A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código
Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o
Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo
Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, o
deputado Homero Pereira (PR-MT) lembra que diferentes líderes partidários já
apresentaram requerimento de urgência para a proposta de mudança da
legislação florestal brasileira.
"Em junho, vence o decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna
obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o País, e isso vai ser
uma catástrofe. Nós vamos diminuir a área plantada, vai aumentar o preço do
alimento. É uma coisa inconsequente que nós temos de tentar superar”, alerta
Pereira. “Daqui até maio, no máximo, esse projeto precisa estar sancionado
para trazer mais segurança jurídica aos produtores rurais, assentados,
pequenos produtores, enfim, a todas as pessoas que dependem da legislação
ambiental", acrescenta.
Preservação
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo
Rebelo sobre a reforma do Código Florestal prevê que propriedades de até
quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de
preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será
obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro
módulos. No caso da Amazônia, por exemplo, os produtores deverão manter pelo
menos 80% das suas terras cobertas com vegetação nativa.
Outro ponto polêmico refere-se à autorização para desmatamento. O relator
prevê a proibição de abertura de novas áreas para agricultura e pecuária por
cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida ou
protocolada até a data da promulgação da lei. Aldo Rebelo propõe, ainda, que
as terras em uso até julho de 2008 sejam reconhecidas e regularizadas.
Na avaliação do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), o texto estimula
o desmatamento. "Há vários problemas. Ele anistia radicalmente todos os
desmatadores até julho de 2008, dez anos depois da entrada em vigor da Lei
de Crimes Ambientais. É uma proposta antipedagógica, que pune quem cumpre a
lei e anistia o desmatador. Isso é uma questão gravíssima”, afirma Valente.
“É uma flexibilização da lei nacional: querem que os estados e municípios
tenham autonomia para fazer os seus códigos florestais, sob pressão de
fazendeiros ou de qualquer agricultor que pressione o prefeito ou o
governador", conclui.
Se for aprovado pela Câmara, o projeto de novo Código Florestal ainda
precisará passar pelo Senado para virar lei.
Íntegra da proposta:
PL-1876/1999 |