Amazônia Legal - Modernização de cartórios garante estabilidade jurídica

Os cartórios de registro de imóveis de toda a Amazônia Legal serão modernizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), repassou R$ 10 milhões ao Conselho para atualizar os procedimentos imobiliários nos municípios de atuação do Programa Terra Legal Amazônia.

A assinatura do acordo de cooperação técnica entre o MDA, CNJ, Advocacia Geral da União (AGU) e Incra, realizada nesta segunda- feira, 14, vai possibilitar a restauração de documentos danificados, digitalização de folhas dos livros, criação de índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, segurança e confiabilidade dos procedimentos.

A parceria começou pelo Pará. Em janeiro deste ano, o MDA liberou R$ 8,5 milhões para modernizar 98 cartórios daquele estado. "Estamos replicando uma parceria que deu certo", comentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, durante o ato de comemoração do quinto aniversário do CNJ. "Vamos dar um choque de modernidade para tomar o controle da malha fundiária e garantir a estabilidade jurídica nesta região onde os problemas vêm da instabilidade", disse.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, destacou que a parceria entre o Executivo e o Judiciário é decisiva para fortalecer a presença do Estado na região. "Esta ação conjunta é fundamental para tornar o País mais integrado e fortalecer a presença do Brasil e dos brasileiros nessa região tão importante par a Nação", disse.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.