Governo decide padronizar certidões para evitar falsificações
Papel utilizado nos novos documentos será produzido pela Casa da Moeda.
Padronização ocorrerá nas certidões de nascimento, casamento e óbito.
O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (14) o projeto Certidões
Unificadas, que vai fornecer formulários padronizados para a emissão de
certidões nascimento, casamento e óbito para os cartórios de todo o Brasil.
O papel utilizado para a emissão desses documentos será feito pela Casa da
Moeda, com elementos técnicos de segurança que inibem a falsificação.
Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e
óbito, que serão confeccionados pela Casa da Moeda (Foto: Divulgação/MJ)
O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do
Ministério da Justiça (MJ) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça.
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Em 2009, modelo de certidão de nascimento já havia sido alterado
"O custo total para a União vai depender da demanda do contrato com a Casa
da Moeda, que tem duração de cinco anos. A partir daí, avaliamos o sistema e
a possibilidade de renovação do contrato. Conforme isso for se consolidando,
o custo deve cair bastante", afirmou o secretário de Reforma do Judiciário
do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Segundo ele, não haverá aumento no custo da segunda via desses documentos
para o cidadão. A emissão da primeira via continua a ser gratuita, e o valor
da segunda via não é cobrado no caso de pessoas que não têm condições de
pagar.
O novo papel tem cerca de 15 itens de segurança. Além disso, o controle de
solicitação, envio e recebimento dos lotes das certidões passará a ser
informatizado. Essa medida evita fraudes e permite um controle mais efetivo
dos registros civis brasileiros, além de combater o sub registro, meta
estabelecida pelo governo federal.
Marivaldo Pereira também explicou que o projeto prevê o auxílio a cartórios
que ainda não são informatizados. "Vamos apoiar fornecendo computadores com
o sistema já instalado. Em torno de 1.200 cartórios que ainda não são
informatizados. A Casa da Moeda estabeleceu um cronograma para a
distribuição dos computadores, priorizando as regiões Norte e Nordeste, onde
o problema de subregistro é maior", disse.
Os cartórios poderão utilizar esse sistema para pedir os novos formulários a
partir de janeiro de 2011. Após o pedido, a Casa da Moeda vai disponibilizar
os formulários em papel de segurança em um prazo de uma semana a 30 dias.
Esse período pode variar de acordo com a localidade do cartório.
Segundo Pereira, o sistema também vai permitir o monitoramento dos novos
pedidos de formulários, o que evitará que um cartório fique sem papel em
estoque para a emissão de documentos.
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