Senado - Presidente da CRA quer restrição para venda de terras a estrangeiros

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Valter Pereira (PMDB-MS), cobrou do governo federal medidas e normas para regular a compra de terras brasileiras por estrangeiros. O senador abordou o tema ao abrir, na quarta-feira (7), a reunião da comissão.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), informou o senador, os estrangeiros já possuem 4,3 milhões de hectares em terras brasileiras. Segundo Valter Pereira, o ritmo das aquisições de terra no território brasileiro é crescente e não há controle desse processo.

O senador disse que o Serviço Nacional de Cadastro de Terras do Incra não apresenta informações precisas sobre a situação. No entanto, por dados preliminares - alguns baseados em declarações espontâneas de proprietários - os estrangeiros que mais compram terras no Brasil são os portugueses, seguidos por japoneses e italianos. Os estados em os estrangeiros mais adquirem terras são Mato Grosso, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

- Os estrangeiros estão interessados em grandes áreas cultiváveis, e não na Amazônia, como se pensava. Os dados preliminares já foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e cana-de-açúcar - disse.

De janeiro a abril de 2010, informou Valter Pereira, os investimentos externos chegaram a R$ 234 milhões, aplicados em agricultura, pecuária e produção florestal. Esse valor representa um aumento de 118% em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, o preço das terras em alguns estados aumentou muito. Como exemplo, o senador contou que no Piauí houve valorização de 70% em menos de 12 meses.

- Precisamos saber quantos milhões de hectares no território nacional estão sendo explorados, hoje, por empresas multinacionais e qual o controle cadastral que existe para impedir a utilização de laranjas. Há fraudes, corrupção, inépcia de autoridades que não fiscalizam.É um cenário de terra sem lei - denunciou o senador.

Propostas

Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu a limitação da venda de terras a estrangeiros em 50 módulos rurais, como foi proposto pela Controladoria Geral da União (CGU) em audiência pública na CRA. A proposta da CGU vai subsidiar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo presidente da República.

Outra sugestão da CGU, também apoiada pelo senador, é a que prevê reserva para brasileiros de pelo menos 30% da área em loteamentos rurais feitos por empresas de capital estrangeiro. Também recebeu apoio do senador a proposta a exigência de aprovação do Conselho de Segurança Nacional à venda de terras em zonas de fronteiras.

Valter Pereira também defendeu a sugestão de exigir escritura pública - registrada em livros específicos dos cartórios e com informação às corregedorias de Justiça nos Estados - de todas as vendas realizadas a pessoas físicas ou empresas estrangeiras.

- É preciso fazer um alerta aos cartórios de imóveis sobre a necessidade de registro especial para negócios de terras envolvendo estrangeiros. Embora seja estabelecido por lei, nem todos os tabeliães e registradores realizam esse procedimento. Parte deles também ignora a determinação de se enviar relatórios trimestrais ao Incra sobre o montante de terras que passam para as mãos de controladores estrangeiros - disse Valter Pereira.

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