Incra/MG descentraliza cadastro rural para 70 prefeituras
A partir do próximo mês, 70 prefeituras poderão acessar Sistema Nacional de
Cadastro Rural(SNCR) e emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Servidores dessas prefeituras participarão da primeira etapa de um
treinamento promovido pelo Incra/MG. Com essa capacitação, o atendimento
será descentralizado para as prefeituras, que passam a emitir o CCIR
diretamente no município, facilitando o atendimento aos proprietários
rurais. O treinamento ocorrerá de 24 a 27 de março, na sede do Incra/MG, em
Belo Horizonte.
Durante as aulas, ministradas por servidores do Instituto, os alunos
receberão noções sobre legislação agrária e sobre as atribuições do setor de
Cadastro Rural do Incra. Também são realizadas oficinas de preenchimento dos
formulários, consultas no SNCR e emissão do CCIR.
O CCIR é um documento indispensável a diversas transações imobiliárias,
incluindo transmissão por venda, desmembramento, herança e até
financiamentos bancários. “Assim que passarem por treinamento, as
prefeituras constituirão as Unidades Municipais de Cadastro (UMC). Com o
serviço prestado diretamente no município, os proprietários não precisarão
se deslocar até o Incra em Belo Horizonte para obter documentos como o CCIR
e a certidão para fins de aposentadoria”, explica o gestor do Sistema no
estado, Márcio Ferreira da Costa.
Na última semana, outros 15 servidores municipais que já haviam cursado essa
primeira etapa foram treinados para cadastrar imóveis e corrigir dados no
SNCR.
UMC
As UMCs são setores constituídos nas prefeituras, que têm a responsabilidade
de receber os documentos necessários ao cadastramento de imóveis rurais. Em
virtude de um termo de cooperação técnica assinado entre o Incra e as
prefeituras, os responsáveis por estes setores são regularmente treinados e
reciclados para unificar procedimentos e oferecer um atendimento de
qualidade aos proprietários rurais e demais cidadãos que buscam os serviços
oferecidos pelo Incra .
Para que uma UMC seja instalada, a prefeitura deve comunicar a demanda ao
Incra/MG e formalizar o acordo por meio de um termo de cooperação, que prevê
que o Instituto capacitará o servidor indicado para ser responsável pela UMC.
As prefeituras interessadas em participar deste e outros eventos de
capacitação em Cadastro Rural ou firmar convênios para UMC deverão entrar em
contato pelo telefone (31) 3281-8718 ou pelo e-mail comunicacao@bhe.incra.gov.br
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