CNJ e Incra firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart,
assinaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de
registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. Pelo acordo publicado
nesta sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça, o Incra entrará com R$ 10
milhões para custear projetos e adquirir equipamentos de informática para os
cartórios, dando mais segurança ao processo de regularização fundiária na
região.
“A situação fundiária dos estados que compõem a Amazônia Legal é motivo de
preocupação há muito tempo”, relata o documento. A região enfrenta problemas
com grilagem e disputa de terra. Além disso, a falta de regularização
fundiária dificulta o acesso dos municípios a programas da União. “A
insegurança sobre a propriedade da terra tem sido um grande obstáculo para o
desenvolvimento social e econômico de toda a Amazônia Legal, inibindo a
realização de novos investimentos, favorecendo conflito fundiário”,
justificam Peluso e Hackbart.
Segundo o documento, cartórios da região registram imóveis sem garantia de
que a propriedade esteja regular nem de que as medidas do imóvel sejam
reais. Isso porque as distâncias entre os municípios da Amazônia são muito
grandes, o que dificulta o acompanhamento e realização de inspeções pelas
corregedorias de justiça. Os cartórios enfrentam também problemas com a
falta de qualificação de seus servidores.
“Nesse sentido, faz-se necessária a modernização de tais serventias
extrajudiciais, que não passe tão somente pela informatização, mas pela
restauração de livros, criação de softwares que garantam maior segurança
jurídica no registro e a capacitação dos serventuários dos cartórios, de
magistrados e servidores da justiça”, afirma o documento.
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