TJ/CE - Comissão define edital do concurso para provimento de vagas em cartórios cearenses

A Comissão Examinadora, presidida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, definiu o edital do concurso destinado ao provimento de 454 vagas para delegações de serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o Ceará. Desse total, 304 são para ingresso e 150 para remoção. Além disso, 5% das vagas, o que representa 23, serão destinadas para deficientes.

O edital será publicado até o próximo dia 4 de novembro. As formas e os valores das inscrições, assim como outros detalhes serão conhecidos somente com a publicação do documento. Conforme a Resolução nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as provas serão aplicadas somente em Fortaleza. Podem participar da seleção bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem, no mínimo, dez anos no exercício de funções cartorárias.

As inscrições serão feitas de 10 de novembro a 10 de dezembro. O sorteio para definição das vagas de ingresso (primeira delegação), remoção e portadores de deficiência, para cada Comarca, ocorrerá no dia 8 de novembro, às 13h, no Tribunal de Justiça do Ceará.

A atividade é um serviço público delegado do Poder Judiciário a particulares, assim como telefonia e iluminação. Não existe valor mínimo de salários ou subsídios para os cartorários. Quem assume fica responsável pelo risco da atividade e pelos encargos. O concurso expira com as lotações dos aprovados, já que não há cadastro de reserva em virtude de não se tratar de cargo público ou função pública.

A entidade responsável por assessorar a organização e a realização do concurso é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina. O Instituto, que tem 14 anos de atuação em todo o país, apresentou as melhores condições.

Os juízes José Krentel Ferreira Filho, Jacinta Inamar Franco Mota e Hortênsio Augusto Pires Nogueira, a promotora de Justiça Maria do Socorro Costa Brilhante, o advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, o oficial de Registro José Anderson Cisne e o oficial de Notas José Evandro Melo Júnior também fazem parte da Comissão Examinadora.

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