Governo debate o uso da certificação digital e novo registro civil

Brasília, 29/08/09 (MJ)- Um dos maiores eventos sobre Cidadania Digital acontecerá no primeiro dia de outubro, em Brasília. O Congresso da Cidadania Digital vai debater os principais temas que permeiam a questão da identidade digital para o Brasil: o Registro de Identidade Civil - RIC, instituído pela Lei 9454/1997 e os certificados digitais que garantem a identificação do cidadão no meio virtual e inseguro como a rede mundial de computadores. Haverá painéis internacionais que abordarão como outros países estão utilizando registros civis com certificação digital.

O RIC é uma proposta do Governo Federal para instituir um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados biométricos e impressões digitais. O ponto de partida é a identificação, a unicidade da identidade do cidadão. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional há 12 anos.

O Certificado Digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa no mundo virtual, utilizando a tecnologia chamada de par de chaves, em que associa-se uma chave privada - que fica com o cidadão - a uma chave pública, conhecida de todos.

Para o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o RIC “diminuiria a criminalidade, o desvio de investimentos públicos e os reiterados recadastramentos previdenciários e eleitoral”, gerando um consequente aumento dos recursos em diferentes áreas, como a previdência, a saúde, dentre outras.

Dessa forma, o RIC e a certificação digital são projetos complementares, a partir da junção de uma identidade no mundo físico e no mundo virtual. “São aspectos que facilitam a prestação de serviços que requerem a identificação do cidadão”, diz o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Renato Martini. Ele se diz um entusiasta do projeto RIC, e observa que a certificação digital já é uma realidade consolidada para uma parcela da população brasileira, como os contadores e os advogados, que diariamente agilizam suas rotinas profissionais com a identificação segura na Internet.

No evento haverá painéis que tratarão sobre os benefícios que a Identidade Digital trará para a sociedade, com por exemplo no sistema bancário, nas ações sociais do governo, na modernização do judiciário, nos benefícios na área da saúde e da prestação de serviços.

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