CGJ-PE apresenta projeto para reorganizar cartórios do Estado e propõe fechamento de mais de 200 serventias

O número de cartórios em Pernambuco vai diminuir de 499 para 284. A falta de condições financeiras para manter algumas serventias extrajudiciais (cartórios) e os gargalos econômicos e sociais gerados pela concentração de serviços em outras motivou uma proposta de resolução, formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ) na última sexta-feira (06/11), que vai reorganizar os cartórios pernambucanos. O Recife passará a ter quatro cartórios de protestos, em lugar de apenas dois, que hoje concentram toda a demanda da capital.

A CGJ criou três diferentes perfis de municípios, com base em informações como renda per capita, arrecadação de cada cartório e arrecadação tributária da cidade. Oito cidades do Estado se enquadram em um nível de movimentação financeira que permitem a criação ou manutenção de cartórios especializados.

Em 139 municípios do Estado, contudo, a demanda pelos serviços é tão pequena – chegando por vezes a receita zero – que não é possível manter hoje cartórios com atribuições diferentes, deixando um com saúde financeira e outro sem condições de se sustentar. Geralmente, os cartórios que trabalham com registro civil - certidões de óbito e registros de nascimento – são os de arrecadações menores.

O corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, explica que haverá criação de cartórios, mas também extinção de boa parte deles. “A proposta prevê que a unificação dos serviços ocorra apenas após o falecimento do responsável pela serventia”, ressalta o desembargador José Fernandes. Agora, nada impede a CGJ de fazer concursos para os cartórios que serão criados.

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