Numeração criada pelo CNJ para certidões de nascimento será usada na nova identidade
O Registro de Identidade Civil (RIC), lançado nesta quinta-feira (30/12)
pelo governo federal, para substituir as atuais cédulas de identidade, trará
o novo modelo de numeração das certidões de nascimento implantado pela
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, que garantiu
maior segurança ao documento. Todas as certidões emitidas desde 1º de
janeiro de 2010 já trazem a nova numeração, que permite identificar de
imediato o cartório onde a certidão foi emitida, o acervo e o livro, além de
trazer um dígito verificador que atesta a autenticidade do documento. Com o
RIC, agora, cada cidadão brasileiro também passa a ser identificado por um
único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões
digitais e registrado num chip instalado no cartão.
Além do número identificador da certidão de nascimento, o chip contido no
RIC reunirá informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto,
filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data
de expedição e data de validade do cartão, assim como informações referentes
a título de eleitor e CPF.Segundo o Ministério da Justiça, ao longo de 2011
serão produzidos 2 milhões de cartões RIC. As primeiras cidades a
participarem do projeto piloto serão Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ),
Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN)
e Rio Sono (TO). Os cidadãos contemplados nesta etapa inicial receberão uma
carta indicando a possibilidade de troca do RG pelo RIC, além do local onde
o novo documento poderá ser retirado. A perspectiva é de que a troca de
todos os atuais documentos de identidade pelo cartão RIC seja feita num
prazo de 10 anos.
Certidões de nascimento - Por iniciativa da Corregedoria do CNJ,
desde 1º de janeiro de 2010 todas as certidões emitidas no Brasil passaram a
seguir um novo modelo único, definido pelo Provimento 3 do órgão (clique
aqui para ver os novos modelos). Entre as mudanças promovidas está o
novo modelo de numeração, padronizado em todo o país, que conferiu maior
segurança ao documento, além de facilitar a localização do cartório onde a
certidão foi emitida.
Os novos modelos de certidão incluem na parte superior o número da matrícula
de cada registrador adquirida na implantação do Cadastro de Cartórios Civis
no país em agosto de 2009. Os seis primeiros números da matrícula
correspondem ao Código Nacional da Serventia, e permitem a identificação
imediata do cartório onde o documento foi emitido. Os códigos das serventias
podem ser acessados no site
www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/. Os demais números trazem
informações sobre o acervo, o tipo do livro de registro, o ano em que a
certidão foi extraída e o dígito verificador, que atesta a autenticidade do
documento. As certidões emitidas até 31 de dezembro de 2009 não precisaram
ser substituídas e permanecem válidas por prazo indeterminado.
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