Notícias - Ano 2009

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  • 31/12/2009 - SERJUS-ANOREG/MG e o RECIVIL enviam novas tabelas para associados

  • 31/12/2009 - Associações de moradores poderão ser isentas de taxas de registro

  • 31/12/2009 - Orientações sobre o Provimento n. 03/09/CNJ - Novos modelos de certidões no RCPN

  • 31/12/2009 - Novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passam a vigorar nesta sexta-feira

  • 31/12/2009 - Projeto beneficia herdeiro que cuidar de parente enfermo ou idoso

  • 31/12/2009 - IPSEMG - Novas regras para aposentadoria por invalidez já estão em vigor

  • 31/12/2009 - Clipping - Destaques - Registro em cartório

  • 30/12/2009 - Lei nº 12.133/09 - Esclarecimentos do Departamento de Registro Civil da SERJUS-ANOREG/MG

  • 30/12/2009 - Protesto judicial contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel

  • 30/12/2009 - Cadastro para novo registro de identidade civil deve começar em janeiro

  • 30/12/2009 - Ano novo: pais devem ficar atentos com autorizações para viagens de crianças ao exterior

  • 30/12/2009 - Projeto prevê emissão de contas mensais no nome do inquilino

  • 30/12/2009 - Lei 18.685/09 - Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

  • 29/12/2009 - Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha

  • 29/12/2009 - Comissão aprova gratuidade de registro para assentado na Amazônia

  • 29/12/2009 - Emolumentos 2010 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam tabelas com RECOMPE

  • 29/12/2009 - Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil institui assinatura digital para o Livro Eletrônico de Escrituração de Pessoas Jurídicas

  • 29/12/2009 - Clipping - Casasmento liberado em 20 dias

  • 28/12/2009 - Há possibilidade de usucapião de terra devoluta em fronteira

  • 28/12/2009 - Clipping - Casar fica fácil

  • 24/12/2009 - Comissão muda regra sobre obrigações de compradores de imóveis

  • 24/12/2009 - Comissão aprova registro de livros contábeis por meio eletrônico

  • 24/12/2009 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF republica classificação final do RCPN/Ribeirão das Neves em virtude de decisão do STJ

  • 23/12/2009 - Credor deve provar que empréstimo beneficiou família do devedor para alcançar meação do outro cônjuge

  • 23/12/2009 - STJ discute questão sobre forma de participação da companheira na sucessão do companheiro

  • 22/12/2009 - Clipping - Câmara aprova inclusão de penhora e dívidas na matrícula dos imóveis

  • 22/12/2009 - Clipping - Crédito imobiliário bate recorde no ano

  • 22/12/2009 - Clipping - Brasília-DF - Cartórios

  • 22/12/2009 - Projetos que tratam de direitos no âmbito da família foram aprovados pela CCJ

  • 21/12/2009 - Instrução Normativa Nº 7, de 17 de Dezembro de 2009 (Instituto Chico Mendes)

  • 21/12/2009 - Norte de Minas tem nova Comarca

  • 21/12/2009 - Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

  • 19/12/2009 - Mensagem de Natal do Presidente da SERJUS-ANOREG/MG

  • 18/12/2009 - Lei 12.133/09 determina que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil

  • 18/12/2009 - Novos cartorários recebem delegação para assumir serventias no Maranhão

  • 18/12/2009 - Comissão de Agricultura aprova projeto que dificulta desapropriação de terra

  • 18/12/2009 - Lei nº 12.122/09 - Altera o art. 275 da Lei nº 5.869/73 - Código de Processo Civil

  • 18/12/2009 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2010

  • 18/12/2009 - Câmara aprova obrigatoriedade de digitalizar registros públicos

  • 18/12/2009 - Projeto permite que companheiro seja nomeado inventariante

  • 17/12/2009 - Cartórios vão divulgar as novas regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior

  • 17/12/2009 - Projeto acaba com a prescrição de ofício no Direito Patrimonial

  • 17/12/2009 - TJMG instala comarca no Norte de Minas

  • 17/12/2009 - Parecer Redação Final PL nº 3.680/09 - Altera as Leis nº 14.313/02, nº 15.424/04 e nº 16.318/06

  • 16/12/2009 - Portaria Interministerial nº 462/09 - Nova redação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do PMCMV

  • 16/12/2009 - Ação incidental de inconstitucionalidade - Juízes de Paz - Remuneração - Vício formal dos arts. 17 e 27 da Lei Estadual nº 13.454/2000

  • 16/12/2009 - Lei 18.586/09 - Os serviços notariais ficam obrigados a afixar cartaz com informações sobre o direito de se realizar separação e divórcio consensuais por meio de escritura pública

  • 16/12/2009 - Regime matrimonial - Sucessão

  • 16/12/2009 - Anulatória - Meação - Ato ilícito - Preclusão

  • 16/12/2009 - Clipping - STJ julga protesto de contribuinte

  • 15/12/2009 - SERJUS-ANOREG/MG - Horário de funcionamento no Natal e Ano Novo

  • 15/12/2009 - Testamento anulado - Convolação em doação contemplativa a termo incerto - Medida cautelar - Concessão do provimento

  • 15/12/2009 - SERJUS-ANOREG/MG participa da entrega de títulos de propriedade no Conjunto
    Taquaril

  • 14/12/2009 - Concurso ES - Ato de outorga de delegações

  • 14/12/2009 - Proprietários rurais poderão emitir o certificado de cadastro de imóvel rural pela Internet

  • 14/12/2009 - Primeira Turma decide sobre limites territoriais de atuação de cartórios

  • 14/12/2009 - Aviso nº 34/CGJ/09 - Funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro no Natal e Final de Ano

  • 14/12/2009 - Aviso nº 35/CGJ/09 - Relação de Serviços Notariais e de Registro vagos

  • 11/12/2009 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG participa da entrega títulos de propriedade em BH

  • 11/12/2009 - Lula sanciona nova Lei do Inquilinato com vetos

  • 11/12/2009 - Decreto nº 7.029/09 - Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais

  • 11/12/2009 - Viagens ao exterior: pais de crianças e adolescentes devem ficar alertas

  • 11/12/2009 - Concurso TJPA - CNJ/PCA 200910000018646 - Direito do substituto mais antigo de exercer a titularidade temporária até o provimento da vaga

  • 11/12/2009 - Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha

  • 11/12/2009 - Aprovado projeto que pune cartórios que facilitem tráfico de crianças e adolescentes

  • 11/12/2009 - CGJ/MG publica avisos dos Estados de Goiás e Roraima relativos a extravio de selos

  • 11/12/2009 - Sentença afasta decadência de ITCD

  • 10/12/2009 - Abertas as inscrições para o Curso de Grafotécnica - Turma dia 19/12/2009

  • 10/12/2009 - Aprovada isenção de taxa de cartório para assentado da reforma agrária

  • 10/12/2009 - Novos modelos de certidões no RCPN - Orientações sobre o Provimento n. 03/09, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

  • 10/12/2009 - Lei Nº 12.112/09 - Altera a Lei nº 8.245/91 para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano

  • 10/12/2009 - Trabalhador poderá usar FGTS para comprar imóvel rural

  • 10/12/2009 - Loteamento - Imóvel identificado por demarcação - Registro de terceiros por alienação do confrontante - Ineficácia - Desnecessidade de ato material de cancelamento - MP - Apelação

  • 10/12/2009 - Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário

  • 10/12/2009 - Parecer de Redação Final PL nº 1.175/07 - Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

  • 10/12/2009 - Parecer de Redação Final PL nº 3.005/09 - Torna obrigatório o envio ao Detran/MG da relação de óbitos para cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação

  • 09/12/2009 - Colocação de bem arrendado à arrendadora por meio de notificação extrajudicial implica falta de interesse de agir

  • 09/12/2009 - Parecer sobre a Proposta de Ação Legislativa nº 1.101/09 - Criação de ação de Mobilização pelo Registro Civil

  • 07/12/2009 - Artigo: Mandato "Em causa própria" e representação para contratar "consigo mesmo ou com terceiros" - Djalma Pizarro

  • 07/12/2009 - Câmara aprova comunicado de interdição à Justiça Eleitoral

  • 07/12/2009 - Clipping - Ficará mais fácil desatar o nó

  • 07/12/2009 - Clipping - Casamento de homens mais velhos sobe além da média

  • 07/12/2009 - Dia 08 de dezembro - Feriado municipal em Belo Horizonte

  • 04/12/2009 - Clipping - STJ contraria decisão do TJMG e autoriza troca de nome em certidão de nascimento após cirurgia de mudança de sexo

  • 04/12/2009 - Concurso ES - Corregedoria convoca novamente os aprovados para escolher seus cartórios

  • 04/12/2009 - SEF publica o valor da UFEMG - Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Exercício 2010

  • 04/12/2009 - Lei nº 12.100/09 - Informações do Departamento de Registro Civil da SERJUS-ANOREG/MG sobre as retificações das certidões

  • 03/12/2009 - Clipping - Projeto que agiliza divórcio passa no Senado

  • 03/12/2009 - Encontro de Salinas reforça a luta pela unidade da categoria

  • 03/12/2009 - PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno

  • 03/12/2009 - Retificação de registro civil - Transexual - Princípio da dignidade da pessoa humana

  • 02/12/2009 - Cartórios promovem aumento da segurança jurídica, aponta estudo sobre o registro de imóveis

  • 02/12/2009 - Comunicado das entidades de classe a respeito da correspondência enviada pelo IPSEMG

  • 02/12/2009 - Alienação fiduciária não impede penhora

  • 02/12/2009 - Andamento do PL 309/07 que trata do registro da alienação fiduciária de veículo no RTD

  • 02/12/2009 - Execução fiscal - Fraude - Renúncia - Usufruto

  • 02/12/2009 - STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão

  • 02/12/2009 - STF concede liminar e TJMS suspende concurso dos cartórios

  • 02/12/2009 - O registrador Francisco Rezende, ex-presidente da SERJUS-ANOREG/MG, é eleito presidente do IRIB

  • 01/12/2009 - Concurso MG - Remoção - Edital 03/07 - Classificação final

  • 30/11/2009 - Clipping - Datafolha mostra empate técnico entre as instituições mais confiáveis do País

  • 30/11/2009 - Lei nº 12.100/2009 - Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015/73

  • 30/11/2009 - Pesquisadores sugerem uso sustentável de reservas em áreas rurais

  • 27/11/2009 - Terceira Audiência Pública dá passo importante para a Privatização dos cartórios na Bahia

  • 27/11/2009 - Artigo - A menoridade e os seus reflexos na União estável frente o advento da Lei 12.015/09

  • 27/11/2009 - Governo Federal promove Seminário sobre acesso à Informação e Serviços Eletrônicos

  • 27/11/2009 - Caminho de cartórios - Comissão do novo CPC vai analisar desjudicialização

  • 27/11/2009 - Secretaria prevê registros para todos os nascimentos até 2011

  • 27/11/2009 - Correção: novas regras para o divórcio ainda precisarão passar pelos dois turnos de votação

  • 26/11/2009 - O ISSQN e os Serviços Notariais e de Registro - artigo de Celso Bedin

  • 26/11/2009 - IBGE divulga estatísticas do Registro Civil 2008

  • 26/11/2009 - Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio

  • 26/11/2009 - Clipping -Certidão de nascimento grátis reduz índice de registros atrasados, diz IBGE

  • 25/11/2009 - Incra e governo de Minas Gerais entregam mais de 1,7 mil títulos de terra nesta semana

  • 25/11/2009 - Clipping - Número de casamentos no Brasil aumenta 4,5%, diz IBGE

  • 25/11/2009 - Clipping - PMCMV - Governo vai definir critérios para quem ganha até 3 salários

  • 25/11/2009 - Aviso 32/CGJ/2009 - Escala de plantão bimestral para os registros de óbitos em Belo Horizonte em 2010

  • 24/11/2009 - Concurso Maranhão - TJ convoca notários para audiências públicas

  • 24/11/2009 - Ação de passagem forçada - Encravamento do imóvel rural causado pelo alienante - Obrigatoriedade de passagem pela área remanescente

  • 23/11/2009 - Notário e Registrador de Minas são destaques no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR

  • 23/11/2009 - Encontro Regional de Salinas - Convite aos Tabelionatos de Protesto

  • 23/11/2009 - Com condições especiais para aquisição de programas, empresas de informática participarão do Encontro Regional de Salinas

  • 23/11/2009 - Secretário de Estado para Reforma Agrária, Manoel Costa, confirma presença em Salinas

  • 23/11/2009 - Clipping - Um passo importante

  • 23/11/2009 - Clipping - Até que o tabelião os separe

  • 23/11/2009 - Ação Declaratória - Inexigibilidade obrigação - Anulação título de Crédito - Apontamento por indicação - Protesto - Envio para aceite ou devolução - Necessidade

  • 20/11/2009 - Tributação - Imposto - Doação - Transmissão causa mortis

  • 20/11/2009 - Registro civil - Retificação - Mudança - Sexo

  • 20/11/2009 - Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha

  • 20/11/2009 - Provimento 03/09 - CNJ - Regulamenta os novos modelos de certidões de Registro Civil e a Matrícula Única

  • 20/11/2009 - Ocupação provisória não gera usucapião

  • 20/11/2009 - Comissão da Câmara aprova legalização de condomínios irregulares

  • 19/11/2009 - Instrução Normativa n° 971 da RFB consolida legislação previdenciária

  • 19/11/2009 - Danos morais - Endosso-Mandato - Legitimidade passiva - Responsabilidade do endossatário - Protesto indevido - Interpretação restrita

  • 19/11/2009 - Chega ao Supremo ADI ajuizada pelo Partido da República sobre registro de veículos automotores

  • 19/11/2009 - Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei

  • 19/11/2009 - STJ não permite anulação de registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica

  • 18/11/2009 - Decisão sobre criação de áreas de conservação em espaço urbano pode passar para os municípios

  • 18/11/2009 - Cartórios devem assumir novas funções com mudança do Código de Processo Civil, acredita ministro Luiz Fux

  • 18/11/2009 - TJRS - Confirmada indenização por aposentadoria compulsória indevida de Tabelião

  • 18/11/2009 - Conversão de união estável em casamento e novos modelos de certidões em debate no Encontro Regional dos Notários e Registradores do Norte de Minas, em Salinas

  • 18/11/2009 - CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

  • 18/11/2009 - Dia do Notário e do Registrador

  • 17/11/2009 - Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado

  • 17/11/2009 - Clipping - Lula atende a ruralistas e adia o prazo para recuperar matas

  • 17/11/2009 - Projeto corrige na certidão do filho nome de pai ou mãe separados

  • 17/11/2009 - Republicação - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Data reunião pública

  • 16/11/2009 - Projeto exige aprovação do Congresso para desapropriação de terras

  • 16/11/2009 - Paternidade sociafetiva - Registro

  • 16/11/2009 - Reintegratório - Imóvel cedido

  • 16/11/2009 - Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular

  • 16/11/2009 - Clipping - Entrevista - Alan Borges

  • 16/11/2009 - Senado - Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento

  • 16/11/2009 - Projeto inclui conceito de união estável na lei da Previdência

  • 16/11/2009 - Lamana Paiva lança livro em noite de autógrafos

  • 13/11/2009 - Emenda Constitucional n.º 61

  • 13/11/2009 - Corregedor nacional defende estatização de cartórios judiciais no Paraná

  • 13/11/2009 - Registro de condomínios edilícios em RTD?

  • 13/11/2009 - Ricardo Dip: os princípios são alicerces do Registro

  • 13/11/2009 - CCJ - BA discute cartórios extrajudiciais

  • 13/11/2009 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Prova de Títulos - EJEF marca reunião pública

  • 12/11/2009 - Penhora Online atinge 690 imóveis em 5 meses

  • 12/11/2009 - Lançamento do livro: Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis

  • 12/11/2009 - Notários e Registradores do Norte de Minas promovem encontro em Salinas

  • 12/11/2009 - Transporte para o Encontro Regional de Salinas/MG - Faça sua reserva

  • 12/11/2009 - CGJ-PE apresenta projeto para reorganizar cartórios do Estado

  • 12/11/2009 - Cartório pede ao STF que União pague por certidões

  • 12/11/2009 - Cartórios deficitários poderão ser fechados

  • 12/11/2009 - Contrato de gaveta pode levar à nulidade da venda

  • 12/11/2009 - Justiça do Ceará mantém alíquota de 5% na cobrança do ISSQN em cartórios

  • 12/11/2009 - Jurisprudência do STJ - Renúncia - Herança - Partilha Homologada

  • 12/11/2009 - TV Justiça: programa Fórum discute eficiência e aplicabilidade do registro único

  • 12/11/2009 - Campanha Nacional de Comunicação da Anoreg-BR - Anúncio publicado na Revista Veja

  • 11/11/2009 - IV Seminário Luso Brasileiro de Direito Registral e o Seminário sobre Desjudicialização

  • 10/11/2009 - Permuta de cartórios - STF concede liminar

  • 10/11/2009 - Apelação Cível - Ações cautelar de sustação de protesto, ordinária e monitória

  • 10/11/2009 - Comunicados da CGJ/SP para conhecimento dos notários e registradores de MG

  • 10/11/2009 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Publicado ato de outorga de delegação

  • 10/11/2009 - Desjudicialização é tema de Congresso de Cartórios no Rio

  • 09/11/2009 - Abertas inscrições para o Ciclo de Estudos do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG-MG

  • 09/11/2009 - Decreto 6.828/09 - Novos modelos de certidões continuam indefinidos

  • 09/11/2009 - Reintegração de posse - Composse - Imóvel indiviso - Esbulho - Perdas e danos

  • 09/11/2009 - Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União

  • 09/11/2009 - Clipping - Divórcio on-line

  • 06/11/2009 - Meação. União Estável - reconhecimento judicial - ausência. Cédula de Crédito Industrial. Hipoteca. Penhora - possibilidade. Intimação - inviabilidade.

  • 06/11/2009 - Concurso RS - Divulgada Comissão Examinadora do Concurso Público de Notas e Registro

  • 05/11/2009 - CADRI - MADRI / 09 - Artigo do Notário e Registrador Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza

  • 05/11/2009 - Parecer p/ 1º turno PL 3.680/09 - Isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos - Programa de reforma agrária

  • 05/11/2009 - Nota de Esclarecimento: contribuições para a Campanha Nacional de Comunicação dos Notários e Registradores

  • 05/11/2009 - Campanha Nacional de Comunicação da Anoreg-BR - Novo vídeo

  • 04/11/2009 - Pareceres e Estudos - "Equilíbrio econômico-financeiro das funções notariais e de registro" e "Análise Econômica da Gratuidade dos Serviços"

  • 04/11/2009 - ALMG - Isenção de taxas para assentados rurais tem parecer favorável

  • 04/11/2009 - Incabível recuperar, via ação popular, possível herança deixada para município

  • 04/11/2009 - Não é possível pedido de reintegração de posse de imóvel público

  • 03/11/2009 - SRF - Solução de consulta nº 143/09 - Contribuições sociais previdenciárias

  • 03/11/2009 - Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado

  • 03/11/2009 - Autônomas ou acessórias, vagas de garagem são temas de decisões do STJ

  • 30/10/2009 - Abertas inscrições para o Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral - Parceria SERJUS-ANOREG/MG e Faculdades Milton Campos - Turma 2010

  • 29/10/2009 - Datafolha: Cartórios lideram confiança entre instituições

  • 29/10/2009 - Direito Civil - Cessão de direitos hereditários - Direito de preferência - Inobservância - Demais herdeiros - Prazo decadencial para o exercício

  • 29/10/2009 - Clipping - Aprovado projeto que altera Lei do inquilinato

  • 29/10/2009 - CGJ/Goiás comunica extravio de selos e de folha de reconhecimento de firma

  • 29/10/2009 - Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009 - Regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal

  • 29/10/2009 - Clipping - Lula assina decreto que proíbe venda de terras na Amazônia a estrangeiros

  • 29/10/2009 - Clipping - Senado aprova mudança na Lei do Inquilinato e facilita retomar imóvel

  • 28/10/2009 - Instrução Normativa Nº 969, de 21 de outubro de 2009 (RFB)

  • 28/10/2009 - Senado Federal - Tramitação da PEC 55/05

  • 28/10/2009 - Privatização dos Cartórios na Bahia - Adiada para 16/11 o prazo para apresentação de emendas

  • 28/10/2009 - Clipping - Cohab entrega 243 escrituras na cidade de Poços de Caldas

  • 28/10/2009 - Senador Alvaro Dias defende prorrogação de prazo para averbação de reserva legal

  • 27/10/2009 - Encontro Regional de Notários e Registradores em Salinas/MG - Confira a programação Oficial e faça sua inscrição

  • 27/10/2009 - Coimbra Editora lança livro do II Seminário Luso-brasileiro de Direito Registral

  • 27/10/2009 - Clipping - MG: 13% dos nascidos sem certidão

  • 26/10/2009 - Negatória - Paternidade - Vínculo sócio-afetivo

  • 26/10/2009 - Alteração - Prenome - Designativo - Sexo

  • 26/10/2009 - União estável - Bem imóvel - Partilha

  • 26/10/2009 - Alienação fiduciária - Garante

  • 23/10/2009 - I Congresso Nacional de Direito Agrário

  • 23/10/2009 - STF nega ação em que o Incra reivindicava anulação de registro imobiliário em Tocantins

  • 23/10/2009 - PAC Cidades Históricas tem lançamento em Ouro Preto/MG

  • 22/10/2009 - Instrução Normativa nº 57, de 20 de Outubro de 2009 (INCRA)

  • 22/10/2009 - STF reafirma que realização de concurso público para atividades notariais e de registro é indispensável

  • 22/10/2009 - Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

  • 21/10/2009 - Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico

  • 21/10/2009 - Registrador de Guaxupé ministrou palestra no 6º Encor realizado pela CGJ/MG

  • 21/10/2009 - Decisões judiciais apontam territorialidade nas notificações

  • 21/10/2009 - Artigo - Gratuidades e bananas - a saga continua

  • 19/10/2009 - Meio Ambiente susta decreto que restringe regularização de terras

  • 19/10/2009 - Único imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos poderá ser impenhorável

  • 19/10/2009 - Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica

  • 19/10/2009 - PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens

  • 16/10/2009 - Jurisprudência - Ausente a opção acerca de mudança p/o regime jurídico trabalhista, o servidor cartorário torna-se regido pelas normas aplicáveis aos funcionários públicos ou pelas editadas pelos Tribunais de Justiça

  • 16/10/2009 - Compra de bem do mandante por mandatário é nula

  • 16/10/2009 - Sancionada lei que autoriza registro civil único

  • 16/10/2009 - Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

  • 15/10/2009 - III Ciclo de Práticas Notariais e de Registro - Módulo Registro Civil das Pessoas Naturais - Conversão de União Estável em Casamento, Regime de bens, Nomes

  • 15/10/2009 - Ajuizada ADPF contra cartórios que recusam fornecimento gratuito de certidões à União

  • 14/10/2009 - Câmara restringe posse de terra na Amazônia por estrangeiros

  • 14/10/2009 - Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

  • 14/10/2009 - Câmara - Debatedores divergem sobre declaração de nascido vivo

  • 14/10/2009 - Concurso MA - Candidatos a cartorários serão convocados para audiência pública

  • 13/10/2009 - Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso

  • 13/10/2009 - Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento

  • 13/10/2009 - Cresce número de casamentos registrados nos cartórios do país, diz pesquisa

  • 13/10/2009 - Incra é autorizado a desapropriar três imóveis em MG

  • 13/10/2009 - Concurso MG - Ingresso - Edital 02/07 - Prorrogada a data para entrega dos títulos

  • 09/10/2009 - Portaria nº 231, de 30 de setembro de 2009 (Conselho Nancional de Justiça)

  • 09/10/2009 - Instrução normativa nº 56, de 7 de outubro de 2009 (INCRA)

  • 09/10/2009 - 5º Concurso SP - Sessão solene de escolha das Delegações

  • 09/10/2009 - Parecer 1º Turno PL nº 3.680/09 - Isenta beneficiários de terra rurais, obtidas através do programa de reforma agrária, do pagamento de emolumentos

  • 09/10/2009 - PEC 471 - Líderes decidem adiar votação da PEC dos Cartórios, informa Temer

  • 08/10/2009 - PEC 471 - Novamente retirada de pauta a pedido do Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara

  • 07/10/2009 - Suscitação de dúvida - Negativa de registro de carta de arrematação em respeito a prenotação protocolizada anteriormente no Registro de Imóveis

  • 07/10/2009 - SFI. Lei nº 9.514/97 - propriedade - consolidação. Registro Imobiliário - fiscalização. Notificação.

  • 07/10/2009 - Imóvel rural. Reserva legal. Área devastada - recuperação.

  • 07/10/2009 - STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado

  • 07/10/2009 - Concurso MS - Comissão julga recursos do concurso para delegatários

  • 07/10/2009 - PEC 471 - Participantes de audiência divergem sobre PEC dos Cartórios

  • 06/10/2009 - Comissão de Direitos Humanos discute a PEC dos Cartórios

  • 06/10/2009 - Site do CNJ dispõe de link para consulta das serventias já cadastradas no sistema

  • 05/10/2009 - STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha

  • 05/10/2009 - Lei 12.036/09 reduz prazo para o reconhecimento de divórcio realizado no exterior para adequá-lo à CF/88

  • 02/10/2009 - Alienação de imóvel - Fraude - Manutenção do negócio - Impossibilidade - Danos morais não configurados

  • 01/10/2009 - Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios em Goiás

  • 01/10/2009 - Governo Federal cria site especial sobre a campanha nacional pela Certidão de Nascimento

  • 01/10/2009 - STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento

  • 01/10/2009 - Governo debate o uso da certificação digital e novo registro civil

  • 01/10/2009 - Concurso Acre - Notários escolhem serventias em audiência pública

  • 30/09/2009 - CGJ/MG - Parecer - Momento do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - Atos de casamento

  • 30/09/2009 - Penhora - Bem imóvel - Inalienabilidade

  • 30/09/2009 - PMCMV - CGJ responde consulta formulada pelo SINOREG/MG e ANOREG/MG

  • 30/09/2009 - Missa de 7º dia - Carlos Eduardo Duarte Fleury

  • 30/09/2009 - Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável

  • 30/09/2009 - PEC 471 - Câmara adia votação da PEC dos Cartórios

  • 30/09/2009 - Concurso MG - Editais 01 e 02/07 - Comunicados da EJEF aos candidatos

  • 30/09/2009 - Aviso nº 26/CGJ/09 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

  • 29/09/2009 - Clipping - De favelado a dono de casa própria

  • 29/09/2009 - Clipping - Direito de preferência e condomínio de imóvel urbano divisível

  • 29/09/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida inicia obras na Grande BH

  • 28/09/2009 - Tem início a Campanha Nacional de Comunicação da Anoreg-BR

  • 28/09/2009 - Portaria 925/CGJ/09 - Institui o Regulamento da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais

  • 28/09/2009 - 5º Concurso SP - Escolha de serventias e investidura

  • 28/09/2009 - Disputas com os Detrans cada vez mais terminam no Judiciário

  • 28/09/2009 - Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento

  • 28/09/2009 - Câmara pode votar amanhã a PEC dos Cartórios

  • 25/09/2009 - IV Congresso Luso– Brasileiro de Direito Registral em Coimbra - Portugal - Programação Oficial

  • 25/09/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - EJEF convoca candidatos aprovados para apresentação de títulos

  • 24/09/2009 - VI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro - Estudos Jurídicos - "A Propriedade: passado, presente e futuro"

  • 24/09/2009 - Corregedor nacional divulga nota contra a PEC dos cartórios

  • 24/09/2009 - CNJ solicita o cadastro das serventias (RCPN) no Sistema de Informações da Corregedoria

  • 24/09/2009 - CNJ determina cancelamento de registro de imóvel do tamanho da metade do Brasil

  • 24/09/2009 - Nota de Falecimento

  • 24/09/2009 - Pré-Inscrição - Curso de Grafotécnica - Turma dia 17/10/2009

  • 23/09/2009 - É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal

  • 23/09/2009 - PMCMV atualizado pela Lei nº 10.257/09 e pelo Decreto nº 6.962/09

  • 23/09/2009 - Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

  • 23/09/2009 - Incra e governo entregam títulos de terra a 1,5 mil agricultores em MG

  • 23/09/2009 - Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

  • 23/09/2009 - Clipping - STF confirma - quem não registra não é dono

  • 22/09/2009 - Incra/MG cria assentamento no Triângulo Mineiro

  • 22/09/2009 - Aposentadoria - Decreto 45.172/09 - Reunião realizada entre as entidades - SERJUS-ANOREG/MG - SINOREG/MG - RECIVIL

  • 22/09/2009 - Nota da Anoreg-BR referente a ADI 4300 (STF) e as Resoluções 80 e 81 (CNJ)

  • 22/09/2009 - Cursos SERAC - Seminário sobre “As Certidões Negativas de Débito da Lei nº 8.212/91”

  • 21/09/2009 - Programa habitacional será tema de debate em Contagem

  • 21/09/2009 - PMCMV - Decreto Federal nº 6.962, de 17 de setembro de 2009

  • 21/09/2009 - Clipping - Destaque Cartórios no Supremo

  • 21/09/2009 - Clipping - Unificação para encerrar polêmica

  • 18/09/2009 - Repórter Justiça fala de uma tradição que remonta à Idade Antiga: o casamento

  • 18/09/2009 - Anoreg questiona resoluções do CNJ que disciplinam concursos para notários e registradores

  • 18/09/2009 - Concurso Acre - TJ convoca aprovados para nova escolha de serventias

  • 18/09/2009 - Clipping - Senado aprova criação de documento único

  • 18/09/2009 - STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes

  • 17/09/2009 - Encontro Regional de Notários e Registradores de Minas Gerais em Salinas/MG

  • 17/09/2009 - Bem de família divisível pode sofrer penhora em relação à parte desmembrada

  • 17/09/2009 - Idosos terão prioridade na compra de habitações em andar térreo

  • 17/09/2009 - Permitida atualização de regime de bens de casamentos anteriores ao novo Código Civil

  • 17/09/2009 - Gratuidades: Celso Antonio Bandeira de Mello é consultado

  • 17/09/2009 - Empresa que ficar cinco anos sem registro será considerada inativa

  • 17/09/2009 - Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

  • 17/09/2009 - Herdeiros não pagarão mais pensão alimentícia a dependentes de falecido

  • 17/09/2009 - Clipping - PMCMV - desatando o nó górdio da regularização fundiária

  • 17/09/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Comunicado da EJEF

  • 16/09/2009 - Levantamento SERJUS-ANOREG/MG - Rede de Relacionamento - Participe

  • 16/09/2009 - Clipping - A separação e divórcio em cartório

  • 16/09/2009 - Eleição IRIB - Anunciada chapa única

  • 16/09/2009 - Clipping - Divórcio Virtual

  • 15/09/2009 - Publicado Decreto Nº 45.172/09 que regulamenta a questão previdenciária dos notários e registradores de Minas Gerais

  • 15/09/2009 - Corregedoria do TJPB aponta 272 serventias vagas a serem preenchidas

  • 15/09/2009 - Contrato assinado por menor é anulado

  • 14/09/2009 - Clipping - A separação e divórcio em cartório

  • 14/09/2009 - Projeto que permite registro de empresa com sócio incapaz passa na CCJ do Senado

  • 14/09/2009 - Clipping - Artigo - Avanços do conceito de área real privativa dos imóveis

  • 11/09/2009 - Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos

  • 11/09/2009 - Investigação - Paternidade - Post Mortem - Herdeiros - DNA

  • 11/09/2009 - Espólio - Legitimidade - União estável

  • 11/09/2009 - Averbação - Área florestal - Imóvel rural

  • 11/09/2009 - Adoção - Paternidade - Alimentos

  • 11/09/2009 - É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena

  • 11/09/2009 - CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

  • 11/09/2009 - Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros

  • 10/09/2009 - Clipping - A PEC do Divórcio

  • 10/09/2009 - Divórcio poderá ser pedido pela internet

  • 09/09/2009 - 6º Concurso SP - Gabarito da Prova de Seleção

  • 09/09/2009 - Decreto 45.167/09 - Institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica

  • 09/09/2009 - Concurso Maranhão - Pleno do TJ homologa resultado de concurso para notários

  • 08/09/2009 - Recivil define programação para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG

  • 08/09/2009 - Imóvel alugado pode sofrer penhora

  • 08/09/2009 - Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ

  • 04/09/2009 - Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência

  • 04/09/2009 - Parecer p/ 2º Turno PL nº 3.005/09 - Determina o cancelamento da CNH - Detran dos falecidos em Minas Gerais

  • 04/09/2009 - Retificação de registro civil de casamento e óbito - Alteração da indicação de profissão

  • 03/09/2009 - Oportunidade para aquisição de certificação digital na SERJUS-ANOREG/MG

  • 03/09/2009 - Lei nº 18.367/09 - Dispõe sobre a identificação e a segurança do recém-nascido nos hospitais e nas maternidades de MG

  • 03/09/2009 - Minha Casa, Minha Vida tem programas urbano e rural regulamentados

  • 03/09/2009 - Mensagem nº 401/09 - PL 3.680/09 - Isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos

  • 03/09/2009 - CCJ aprova projeto que permite pedido de divórcio pela internet

  • 02/09/2009 - Inscrições abertas para o Curso de Grafotécnica a ser realizado em Outubro

  • 02/09/2009 - PMCMV – Estabelecidas regras em reunião na CEF em Brasília, com a presença de diversos representantes do governo e da categoria

  • 02/09/2009 - GT de informatização e simplificação de Registros e Notas

  • 02/09/2009 - Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável

  • 02/09/2009 - Esclarecimento aos usuários do site - Website indisponível ontem dia 01/09

  • 02/09/2009 - IBGE reformula site e oficiais poderão encaminhar dados via web

  • 02/09/2009 - Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório

  • 02/09/2009 - Contrato imobiliário - Prescrição trienal quanto à repetição de indébito

  • 31/08/2009 - Herdeiros necessários podem ajuizar ação independente de inventário

  • 31/08/2009 - Lei 12.024/09 dá nova redação aos arts. 4°, 5° E 8° da Lei 10.931/04 que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias

  • 31/08/2009 - STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo

  • 31/08/2009 - CNJ vai distribuir manual para cartórios sobre nova numeração de certidões

  • 31/08/2009 - STJ - Fraudes, assassinatos e processos judiciais na briga por heranças

  • 31/08/2009 - Corregedoria do CNJ quer esforço permanente para reduzir número de pessoas sem certidão

  • 28/08/2009 - 18º Encontro aponta a “desjudicialização” como alternativa à atividade judicial do país

  • 28/08/2009 - Siplan Informática registra em seu Boletim Informativo sua participação no 18º Encontro Estadual

  • 28/08/2009 - Parecer p/ 2º Turno do PL nº 1.175/07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

  • 28/08/2009 - Diretoria da Anoreg-BR vai ao INSS debater a aposentadoria dos notários e registradores

  • 27/08/2009 - Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário

  • 27/08/2009 - Comissão de Seguridade aprova estatuto sobre direito da família

  • 26/08/2009 - Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório

  • 26/08/2009 - Clipping - Fazenda paulista volta a protestar contribuintes

  • 26/08/2009 - Clipping - Multirão para quitar casa própria de vez

  • 26/08/2009 - Clipping - HABITE-SE - Concessões em BH aumentaram

  • 25/08/2009 - Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG tem novo coordenador

  • 25/08/2009 - Redução dos custos cartorários prometida no anúncio do programa habitacional provoca debate entre construtoras e cartórios

  • 25/08/2009 - Direito de preferência - Inaplicabilidade do art. 504 CC - Imóvel passível de cômoda divisão

  • 25/08/2009 - Câmara - Projeto permite que notários e tabeliães façam arbitragem

  • 24/08/2009 - Fazenda em Felisburgo/MG é desapropriada por promover destruição do meio ambiente

  • 24/08/2009 - Certidões serão padronizadas em todo o país

  • 24/08/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Resultado da análise dos recursos interpostos contra a classificação final

  • 24/08/2009 - Corregedoria homenageia colaboradores com entrega da Medalha de Mérito Rui Gouthier de Vilhena

  • 24/08/2009 - Lançada candidatura do registrador Francisco Rezende dos Santos à presidência do IRIB

  • 24/08/2009 - 18º Encontro Estadual teve seu encerramento com plenárias e palestras

  • 24/08/2009 - A propriedade imobiliária só se transmite após a transcrição do título no registro de imóveis

  • 24/08/2009 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF publica deferimento de inscrição

  • 23/08/2009 - O segundo dia do 18º Encontro dos Notários e Registradores de Minas Gerais contou com diversas plenárias e a presença intensa dos profissionais

  • 21/08/2009 - A “Desjudicialização” em debate no 18º Encontro Estadual da SERJUS-ANOREG/MG

  • 20/08/2009 - Código de Posturas chega à PBH hoje

  • 20/08/2009 - A nova lei de adoção no Brasil

  • 20/08/2009 - PL 3.638/09 - Ficam os cartórios de RTD/MG obrigados a informar aos órgãos de trânsito as operações de transferência de propriedade de veículos

  • 20/08/2009 - 18º Encontro - Resultado do 3º Concurso de Monografias

  • 20/08/2009 - Concurso AC - Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

  • 20/08/2009 - Ação cominatória - Servidão de passagem - Inexistência de registro no cartório de Registro de Imóveis - Documento novo - Recurso conhecido e não provido

  • 20/08/2009 - Câmara - Grupo aprova consolidação de leis sobre família e condomínios

  • 20/08/2009 - Pode passar de 60 anos para 70 anos a idade que obriga regime de separação de bens em casamentos

  • 20/08/2009 - Arpen-Brasil abre inscrições para o XVII Congresso Nacional em Curitiba-PR

  • 19/08/2009 - Ação de cancelamento de protesto- Demanda proposta contra o Tabelionato - Ausência de personalidade jurídica

  • 19/08/2009 - Clipping - Do Batismo ao Óbito

  • 19/08/2009 - Oportunidade para aquisição de certificação digital durante o 18 Encontro Estadual

  • 19/08/2009 - Mantido concurso para cartórios em Santa Catarina

  • 19/08/2009 - CNJ solicita o cadastro das serventias no Sistema de Informações da Corregedoria

  • 19/08/2009 - Coordenador de RI da SERJUS-ANOREG/MG ministra palestra no II Encontro de Notários e Registradores do ES

  • 18/08/2009 - TJMG disponibiliza atualização do programa da DAP/TFJ adaptado ao Programa Minha Casa, Minha Vida

  • 18/08/2009 - Consulta sobre a cobrança de ISSQN nos serviços notariais e de registro do Estado do Rio de Janeiro

  • 18/08/2009 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - Publicado ato de outorga de delegação

  • 18/08/2009 - STJ não reconhece direito ao usucapião de casal em Alagoas

  • 18/08/2009 - Condomínio atípico - Associação de moradores - Despesas comuns - Obrigatoriedade

  • 18/08/2009 - Inscrições abertas para o Curso de Grafotécnica a ser realizado em Setembro

  • 17/08/2009 - I Prêmio ANOREG/SP de Jornalismo valoriza reportagens sobre atividades notariais e de registro

  • 17/08/2009 - Decreto nº 6.932/09 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil

  • 17/08/2009 - Portaria 004/09/TJMG - Dispensa a representação por Advogado ou Defensor Público para requerimento de autorização judicial de viagem de criança e adolescente ao exterior, na Comarca de Belo Horizonte

  • 17/08/2009 - Clipping - Certidão de Minas

  • 14/08/2009 - Comunicado relativo à Aposentadoria - URGENTE

  • 14/08/2009 - 18º Encontro - Convite aos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

  • 14/08/2009 - IN/RFB nº 959/09 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - exercício 2009

  • 14/08/2009 - Provimento 190/CGJ/09 - Regulamenta a conversão da união estável em casamento

  • 13/08/2009 - Novos projetos de modernização de cartórios chegarão a Sergipe

  • 13/08/2009 - CGJ-MG emite parecer sobre a dispensa do "cumpra-se" do Juiz em atos como divórcio e inventário

  • 13/08/2009 - STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital

  • 13/08/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica relação dos aprovados na prova de conhecimento

  • 12/08/2009 - SERJUS-ANOREG/MG estréia página no Twitter

  • 12/08/2009 - Câmara - Agricultura aprova mudança em decreto sobre reserva legal

  • 11/08/2009 - Aviso 24/CGJ/09 - Republicado por incorreção - Serviços notariais e de registros vagos

  • 11/08/2009 - Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé

  • 11/08/2009 - Lei 12.016/09 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências

  • 10/08/2009 - Clipping - Nomes comuns, grandes problemas

  • 10/08/2009 - Clipping - A possibilidade de divórcio on-line banaliza o casamento

  • 10/08/2009 - Denatran baixa norma que trata da comunicação de venda de veículo

  • 10/08/2009 - Clipping - Lula manda ministros registrarem ações de seu governo em cartório

  • 10/08/2009 - Clipping - Venda de carro deve ser avisada ao Detran

  • 10/08/2009 - CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

  • 10/08/2009 - CGJ/Goiás comunica a identificação de falsificação de carimbos e assinatura de servidor do 3º Tabelionato de Notas de Anápolis

  • 07/08/2009 - Parecer da AGE/MG relativo ao regime previdenciário dos serventuários do foro extrajudicial - Leis Complementares 64/02 e 70/03

  • 07/08/2009 - 6º Concurso São Paulo - TJ/SP divulga lista de candidatos inscritos no certame

  • 06/08/2009 - Análise econômica da gratuidade de atividades notariais e de registro no Brasil

  • 06/08/2009 - Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude

  • 06/08/2009 - Parecer p/ o 1º Turno do PL nº 3.151/09 que altera a Lei 15.424/04 - Nova redação

  • 06/08/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Gabarito oficial das provas de conhecimento, após apreciação dos recursos

  • 06/08/2009 - Clipping - Falta de estrutura ameaça nova lei de adoção em MG

  • 06/08/2009 - Clipping - Judiciário permite que alienação fiduciária garanta dívida futura

  • 06/08/2009 - Clipping - Nova lei de adoção valerá em 90 dias

  • 06/08/2009 - Clipping - Nova lei deve agilizar adoção

  • 05/08/2009 - Nota de Falecimento

  • 05/08/2009 - Custas e emolumentos - PMCMV - aplicabilidade. Lei nº 6.015/73 - art. 237-A. Aviso CGJ/RJ nº 421/2009

  • 05/08/2009 - Protesto indevido - Título sem lastro - Cientificação do banco sobre irregularidade do título

  • 04/08/2009 - 18º Encontro Estadual - Associados do IRTDPJMinas poderão se inscrever gratuitamente pelo site do instituto

  • 04/08/2009 - XXXVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil em Londrina/PR

  • 04/08/2009 - Publicada a Lei 12.010/09 que dispõe sobre Adoção

  • 03/08/2009 - Clipping - Cartilha estabelece comunicação entre cartórios

  • 03/08/2009 - TJMG - Tabeliã indeniza por erro em registro

  • 03/08/2009 - CCJ/MG determina a realização de Correição na Comarca de Rio Pardo de Minas

  • 03/08/2009 - Lei 12.004/09 - Recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

  • 31/07/2009 - Clipping - Lei reconhece paternidade mesmo sem DNA

  • 31/07/2009 - Câmara pode votar novas mudanças em regras do divórcio

  • 31/07/2009 - Alfredo Braz, notário, um grande ser humano

  • 31/07/2009 - Juizados especiais poderão vir a julgar ações envolvendo cartórios

  • 30/07/2009 - 18º Encontro Estadual - Informação sobre Hospedagem

  • 30/07/2009 - Crianças: autorização de viagens para o exterior deve ser autenticada pessoalmente

  • 30/07/2009 - Artigo: Dúvida inversa por Ivanildo Figueiredo

  • 29/07/2009 - Aviso Importante, por Augusto Nardelli assessor parlamentar da Anoreg-BR

  • 29/07/2009 - Delegação dos Serviços Notariais e de Registro do Acre acontece no dia 31 de julho

  • 28/07/2009 - 18º Encontro Estadual - Confira a Programação Oficial e faça sua inscrição

  • 28/07/2009 - TJMG - Novo desembargador toma posse

  • 28/07/2009 - Jurisdição Voluntária - Retificação do Registro de Casamento - Acréscimo do Patronímico do Cônjuge após o Matrimônio - Impossibilidade

  • 28/07/2009 - Mais dois conselheiros assinaram termo de posse no CNJ

  • 28/07/2009 - Artigo - Relações trabalhistas, fiscais e tributárias nas serventias extrajudiciais

  • 27/07/2009 - Rondônia - Contratos de compra e venda de imóveis não quitados podem ter registro em cartórios

  • 27/07/2009 - É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas

  • 27/07/2009 - Clipping - Demanda por habite-se aumenta

  • 24/07/2009 - Tabelião de Sacramento/MG lança livro sobre o princípio da igualdade

  • 24/07/2009 - Receita marca data de apresentação da Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

  • 24/07/2009 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF convoca candidato para requerer inscrição

  • 24/07/2009 - É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916

  • 23/07/2009 - Programa "Minha Casa Minha Vida" - Nota Técnica Conjunta referente aos procedimentos

  • 23/07/2009 - CCJ rejeita limite de tempo para atendimento em cartório

  • 23/07/2009 - Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI

  • 23/07/2009 - PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome

  • 22/07/2009 - Cartórios propõem ação para desafogar juizados especiais

  • 21/07/2009 - Convocação para o 18º Encontro Estadual em Belo Horizonte

  • 21/07/2009 - Clipping - A cláusula resolutiva e os contratos de venda de imóveis

  • 21/07/2009 - 3º Concurso de Monografias - Prorrogado o prazo para entrega dos trabalhos para o dia 30/07/2009

  • 21/07/2009 - STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva

  • 20/07/2009 - 3º Concurso de Monografias - Último dia para entrega dos trabalhos

  • 20/07/2009 - Governador assina atos de extinção de delegação nos serviços notariais e de registro de MG

  • 17/07/2009 - Departamento de Aposentados da SERJUS-ANOREG/MG realiza pesquisa estatística

  • 17/07/2009 - Congresso Luso-Brasileiro – Garanta sua participação!

  • 17/07/2009 - PEC autoriza estados a desapropriarem terras para reforma agrária

  • 17/07/2009 - Projeto torna obrigatória expedição da declaração de nascido vivo

  • 17/07/2009 - Mais duas áreas são decretadas para reforma agrária em MG

  • 17/07/2009 - Câmara - Comissão de Agricultura aprova isenção de ITR para imóvel em município pobre

  • 16/07/2009 - Concurso MS - Divulgado gabarito da prova preliminar

  • 16/07/2009 - CNJ - Comitê propõe criação de grupo para acompanhar cartórios

  • 16/07/2009 - Aprovado o PLC que regulamenta a contagem de prazo prescricional em protesto extrajudicial

  • 16/07/2009 - Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

  • 16/07/2009 - Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias

  • 16/07/2009 - Apelação - Usucapião especial urbano - Ausência de Animus Domini

  • 15/07/2009 - Portaria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ Nº 151, de 06 de Julho de 2009

  • 15/07/2009 - Representantes da classe notarial e registral serão agraciados com a Medalha Des. Ruy Gouthier de Vilhena

  • 15/07/2009 - Realidade fundiária do País poderá ser conhecida pela internet

  • 15/07/2009 - Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

  • 15/07/2009 - Parecer 1º Turno PL 3.151/09 - Compensação dos atos gratuitos praticados pelos cartórios de RI - Regularização Fundiária

  • 14/07/2009 - Cartórios terão que informar dados completos de requerentes de certidões

  • 14/07/2009 - Clipping - Contrato de gaveta: evite os riscos na hora de vender e comprar um imóvel

  • 14/07/2009 - Clipping - Registre a convenção no cartório certo

  • 14/07/2009 - Convergência 2009 promovido pelo IEPTB-BR será em Fortaleza/CE

  • 14/07/2009 - Apelação Cível - Reconhecimento de união estável - Requisitos

  • 14/07/2009 - Concurso Goiás - Candidatos recorrem de anulação de concurso para notários e registradores

  • 14/07/2009 - Pensão: Resposta do IPSEMG sobre benefício é imediata

  • 14/07/2009 - Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo

  • 13/07/2009 - ISS - Decisão de Sumaré estabelece tributação na forma de Trabalho Pessoal do Registrador

  • 13/07/2009 - PSDB quer derrubar vetos ao programa Minha Casa, Minha Vida

  • 13/07/2009 - STJ mantém vacância de Cartório Distribuidor de Campo Grande/MS

  • 13/07/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF comunica exclusão de serventia do certame

  • 10/07/2009 - Parecer sobre a PEC 471-A do Ministro Sepúlveda Pertence

  • 10/07/2009 - PL 3.510/09 - Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de organizações sociais sem fins lucrativos

  • 10/07/2009 - Clipping - Condomínios de classe média vetados

  • 10/07/2009 - STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH

  • 10/07/2009 - Senador Roberto Cavalcanti quer ampliar direitos civis de companheiros em união estável

  • 09/07/2009 - Clipping - Casamento sem juiz

  • 09/07/2009 - Clipping - Certidões terão dados completos de requerente

  • 09/07/2009 - Clipping - Certidões terão dados completos de requerente

  • 09/07/2009 - Legislativo aprova PL que propõe menos burocracia para casar

  • 08/07/2009 - PMCMV - Medida Provisória 459/09 é convertida na Lei nº 11.977/09

  • 08/07/2009 - Lei 11.976/09 - Dispõe sobre a declaração de óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais

  • 08/07/2009 - Ação de retificação de registro civil - Inclusão de apelido - Possibilidade - Maior notoridade

  • 07/07/2009 - Lei nº 11.971/09 - Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais

  • 07/07/2009 - Lei 11.965/09 - Dispõe sobre a participação do defensor público na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual

  • 07/07/2009 - MPF opina pela equiparação da união homossexual à união estável

  • 07/07/2009 - Concurso SC - Divulgada a data, horário e local das provas técnicas

  • 06/07/2009 - SERJUS-ANOREG/MG realizará Curso de Técnicas e Práticas de Ensino e Oratória

  • 06/07/2009 - Clipping - Os serviços de cartórios e a incidência do ISS

  • 06/07/2009 - MS - Cartório - Delegação - Aposentadoria

  • 06/07/2009 - Adoção à brasileira - Paternidade socioafetiva

  • 06/07/2009 - Testamento - Nulidade - Surdez e cegueira - Tabelião - Fé pública

  • 06/07/2009 - Decreto 6.893/09 - Regulamenta a Lei nº 11.961/09 que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no país

  • 06/07/2009 - Lei nº 11.961/09 - Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional

  • 06/07/2009 - Portaria nº 18/09/SNJ - Dispõe sobre a emissão eletrônica de certidões negativas e positivas de naturalização através do site do Ministério da Justiça

  • 06/07/2009 - Congresso Luso-Brasileiro – Garanta já sua vaga e condição especial de pagamento

  • 03/07/2009 - Parecer 1º Turno PL 3.151/09 - Compensação dos atos gratuitos praticados pelos cartórios de RI - Regularização Fundiária

  • 03/07/2009 - Ação Civil Pública - Limitação da construção desordenada em bairros

  • 03/07/2009 - Aprovada proposta que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil

  • 03/07/2009 - PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher

  • 02/07/2009 - 6º Concurso SP - Edital 01/09 - Período de inscrição - 02 a 16 de julho

  • 02/07/2009 - Cartórios do MS começam a informar atos praticados diariamente

  • 01/07/2009 - Registrador mineiro proferirá palestra sobre "Reserva Legal nas Propriedades Rurais"

  • 01/07/2009 - Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação

  • 01/07/2009 - Concurso MS - TJ publica local e horário das provas do concurso extrajudicial

  • 01/07/2009 - Câmara isenta até 15 módulos de custos de georreferenciamento

  • 01/07/2009 - Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatória

  • 30/06/2009 - Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar

  • 30/06/2009 - Clipping - Cartórios Brasileiros: em constante mudança

  • 30/06/2009 - O Estado deve ser responsabilizado pelos danos que os serventuários de cartórios extrajudiciais causarem a terceiros

  • 30/06/2009 - MCidades recebe proposta de secretários de habitação para a regulamentação do Minha Casa, Minha Vida

  • 30/06/2009 - AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação

  • 30/06/2009 - Concurso para ingresso nas atividades notarial e de registro de SC pode prosseguir

  • 29/06/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Enunciados das Provas de Conhecimentos

  • 29/06/2009 - 1º Prêmio da Anoreg/SP de Jornalismo valoriza as reportagens sobre as atividades notariais e de registro

  • 29/06/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Gabarito das provas de conhecimento

  • 26/06/2009 - Imóveis rurais em MG são desapropriados para fins de fins de reforma agrária

  • 26/06/2009 - Concurso MG - Prova para cartório será dia 28

  • 26/06/2009 - Clipping - Proteção aos homônimos

  • 26/06/2009 - Casamento - Regime - Alteração

  • 26/06/2009 - Nota promissória - Título executivo

  • 26/06/2009 - FGTS - Partilha - Inclusão

  • 26/06/2009 - Programa Fórum debate a unificação de concursos para cartórios

  • 25/06/2009 - Clipping - CCJ aprova proposta que simplifica e agiliza o divórcio

  • 25/06/2009 - Clipping - As dúvidas sobre certidões fiscais

  • 25/06/2009 - Jornadas Institucionais ANOREG/SP: inscreva-se já!

  • 24/06/2009 - Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido

  • 24/06/2009 - IV Congresso Luso– Brasileiro de Direito Registral em Coimbra - Portugal

  • 24/06/2009 - Proposta institui o Código Ambiental Brasileiro

  • 24/06/2009 - Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

  • 23/06/2009 - Abertas as inscrições para o 18º Encontro de Notários e Registradores de Minas Gerais

  • 23/06/2009 - Projeto que evita prisão de homônimos é aprovado

  • 23/06/2009 - Jurisprudência Cível: Civil e Processo Civil - Separação judicial - Partilha de bens

  • 22/06/2009 - TRF1: faixa de domínio à margem de rodovia federal é insuscetível de ser usucapida

  • 22/06/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Constituída a comissão examinadora do certame

  • 22/06/2009 - Aviso 17/CGJ/09 retifica o Aviso 15/CGJ/09 que trata de vacância de serventias

  • 22/06/2009 - Estado quer regularizar 650 mil imóveis urbanos

  • 19/06/2009 - Turma do TRT/MG determina penhora de taxa de condomínio

  • 19/06/2009 - Projeto facilita participação de empresa estrangeira em sociedades

  • 19/06/2009 - CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

  • 19/06/2009 - Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio

  • 18/06/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Fundep divulga locais de realização da prova

  • 18/06/2009 - Senado - Associações de moradores podem ficar isentas em registros civis

  • 18/06/2009 - ITCD - Decreto 45.117/09 altera o Decreto 43.981/05

  • 18/06/2009 - Serventia - Concurso - Opção

  • 18/06/2009 - Projeto trata de interrupção de prescrição com protesto extrajudicial

  • 18/06/2009 - Parecer p/ 1º Turno PL 3.154/09 - Dispõe sobre o concurso público de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro de MG

  • 18/06/2009 - Concurso MG - Ingresso - Edital 01/05 - Assinado ato de outorga de delegação

  • 17/06/2009 - Lula promete divulgar no fim do mandato documento com obras do governo

  • 17/06/2009 - Resolução nº 80/09 - CNJ - Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em descordo com as normas constitucionais

  • 17/06/2009 - Resolução nº 81/09 - CNJ - Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro

  • 17/06/2009 - Plenário do Senado aprova projeto que regulamenta emissão de declarações de óbito

  • 17/06/2009 - Senado aprova PLC 110/08 que determina a participação do defensor público nos casos relativos à Lei 11441/07

  • 17/06/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida é aprovado pelo Senado

  • 17/06/2009 - ALMG - Projeto dos concursos em cartórios tem parecer aprovado na CCJ

  • 17/06/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Retificação de publicação - Inscrições efetivadas

  • 17/06/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Exclusão de serventia do certame

  • 16/06/2009 - CCJ rejeita proposta de prazo para certificar imóvel rural

  • 16/06/2009 - CNJ decide que resolução sobre nepotismo não se aplica para notários e registradores

  • 16/06/2009 - ALMG - Instalação da Comarca de Belo Oriente será reivindicada em comissão

  • 16/06/2009 - A privatização dos Serviços Extrajudiciais como forma de superação das limitações localizadas

  • 15/06/2009 - Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

  • 15/06/2009 - Clipping - Aspectos jurídicos da compra e venda de empresas

  • 12/06/2009 - Aviso da CGJ/Mato Grosso do Sul sobre extravio de selo de fiscalização

  • 12/06/2009 - Comunicado do Departamento de Aposentados da SERJUS-ANOREG/MG aos associados

  • 10/06/2009 - 3º Concurso de Monografias - Confira o regulamento e participe

  • 10/06/2009 - CNJ aprova resoluções que afasta titulares de cartórios e uniformiza regras de concursos

  • 09/06/2009 - Titulares de cartórios no MA obtêm liminar contra ato do CNJ que desconstituía suas nomeações

  • 09/06/2009 - Seminário IRPF - Livro Caixa nas atividades notariais e de registro - Faça sua inscrição

  • 09/06/2009 - Clipping - CNJ vota hoje norma que afasta titulares de 5.000 cartórios

  • 09/06/2009 - Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

  • 09/06/2009 - STJ - Mantida decisão que anulou o reconhecimento de paternidade concretizado

  • 09/06/2009 - Cheque - Circulação - Anulatória - Ilegitimidade - Endossante - Exceções pessoais - Terceiro de boa-fé - Inoponibilidade

  • 08/06/2009 - Projeto da Câmara cria fundo para compensar cartórios por registro gratuito

  • 08/06/2009 - MP que concede moradia para famílias com renda até R$ 4,6 mil está na pauta do Senado

  • 05/06/2009 - Esposa de homem que manteve sociedade de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha

  • 05/06/2009 - Parecer p/ 1º Turno do PL 3151/09 - Dispõe sobre a compensação de atos gratuitos praticados pelos cartórios de registro de imóveis

  • 05/06/2009 - ISSQN sobre atividades notariais e registrais: liminar concedida à Arisp

  • 05/06/2009 - Envio de relatório anual sobre rendas dos cartórios pode ser obrigação de tabeliães e oficiais

  • 05/06/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Publicada a lista dos candidatos que tiveram a inscrição efetivada no certame

  • 04/06/2009 - Publicados atos de renúncia e outorga de delegação de competência nos serviços notariais e de registro de MG

  • 04/06/2009 - Clipping - Cartórios reivindicam arbitragem

  • 04/06/2009 - Projeto regulariza desistência de contratos de arrendamentos rurais

  • 03/06/2009 - STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

  • 03/06/2009 - Inscrições abertas para o 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais

  • 03/06/2009 - Plenário aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio

  • 03/06/2009 - ALMG - CCJ analisa ADE no Judiciário e compensação para cartórios

  • 02/06/2009 - A Lei n° 11.922 de 13/04/2009 e o Registro Imobiliário

  • 02/06/2009 - Clipping - Os gargalos da regularização

  • 02/06/2009 - Clipping - Tendências - Debates - Divórcio direto 30 anos depois

  • 02/06/2009 - Clipping - Casamento

  • 01/06/2009 - Clipping - Márcio Fagundes - Conexão Brasília

  • 01/06/2009 - Fraude - Execução - Penhora - Registro

  • 01/06/2009 - Espólio - Ônus - Comunicação - Aquestos

  • 01/06/2009 - IN nº 944/09 - Norma permite aos contribuintes ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal

  • 01/06/2009 - CNJ suspende concurso para cartórios em Santa Catarina

  • 01/06/2009 - Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ

  • 01/06/2009 - Multa - Titular - Cartório - CND

  • 01/06/2009 - TV Justiça: Tabeliães se modernizam para não perder mercado

  • 29/05/2009 - 2ª Turma/TRF do Rio reconheceu união estável homoafetiva e concedeu benefício de pensão por morte à companheira

  • 28/05/2009 - CNJ - PCA 642 decide territorialidade dos RTD em notificações extrajudiciais

  • 28/05/2009 - PL 3.151/09 - CCJ adia análise de projeto sobre a compensação dos atos gratuitos prestados pelos cartórios relativos aos processos fundiários

  • 27/05/2009 - União Estável

  • 26/05/2009 - Condomínios poderão ser constituídos como pessoas jurídicas

  • 26/05/2009 - Clipping - Separação de corpos

  • 26/05/2009 - Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ

  • 26/05/2009 - Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade

  • 26/05/2009 - CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

  • 26/05/2009 - Sucessão - Doação a herdeiros pelos genitores - Prejuízo para um dos filhos - Nulidade da doação

  • 25/05/2009 - Comissão da Câmara aprova validade de 180 dias para certidões negativas

  • 25/05/2009 - 6º Concurso SP - Comunicados aos candidatos portadores de necessidades especiais

  • 25/05/2009 - TJ-MS altera data do concurso para delegatários de cartório

  • 25/05/2009 - Clipping - PE: certidão de nascimento rápida e sem burocracia

  • 22/05/2009 - Supremo nega liminar a deputado que questiona PEC sobre titularidade de cartórios sem concurso público

  • 22/05/2009 - Parecer p/ 1º turno do PL 3.067/09 altera a Lei nº 15.424/04 - Atos do Tabelião de Notas relativos à Lei 11.441/07

  • 22/05/2009 - Proposta que acelera o divórcio é aprovada

  • 22/05/2009 - Clipping - Câmara aprova escritura gratuita para baixa renda

  • 22/05/2009 - Câmara aprova o programa Minha Casa, Minha Vida

  • 21/05/2009 - PL 3.325/08 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869/73 que institui o Código de Processo Civil

  • 21/05/2009 - Embargos do devedor - Cheque - Autonomia - Abstração - Quitação não comprovada

  • 21/05/2009 - Demarcatória - Carta de sesmaria - Posse - Propriedade

  • 21/05/2009 - Prova - Anulação - Intervenção - Terceiros

  • 21/05/2009 - Alagoas inaugura primeiro cartório dentro de uma maternidade

  • 21/05/2009 - Plenário da Câmara aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

  • 20/05/2009 - Decisão sobre ISSQN em São Pedro/SP  tributa Tabeliães e Registradores com base de cálculo fixa

  • 20/05/2009 - Cancelamento de Penhoras e outras restrições judiciais quando a Autoridade Judiciária é de comarca diversa da serventia registral destinatária

  • 20/05/2009 - Ação divisória - Co-proprietários - Condomínio - Inexistência - Venda ad corpus

  • 19/05/2009 - TJMG mantém penhora a favor do Estado

  • 19/05/2009 - Regras para concursos de cartórios podem ser unificadas até julho

  • 19/05/2009 - Inventário - Separação de fato - União estável

  • 19/05/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Republicado o resultado dos pedidos de isenção de taxa de inscrição por incorreção

  • 18/05/2009 - STF - Ação contra lei sul-mato-grossense sobre serviço notarial será julgada em definitivo pelo Plenário

  • 18/05/2009 - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - De olho no feirão

  • 18/05/2009 - Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei

  • 18/05/2009 - Embargos de terceiro - Aval - Outorga uxória - Art. 1.647, III, CC/2002 - Interpretação

  • 18/05/2009 - Livro de casamento poderá registrar mudança em filiação de cônjuge

  • 18/05/2009 - Clipping - Estado de SP tem 6 milhões de pessoas em áreas irregulares

  • 18/05/2009 - O Protocolo no Registro Imobiliário e sua relação com os princípios da Prioridade e Publicidade Registral

  • 15/05/2009 - Cartórios do Paraná devem realizar concurso público

  • 15/05/2009 - Ofício Circular 019/09 - CGJ/Roraima - Extravio e cancelamento de selo de autenticidade

  • 15/05/2009 - Comissão aprova concurso público para juiz de paz

  • 14/05/2009 - Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista

  • 14/05/2009 - Vaga de garagem não é bem de família

  • 14/05/2009 - Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

  • 14/05/2009 - Clipping - Presidente do Coaf pede leis no padrão internacional

  • 13/05/2009 - Deputado questiona PEC sobre titularidade de cartórios sem concurso público

  • 13/05/2009 - Clipping - Mais rigor para combater sequestro interparental

  • 13/05/2009 - Clipping - Giro pelo país - Negado registro a mulheres

  • 13/05/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição

  • 12/05/2009 - Adiado o Seminário sobre IRPF - Livro Caixa nas atividades notariais e de registro para dia 04/07/2009

  • 12/05/2009 - Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA

  • 12/05/2009 - Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório

  • 12/05/2009 - SERJUS-ANOREG/MG firma convênio com a Civitate Seguros e a Allianz Seguradora

  • 12/05/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - Suspenso prazo para apresentação de documentos em razão de interposição de recursos contra a classificação final

  • 12/05/2009 - Projeto define regras para recomposição de reserva legal

  • 12/05/2009 - Concurso Maranhão - Sai resultado da prova de títulos do concurso para cartorários

  • 11/05/2009 - Decisão do STJ - Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

  • 08/05/2009 - TJRS reconhece paternidade biológica e mantém a registral

  • 08/05/2009 - Casada em comunhão universal, mas separada de fato, não tem direito à herança do marido

  • 08/05/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Publicada a classificação final dos candidatos

  • 07/05/2009 - Usucapião - Imóvel em comum - Proprietário de fração indivisa - Impossibilidade

  • 07/05/2009 - Direito real de habitação

  • 07/05/2009 - TJAC divulga relação de cartórios da capital e do interior escolhidos por notários

  • 06/05/2009 - Transferido para agosto a realização do 18º Encontro Estadual

  • 06/05/2009 - Câmara aprova mudanças na Lei do Inquilinato

  • 06/05/2009 - Clipping - CCJ aprova atualização da Lei do Inquilinato

  • 06/05/2009 - Seminário sobre IRPF - Livro Caixa nas atividades notariais e de registro - Associados da ASSOTAP, IRTDPJMinas e RECIVIL têm desconto

  • 06/05/2009 - Concurso Goiás - Divulgado cronograma de concurso para cartórios

  • 06/05/2009 - Clipping - Câmara deve alterar PEC sobre precatórios

  • 06/05/2009 - Clipping - Empresa individual de responsabilidade limitada

  • 05/05/2009 - Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

  • 05/05/2009 - TJMG - Companheira tem direito a herança total

  • 05/05/2009 - Aviso da CGJ/Santa Catarina relativo a furto de selos de fiscalização

  • 05/05/2009 - Juizados especiais poderão decidir causas relativas a cartórios

  • 05/05/2009 - Concurso Acre - Divulgada a relação de cartórios da capital e do interior escolhidos por notários

  • 04/05/2009 - Encontro Regional de Ipatinga debateu temas relevantes para a categoria

  • 04/05/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Comunicado aos candidatos relativo ao atraso do certame

  • 04/05/2009 - Aviso 012/CGJ/08 - Extravio de selos de fiscalização - Comarca de Açucena

  • 30/04/2009 - PUC Minas Virtual abre inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral

  • 30/04/2009 - Parecer p/ o 1º Turno do PL nº 3.005/09 - Obriga os cartórios de RCPN a comunicação de óbitos de portadores de CNH ao Detran

  • 30/04/2009 - Publicado o edital de abertura de inscrições para juízes de casamento no Estado de São Paulo

  • 30/04/2009 - TJ-MA divulga novo cronograma do concurso para notários e registradores

  • 29/04/2009 - Emenda à MP 460/09 apresentada pelo CNB Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida

  • 29/04/2009 - É impossível contratação de sociedade a cônjuges casados em comunhão de bens

  • 29/04/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Comunicado da EJEF republicado por incorreção

  • 28/04/2009 - CGJ/MG responde consulta eletrônica acerca da necessidade do envio de informações ao IBGE, dos atos previsto na Lei n. 11.441/07

  • 28/04/2009 - Justiça Federal do Amazonas condena oficial de cartório por emissão de certidão de nascimento falsa

  • 28/04/2009 - Decreto 6.828/09 - Dispõe sobre os novos modelos das Certidões de Casamento, Nascimento e Óbito

  • 28/04/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Comunicado com retificações de subitens do edital

  • 27/04/2009 - Clipping - Encontro de cartórios esclarece regras do programa Minha Casa, Minha Vida

  • 27/04/2009 - Modelos das certidões padronizadas para registro civil já estão disponíveis

  • 27/04/2009 - Câmara aprova divórcio consensual de brasileiros no exterior

  • 27/04/2009 - Competência - Corregedor-Geral - Concurso - Serventia

  • 27/04/2009 - O desconto dos emolumentos na primeira aquisição de moradia

  • 27/04/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Comunicado da EJEF relativo a prova de conhecimento

  • 27/04/2009 - Apelação cível - Arrolamento de bens - Reintegração de posse - Ausência de posse anterior - Improcedência

  • 24/04/2009 - Seminário sobre IRPF - Livro Caixa nas atividades notariais e de registro - Faça sua inscrição

  • 23/04/2009 - Agravo de instrumento - Inventário - Direito de acrescer - Falecimento de herdeira testamentária posterior à morte do testador

  • 23/04/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - EJEF comunica a abertura de inscrições

  • 23/04/2009 - Lei nº 11.924/09 - Autoriza o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou madrasta

  • 23/04/2009 - Novo padrão para certidões de registro civil deve ser implantado até 1º de agosto

  • 23/04/2009 - Concurso Rondônia - GGJ registra o ingresso de 22 tabeliães durante audiência pública

  • 23/04/2009 - A SERJUS-ANOREG/MG tem duas ótimas oportunidades para você se preparar para o próximo concurso para cartórios em Minas

  • 22/04/2009 - Clipping - Vereadores querem agilidade na tramitação

  • 22/04/2009 - Clipping - Não se casou, mas pagou

  • 22/04/2009 - Clipping - Governo vai padronizar certidões de nascimento

  • 22/04/2009 - Clipping - Tribunal abre 717 vagas em Minas

  • 22/04/2009 - Ministério das Cidades abre inscrições para oficinas sobre tributos imobiliários

  • 22/04/2009 - Como desatar o nó da desburocratização

  • 22/04/2009 - Clipping - Licenciamento

  • 22/04/2009 - Válida arrecadação de terreno por massa falida por não ter participado de ação de adjudicação

  • 22/04/2009 - TJAC finaliza concurso público para notários e avança no processo de privatização dos cartórios no Estado

  • 20/04/2009 - Encontro de Ipatinga: Cobrança de Emolumentos e Tributação na Lei nº 11.441/07, em debate

  • 20/04/2009 - PL nº 2.706/08 - Parecer p/ 1º turno - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 15.424/04

  • 20/04/2009 - Clipping - Comprar imóvel com alvará me dá garantia total quanto a problemas?

  • 20/04/2009 - Câmara reduz exigências para deficientes visuais em cartórios

  • 20/04/2009 - Curso Preparatório Presencial para Concurso de Ingresso nos Serviços Notariais e Registrais em Minas Gerais - Edital 02/2007 (Re-ratificado)

  • 20/04/2009 - Clipping - Registre a escritura de seu imóvel

  • 17/04/2009 - Clipping - TJSP institui penhora on-line de imóveis

  • 17/04/2009 - Clipping - Cartórios reivindicam redução da alíquota de 5% para ISSQN

  • 17/04/2009 - Concurso Tocantins - Comunicado

  • 17/04/2009 - ISS sobre atividades notariais e registrais em SP - concedida antecipação de tutela

  • 16/04/2009 - Concurso MG - Curso preparatório pela Internet: você faz o seu horário de estudos para o concurso!

  • 16/04/2009 - Seguridade aprova pensão em divórcio e fim de união estável

  • 16/04/2009 - Resoluções sobre autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior serão unificadas

  • 16/04/2009 - CND - Oficial - Registro - Responsabilidade solidária - Nova área edificada

  • 16/04/2009 - Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família

  • 16/04/2009 - Quadrilha mineira falsifica certidões de nascimento e carimbos de cartórios de Registro Civil e de Tabelionatos de Notas e é presa em SP

  • 16/04/2009 - Encontro Regional de Ipatinga/MG - Programação da Plenária do Tabelionato de Notas

  • 15/04/2009 - Casal deve devolver a proprietário posse de imóvel vendido por ex-companheira

  • 15/04/2009 - Mais cinco municípios mineiros serão atendidos pela caravana da documentação básica

  • 15/04/2009 - Portaria 139/09 dispõe sobre aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial

  • 15/04/2009 - Decreto 6.819/09 - Regulamenta as Seções da MP 459 - Minha Casa, Minha Vida

  • 15/04/2009 - Possibilidade da substituição de penhora de imóvel por dinheiro

  • 15/04/2009 - Projeto de Lei 5022/09 sobre a DNV é apresentado na Câmara dos Deputados

  • 14/04/2009 - Concurso RO - CGJ define data da 2ª Audiência Pública para ingresso de novos tabeliães

  • 14/04/2009 - Encontro Regional de Ipatinga/MG - Confira a Programação Oficial e faça sua inscrição

  • 14/04/2009 - Cursos SERAC 2009 - Treinamento sobre a DOI

  • 14/04/2009 - Concurso MG - Ingresso - Publicada a re-ratificação do Edital 02/07 e a abertura das inscrições

  • 14/04/2009 - Aprovada a impenhorabilidade da casa de pessoa que vive sozinha

  • 14/04/2009 - Rádio Justiça: os segredos dos contratos imobiliários no programa Hora Legal

  • 13/04/2009 - Terceiro de boa-fé só incorre em fraude à execução se existe registro de penhora anterior

  • 13/04/2009 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG contesta noticia publicada pelo “Correio Braziliense”

  • 13/04/2009 - Clipping - Certidão ainda é luxo na Amazônia

  • 13/04/2009 - Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ

  • 13/04/2009 - Comissão da Câmara aprova prazo para o Incra certificar imóvel rural

  • 09/04/2009 - Clipping - CNJ, Arpen, Anoreg e TJ-PI discutem situação dos cartórios

  • 08/04/2009 - TJMG lança projeto Pai Presente

  • 08/04/2009 - CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

  • 08/04/2009 - PGR pede inconstitucionalidade de lei paulista sobre organização de cartórios

  • 08/04/2009 - Liminar suspende ato do TJRJ que antecipa pagamento de tributos por cartórios

  • 07/04/2009 - Clipping - Quem perde documento pode virar laranja

  • 07/04/2009 - CGJ/MG expede aviso relativo à competência territorial do Registro de Títulos e Documentos

  • 06/04/2009 - Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte

  • 06/04/2009 - Alunos contemplados com a bolsa de estudos no Curso de Pós-Graduação da Faculdades Milton Campos

  • 06/04/2009 - Clipping - SP terá novo modelo de cobrança

  • 06/04/2009 - Invista Brasil promove palestra em Ipatinga/MG - "Investindo em ações, primeiros passos" - Inscrições gratuitas

  • 06/04/2009 - Alienação Fiduciária de Imóveis - Sujeito Passivo do IPTU e das Despesas de Condomínio

  • 03/04/2009 - Encontro Regional de Ipatinga/MG - Confira a Programação Oficial e faça sua inscrição

  • 03/04/2009 - Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

  • 03/04/2009 - Casamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro

  • 03/04/2009 - Concurso MG - Edital 02/07 - Comunicado da EJEF relativo a exclusão de serventia do certame

  • 02/04/2009 - Registradores e notários assinam acordo com o CNJ

  • 02/04/2009 - Transporte - Encontro Regional de Ipatinga/MG - Faça sua reserva

  • 02/04/2009 - PL 3.154/09 - Altera as normas sobre o concurso de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro de MG

  • 02/04/2009 - PL 3.151/09 - Propõe a compensação aos oficiais de registro de imóveis pelos serviços gratuitos relativos aos processos fundiários

  • 02/04/2009 - Tabeliã paranaense acusada de emitir certidões falsas continua afastada

  • 02/04/2009 - É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem

  • 02/04/2009 - Câmara dos Deputados - Comissão sobre concurso para juízes de paz é instalada

  • 02/04/2009 - Clipping - Condomínios podem se tornar pessoa jurídica

  • 01/04/2009 - Concurso SP - Instalada a Comissão do 6º Concurso

  • 01/04/2009 - Funcionária de cartório extrajudicial de PE deve optar por uma função judicial ou extrajudicial

  • 01/04/2009 - Republicação da MP 459/2009 que institui o programa "Minha Casa, Minha Vida"

  • 01/04/2009 - Mantega institui dedução no IR para Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

  • 01/04/2009 - ALMG recebe proposta de mudança em concursos para cartórios

  • 01/04/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF republica resultado de pontuação de títulos de candidato por incorreção

  • 31/03/2009 - 18º Encontro Estadual de Notários e Registradores - Stands Disponíveis - Reserve já seu espaço

  • 31/03/2009 - Bem de família suntuoso pode ser penhorado

  • 30/03/2009 - Ibama esclarece quais áreas são de interesse ambiental e as isentas do ITR

  • 30/03/2009 - STJ determina incorporação a inventário de bens conseguidos por esforço comum

  • 30/03/2009 - Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

  • 30/03/2009 - Cartório - Vacância - Titular

  • 30/03/2009 - ITR - Invasão - Sem-terras

  • 30/03/2009 - Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

  • 27/03/2009 - MP 459/09 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

  • 26/03/2009 - Concurso MG - Edital 01/2007 - EJEF publica resultado da análise dos títulos

  • 26/03/2009 - CGJ expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso em Minas Gerais

  • 25/03/2009 - Concurso AC - Corregedoria realiza Audiência Pública para escolha de Serventias

  • 25/03/2009 - Sistema do TJ pode evitar registro de bebês raptados

  • 25/03/2009 - 105 municípios do Piauí poderão instalar cartórios

  • 25/03/2009 - Presidente Lula encaminha projeto de lei para regulamentar Declaração de Nascido Vivo

  • 25/03/2009 - Mandado de Segurança - ISSQN - Município Machado - Sentença Reformada em Reexame Necessário

  • 25/03/2009 - Sistema de padronização de cartórios será implantado no Piauí em abril

  • 25/03/2009 - Senado aprova projeto que autoriza enteados a receberem sobrenome do padrasto

  • 25/03/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - Reunião p/pontuação dos títulos - Retificação dos locais

  • 25/03/2009 - Nota de Falecimento

  • 24/03/2009 - CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

  • 24/03/2009 - Sucursais de cartórios do ES devem ser extintas

  • 24/03/2009 - Clipping - Aparte - Testamento particular deverá ser registrado

  • 24/03/2009 - Artigo - Concorrência sucessória entre cônjuge e companheira na união estável

  • 23/03/2009 - Clipping - O paraíso dos divórcios

  • 23/03/2009 - Nota do SINOREG/MG sobre o artigo "Cartórios e Burocracia" de Roberto Andrade

  • 23/03/2009 - Encontro Regional de Notários e Registradores de Minas Gerais em Ipatinga/MG

  • 23/03/2009 - Incra/MG descentraliza cadastro rural para 70 prefeituras

  • 23/03/2009 - CNJ recomenda proibição de bancas secretas em concursos públicos do Judiciário

  • 23/03/2009 - Constituído Grupo de Trabalho para elaboração do Regulamento Interno da Corregedoria Geral de Justiça/MG

  • 23/03/2009 - Câmara dos Deputados - Cartório poderá ser obrigado a informar morte de condutor a Detran

  • 23/03/2009 - STJ inova no exame de diversas situações que envolvem direito de identidade

  • 20/03/2009 - INCRA/MG publica três relatórios para regularização de áreas quilombolas

  • 20/03/2009 - Parecer p/o 1º Turno do PL nº 3.005/09 - Obriga os cartórios de RCPN a comunicação de óbitos ao Detran p/ cancelamento da CNH

  • 20/03/2009 - Parecer sobre a emenda nº 1 ao PL nº 1.175/07 - Obriga os cartórios de RCPN a comunicação à Defensoria Pública dos nascimentos sem identificação de paternidade

  • 20/03/2009 - Delegações Efetivas - Certidão de Julgamento - Decisão Final

  • 20/03/2009 - Padronização de serviços de cartórios recebe apoio de grupo interministerial

  • 19/03/2009 - STJ edita nova súmula sobre fraude de execução

  • 19/03/2009 - Acordo amplia modernização de cartórios extrajudiciais

  • 19/03/2009 - ANOREG/RJ - Faz consulta a CGJ acerca da cobrança do ISS nos Serviços Notariais e Registrais

  • 19/03/2009 - Concurso MS - TJ adia prova de concurso para delegatários de cartórios

  • 19/03/2009 - TJ-SC garante que concurso para cartorário segue curso normal

  • 19/03/2009 - Concurso ACRE - Aviso da Corregedoria Geral da Justiça

  • 19/03/2009 - CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

  • 19/03/2009 - Ação de cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada parcial e indenização por danos morais

  • 19/03/2009 - ALMG - Comissão rejeita emenda a projeto sobre paternidade não identificada

  • 18/03/2009 - Delegações Efetivas - Conselho Nacional de Justiça - PCA 200710000003683 - Decisão Final

  • 18/03/2009 - Departamento de Protesto da SERJUS-ANOREG/MG dá sequência aos seus Ciclos de Estudos

  • 18/03/2009 - Associação realiza com sucesso o III Ciclo de Práticas Notariais e de Registro - Módulo RTDPJ

  • 17/03/2009 - Chega ao STF ação contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão

  • 17/03/2009 - Primeira reunião do GT, criado pelo Decreto Interministerial, contou com a participação da Anoreg-BR e Arpen-BR

  • 17/03/2009 - Clipping - Sobrado do Cartório corre risco de sumir

  • 16/03/2009 - Artigo - IPTU Ambiental

  • 16/03/2009 - 3º Concurso de Monografias: trabalhos deverão ser entregues até 22 de maio

  • 16/03/2009 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF comunica data da reunião pública para pontuação dos títulos apresentados

  • 16/03/2009 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF comunica deferimento de inscrição

  • 16/03/2009 - Concurso MG - Edital 03/07 - Remoção - Comunicados da EJEF

  • 14/03/2009 - Clipping - Câmara de Vereadores de Belo Horizonte/MG mantém veto a cartório e libera pauta para negociação

  • 13/03/2009 - Atuação de defensor público nos atos da Lei 11.441/07 é aprovada na CCJ

  • 13/03/2009 - Senado Federal - Tramitação da PEC 55/2005

  • 12/03/2009 - População ganha novo sistema que facilita o reconhecimento de assinaturas

  • 12/03/2009 - Concurso MS - Convocação para Prova Preliminar e Técnica

  • 12/03/2009 - Clipping - Anúncio do pacote de habitação pode ser adiado

  • 12/03/2009 - Mera dúvida sobre paternidade não é suficiente para ajuizar ação negatória

  • 12/03/2009 - Projeto simplifica compra de terreno por condomínio

  • 12/03/2009 - Aviso 6/CGJ/09 - Extravio de selos de fiscalização ocorrido no 1º Tabelionato de Notas de Silvianópolis

  • 11/03/2009 - Decreto 45.055/09 - Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário de Estado de Governo de MG

  • 11/03/2009 - Clipping - Bebê fica em hospital por receber nome diferente

  • 11/03/2009 - Recivil é parceiro em programa do Governo do Estado

  • 10/03/2009 - Aula Magna da Professora Dra. Lúcia Massara marca abertura do curso de pós-graduação

  • 10/03/2009 - O financiamento à construção civil e a prevenção de riscos

  • 10/03/2009 - Clipping - Elas terão prioridade à moradia, anuncia ministra

  • 10/03/2009 - Artigo - A Correlação entre solicitante e notário nas atas notariais

  • 10/03/2009 - CNJ expede Portaria criando Comissão para acompanhamento de Concursos Públicos de cartórios

  • 09/03/2009 - Clipping - Lacerda defende veto e escorega sobre cartórios

  • 09/03/2009 - Clipping - Sem acordo, vereadores da base vão usar maioria para manter veto

  • 09/03/2009 - Clipping - Risco é virar uma bolsa-casa

  • 09/03/2009 - STJ afirma que registro de compra e venda em RTD tem efeito "erga omnes"

  • 09/03/2009 - Concurso MG - Publicados atos de renúncia e delegação de competência nos serviços notariais e de registro

  • 06/03/2009 - 18º Encontro Estadual será realizado entre os dias 11 e 13 de junho de 2009

  • 06/03/2009 - Clipping - Governador assina convênio para legalizar 80 mil imóveis

  • 06/03/2009 - Clipping - Casa própria vai custar de R$ 15 a R$ 20 por mês

  • 06/03/2009 - Clipping - Caminho aberto para mais cartórios

  • 06/03/2009 - Estado do Paraná - Remoção sem concurso público anterior a Lei n. 8.935/94 - Legalidade

  • 06/03/2009 - Liminar que suspendeu escolha de vagas dos cartórios extrajudiciais de RO é rejeitada pelo CNJ

  • 06/03/2009 - Clipping - STF derruba lei paulista de concurso cartorário

  • 05/03/2009 - PL 3.067/09 altera a Lei nº 15.424/04 - Atos do Tabelião de Notas relativos à Lei 11.441/07

  • 05/03/2009 - Clipping - Cartórios e burocracia - por Roberto Andrade

  • 05/03/2009 - Clipping - Assim, eu assino

  • 05/03/2009 - Clipping - Governo estuda cortar impostos que incidem sobre compras de imóveis

  • 05/03/2009 - Cartórios gaúchos terão limite de cobrança por serviços prestados

  • 05/03/2009 - Clipping - Quando acordos informais geram perdas no futuro

  • 05/03/2009 - STF declara inconstitucionalidade de lei paulista que trata da organização dos cartórios

  • 04/03/2009 - Computador e impressora são bens impenhoráveis

  • 04/03/2009 - Associados do IRTDPJMinas têm desconto no III Ciclo de Práticas - Módulo RTD e PJ

  • 04/03/2009 - CGJ/MG expede comunicados provenientes do Estado de Mato Grosso do Sul - Furto de Selos

  • 03/03/2009 - Projeto cria empresa individual de responsabilidade limitada

  • 03/03/2009 - Associados da ASSOTAP têm desconto no XI Ciclo de Estudos do Depto de Protesto

  • 03/03/2009 - Consulta do IRTDPJ/SP acerca do registro de propriedade de veículos automotores em nosso país

  • 03/03/2009 - Projeto torna obrigatório registro de óbito de fetos

  • 02/03/2009 - Convite Aula Magna - Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral

  • 02/03/2009 - Clipping - Tribunal autoriza serviço em cartório

  • 02/03/2009 - XI Ciclo de Estudos do Departamento de Protesto - Convite da Coordenadora aos Tabelionatos de Protesto e demais interessados

  • 02/03/2009 - Clipping - Cartórios evitam confusões

  • 02/03/2009 - Clipping - Jornal do Commercio - Escreventes ficam sem cobertura previdenciária

  • 02/03/2009 - Jucemg muda processo para evitar extinção de empresas

  • 02/03/2009 - Clipping - Inventário e separação por escritura

  • 27/02/2009 - Parecer 1º Turno PL 1.175/07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

  • 26/02/2009 - Artigo - Cédulas de Crédito Imobiliário - Marcelo Salaroli

  • 26/02/2009 - Clipping - Direito e Justiça

  • 26/02/2009 - Conselho Nacional de Trânsito estabelece procedimentos para o registro de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária

  • 26/02/2009 - TJDFT nega pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão

  • 26/02/2009 - Projeto organiza regras sobre letra de câmbio e promissória

  • 25/02/2009 - Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado

  • 25/02/2009 - Clipping - Caixa vai flexibilizar regras para construção

  • 25/02/2009 - Clipping - Direito de preferência

  • 20/02/2009 - Justiça concede perdão judicial

  • 20/02/2009 - Concurso Tocantins - Edital para serviço notarial e de registro é alterado

  • 20/02/2009 - Senador Expedito Júnior propõe aumentar licença para casamento

  • 20/02/2009 - Clipping - Torcida terá registro em cartório

  • 19/02/2009 - Comunicado aos inscritos no curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral - Faculdade Milton Campos

  • 19/02/2009 - Compra e Venda - Reintegração - Posse

  • 19/02/2009 - Locação - Fiador - Execução - Citação - Cônjuge

  • 19/02/2009 - Artigo 615-A do Código de Processo Civil: cerco à fraude

  • 19/02/2009 - Clipping - Justiça gratuita

  • 19/02/2009 - Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

  • 19/02/2009 - Dois imóveis são declarados de interesse social em MG

  • 19/02/2009 - Cartórios estarão mais modernos e eficientes

  • 19/02/2009 - CGJ/MG publica aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

  • 18/02/2009 - Constituição de mora em contrato de leasing exige notificação prévia

  • 17/02/2009 - Informativo - Recolhimento da TFJ - Emissão da DAE por meio eletrônico

  • 17/02/2009 - STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

  • 17/02/2009 - Promessa de compra e venda de imóvel loteado - Inexigência de prévia interpelação - Aplicabilidade do art. 22 do Decreto-lei nº 58/37

  • 16/02/2009 - Consulta pública - Projeto de decreto dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão

  • 16/02/2009 - Dúvida - Recusa de registro de escritura pública de promessa de compra e venda- Constatada a existência de registro de escritura anterior sobre o mesmo imóvel

  • 16/02/2009 - Casamento coletivo vai unir 60 casais

  • 13/02/2009 - Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral inscrições prorrogadas até o dia 15/02

  • 13/02/2009 - Ministério da Saúde regulamenta sistema de informações de óbitos e nascidos vivos

  • 13/02/2009 - III Ciclo de Práticas Notariais e de Registro - Módulo Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

  • 13/02/2009 - PL 3.014/09 altera a Lei 12.919/08 que dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro

  • 13/02/2009 - Senador Papaléo quer ampliar prazo de isenção do IR na venda de imóveis

  • 13/02/2009 - Imóvel de pequeno valor onde a família more não pode ser penhorado mesmo na falta de escritura pública

  • 12/02/2009 - Membros das comissões da ALMG são designados em Plenário

  • 12/02/2009 - PL nº 3.005/09 - Determina que os cartórios de RCPN comuniquem ao DETRAN os falecimentos de portadores de CNH para cancelamento do documento

  • 12/02/2009 - Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado

  • 12/02/2009 - Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2009

  • 11/02/2009 - Clipping - Resolução do CNJ libera advocacia gratuita no país

  • 11/02/2009 - Aquele que presta aval em título de crédito não pode ser confundido com fiador

  • 10/02/2009 - Doação - Reserva de usufruto - Renúncia posterior - Nulidade

  • 10/02/2009 - Aposentado leva mais de dois anos para mudar registro errado de seu nome

  • 10/02/2009 - Arquivada reclamação ajuizada contra provimento de vagas em cartório do Paraná

  • 10/02/2009 - Abertas as inscrições para o XI Ciclo de Estudos do Departamento de Protesto da SERJUS-ANOREG/MG

  • 10/02/2009 - Serra Geral/MG recebe mutirões de documentação

  • 10/02/2009 - Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha

  • 10/02/2009 - CGJ/MG expede aviso relativo à extravio de selos de fiscalização - Comarca de Espera Feliz

  • 10/02/2009 - Correição em Belo Horizonte será eletrônica

  • 09/02/2009 - Decisão em 1ª Instância confirma a responsabilidade do declarante quanto ao fornecimento dos dados para o registro de óbito e afasta a responsabilidade do serviço registral

  • 09/02/2009 - Correição: acesse e imprima os “formulários de inspeção” de 2008

  • 09/02/2009 - Concessão de Bolsa de Estudo Curso Pós – Graduação Lato Sensu em Direito Notarial e Registral – Parceria SERJUS/ANOREG – MG Faculdades Milton Campos

  • 09/02/2009 - Concurso PR - Decisão proferida no PCA nº 200910000001245 e outros andamentos do concurso

  • 09/02/2009 - Governo Federal divulga nomes dos integrantes do Grupo Interministerial sobre os serviços notariais e de registro

  • 06/02/2009 - Espólio perde ação por irregularidade de representação

  • 06/02/2009 - Corregedoria divulga cronograma da Correição Ordinária em Belo Horizonte/MG

  • 06/02/2009 - STF profere decisão interlocutória no MS sobre concurso público de São Paulo

  • 06/02/2009 - Acordo permite mais rapidez na análise de processos de naturalização

  • 05/02/2009 - Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas

  • 05/02/2009 - Jequitinhonha recebe Programa de Titulação de Terras

  • 05/02/2009 - SINOREG/MG disponibiliza carteira de identificação para seus associados

  • 05/02/2009 - Autorização de viagens para crianças e adolescentes pode ser alterada pelo CNJ

  • 05/02/2009 - Portaria 668/CGJ/09 - Institui Grupo Especial de Trabalho - Sistema eletrônico para alienação de bens

  • 04/02/2009 - Ciclos de Estudos para 2009 - Faça sua sugestão de tema

  • 04/02/2009 - Consumidor que registrou posse de bens em cartório ilegal de Betim deve procurar a Justiça

  • 03/02/2009 - Livro - Registro de Imóveis, de Nicolau Balbino Filho - 14ª edição revista e atualizada

  • 03/02/2009 - Correição em Belo Horizonte começa na sexta

  • 03/02/2009 - Jurisprudência Cível - Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel

  • 03/02/2009 - Ipsemg facilita marcação de consultas para beneficiários

  • 02/02/2009 - Inventário - Procedimento judicial - Escritura Pública - Art. 982 do CPC - Opção do jurisdicionado - Interesse de agir

  • 02/02/2009 - Portaria 004/08 - Exclui a cobrança de taxa de expedição de alvará para viagem de criança e adolescente ao exterior

  • 02/02/2009 - Lei que altera uso do solo da Carste de Lagoa Santa é sancionada

  • 02/02/2009 - MP nº 456/09 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009

  • 02/02/2009 - Incra é autorizado a desapropriar áreas em Minas Gerais

  • 02/02/2009 - Projeto autoriza saque do FGTS para compra de imóvel rural

  • 02/02/2009 - Regularizar imóvel de interesse social ficou mais barato

  • 30/01/2009 - Governo quer reduzir sub-registro de nascimento para níveis aceitáveis até 2010

  • 30/01/2009 - CNJ discute denúncia anônima, nepotismo e uniformização de editais para concursos

  • 30/01/2009 - Artigo - Parâmetros e delimitações do contrato de convivência nas relações de união estável

  • 29/01/2009 - Exclusão de vagas para titulares de cartórios no PR é aprovada

  • 29/01/2009 - É fraude doar imóvel para se livrar de execução

  • 29/01/2009 - Artigo - Pluralidade de hipotecas

  • 28/01/2009 - MP do Mato Grosso contesta contratação de parentes em cartórios

  • 28/01/2009 - Novo Decreto regulamenta a Reserva Legal Florestal no Estado de São Paulo

  • 28/01/2009 - Cartorários criticam pacote

  • 28/01/2009 - Cartórios apóiam simplificação na administração pública

  • 28/01/2009 - PARTILHA - EMPRESA PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE A UM DOS COMPANHEIROS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PARTILHA - INCONTROVERSO AUMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO DURANTE A VIVÊNCIA COMUM - DIFERENÇA QUE NÃO ENTRA NA COMUNHÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.660, V, DO CC

  • 28/01/2009 - CGJ/MG expede portaria designando servidores para os trabalhos da Correição Ordinária Geral

  • 28/01/2009 - Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte - CGJ/MG republica aviso em virtude de incorreção na publicação no DJE de 26/01/2009

  • 27/01/2009 - Processos sobre cartórios voltam a ser apreciados pelo CNJ

  • 27/01/2009 - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - Tribunais congestionados

  • 27/01/2009 - Clipping - Jornal O Estado de São Paulo - Projeto acaba com exigência de firma reconhecida

  • 27/01/2009 - Clipping - Jornal O Globo - Sete Vidas

  • 27/01/2009 - Clipping - Jornal O Globo - Ibope: burocracia é um peso para o brasileiro

  • 27/01/2009 - CGJ/MG expede aviso relativo à realização de Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte

  • 26/01/2009 - Artigo - Os Livros 4 e 5 do registro imobiliário – Os indicadores real e pessoal – Luciano Lopes Passarelli*

  • 26/01/2009 - Projeto consolida leis sobre direito de família e condomínios

  • 26/01/2009 - Artigo - A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro

  • 26/01/2009 - Proposta para alteração dos procedimentos de certificação de imóveis rurais

  • 26/01/2009 - 1.° concurso público no Paraná elege novos registradores civis

  • 26/01/2009 - Exoneração de imposto impulsiona a regularização fundiária em Minas

  • 26/01/2009 - Clipping - Jornal O Globo - Exigências que resistem há 40 anos

  • 26/01/2009 - Clipping - Jornal Estado de Minas - Gratuidade nas ações de inventário, arrolamento, separações e divórcios consensuais

  • 26/01/2009 - Clipping - Jornal Estado de Minas - Controvérsias que envolvem a penhora

  • 26/01/2009 - Clipping - Jornal O Globo - Governo anuncia pacote contra burocracia

  • 26/01/2009 - Concurso MG - Edital 02/2007 do concurso de ingresso está em fase de ajustes

  • 23/01/2009 - Concurso MG - Edital 02/2007 do concurso de ingresso está em fase de ajustes

  • 22/01/2009 - Filho pode responder por dívida deixada pelo pai

  • 22/01/2009 - Encontro discutirá, em BH, planejamento estratégico do Judiciário

  • 21/01/2009 - Artigo - União estável e entidades familiares concomitantes - Por Denis Donoso

  • 21/01/2009 - STF recebe reclamação contra provimento de vagas em cartório do Paraná

  • 21/01/2009 - Toma posse novo juiz auxiliar da presidência do CNJ

  • 21/01/2009 - 5º Concurso SP - Relação dos aprovados nas provas escritas e práticas e convocação para as provas orais

  • 21/01/2009 - Clipping - Jornal Folha de São Paulo - 60% das ações que chegam ao Judiciário ficam paradas

  • 20/01/2009 - Proprietário deve manter área florestal

  • 20/01/2009 - Portugal pioneiro em certidão eletrônica de óbito

  • 20/01/2009 - PEC elimina possibilidade de prisão de depositário infiel

  • 20/01/2009 - Artigo - Cartórios são aliados da cidadania - Alan Borges - Presidente da ANOREG/RJ

  • 20/01/2009 - Direito das Famílias - União Estável Contemporânea a Casamento - União Dúplice - Possibilidade de Reconhecimento em Face das Peculiaridades do Caso - Recurso do Caso - Recurso Parcialmente Provido

  • 20/01/2009 - Concurso TO - Prorrogadas as inscrições

  • 20/01/2009 - CNJ defende a realização de concursos em cartórios

  • 20/01/2009 - Transição sem conflitos - CNJ

  • 20/01/2009 - Concurso GO - Procurador acusa Goiás de ferir isonomia

  • 19/01/2009 - Clipping - CNJ planeja enquadrar cartórios

  • 19/01/2009 - Clipping - O que diz a lei - Direito das sucessões

  • 19/01/2009 - Código Civil tem mais de 100 modificações propostas na Câmara

  • 19/01/2009 - Concurso RO - Convocação para escolha das serventias

  • 19/01/2009 - Clipping - Escolha certa evita problemas e prejuízos

  • 16/01/2009 - Comunicação de Venda de Veículo em Tempo Real - Seu nome não vai ficar por aí!

  • 16/01/2009 - Recivil realiza na próxima semana ações voltadas p/ quilombolas e indígenas do Estado

  • 16/01/2009 - Artigo - Imóveis Rurais

  • 16/01/2009 - PL propõe inserção obrigatória do tipo sanguíneo em documentos

  • 15/01/2009 - CCJ deve votar projeto que autoriza enteado a adotar sobrenome de padrasto/madrasta

  • 14/01/2009 - Belo Horizonte/MG - Lei Municipal nº 9.677/08 - Altera a Lei nº 8.725/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências

  • 14/01/2009 - Nova Publicação da LC 105/08 com todos dispositivos promulgados pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais

  • 14/01/2009 - Alvará Judicial - Registro de Imóveis - Escritura Pública - Falecimento do Promitente-Vendedor - Bem Não Inventariado - Necessidade de Sobrepartilha - Recurso Improvido

  • 14/01/2009 - Movimento pelo registro civil continua este ano

  • 14/01/2009 - Publicados atos de renúncia de delegação nos serviços notariais e de registro de MG

  • 14/01/2009 - Lei 18.041/09 altera a Lei 15.424/04 que dispõe sobre a cobrança de emolumentos

  • 13/01/2009 - Clipping - Direito sucessório na união estável

  • 13/01/2009 - Artigo - Rituais ciganos: casamento ou simples união de facto?

  • 12/01/2009 - Governador sanciona lei que cria a Agência Metropolitana

  • 12/01/2009 - Clipping - Habite-se: expedição de certidões tem queda em BH

  • 12/01/2009 - CNJ assume função do site extinto Infojus e se torna agência de notícias do Judiciário

  • 12/01/2009 - Concurso RJ - TJRJ divulgado resultado preliminar final

  • 09/01/2009 - Emolumentos 2009 - SERJUS-ANOREG/MG disponibiliza tabelas com os códigos dos atos

  • 09/01/2009 - TJ/AL inicia regularização das serventias extrajudiciais

  • 09/01/2009 - Concurso Maranhão - TJ inicia dia 12 o recebimento de títulos para notários

  • 09/01/2009 - MP do Mato Grosso contesta contratação de parentes em cartórios

  • 09/01/2009 - Corregedoria expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro em MG

  • 09/01/2009 - CGJ/MG disponibiliza formulários de Correições referentes ao ano de 2008

  • 09/01/2009 - STJ - Menor poderá alterar registro de nascimento para incluir sobrenome da mãe

  • 08/01/2009 - ISSQN - PL 1838/08 da Câmara Municipal de Belo Horizonte - Proposição da Lei nº 796/08

  • 08/01/2009 - TRT/MG - Tabelionato não pode assinar CTPS

  • 08/01/2009 - Proprietários rurais que mantêm área de preservação maior que a exigida pela lei poderão ser compensados

  • 08/01/2009 - São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens

  • 08/01/2009 - Projeto prevê liberação parcial de hipoteca rural

  • 07/01/2009 - Aprovado anteprojeto que prevê concurso público para cartórios em Alagoas

  • 07/01/2009 - PGR questiona lei que regula concurso para cartórios em Goiás

  • 06/01/2009 - Clipping - Direitos protegidos

  • 06/01/2009 - Decisão PCA/CNJ - Mato Grosso do Sul - Concurso Público - Atribuição de pontuação para o exercício de delegação

  • 05/01/2009 - Concurso TO - Abertas inscrições para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro

  • 05/01/2009 - Instrução Normativa nº 896/08 - Dispõe s/ cálculo do IR na fonte e  recolhimento (carnê leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2009

  • 05/01/2009 - Receita altera datas de entrega das declarações de espólio e saída definitiva do país

  • 05/01/2009 - Lei 11.882/08 - Dispõe sobre as operações de redesconto pelo BCB, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil

  • 05/01/2009 - Retrato de ex-corregedor é inaugurado

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