Comitê aprova certificação digital e estados candidatos para o RIC
Brasília, 15/09/2010 (MJ) – Em reunião sobre a implementação
da nova identidade do cidadão brasileiro, o Comitê Gestor do Sistema
Nacional de Registro de Identificação Civil, coordenado pelo Ministério da
Justiça, aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, a certificação
digital do cartão RIC e os estados candidatos a participarem do
projeto-piloto do cartão.
Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito
Federal serão os estados candidatos a receber os primeiros cartões RIC. O MJ
assinou acordo de cooperação técnica com o TSE, que disponibilizará a base
de dados biométricos e biográficos colhidos em 64 municípios de 23 estados
da federação, a fim de participarem do projeto piloto juntamente com os
estados candidatos.
Em reunião anterior, o Comitê já havia definido o modelo do cartão que
substituirá as cédulas de RG a partir de dezembro deste ano e também sobre
que informações do cidadão constarão na nova identidade. A previsão é emitir
2 milhões de cartões RIC no lançamento do cartão. A substituição da carteira
de identidade pelo RIC será feita, gradualmente, ao longo de 9 anos.
Cartão
O RIC é um número único de registro de identidade civil — disponível por
meio de um cartão magnético com impressão digital e chip eletrônico — que
substituirá gradualmente as cédulas de RG e poderá agregar futuramente a
função de outros documentos, como, por exemplo, o título de eleitor, CPF e
PIS-Pasep em um só documento.
O cartão incluirá, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto,
filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito,
o órgão emissor, local e data de expedição e de validade. Constará também um
código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica),
uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza o processo de
identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.
Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e
centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda
o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
Veja também:
Ministro da Justiça dá posse a membros do Comitê Gestor do RIC
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