Clipping - Torcida terá registro em cartório

                                                                                                 Clésio Giovani
                                                                                                                                 REPÓRTER

As grandes torcidas organizadas, principalmente de Atlético e Cruzeiro, só terão acesso ao Mineirão a partir do momento que estiverem legalizadas, registradas em cartórios de títulos e documentos, conforme exige o Código Civil. Essa decisão foi tomada ontem na reunião extraordinária da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec) e está no novo termo de conduta proposto pelo Ministério Público (MP), que deverá ser assinado no próximo dia 26 de março. Só depois, entrará em vigor.

Segundo o promotor de Defesa do Consumidor, José Antônio Baêta, as associações que não se adequarem não poderão frequentar o Mineirão na qualidade de torcidas organizadas. Outra decisão tomada durante a reunião é que serão proibidas as aglomerações destas torcidas em locais que não forem previamente estabelecidas pela Polícia Militar. “Aquelas concentrações que o Estado entender como indevidas, poderão ser dispersadas”, afirmou o representante do Ministério Público.

De acordo com ele, as concentrações são permitidas na Constituição Federal, porém, para fins pacíficos. E nesses casos, das torcidas organizadas, está confirmado historicamente que não são para esses fins. “Saem pelas ruas provocando danos e arrastões”, constatou Baêta.

O promotor disse que as associações terão que ser legalizadas em cartórios e apresentar seus atos constitutivos. Ou seja, terão que apresentar seus representantes eleitos, após o cadastro de todos os seus membros, conforme as exigências que estão sendo formuladas pela Comoveec, de comum acordo com o Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil.

Segundo Baêta, caso alguma torcida organizada desvirtue o seu objetivo, praticando ou incentivando violência e tumultos, sofrerá medidas educativas. Pode até mesmo ser banida do futebol. “Caso a torcida venha sendo reiteradamente punida com medidas educativas, aí sim, pode se pensar numa ação mais drástica que a dissolução da associação”, avisou o promotor público.

Baêta ressaltou que não estão proibidas as bandeiras no estádio. “Isso, desde que a conduta seja lícita”, ressaltou. Ele revelou um ponto positivo a diminuição da violência dentro do estádio. Entretanto, do lado de fora a situação continua preocupante, principalmente com a morte do torcedor do Atlético no domingo passado, supostamente baleado por torcedores cruzeirenses no Horto.

“Nos preocupa muito e há duas linhas de investigação. Uma é que não esteja relacionada com as organizadas e outra que pode ter. Ainda é cedo para conclusões”, declarou o representante do MP. Baêta considera que o autor dos disparo, como o condutor da moto, “sejam extirpados o mais rápido possível do convívio social”.

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