Concurso Maranhão - Pleno do TJ homologa resultado de concurso para notários

O Tribunal de Justiça homologou durante a sessão administrativa desta quarta-feira, 2, o resultado do concurso de ingresso e remoção de titulares das atividades notariais e de registro (ver resultado no final).

Os desembargadores referendaram a escolha do desembargador Cleones Carvalho Cunha como o novo presidente da Comissão de Concurso para ingresso e remoção de titulares das atividades notariais e de registros.

Foram aprovadas três matérias de iniciativa do presidente Raimundo Freire Cutrim, relativas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Ferj). A primeira é um projeto de lei que adapta a Lei de Custas e Emolumentos – de onde provêm as receitas do Fundo – à Lei Federal n° 10.169/2000.

Projeto de lei complementar, que cria o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Ferc), surgiu pela necessidade de captação de fundos financeiros que assegurem a gratuidade dos atos de registro civil a pessoas naturais.

O projeto de resolução que regulamenta a Lei Complementar n° 124/2009, referente à cobrança dos selos extrajudiciais, possibilitará aos cartórios pagamento prévio.

O TJ também anunciou os cinco juízes da comarca de São Luís que irão compor o Plenário e Câmaras Reunidas e Isoladas. Foram sorteados Cleonice Conceição do Nascimento, Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho, Raimundo Nonato Neres Ferreira, Itaécio Paulino da Silva e Marco Antônio Neto Teixeira.

Juliana Mendes / Joelma Nascimento
Tribunal de Justiça
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Resultado Concurso Notários

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