CNJ determina cancelamento de registro de imóvel do tamanho da metade do Brasil
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o
cancelamento de registros imobiliários na comarca de Altamira, no estado do
Pará, envolvendo área superior a 410 milhões de hectares, área equivalente à
metade de todo o território brasileiro. A decisão foi tomada por meio de
despacho assinado nesta quarta-feira (23/09) depois de realizada inspeção
nos cartórios da cidade e também em Vitória do Xingu, município paraense
vizinho a Altamira .
A equipe do CNJ verificou que os registros identificados resultaram de
multiplicação ilegal e desmembramento irregular de áreas originalmente muito
inferiores e que constituem uma enorme apropriação de terras possivelmente
integrantes do patrimônio público, cuja exorbitante extensão supera a
própria área do estado do Pará. Para o CNJ, tal situação revela "além de
manifesto erro funcional dos registradores, também eventual malversação de
interesses com graves riscos para áreas de preservação ambiental e
patrimonial. ".
Em seu despacho, o ministro Gilson Dipp determinou o cancelamento das
matrículas abertas "com origem na matrícula 1822 do RI/Altamira/PA, e
integralmente a matricula 178 do RI/Vitória do Xingu/ PA e todas as abertas
e filiadas a essa origem, assim como todas as averbações e inscrições
respectivas".
A inspeção é resultado dos trabalhos do comitê executivo do Fórum Nacional
para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos,
vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inspeção foi determinada
pela Portaria 151,assinado pelo ministro Dipp. Segundo a portaria, o Pará
foi escolhido para ser o primeiro estado a passar por esse tipo de inspeção
devido a sua grande extensão territorial e o histórico de conflitos
fundiários.
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