SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TABELIONATO DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL 02/2007
Portaria n. 45 , de 26 de Outubro de 2010
Dispensa e nomeia secretário da Comissão Examinadora do Concurso Público de
Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato
e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital n. 02/2007.
O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e
Presidente da Comissão do concurso em epígrafe, Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.
11 da Lei Estadual n. 12.919, de 29 de junho de 1998;
CONSIDERANDO o que dispõe o §3º, do art. 5º da Resolução - TJMG n. 462,
publicada em 1º de março de 2005, que regulamenta o Concurso Público de
Ingresso e o Concurso de Remoção, para a Delegação dos Serviços de
Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, também, a publicação, no "`Minas Gerais - Diário do
Judiciário'' de 19 de dezembro de 2007, do Edital n. 02/2007, instaurando o
Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos
Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, ainda, a Portaria da Segunda-Vice Presidência n. 17, de 19 de
junho de 2009, que instituiu a Comissão Examinadora do Concurso Público de
Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato
e de Registro do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica dispensado da função de secretário da Comissão Examinadora, o
Bacharel Giovanni Galvão Vilaça Gregório, TJ 3027-0, servidor efetivo da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Fica designada para secretariar a Comissão Examinadora a Bacharela
Silvana Alves Simões, TJ 3929-7, servidora efetiva da Secretaria do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2010. |