Aviso nº 26/CGJ/09 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

Aviso nº 26/CGJ/09 - Relação de serviços notariais e de registro vagos

AVISO Nº 26/CGJ/2009

O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005.

Comarca	Município	Distrito	Serviço Extrajudicial	Vacância	Motivo
Araxá	Tapira	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	15/11/2003	morte
Barbacena	Sede	Correia de Almeida	Registro Civil das Pessoas Naturais	24/04/2004	aposentadoria
Cambuí	Córrego do Bom Jesus	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	10/10/2008	renúncia
Eugenópolis	Patrocínio do Muriáe	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	24/07/2007	remoção
Mar de Espanha	Sede	Engenho Novo	Registro Civil das Pessoas Naturais	02/10/2003	aposentadoria
Rio Casca	São Pedro dos Ferros	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	27/11/2004	aposentadoria

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2009.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani

Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG - 29/09/2009.

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