Estado quer regularizar 650 mil imóveis urbanos
Estimativas da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma
Agrária (Seara) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter)
indicam que existem em torno de 650 mil imóveis sem a devida titulação
registrada em cartório.
Para agilizar o Programa de Regularização Fundiária na área urbana, o
secretário Manoel Costa, que também é o diretor-geral em exercício do Iter,
tem participado das reuniões com as associações microrregionais municipais
para explicar a importância de os municípios incentivarem a titulação, que
só pode ser feita pelo Iter, tanto na área urbana quanto na rural.
A regularização dos imóveis não é gratuita como a rural, mas o
custo-benefício é alto: o proprietário passa a ter segurança jurídica sobre
o imóvel podendo vendê-lo ou acessar financiamentos. Para proceder a
regularização dos imóveis urbanos as prefeituras devem assinar Termo de
Cooperação Técnica com o Iter, que oferecerá qualificação aos servidores
indicados pela prefeitura para a elaboração de cadastros e medição dos
imóveis.
De acordo com Manoel Costa, os municípios só têm a ganhar com a
regularização dos imóveis, pois haverá aumento da arrecadação, o que lhes
permitirá aplicar em obras sociais, bem como elaborar seus planejamentos. “O
registro do imóvel urbano permitirá que o proprietário possa acessar linhas
de crédito para reformar ou construir sua casa. Isso vai movimentar o
comércio local, criar vagas para operários da construção civil, engenheiros
civis, entre outras profissões. Além de criar empregos, a prefeitura terá
uma informação mais precisa sobre a cidade”.
Títulos
Nessa quarta-feira (17), em São Lourenço, 17 prefeituras da Associação dos
Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag) assinaram Termo de
Cooperação Técnica. O mesmo já aconteceu na reunião da Associação dos
Municípios do Baixo Sapucaí (Ambesp), realizada em Três Pontas, no Sul de
Minas, quando nove municípios assinaram o termo.
Nessa quinta-feira (18), o secretário participou, na Câmara Municipal de
Prados, da reunião da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale das
Vertentes (Amver), quando também falará sobre o Programa de Regularização
Fundiária. Além disso, o secretário entregou 58 títulos de propriedade
urbana.
Fonte: Site da Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais - 19/06/2009.
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