Concurso Maranhão - TJ inicia dia 12 o recebimento de títulos para notários

O Tribunal de Justiça começar a receber na segunda-feira próxima, 12, os documentos referentes à prova de títulos dos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso para notários. Conforme edital, a documentação deverá ser entregue no protocolo do TJ, de 8h às 18h, até o dia 23 de janeiro.

A prova discursiva do concurso ocorrerá no dia 25 de janeiro, na Faculdade Atenas Maranhense – Fama, no Turu, a partir das 8h, com duração de cinco horas. No total, 695 candidatos estão aptos a participar da segunda fase.

A avaliação terá quatro questões referentes à Direito Constitucional e Administrativo, Direito Judiciário e Direito Civil e Processual Civil, e três práticas de Direito Notarial e Registral.

Das 202 serventias com cargos a preencher, 135 são pelo critério de ingresso e outras 67 pelo de remoção. Os serventuários extrajudiciais não terão seus vencimentos, ou remuneração, pagos pelo poder público estadual.

Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 471), que propunha a efetivação dos titulares de cartório sem concurso público.

A atual disposição constitucional determina que, a partir de 1988, os cartórios que vagarem devem ser preenchidos com titulares aprovados em concurso público, estipulando prazo máximo de seis meses para a realização do processo seletivo.

Joelma Nascimento
Tribunal de Justiça
secomtj@tj.ma.gov.br
2106-9023 / 9024

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