SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL
Diretora Executiva em exercício: Roberta de Souza Pinto Davis
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 02/2007
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica a
classificação final pós recursos na ordem decrescente de pontuação em duas
listas: a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a
dos portadores de deficiência e, a segunda, apenas com a pontuação destes
últimos.
Em conformidade com o prescrito no item 1 e no subitem 1.1 do Capítulo VIII,
bem como no subitem 2.1 do Capítulo I, todos do Edital 02/2007, e,
considerando a exclusão do Anexo I do Edital, em virtude de,
respectivamente, decisão administrativa e judicial, do Cartório Distribuidor
de Juiz de Fora (edição do DJe de 02/04/2009) e do Tabelionato de Protesto
de Títulos de Caldas (edição do DJe de 10/07/2009), a EJEF convoca os 663
(seiscentos e sessenta e três) primeiros candidatos classificados na lista
de ampla concorrência e os 52 (cinqüenta e dois) candidatos classificados na
lista de portadores de deficiência, para apresentação dos documentos
relacionados no item 2 do Capítulo VIII do Edital para os fins de
deferimento de inscrição.
A documentação será apresentada na Coordenação de Concursos - CONCURSO/EJEF,
localizada na Rua Guajajaras, 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG - CEP
30180-100, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 17 horas, pessoalmente, por procurador
ou por SEDEX, no prazo de 15 (quinze) dias, de 15 de dezembro de 2010 à 21
de janeiro de 2011, sendo que, em face do disposto no art. 6º da
Portaria-Conjunta TJMG nº 197/2010, entre os dias 18 de dezembro de 2010 e 9
de janeiro de 2011 o prazo estará suspenso não havendo recebimento de
documentos durante esse período.
Os documentos deverão ser apresentados na estrita ordem do referido item 2
do Capítulo VIII Edital 02/2007, a saber:
a) Requerimento de Deferimento de Inscrição, conforme modelo constante do
Anexo VI do Edital ou disponível no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br,
devidamente preenchido, dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora e
assinado pelo candidato ou procurador com poderes especiais e expressos;
b) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento, com as
necessárias averbações, se houver;
c) cópia autenticada do documento oficial de identidade, no qual constem a
filiação, o retrato e a assinatura do candidato;
d) certidão, fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
residência do candidato, de que se encontra em dia com as obrigações
eleitorais, acompanhada do comprovante de autenticidade da certidão, quando
for emitida pela internet;
e) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente,
se candidato do sexo masculino;
f) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, expedido por
faculdade oficial ou reconhecida, comprovando colação de grau até o último
dia da data prevista para entrega dos documentos para deferimento de
inscrição, ou certidão equivalente;
g) declaração do próprio candidato informando os lugares onde residiu nos
últimos 10 (dez) anos, com os respectivos períodos;
h) certidão negativa de interdição, tutela, curatela, insolvência e de
falência, das localidades onde o candidato tenha residido nos últimos 10
(dez) anos;
i) certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual e da Justiça
Federal e de seus respectivos Juizados Especiais, nos locais em que o
candidato tenha residido nos últimos 10 (dez) anos, acompanhada
obrigatoriamente do comprovante de autenticidade, quando a certidão for
emitida pela internet;
j) laudo médico firmado por junta médica oficial, comprobatório de
capacidade física e mental do candidato.
Os candidatos não bacharéis em Direito deverão apresentar, além dos
documentos elencados nas letras "a'', "b'', "c'', "d'',''e'', "g'', "h'' ,
''i'' e "j'', atestado fornecido pelo titular ou substituto da Serventia, ou
por certidão expedida pelo Juízo competente, que comprove os 10 (dez) anos
exigidos de exercício em serviço de tabelionato ou de registro, completados
até a data da primeira publicação do Edital, nas funções especificadas nos
incisos I e II do art. 13 da Resolução nº 462/2005 - TJMG.
Os candidatos portadores de deficiência, além de apresentarem o laudo médico
especificado na letra "j'', serão convocados oportunamente para se
submeterem à perícia realizada por equipe multiprofissional, nos termos do
item 3 do Capítulo VIII do Edital 02/2007.
A EJEF comunica, ainda, que na reunião de 28/09/2010, a Comissão Examinadora
procedeu aos seguintes esclarecimentos a respeito da documentação a ser
apresentada pelos candidatos:
a) o laudo médico especificado na letra "j'' do item 2 do Capítulo VIII do
Edital 02/2007 deverá ser firmado por, no mínimo, 2 (dois) médicos, podendo
o candidato apresentar, em substituição, pelo menos, 2 (dois) atestados
assinados por médicos distintos, desde que em impresso próprio e expedido
por órgão público competente da administração púbica direta ou indireta;
b) a certidão, fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
residência do candidato, a que se refere a letra "d'' do item 2 do Capítulo
VIII do Edital 02/2007 poderá ser substituída por certidão do Tribunal
Superior Eleitoral que ateste que o candidato encontra-se em dia com as
obrigações eleitorais.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2010.
Roberta de Souza Pinto Davis
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, em exercício
Listas com a classificação final dos candidatos ao final do Caderno
Administrativo desta edição.
Acesse aqui: Classificação final pós recursos - Portadores de deficiência
Acesse aqui: Concurso de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato
e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital 02/2007
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL
Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá |