Programa Minha Casa, Minha Vida inicia obras na Grande BH

Representantes de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) apresentaram nesta sexta-feira (25/9/09), em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um balanço do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, implementado em parceria com o Governo Federal. A reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização foi requerida pelo deputado Carlos Gomes (PT) e realizada na prefeitura de Contagem.

O local da reunião, segundo o autor do requerimento, foi uma homenagem à prefeitura de Contagem, primeira a iniciar as obras do programa habitacional na RMBH. De acordo com a prefeita Marília Campos, a meta é construir 5 mil moradias para famílias de baixa renda até 2012. No bairro Alvorada, 288 habitações começaram a ser erguidas, primeira obra do Minha Casa, Minha Vida na Região Metropolitana. O cadastro para o programa, no entanto, já conta com 25 mil famílias inscritas.

Em Belo Horizonte, o início das obras ainda depende da aprovação, pela Câmara Municipal, de um projeto de lei do Executivo que destina R$ 70 milhões do Plano Plurianual e mais R$ 40 milhões em desoneração fiscal para o programa, entre 2010 e 2013. No mesmo período, a prefeitura tem a meta de construir de 10 mil a 12 mil unidades habitacionais. O número representa um aumento em relação às 7,2 mil moradias erguidas entre 2004 e 2008 por outros programas habitacionais do município. Os dados foram apresentados na reunião pelo secretário municipal de Habitação de Belo Horizonte, Carlos Medeiros.

Outros municípios também já iniciaram o cadastro. O superintendente de Habitação de Betim, German Dário Chinchilla Ceron, disse que a prefeitura já conta com 20 mil famílias cadastradas. Tanto nesse município quanto em Contagem e na Capital, os cadastros e as metas se referem a moradias para famílias que têm renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395), que têm condições especialmente favoráveis do Minha Casa, Minha Vida. O programa, no entanto, também oferece vantagens para as famílias com renda de até dez salários mínimos, que não precisam se cadastrar junto às prefeituras. Nesse caso, elas devem procurar diretamente as construtoras ou a Caixa Econômica Federal para obter a carta de crédito para a compra da moradia.

Meta para Minas Gerais é de 88.485 imóveis

De acordo com informações do gabinete do deputado Carlos Gomes, a meta do Minha Casa, Minha Vida para Minas Gerais é de 88.485 moradias. A Caixa Econômica Federal (CEF) é a operadora do programa em todo o País, sendo responsável pelos financiamentos e a intermediação entre as prefeituras e as construtoras credenciadas. Às prefeituras cabe selecionar as famílias beneficiadas e os locais das obras, inclusive doando terrenos, quando for possível.

O vice-presidente de Gestão de Pessoas da CEF, Édilo Ricardo Valadares, disse que o déficit habitacional do País não será eliminado pelo novo programa, mas ressalvou que há motivos para otimismo. Segundo ele, em meados da década de 90, a CEF realizava uma média de 30 a 40 mil financiamentos habitacionais por ano. Em 2009, ele diz que a previsão é de 700 mil financiamentos realizados, grande parte deles destinados a famílias de baixa renda.

Existem critérios para participação no programa que são definidos pelo Governo Federal e outros que são determinados pelos municípios. Só podem ser atendidas famílias que não foram beneficiadas anteriormente em programas públicos habitacionais, que não possuam casa própria ou financiamento e que se enquadrem na faixa de renda de até dez salários mínimos.

Em Contagem, decidiu-se priorizar o atendimento a famílias que vivem em áreas inundáveis ou com risco de desabamento. A família atendida também deve morar em Contagem há mais de três anos. O município decidiu isentar de ISS as construtoras que participam do programa. Também isentou os lotes de IPTU, a partir da construção, e de ITBI, para os futuros proprietários.

As iniciativas de Contagem foram elogiadas pelo deputado Durval Ângelo (PT), que também participou da reunião. Ele ressaltou que os incentivos e iniciativa municipais ganham relevo tendo em vista a queda dos repasses de ICMS para o município. "Queda que não foi reposta pelo Governo do Estado, enquanto o Governo Lula repôs a queda do Fundo de Participação dos Municípios", declarou o deputado.

Benefícios variam conforme a renda

No caso das famílias que ganham até três salários mínimos mensais, a prestação mensal do programa Minha Casa, Minha Vida será de 10% da renda familiar. O valor mínimo é de R$ 50,00. Os beneficiários não pagarão entrada ou qualquer prestação durante a obra e estão dispensados da contratação de seguro. No caso de morte do beneficiário ou invalidez permanente, o saldo devedor será assumido pelo Fundo Garantidor do Governo Federal. O prazo de quitação do imóvel é de dez anos.

Para essas famílias, serão destinados dois tipos de moradia: uma casa com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço com tanque; ou um apartamento com sala, cozinha, área de serviço, banheiro e dois quartos, em prédios com quatro ou cinco andares.

Já para famílias que ganham de três a dez salários mínimos, o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 100 mil para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou com mais de R$ 500 mil habitantes. Nos demais municípios, o valor máximo é de R$ 80 mil. A ajuda financeira pode chegar a R$ 17 mil, conforme a renda familiar. O prazo de pagamento é de 30 anos, com taxas de juros que também variam de acordo com a renda. Para a renda familiar de até cinco salários mínimos, a taxa é de 5% ao ano, mais TR. Entre cinco e seis salários, taxa de 6% ao ano, mais TR. Para os que têm renda entre seis e dez salários mínimos, a taxa é de 8,16%, mais TR.

Presenças - Deputados Carlos Gomes (PT) e Durval Ângelo (PT). Também participaram da reunião o prefeito de Esmeraldas, Luís Flávio Leroy; o prefeito de Raposos, João Carlos da Aparecida; o presidente da Câmara Municipal de Contagem, Irineu Inácio; o vice-prefeito de Contagem, Agostinho Silveira; e o superintendente da Regional Centro-Minas da Caixa Econômica Federal, Rômulo Martins de Freitas.

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