Aviso 12/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

Aviso 12/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

AVISO Nº 12/CGJ/2010

O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005.

Comarca	Município	Distrito	Serviço Extrajudicial	Vacância	Motivo
Campanha	Sede	Sede	1º Tabelionato de Notas	15/05/2009	perda de delegação
Esmeraldas	Sede	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	16/12/2002	renúncia
Jacinto	Sede	Sede	Registro de Imóveis	16/04/2002	implemento de idade
Manhuaçu	Luisburgo	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	07/04/2009	perda de delegação
Rio Casca	Sede	Sede	Registro de Imóveis	13/11/2009	morte

Belo Horizonte, 22 de março de 2010.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani

Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Site da Anoreg-BR - 02/02/2010.

Nota de responsabilidade

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