TJ/Goiás - Homem ganha o direito de colocar apelido na certidão de nascimento

O juiz da 3° Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, concedeu a Moyses Alves dos Santos o direito de incluir, como sobrenome, o apelido de “Profeta”, já que há 40 anos é conhecido por tal pseudônimo.

O requerente, nascido em 1948, alega que desde que começou a pilotar motos, e em razão de seu prenome, recebeu o apelido de “Profeta”, que se difundiu entre as pessoas de seu convívio, familiares e terceiros e passou a fazer parte de sua identidade há mais de 40 anos.

Profeta tomou a medida de pedir a retificação em seu registro civil com o objetivo de acrescentar o apelido, passando a chamar-se “Moyses Profeta Alves dos Santos”.

O magistrado observou, na decisão, que o acréscimo do referido apelido ao nome do requerente não trará prejuízos a terceiros, mesmo porque não haverá substituição do prenome e nem do patrocínio. Ele ordenou a inclusão do apelido “Profeta” na certidão de nascimento do autor.

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