Aviso nº 17/CGJ/10 - Copa do Mundo - Horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro em MG

AVISO Nº 17/CGJ/2010

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que os jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo de 2010, marcados para os dias 15 e 25 de junho de 2010 serão realizados nos horários de 15h30min e 11:00 horas;

Considerando que, na hipótese de classificação para as etapas subseqüentes, a seleção brasileira de futebol poderá jogar em dias úteis;

Considerando que há possibilidade de esses jogos ocorrem no horário de 15h30min e 11:00 horas;

Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro durante os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2010, estabelecendo critérios de funcionamento;

Avisa aos Juízes de Direito, servidores, notários e registradores e interessados que fica autorizado o funcionamento dos serviços notariais e de registro no dia 15 de junho de 2010, no período de 08:00 (oito) horas às 14:00 (quatorze) horas; no dia 25 de junho de 2010, no período de 14:00 (quatorze) horas às 19:00 (dezenove) horas, ressalvado os Tabelionatos de Protestos de Títulos e o Ofício Distribuidor que deverão observar o disposto no parágrafo único do artigo 4º, e os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, o disposto no artigo 6º, do Provimento n. 35, de 28 de dezembro de 1998.

Avisa, ainda, que em caso de classificação da seleção brasileira de futebol para as etapas subseqüentes, a mesma regra será observada, de acordo com o horário dos jogos.

Belo Horizonte, 28 de maio de 2010.

(a) Desembargador Célio César Paduani

Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG - 01/06/2010.

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