Novos cartorários recebem delegação para assumir serventias no Maranhão
Cartorários aprovados no concurso para remoção
e ingresso em 202 serventias vagas no Estado visitaram, nesta quinta-feira,
17, o desembargador Raimundo Freire Cutrim para receber os respectivos atos
de delegação. O certame foi um dos três deflagrados pelo ex-presidente do
Tribunal de Justiça.
Os atos de delegação foram assinados nos termos do Edital 001/2008, em 15 de
dezembro, quando o desembargador ainda não renunciará à presidência do TJ.
Os serventuários extrajudiciais aprovados atuarão como delegados autorizados
pelo Tribunal de Justiça a implantar cartórios e oferecer serviços notariais
e de registro.
Também participou do encontro a secretária da Comissão de Concursos do TJMA,
Maria Lúcia Abreu.
Posse em 30 dias
Após a publicação dos atos no Diário da Justiça, os candidatos têm prazo de
30 dias para apresentar documentação exigida e assumir as vagas, desde que o
cartório não esteja com situação judicial pendente de julgamento (ver
formulários e resumos de audiências no final).
Os juízes das comarcas onde há serventias instaladas devem acompanhar o
processo de transição do cartório e o repasse do acervo para os novos
serventuários.
Os candidatos participaram de audiências públicas nos dias 30 de novembro e
14 de dezembro, quando optaram pelas serventias em que desejavam atuar. A
escolha obedeceu à ordem de classificação dos aprovados.
O concurso para notários e registradores em serventias vagas no Maranhão foi
o primeiro na história do Tribunal de Justiça.
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