INCRA/MG publica três relatórios para regularização de áreas quilombolas
Três comunidades quilombolas de Minas Gerais tiveram Relatórios Técnicos de
Identificação e Delimitação (RTID) aprovados este mês pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais (Incra/MG). Os
editais publicados nos dias 9, 13 e 17, regularizam as áreas das comunidades
de Machadinho, Marques e Mangueiras, respectivamente. Agora, os
proprietários de terras nas áreas reivindicadas têm até 90 dias para
contestar os relatórios após serem notificados.
No total, a área das três comunidades somam 2,5 mil hectares. A comunidade
de Machadinho, com 2,2 mil hectares, está localizada em Paracatu. A de
Marques, que fica entre os municípios de Carlos Chagas e Teófilo Otoni,
ocupa 330 hectares. Mangueiras, localizada em um bairro de Belo Horizonte,
ocupa 20 hectares.
Os relatórios são necessários aos processos de regularização dos territórios
de comunidades quilombolas, realizados pelo Incra desde 2003 de acordo com o
Decreto 4.887/03. Atualmente, o Incra/MG conduz 110 processos de
regularização de territórios quilombolas.
O RTID é composto por seis peças, entre elas o laudo antropológico e a
identificação de propriedades na área. Após possíveis contestações, o Incra
publica portaria de reconhecimento e dá início aos processos de aquisição
das propriedades.
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