Além da discussão em torno das práticas
cartorárias para o meio eletrônico e as ameaças e desafios da classe, o I
Seminário de Direito Notarial e Registral também teve plenárias separadas
por especialidades, onde foram discutidos temas na área do registro civil,
notas e imóveis e registro de títulos e documentos.
Plenária de Registro Civil discutiu as
obrigações dos registradores civis ao Poder Público
A plenária do Registro Civil ficou por conta
da advogada do Recivil, Flávia Mendes, e do supervisor geral do departamento
de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, que enfatizaram as obrigações
dos registradores civis ao Poder Público.
Flávia Mendes iniciou a apresentação mostrando as informações que os
cartórios têm que enviar a diversos órgãos públicos, como Ministério da
Defesa, INSS e IBGE, abordando a periodicidade, forma de envio, penalidades
e objetivos.
“Foi muito oportuno o tema da plenária do registro civil, uma vez que a
plenária geral do professor Alexandre Atheniense abordou, de forma
sintética, sobre a tendência da utilização do meio eletrônico pelos
oficiais, para prestarem as devidas informações aos órgãos do Poder Público,
a que estão obrigados. Assim, demos seguimento ao assunto de uma forma mais
abrangente, específica e prática sobre o assunto”, explicou a advogada.
Em seguida, Jader Pedrosa explicou sobre as formas mais simples que as
serventias têm para enviar estas informações, por meio do Cartosoft e da
Intranet. “As leis são revogadas, novas medidas são criadas e o Cartosoft
tem que seguir tudo isso. Fazemos as alterações no sistema também com as
sugestões de vocês (oficiais)”, disse ele durante sua apresentação.
Flávia Mendes e Jader Pedrosa conduziram a
plenária do Registro Civil
O supervisor disse que a idéia do Sindicato é
criar uma central de dados do registro civil de Minas Gerais. “Os cartórios
enviam formulários, relatórios a diversos órgãos. Com a ideia da central de
dados, que já está funcionando com o Detran e Defensoria Pública, os
cartórios enviariam os dados ao Recivil e estas entidades buscariam as
informações armazenadas no nosso banco de dados”, explicou. Ele ainda
mostrou como atualmente funciona o envio dos relatórios aos diversos órgãos
pelo Cartosoft, e distribuiu cd’s para instalação do sistema.
Plenária debate programas para os cartórios de RTDPJ
A presidente do IRTDPJ Minas, Vanuza Arruda, foi a palestrante da plenária
do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que abordou a
exigência das adaptações dos cartórios às novas tecnologias. “Não tem como
hoje falar em direito notarial e registral pensando no que existia há
décadas. Hoje o ponto principal é capacitação e adaptação dos cartórios às
novas tecnologias”, comentou Vanuza.
Vanuza Arruda foi a palestrante da plenária do
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
Na plenária, os participantes ouviram as
explicações sobre os dois sistemas oferecidos pelo IRTDPJ Minas aos
cartórios, a Cenot e o Prolex.
A Cenot - Central de Notificações - é um centralizador de comunicação entre
clientes e cartórios de Títulos e Documentos. Seu objetivo é intermediar o
processo de envio e recebimento das notificações entre os clientes
Conveniados (pessoa física ou jurídica que precisa enviar a notificação) e
os cartórios correspondentes.
Já o software Prolex está plenamente apto a receber e processar as
notificações eletrônicas disponibilizadas pela Cenot. Com o Prolex, o
cartório nem mesmo precisa acessar o site da Cenot para verificar se há
notificações para sua comarca. O próprio Prolex verifica a cada cinco
minutos se há notificações e caso existam, já as importa e ainda verifica se
as notificações podem ser protocoladas.
Conscientização do tabelião e do registrador é tema na plenária de notas
e registro de imóveis
A plenária de notas e registro de imóveis foi ministrada pelo coordenador
Estadual de Notas da Serjus/Anoreg-MG, Paulo Hermano Soares Ribeiro, e pelo
Oficial do cartórios de Registro Civil e Notas do distrito do Parque
Industrial, Nilo Nogueira.
Paulo Hermano e Nilo Nogueira apresentaram
a plenária de notas e registro de imóveis
“Os temas abordados na plenária foram tanto da
conscientização do tabelião e do registrador acerca das mudanças
legislativas e das necessidades de atualização, quanto as questões práticas
do dia a dia do notário e do registrador”, disse Paulo Hermano. A questão do
usufruto, em uma pessoa compra um imóvel em nome do filho com reserva de
usufruto para ele, também foi outro assunto abordado na plenária.
A conscientização do tabelião e do
registrador foi um dos temas abordados na plenária de notas e registro de
imóveis
“Também fizemos uma abordagem da nossa atuação
política como classe. Há um conflito, uma divergência, entre a opinião
pública, por meio dos usuários dos serviços que são favoráveis aos
cartórios, que têm boa imagem dos cartórios, e a classe chamada de formadora
de opinião, que é a mídia, os advogados, os juízes, os promotores, que fazem
uma grande campanha contra. Qual a razão dessa dissociação entre essa
impressão que a sociedade tem e os formadores de opinião têm?“, indagou
Nilo, mostrando que esta divergência também foi debatida entre os
participantes.
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