TJ-SC garante que concurso para cartorário segue curso normal

O desembargador Volnei Carlin, 1º vice-presidente do TJ, anunciou ontem que o concurso para provimento de 294 vagas em cartórios extrajudiciais em Santa Catarina prossegue normalmente e que em breve será marcada a data para realização de nova etapa do certame. "Judicialmente nada impede o transcurso do concurso", afirmou, ao apresentar relatório substanciado sobre os concursos sob sua responsabilidade aos integrantes do Tribunal Pleno do TJ, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (18/03).

É de responsabilidade do 1º vice-presidente do TJ, regimentalmente, responder por todos os concursos realizados na esfera do Judiciário estadual. O concurso para cartorários, de longe, é o que enfrenta maiores dificuldades para sua realização. Existem, neste momento, três ações em graus distintos de jurisdição questionando sua validade. São dois mandados de segurança e mais uma ação direta de inconstitucionalidade em tramitação junto aos tribunais superiores (STJ e STF). Até agora, contudo, nenhuma liminar ou decisão interlocutória determinou seu sobrestamento.

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