O Recivil esteve na tarde desta terça-feira
(19.01) na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para discutir
aspectos da Lei 18.685/09 , que torna obrigatória a comunicação de
nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
Participaram da reunião o diretor jurídico do Recivil, Claudinei Turatti, o
supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa,
o defensor Público Geral, Belmar Azze Ramos, a coordenadora da Área Cível e
Família, Neusa Guilhermina Lara, e a sub defensora pública, Jeane Barbosa.
O diretor jurídico do Recivil explicou que ficaram faltando algumas
informações importantes na Lei. "A forma como a Lei está é impossível de ser
executada", disse Claudinei Turatti, referindo-se a questões que não foram
mencionadas, como a maneira como as informações serão enviadas à Defensoria
Pública e às providências que o órgão deverá tomar após o recebimento destas
informações.
Claudinei falou ainda sobre a necessidade de discutir e realizar propostas
em conjunto com a Defensoria Pública para se atender aos padrões da Lei.
A Defensoria Pública do Estado realizou, somente no ano de 2009, um milhão e
trezentos mil atendimentos, sendo que os casos de investigação de
paternidade estão em segundo lugar nas solicitações recebidas na área de
Direito da Família, conforme afirmaram o defensor Público Geral e a
coordenadora da Área Cível e Família.
A coordenadora ainda manifestou preocupação pelo fato de algumas comarcas
não possuírem defensor público, e se dispôs a já marcar uma reunião com os
departamentos de Tecnologia da Informação das duas entidades para
conversarem sobre a melhor maneira de receberem as comunicações dos
nascimentos sem identificação de paternidade.
"Queremos evitar o excesso de documentos. Esse processo de comunicação
deveria ser feito eletronicamente", disse o supervisor geral de TI do
Recivil, Jader Pedrosa, que falou também sobre a participação de cerca de
300 cartórios no sistema da Intranet do Recivil, e mais de 500 cartórios que
utilizam o Cartosoft.
Além disto, o diretor jurídico do Recivil propôs a realização de uma reunião
com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para expor a situação e
buscar uma solução que melhor atenda as necessidades dos registradores civis
e da Defensoria Pública.
Publicado em 20/01/2010
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