Cartórios deficitários poderão ser fechados

Os cartórios de notas e registros podem passar por uma reformulação que há décadas não se via no Poder Judiciário em Pernambuco. A proposta, apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e publicada no Diário Oficial prevê a redução de 43% dos tabelionatos no território pernambucano, a maioria localizados em municípios do Sertão e do Agreste - de 499 para 284 cartórios.

O órgão corregedor alega que a reorganização é necessária em virtude da "incapacidade econômica" de alguns municípios em prestar serviços desse tipo à população, principalmente os de registro civil, que são deficitários e têm pouca demanda. Nesses casos, a saída que a Justiça está propondo é anexar a expedição dos registros civis aos cartórios de registro de imóveis. Mas as mudanças nas serventias extrajudiciais não refletem apenas a maré ruim. Se aprovada, a resolução também estabelecerá a criação de novos cartórios no Recife e também em Ipojuca (Litoral Sul) em função do desenvolvimento de Suape.

O projeto foi encaminhado para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde será apreciado em uma comissão formada por uma corte especial de três desembargadores. Se obtiver parecer favorável, a proposta vai a plenário e pode virar resolução. No prazo de 30 dias, a reforma já pode entrar em vigor, estima o corregedor-geral de Justiça, José Fernandes de Lemos, autor do documento. "O objetivo é tornar o serviço mais eficiente e melhorar a qualidade para o usuário do sistema", justificou.

Segundo Lemos, os cartórios que serão fechados funcionam sob situação extremamente precária, com dificuldade financeira para pagar aluguel das salas. "Alguns candidatos aprovados em concurso também não aceitaram trabalhar nesses locais. Além disso, a rentabilidade é muito baixa", avaliou. Ele esclarece, no entanto, que nenhum município ficará desprovido de serviços de tabelionato após a reforma.

Para definir os locais que teriam a estrutura de serviços extrajudiciais enxugada, a CGJ fez um levantamento sócioeconômico dascidades pernambucanas, considerando itens como renda per capita, arrecadação tributária e produto interno bruto (PIB). Com esses dados, o órgão delineou três perfis de municípios: os de baixa receita (até R$ 370 mil anuais), média (até R$ 2 milhões) e alta (acima de R$ 2 milhões). O lastro serviu para a Corregedoria fazer a redução do número de cartórios deficitários. Entre os municípios do primeiro grupo, estão, por exemplo, Agrestina, Brejo da Madre de Deus e Escada.

Expansão - Já no Grande Recife, o cenário é de expansão. O Recife passará a contar com quatro cartórios de protestos (cuja função é de intimar a cobrança de títulos vencidos, como cheques e notas promissórias), além dos dois já existentes (1º e 2º Ofícios). Ipojuca terá quatro cartórios, dois de imóveis e dois de notas e protestos.

A proposta da Corregedoria dividiu opiniões dos usuários. "Para mim, não faz diferença ter mais cartórios de protesto de títulos. Está bom como está", disse o aposentado Fernando Madeiro, 58 anos. O diretor de empresa Nelson Leocádio da Silva, 68 anos, acha que, em vez de mudar o número de cartórios, a prioridade seria melhorar o serviço. "Aqui no 1º Ofício não é informatizado. Demora um dia para sair um título", afirmou.

Fonte:Diário de Pernambuco Online - PE

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