Secretaria Nacional de Justiça coloca à disposição da sociedade a eCertidão - Emissão de certidões negativas de naturalização
Certidões
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) coloca à disposição da sociedade a
eCertidão, uma nova ferramenta que visa expedir as certidões negativas
de naturalização: mais rápida, mais segura, mais transparente e sem
burocracia. A certidão certifica a existência ou não da naturalização de um
estrangeiro e é essencial para cidadãos que pretendem adquirir, por
consanguinidade, uma determinada cidadania - determinados países,
principalmente aqueles que tinham perfil tipicamente de emigração, atribuem
suas nacionalidades aos seus descendentes diretos.
Esse direito encontrava um considerável obstáculo, em razão da demora nas
consultas dos registros, acumulados em pilhas de documentos, o que resultava
na ausência de segurança das informações e atrasos que poderiam levar anos -
além dos gastos com materiais e insumos para atender cada pedido.
O primeiro passo foi digitalizar os livros de naturalização, que datam do
Brasil Império, a partir de uma parceria com a Imprensa Nacional realizada
em 2005. Ainda assim, as certidões continuavam a ser expedidas sem itens de
segurança capazes de atestar sua autenticidade, criando um ambiente propício
para a corrupção e crimes de falsificação de documentos públicos.
A SNJ ainda identificou outros problemas, como a intermediação de
despachantes e seus preços exorbitantes pelo serviço. A redução desse tempo
parecia inviável - o Departamento de Estrangeiros recebe em torno de vinte
mil pedidos por ano. Nesse contexto, veio a necessidade de se digitar e
organizar os registros, o que só foi possível através do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Assim, conjugando-se aos princípios que regem o Pronasci, foi possível
promover a Ação “Sistema Informatizado de Registros de Estrangeiros e de
Naturalização”, que se reveste de extrema cidadania e permite, entre outros,
o resgate das origens de cada um de nós, num país, afinal, formado por
imigrantes.
Cumpre observar que só estão na posse direta do Ministério da Justiça os
processos datados a partir de meados de 1975, sendo que os do século XIX até
o ano 1959, por exemplo, encontram-se no Arquivo Nacional da Casa Civil, no
Rio de Janeiro. Nesse contexto, formalizamos uma parceria com o órgão, para
que a informatização alcançasse todos os registros de naturalização no
âmbito do Poder público federal.
O objeto da ação foi a contratação de pessoa jurídica especializada em
organização documental com composição de banco de dados, que promoveu a
digitação em interface elaborada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação do Ministério da Justiça. O resultado final é o que apresentamos:
a emissão das certidões negativas de naturalização por meio da Internet, de
forma ágil, segura e transparente.
Para consultar se determinado parente se naturalizou selecione o menu
eCertidão ou
clique aqui e faça sua pesquisa. Na hipótese de não ter se naturalizado
será automaticamente emitida uma certidão negativa, e caso seja localizado
registro, ainda que de um homônimo, sua solicitação eletrônica será
encaminhada ao Departamento de Estrangeiros da SNJ.
Essa é uma primeira versão que se disponibiliza e esperamos contar com sua
contribuição para aprimorar nossos serviços. Para tanto, esperamos contar
com sua sugestão por meio do correio eletrônico
naturalizacao@mj.gov.br.
Orientações gerais
eCertidão
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
