Realidade fundiária do País poderá ser conhecida pela internet

O aniversário de 39 anos do Incra, comemorado na última quinta-feira (9), marcou a entrada da autarquia em uma nova era de interação com a sociedade. O acervo fundiário nacional, gerenciado pelo Instituto, contendo plantas e informações sobre propriedades rurais em todo o País, está aberto à consulta dos servidores da casa, será disponibilizado a outros órgãos governamentais – período em que passará por aprimoramento – e, num terceiro estágio, poderá ser acessado por qualquer cidadão. Tudo isso, via internet.

A ampliação do conhecimento da estrutura fundiária brasileira e os subsídios para a tomada de decisões por parte de gestores de órgãos que dependam desse tipo de dado estarão, literalmente, ao alcance das mãos.

“Este é um momento histórico, em que o trabalho de estruturação da malha fundiária nacional, a cargo do Incra, além de ganhar mais visibilidade, poderá ser acompanhado de maneira absolutamente transparente. O foco é na prestação de serviços”, ressalta o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia, Richard Torsiano.

A visualização do banco de dados, chamado de Acervo Fundiário Digital, já é possível aos servidores da autarquia, por meio da Incranet. A entrada no sistema permite acesso a informações sobre projetos de reforma agrária, imóveis rurais, glebas, terras indígenas e territórios quilombolas. Também podem ser conferidas áreas de proteção ambiental, sistema viário, hidrografia, limites políticos (estadual e municipal), faixa de fronteira, mapeamento sistemático e imagens de satélite.

A abertura à consulta, críticas e sugestões por parte de outras esferas governamentais, incluindo órgãos de controle externo, permitirá a qualificação das informações. Este estágio é fundamental antes de tornar a base acessível aos cidadãos de modo geral, uma vez que determinados dados – produzidos em décadas passadas (alguns ainda nos anos 70), com metodologia diferente da atual – podem ser conflitantes em alguns aspectos, levando a diferentes interpretações.

De acordo com Torsiano, esta abertura inicial também permitirá aos órgãos incorporarem os próprios dados, que ficarão reunidos em um só ambiente. “É um instrumento que auxilia no processo de gerenciamento da estrutura fundiária nacional e na tomada de decisões relativas a essa esfera”, ratifica o diretor.

A opinião é corroborada pelo coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, André Felipe Salvi. “As informações são importantes para a fiscalização do imposto territorial rural. É uma forma de constatar a veracidade dos dados declarados pelo contribuinte”, menciona.

A engenheira cartógrafa, Andrea Carneiro, professora do Departamento de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco, confirma que os dados são valiosos para a produção acadêmica. “São utilizados em aulas, nos trabalhos de alunos da graduação e dissertações de mestrado”, exemplifica, ao citar que pretende contribuir com sugestões de aprimoramento. “Quando começarmos a usar, vamos ver as limitações ou se alguém tem dados mais atualizados, e informaremos para que sejam substituídos”.

A nova ferramenta foi desenvolvida pela Coordenação Geral de Cartografia do Incra, por meio da Divisão de Geoprocessamento. Colaboraram técnicos do serviço de Cartografia da Superintendência Regional do Incra no Maranhão e da Coordenação Geral de Tecnologia e Gestão da Informação da autarquia. A equipe utilizou o software livre i3Geo, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Semanalmente, os imóveis rurais certificados são acrescentados ao banco de dados. Os assentamentos passam a fazer parte do acervo à medida que forem criados.

Processos de certificação

Também pela rede mundial de computadores será possível, ainda nesta segunda quinzena do mês, acompanhar o andamento dos processos de certificação de imóveis rurais. O interessado não precisará mais comparecer ao Incra ou telefonar para a autarquia a fim de obter informações.

A certificação é passo obrigatório para que se efetivem transações imobiliárias de imóveis rurais. Trata-se da elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel, acompanhada de declaração de anuência de todos os envolvidos quanto aos limites identificados e informações declaradas pelo agrimensor responsável pelo georreferenciamento – o processo de definir a forma, dimensão e localização de um imóvel a partir de métodos de levantamento topográfico.

A agilização do procedimento será possível com a entrada no ar do software Certifica Web. Com ele, são indicadas ao interessado todas as etapas pelas quais o processo passou e o estágio da análise em que se encontra. Para isso, bastará digitar o número do documento no portal do Incra, na web.

Mais progressos

E as novidades não vão parar por aí. Está em fase de desenvolvimento a certificação de imóveis rurais pela internet. A idéia é simplificar muitas etapas do processo, tornando-o, assim, mais célere. Atualmente, a certificação demora, em média, seis meses. Com a implementação do novo modelo, o prazo cairá para, no máximo, 30 dias.

“Vamos transformar o processo em algo quase completamente remoto. O interessado terá apenas que enviar pelos Correios quatro documentos e um CD contendo informações necessárias para a certificação”, explica Torsiano.

O primeiro passo para a colocação em prática desse avanço é a atualização da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Uma equipe do Incra já estuda as adequações no texto à luz dessa nova abordagem. Outro grupo trabalha na implementação dos softwares e modelagem de banco de dados que vai gerenciar esta nova fase da certificação de imóveis rurais.

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