As “Práticas cartorárias para o meio
eletrônico” foi o tema da palestra proferida pelo advogado e presidente da
Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre
Atheniense, durante o I Seminário de Direito Notarial e Registral realizado
pelo Recivil, Serjus-Anoreg/MG e IRTDPJ Minas.
Durante sua explanação, Alexandre Atheniense mostrou a atual realidade
vivida pelos brasileiros, que estão mais exigentes quanto a praticidade e
eficiência nos serviços do dia a dia, e de que forma os cartórios
extrajudiciais podem se adequar a esta demanda.
O palestrante iniciou sua apresentação falando
sobre o momento de transição da prática cartorária extremamente via papel
para o procedimento eletrônico. “A informação só tinha valor quando estava
registrada nos livros e nos papeis. Mas agora o que está no meio digital
também tem valor”, explicou Atheniense, afirmando que a Medida Provisória
2200/01 garantiu como válidos os documentos expedidos em forma eletrônica
utilizando a certificação digital.
Segundo ele, outra mudança a ser pensada pelos cartórios é a utilização do
atendimento à distância, deixando que o atendimento preferencial deixe de
ser exclusivo. “Precisamos criar dentro do cartório um contingenciamento
para atender os clientes que desejarem atendimento via eletrônico, que em
função da distância, a cada dia será maior. Isso é uma grande novidade”,
ressaltou.
Necessidade para começar a prestação de serviços online
Atheniense explicou que há a necessidade de que os serviços também sejam
feitos online, mas ressaltou as dificuldades enfrentadas, sobretudo pelos
cartórios do interior. “Um problema sério que tem que ser discutido é a
questão da internet banda larga, principalmente aqui no norte de Minas
Gerais. Em função disso, muitos serviços ficam prejudicados”, disse. “No
entanto, isso não deve ser enxergado como uma despesa e sim como
investimento, pois através do acesso rápido os cartórios obtêm mais
receitas”.
Além da necessidade da internet banda larga, outro ponto abordado pelo
palestrante para que os cartórios comecem a prestar serviços online é criar
a presença online. “Por que não disponibilizar um site do cartório para ser
acessado de qualquer parte do mundo?”, indagou. “Criar um site do cartório é
importantíssimo, assim como a adesão aos programas cartorários”, disse o
advogado.
A adesão à certificação digital é outro ponto. “A certificação digital é uma
carteira de identidade para a prática de atos à distância online,
certificando de que você é você mesmo”, explicou Atheniense, enfatizando
novamente sobre a medida provisória que validou a utilização da certificação
digital.
Tendências
Ainda de acordo com o palestrante, algumas das tendências do uso da
certificação digital são o Registro Único de Identidade Civil (RIC) - que
trará um chip onde ficarão armazenadas todas as informações do cidadão - e o
intercâmbio de dados de outros serviços públicos, como a troca de
informações que já ocorre, por exemplo, entre o Recivil e a Defensoria
Pública de Minas Gerais e o Detran-MG.
Metas
Atheniense mostrou também que difundir a cultura da certificação digital
entre os registradores, capacitar para o uso dos sistemas, estimular a
prática de atos de manifestação de vontade à distância com o uso da
certificação digital e atrair cartórios para prover serviços em rede são as
metas que os cartorários devem ter em mente para que as novas tecnologias
passem a fazer parte do cotidiano das serventias.
No entanto, ele mostrou que um dos principais obstáculos é estimular a
relação de confiança entre os profissionais para prestar serviços online,
visando criar alternativas para os atos presenciais e a burocracia do papel.
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