Publicado em: 27/01/2010
A regularização fundiária no estado do Pará recebeu um reforço nesta
terça-feira, 26, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
Advocacia-Geral da Uinão e Governo do Estado, Tribunal de Justiça e
Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para modernizar todos os cartórios de
registro de imóveis no estado.
A parceria vai permitir a modernização dos registros de 98 cartórios. Isso
significa a restauração de documentos danificados, digitalização de todas as
folhas dos livros, criação de índices para consulta e instalação de sistemas
de informática que garantam a padronização, segurança e confiabilidade dos
procedimentos imobiliários.
A construção desta parceria começou a ser desenhada no início do Terra
Legal, programa de regularização fundiária na Amazônia, coordenado pelo MDA.
"O que vimos no início da aplicação desse programa foi que era necessário
avançar e avançar muito na documentação já existente, seja no Incra, no
Instituto de Terra ou nos cartórios. Com isso, o Terra Legal vai trabalhar
com segurança jurídica", explicou o Ministro do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel. O MDA já aplicou R$ 8,5 milhões para modernizar os
cartórios, o que vai fortalecer as ações do Terra Legal. A partir desse
Acordo, os títulos entregues pelo programa no Pará serão registrados
gratuitamente nos cartórios. "Vamos transformar um espaço de conflito em um
lugar de paz e produção".
"Decidimos enfrentar a regularização fundiária, ambiental e o ordenamento
territorial do Pará", disse a governadora do estado, Ana Julia Carepa. "Este
passo vai dar mais tranquilidade jurídica para promover a paz no campo. Esta
parceria reforça a opinião que o poder público sozinho não vai resolver a
questão fundiária".
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Rômulo Nunes, afirmou que o
Acordo vai ajudar a equacionar o problema fundiário no estado. "O Pará sofre
com o estigma de campeão de fraudes imobiliárias e conflitos fundiários, mas
vamos poder dizer em breve que não temos mais problemas de terras".
O Tribunal de Justiça e o CNJ irão fiscalizar todos os passos da ação e
juntamente ao MDA preparam o cronograma de operação. O presidente do CNJ,
Gilmar Mendes, disse que esta ação é prioridade para sanar o quadro endêmico
de fraudes no estado, o que vai ajudar a reduzir os conflitos fundiários.
"Em 2009, decidimos que o Judiciário deveria se debruçar sobre o tema dos
conflitos rurais e urbanos e o modelo que estamos construindo no Pará vai
servir de exemplo para toda a Amazônia".
Fonte:Site do Ministério do Desenvolvimento Agrário
|