Brizza Cavalcante
Raul do Valle: órgãos de fiscalização
precisam orientar sobre uso da reserva legal.
Técnicos e pesquisadores ligados à área ambiental afirmaram nesta
quinta-feira (26) que a reserva legal que cada propriedade rural deve
preservar não pode ser vista como uma área improdutiva. O debate ocorreu
durante audiência pública da comissão especial que analisa as propostas de
novos códigos Ambiental e Florestal.
Para o representante do Instituto Sócio-Ambiental Raul do Valle, é
equivocado pensar que apenas as florestas plantadas, como as de eucalipto,
podem ser utilizadas para produção de madeira, por exemplo. Segundo ele, a
própria fiscalização deve ser orientada sobre o que a lei já permite em
termos de manejo de florestas nativas.
Valle informou que a fiscalização em alguns estados já atua para orientar os
proprietários rurais, e não apenas para punir. “A lei já permite o uso da
reserva legal. É preciso ter um maior conhecimento da lei e que os órgãos
públicos de fomento e de fiscalização possam implementar o que já está lá."
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) André
Lima disse que é necessário estudar prazos mais flexíveis para que os
produtores rurais que não cumprem a legislação possam se regularizar. "É
importante pensar em soluções de longo prazo, evitando novos 'remendos' no
código", afirmou, ao participar da audiência.
Algumas propostas em exame pela comissão anistiam os produtores rurais que
não preservaram toda a reserva legal e flexibilizam os percentuais de
conservação florestal.
Metas de conservação
Raul do Valle sugeriu metas de conservação por bacias hidrográficas, o
cadastramento georreferenciado das propriedades rurais e prêmios para quem
conserva a floresta. Ele explicou que a importância da conservação da
floresta vai desde a regulação do ciclo das águas e do clima local até a
proteção de agentes polinizadores, como as abelhas.
Também na audiência, o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio
Leitão, disse que o País precisa de uma legislação mais avançada. Ele
afirmou que até o direito de propriedade é controverso no Brasil, dado o
histórico de grilagem em algumas regiões.
Ambientalistas x agronegócio
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou, na audiência, a postura dos
ambientalistas, que colocariam as suas preocupações acima dos interesses da
população. "Eu tenho que olhar para os aspectos ambientais. Agora, eu não
posso descuidar do social e, muito menos, do econômico”, disse.
O relator da comissão sobre os códigos Ambiental e Florestal, deputado Aldo
Rebelo (PCdoB-SP), disse que parte do movimento ambientalista é financiado
por recursos externos e pode estar colocando em segundo plano as
necessidades da população brasileira que precisa ter acesso a uma
alimentação mais barata.
Sérgio Leitão comparou, porém, o movimento ambientalista com o movimento
abolicionista do século 19. "Joaquim Nabuco também foi considerado um
traidor do agronegócio por defender o fim da escravidão", disse.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) reconheceu que o movimento ambientalista
brasileiro às vezes "se esquece" de temas importantes para o Brasil, como
saneamento básico, e desenvolve melhor os temas internacionais, como
qualidade da água e preservação das florestas. Ele afirmou, no entanto, que
a ciência precisa ser colocada como juiz nos pontos em que ecologistas e
produtores rurais não chegarem a um acordo.
Polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e
outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs
4524/04, 4395/08,
5020/09, 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio
Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei
4.771/65).
Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas
comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o
Projeto de Lei
5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código
Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio
de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
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