INCRA - Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2010 - Aprovada Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais |
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Informamos que as disposições contidas na portaria n.º 69/2010, nas normas técnicas e na norma de execução, todas expedidas pelo INCRA, visam ao atendimento interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Tais atos tem cunho meramente administrativo e de uso interno do INCRA, não cabendo ao Registrador de Imóveis a aplicação dos referidos dispositivos.
- Portaria / INCRA / P / Nº 69 de 22 de fevereiro de 2010
- Nota Técnica / INCRA / DFG / N° 01/2010, de 22 de fevereiro de 2010 (tamanho do arquivo 3 MB)
- Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais - 2ª Edição - Aplicada à Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e ao Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002
- Norma de Execução INCRA/DF/ Nº 92 de 22 de fevereiro de 2010
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Fonte: SERJUS-ANOREG/MG e INCRA - 19/03/2010.
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