Com o objetivo de evitar fraudes e agilizar o
repasse de dados sobre mortes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES)
apresentou um projeto de lei - o PLS 245/07 - que obriga os Cartórios de
Registro Civil de Pessoas Naturais a utilizar a internet para informar o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o registro de óbitos. Essa
matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que
se reúne na manhã desta quarta-feira, 24.
As fraudes acontecem, por exemplo, quando se mantém o pagamento de
benefícios destinados a aposentados que já morreram. Ao apresentar o
projeto, em 2007, Renato Casagrande alegou que essas irregularidades
"ocorrem, sobretudo, em virtude da deficiência no envio das informações ao
INSS". Citando dados fornecidos pelo governo, ele diz que, em 2003, quando
houve o recadastramento de parte dos aposentados, teriam sido gastos cerca
de R$ 3,2 bilhões com o pagamento de benefícios irregulares.
O senador lembra que a lei obriga esses cartórios a comunicar o INSS até o
dia dez de cada mês sobre o registro de óbitos ocorridos no mês
imediatamente anterior. Mas ele ressalta que isso "não tem sido suficiente
para a solução do problema".
No texto que apresentou em 2007, Casagrande afirma que há um impasse entre
os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Ministério da
Previdência Social: "de um lado, os titulares dos cartórios afirmam que vêm
cumprindo seu dever de envio regular de informações sobre o número de óbitos
registrados; de outro, o INSS os acusa de não cumprirem o disposto na Lei nº
8.212/91".
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS)
defende a aprovação da proposta e argumenta que a internet é um meio de
comunicação "menos oneroso, mais rápido, seguro e de grande eficácia". Esse
projeto de lei não inclui os cartórios que estejam em locais sem acesso à
internet.
Antes de chegar à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto já havia sido
aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for
aprovado na CAS, onde será votado em decisão terminativa, a matéria deverá
ser enviada à Câmara dos Deputados.
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