Empresas brasileiras têm 120 dias para adotar a certificação digital
Uma verdadeira corrida pelo documento digital
deverá ocorrer nos Brasil nas próximas semanas. Até o final de junho deste
ano, as 1,4 milhão de empresas brasileiras que optaram pelo regime de
tributação com base no Lucro Presumido deverão apresentar as declarações à
Receita Federal do Brasil com a utilização da certificação digital. A
orientação é que os empresários não deixem a aquisição para a última hora,
evitando, assim, congestionamento e o risco do não-cumprimento do prazo
estipulado pela Receita Federal do Brasil.
A data limite para a adesão da certificação digital às empresas com regime
de Tributação baseado no Líquido Presumido é no dia 30 de junho. Até lá,
para atender de forma ágil e facilitada a essa nova demanda, a Fenacon
(Federação Nacional de Empresas Contábeis, de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas) e a Certisign, empresa especializada no
desenvolvimento de soluções de certificação digital, assinam nessa
terça-feira (23) uma parceria para facilitar a utilização do certificado
digital no Brasil.
Segundo a Receita Federal do Brasil, a medida valerá a partir deste ano, mas
se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes
aos períodos de apuração de 2010. “Essa mudança afetará um universo de 1,4
milhões de contribuintes, com um custo para a emissão do certificado de
aproximadamente R$ 200,00 para o recebimento do smartcard e/ou token e a
instalação do programa no computador”, explica o presidente da Fenacon,
Valdir Pietrobon. Ele destaca que o uso da certificação digital é um
estímulo para a informatização na comunicação de dados e adoção de
tecnologias de ponta no sistema empresarial brasileiro.
Entre as vantagens da certificação digital para as empresas brasileiras é a
segurança na hora de enviar documentos importantes. “Com o certificado
digital é seguro declarar os impostos. É a assinatura eletrônica que garante
a identidade de quem está enviando a declaração”, ressalta Pietrobon. Outro
ponto positivo é o menor tempo, pois a certificação digital possibilita o
acesso de informações on-line, permitindo, por exemplo, a impressão de
declarações já enviadas e o envio de novas informações à Receita Federal do
Brasil, sem precisar ir pessoalmente para tais atos.
Pietrobon também destaca que os processos serão menos burocráticos. “Antes,
tudo o que era solicitado tinha que ter a assinatura do responsável,
autenticação, reconhecimento de firma em cartório. Agora, com o certificado
digital, você elimina todos esses procedimentos, garantindo confiabilidade e
agilidade ao processo”, enfatiza.
Para José Luiz Poço, presidente da Certisign, é fundamental que o país se
adeque à chamada ‘Era Paperless’. “Ainda mais quando se têm dados de que
devido à má gestão, a cada 12 segundos, um documento é perdido e resulta em
um custo médio de US$ 120 para recuperá-lo. Com a enorme demanda de
informações e dados que as empresas precisam armazenar, somente no Brasil
são guardados cerca de 84 bilhões de documentos. E as pesquisas comprovam
que um documento guardado de forma equivocada leve quatro semanas por ano
para ser encontrado. A certificação digital é uma tecnologia sem volta e
imprescindível para qualquer profissional”, reforça.
O certificado digital é um documento eletrônico de identidade de pessoa
física ou jurídica. Com ele, é possível fazer pesquisa da situação fiscal,
negociar parcelamentos, fazer ratificações dos Documentos de Arrecadação de
Receitas (DARFs), solicitar certidão negativa e obter cópia de declaração.
“Pela internet, o certificado digital é uma forma de garantir a legitimidade
das transações e a segurança das partes envolvidas”, explica o presidente da
Fenacon.
(Da Redação Corpbusiness & Inter IT)
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