CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

Processo nº 32.850/07

AVISO Nº 31/CGJ/2009

O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005.

Comarca	Município	Distrito	Serviço Extrajudicial	Vacância	Motivo
Areado	Sede	Divino Espírito Santo	Registro Civil das Pessoas Naturais	26/09/2009	aposentadoria
Cambuí	Córrego do Bom Jesus	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	10/10/2008	renúncia
Ipanema	Sede	Sede	Tabelionato de Protesto de Títulos	22/10/2009	aposentadoria
Peçanha	Virgolândia	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	26/09/2009	aposentadoria
Pompéu	Sede	Sede	Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	04/01/2008	renúncia

Belo Horizonte, 16 de novembro de 2009.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani

Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG - 17/11/2009.

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