105 municípios do Piauí poderão instalar cartórios
Em evento realizado nesta terça-feira, 24, na Associação Piauiense de
Municípios - APPM, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí,
desembargador Raimundo Nonato Alencar, lançou um projeto para criar
cartórios em 105 municípios piauienses que ainda não os possuem. O projeto é
de autoria da deputada estadual Lílian Martins. Os cartórios farão registros
civis, de imóveis e serviços notoriais (autenticação de documentos, protesto
de títulos).
O TJ dá uma concessão para a instalação dos cartórios em parceria com as
prefeituras municipais, que em contrapartida entram com a estrutura física.
“A intenção é convergir os interesses do judiciário com os municípios e
despertar o interesse dos prefeitos para a importância dessa criação”,
ressalta o presidente do TJ.
Para abrir um cartório, segundo a determinação da lei complementar 115, de
agosto de 2008, a pessoa tem que ser bacharel em Direito e os funcionários
que trabalham no cartório têm que ser aprovadas por concurso público,
realizado pelo TJ. De acordo com o desembargador, depois de saber quantos
municípios terão interesse em possuir cartório é que será trabalhada a
realização desses concursos. “O concurso que será realizado agora pelo TJ,
pode ser que já contemple a contratação de pessoas para ocuparem esses
cartórios, se as prefeituras conseguirem viabilizar a instalação dos
cartórios em tempo hábil, de acordo com o edital do concurso”, explicou.
Para a deputada estadual Lílian Martins, a melhor forma de instalar esses
cartórios é através da parceria entre as prefeituras e o tribunal, o que vai
ajudar a diminuir o sub-registro civil no Estado. “33,7% das crianças que
nascem no Piauí são sub-registradas (quando a criança não consegue ser
registrada em até 90 dias após seu nascimento)”, detalha.
O prefeito do município de Porto e primeiro tesoureiro da APPM, Domingos
Barcelar, representou o presidente da Casa, Francisco Macedo, na solenidade.
O prefeito disse que é uma grande oportunidade para esses 105 municípios do
Piauí ter a sua própria comarca e se tornar independente. “Cada município
terá sua vida própria, evitando despesas com deslocamento para outras
cidades, muitos prefeitos já estão com o espaço preparado para instalação do
cartório”, revelou.
A solenidade também contou com a presença do vice-governador Wilson Martins,
do deputado estadual João de Deus e do prefeito de Capitão de Campos e
secretário-geral da APPM, Moisés Barbosa.
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