SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES
DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Concurso PÚBLICO DE INGRESSO, de PROVAS, de títulos, para a delegação dos
serviços de tabelionato e de registro Do Estado de Minas Gerais
Republicação por incorreção
Edital n. 02/2007
COMUNICADO
De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão
Examinadora do Concurso em epígrafe, comunica-se aos candidatos que farão as
Provas de Conhecimento no dia 28 de junho de 2009 que:
1. Será considerada a legislação que tiver entrado em vigor até 14 de abril
de 2009, data da publicação no Diário Judiciário Eletrônico da
Re-Ratificação do Edital n. 02/2007;
2. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º de
janeiro de 2009, não faz parte do conteúdo programático de Língua Portuguesa
a que se refere o item 3 do Capítulo V do Edital n. 02/2007, tendo em vista
que, nos termos do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, o uso dessa
nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2012.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2009.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora-Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
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