de incapacidade para as pessoas. Com o avanço das pesquisas, as pessoas de 60 anos têm plena capacidade de escolher o que querem", disse.

Segundo a deputada, o limite de idade em 70 anos ainda pode ser alterado.

"Conseguimos um avanço na legislação hoje, mas nosso trabalho segue. As negociações não podem ser encerradas", disse a parlamentar.

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