Projeto autoriza saque do FGTS para compra de imóvel rural
Tramita na Câmara o
Projeto de Lei 4457/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que
autoriza o trabalhador a usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para comprar um imóvel na zona rural. A proposta muda a lei
do FGTS (8.036/90).
Segundo o deputado Abi-Ackel, o uso dos recursos da conta vinculada para a
compra de terrenos rurais poderá incentivar a agricultura familiar e
fornecer uma renda extra ao trabalhador urbano.
O projeto determina que a aquisição do imóvel seguirá regras estabelecidas
em regulamento baixado pelo Conselho Curador do FGTS, instância máxima de
gestão do fundo.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ).
Conheça as possibilidades de saque do FGTS
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