Provimento 196/CGJ/10 - Acrescenta comarca de São João do Paraíso ao Anexo I do Provimento 161/06

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 196/CGJ/2010

Acrescenta comarca ao Anexo I do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº. 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça,

Considerando que a Resolução nº 353, de 10 de setembro de 1999, determinou a instalação da Comarca de São João do Paraíso;

Considerando que a referida Comarca foi instalada em 19 de dezembro de 2009, conforme a Portaria 2.388, de 14 de dezembro de 2.009;

Considerando que as atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça serão exercidas, preferencialmente, de modo regionalizado, observando-se, para tanto, as especificações do Anexo I do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006;

PROVÊ:

Art. 1º O Anexo I de que trata o Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, passa a vigorar acrescido da Comarca de São João do Paraíso, incluída na "`Região 6'', na forma do anexo deste Provimento.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de março de 2010.

(a) Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO

(de que trata o art. 1º do Provimento Nº. 196/CGJ/2010)

``ANEXO I

(de que trata o Provimento nº. 161/CGJ/2006)

REGIÃO 1

1. Belo Horizonte

REGIÃO 2

2. Barão de Cocais

3. Belo Vale

4. Betim

5. Bonfim

6. Brumadinho

7. Caeté

8. Congonhas

9. Conselheiro Lafaiete

10. Contagem

11. Divinópolis

12. Esmeraldas

13. Ibirité

14. Igarapé

15. Itabira

16. Itabirito

17. Itaguara

18. Itaúna

19. Jaboticatubas

20. João Monlevade

21. Lagoa Santa

22. Mariana

23. Mateus Leme

24. Matozinhos

25. Nova Lima

26. Nova Serrana

27. Ouro Branco

28. Ouro Preto

29. Pará de Minas

30. Paraopeba

31. Pedro Leopoldo

32. Rio Piracicaba

33. Ribeirão das Neves

34. Sabará

35. Santa Bárbara

36. Santa Luzia

37. Sete Lagoas

38. Vespasiano

REGIÃO 3

39. Abre Campo

40. Açucena

41. Além Paraíba

42. Alto Rio Doce

43. Barbacena

44. Barroso

45. Bicas

46. Carandaí

47. Carangola

48. Caratinga

49. Cataguases

50. Coronel Fabriciano

51. Divino

52. Entre Rios de Minas

53. Ervália

54. Espera Feliz

55. Eugenópolis

56. Guarani

57. Inhapim

58. Ipanema

59. Ipatinga

60. Jequeri

61. Juiz de Fora

62. Lajinha

63. Leopoldina

64. Lima Duarte

65. Manhuaçu

66. Manhumirim

67. Mar de Espanha

68. Matias Barbosa

69. Mercês

70. Mesquita

71. Miradouro

72. Miraí

73. Muriaé

74. Mutum

75. Palma

76. Piranga

77. Pirapetinga

78. Ponte Nova

79. Prados

80. Raul Soares

81. Resende Costa

82. Rio Casca

83. Rio Novo

84. Rio Pomba

85. Rio Preto

86. Santos Dumont

87. São João Nepomuceno

88. São João Del Rey

89. Senador Firmino

90. Tarumirim

91. Teixeiras

92. Timóteo

93. Tombos

94. Ubá

95. Viçosa

96. Visconde do Rio Branco

REGIÃO 4

97. Aiuruoca

98. Alfenas

99. Alpinópolis

100. Andradas

101. Andrelândia

102. Arcos

103. Areado

104. Baependi

105. Bambuí

106. Boa Esperança

107. Bom Sucesso

108. Borda da Mata

109. Botelhos

110. Brasópolis

111. Bueno Brandão

112. Cabo Verde

113. Cachoeira de Minas

114. Caldas

115. Camanducaia

116. Cambuí

117. Cambuquira

118. Campanha

119. Campestre

120. Campo Belo

121. Campos Gerais

122. Candeias

123. Carmo da Mata

124. Carmo de Minas

125. Carmo do Cajuru

126. Carmo do Rio Claro

127. Carmópolis de Minas

128. Cássia

129. Caxambu

130. Cláudio

131. Conceição do Rio Verde

132. Cristina

133. Cruzília

134. Elói Mendes

135. Extrema

136. Formiga

137. Guapé

138. Guaranésia

139. Guaxupé

140. Ibiraci

141. Itajubá

142. Itamogi

143. Itamonte

144. Itanhandu

145. Itapecerica

146. Itumirim

147. Jacuí

148. Jacutinga

149. Lambari

150. Lavras

151. Machado

152. Monte Santo de Minas

153. Monte Sião

154. Monte Belo

155. Muzambinho

156. Natércia

157. Nepomuceno

158. Nova Resende

159. Oliveira

160. Ouro Fino

161. Paraguaçu

162. Paraisópolis

163. Passa Tempo

164. Passa Quatro

165. Passos

166. Pedralva

167. Perdões

168. Piumhi

169. Poço Fundo

170. Poços de Caldas

171. Pouso Alegre

172. Pratápolis

173. Santa Rita de Caldas

174. Santa Rita do Sapucaí

175. Santo Antônio do Monte

176. São Lourenço

177. São Roque de Minas

178. São Gonçalo do Sapucaí

179. São Sebastião do Paraíso

180. Silvianópolis

181. Três Pontas

182. Três Corações

183. Varginha

REGIÃO 5

184. Abaeté

185. Araguari

186. Araxá

187. Arinos

188. Bom Despacho

189. Bonfinópolis de Minas

190. Buritis

191. Campina Verde

192. Campos Altos

193. Canápolis

194. Capinópolis

195. Carmo do Paranaíba

196. Conceição das Alagoas

197. Conquista

198. Coromandel

199. Dores do Indaiá

200. Estrela do Sul

201. Frutal

202. Ibiá

203. Iguatama

204. Itapajipe

205. Ituiutaba

206. Iturama

207. João Pinheiro

208. Lagoa da Prata

209. Luz

210. Martinho Campos

211. Monte Alegre de Minas

212. Monte Carmelo

213. Morada Nova de Minas

214. Nova Ponte

215. Paracatu

216. Patos de Minas

217. Patrocínio

218. Perdizes

219. Pitangui

220. Pompéu

221. Prata

222. Presidente Olegário

223. Rio Paranaíba

224. Sacramento

225. Santa Vitória

226. São Gotardo

227. Tiros

228. Três Marias

229. Tupaciguara

230. Uberaba

231. Uberlândia

232. Unaí

233. Vazante

REGIÃO 6

234. Águas Formosas

235. Aimorés

236. Almenara

237. Alvinópolis

238. Araçuaí

239. Bocaiúva

240. Brasília de Minas

241. Buenópolis

242. Capelinha

243. Carlos Chagas

244. Conceição do Mato Dentro

245. Conselheiro Pena

246. Coração de Jesus

247. Corinto

248. Curvelo

249. Diamantina

250. Espinosa

251. Ferros

252. Francisco Sá

253. Galiléia

254. Governador Valadares

255. Grão Mogol

256. Guanhães

257. Itamarandiba

258. Itambacuri

259. Itanhomi

260. Jacinto

261. Janaúba

262. Januária

263. Jequitinhonha

264. Malacacheta

265. Manga

266. Mantena

267. Medina

268. Minas Novas

269. Montalvânia

270. Monte Azul

271. Montes Claros

272. Nanuque

273. Nova Era

274. Novo Cruzeiro

275. Peçanha

276. Pedra Azul

277. Pirapora

278. Porterinha

279. Resplendor

280. Rio Pardo de Minas

281. Rio Vermelho

282. Sabinópolis

283. Salinas

284. Santa Maria do Suaçuí

285. São Francisco

286. São João Evangelista

287. São Domingos do Prata

288. São João da Ponte

289. São João do Paraíso

290. São Romão

291. Serro

292. Taiobeiras

293. Teófilo Otoni

294. Turmalina

295. Várzea da Palma

296. Virginópolis''

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