Prezados Associados,
Temos recebido telefonemas e e-mails perguntando sobre a contribuição
previdenciária suspensa desde 2002, em razão da Lei Complementar 64/02, que
até a presente data não foi regulamentada.
Entendemos que a expectativa é grande para àqueles que contribuíram por
tanto tempo e, hoje, não sabem se vão ou não continuar contribuindo ou
mesmo, aposentar-se.
A SERJUS-ANOREG/MG tem se empenhado para a mais rápida solução do assunto,
porém, está à mercê de decisão governamental, que infelizmente ainda não foi
definida.
Caso não tenhamos êxito pela via administrativa, a SERJUS-ANOREG/MG e demais
entidades da classe notarial e de registro, estudarão outras medidas no
âmbito judicial, que venham solucionar definitivamente esta questão.
Logo que tenhamos alguma resposta dos pedidos elaborados por esta associação
e outras entidades junto aos órgãos governamentais, publicaremos neste site e enviaremos informações pelo correio.
Vamos aguardar confiantes!
Thereza Christina de França Gonçalves
Departamento de Aposentados |