Aviso 24/CGJ/09 - Republicado por incorreção - Serviços notariais e de registros vagos |
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CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Processo nº 32.850/07 AVISO Nº 24/CGJ/2009 (*) O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2009. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (a) Desembargador Célio César Paduani Corregedor-Geral de Justiça (*) Republicado por incorreção na publicação de 07/08/2009. |
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Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG - 10/08/2009.
Nota de responsabilidade |
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