Notícias - Ano 2011

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  • 30/12/2011 - EIRELI poderá ser registrada nos cartórios de pessoas jurídicas

  • 30/12/2011 - Viagens de crianças desacompanhadas devem ser autorizadas

  • 30/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Deferimento de liminares em Mandados de Segurança - Permanência de candidatos no certame

  • 29/12/2011 - MG - Sancionada lei sobre não ajuizamento de execução fiscal

  • 29/12/2011 - Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria

  • 28/12/2011 - Emolumentos 2012 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam tabelas com RECOMPE e com Códigos dos Atos Praticados

  • 28/12/2011 - Lei 19.971/11 - Altera as leis 15.424/04 e 6.763/75, autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências

  • 27/12/2011 - CEF prorroga para 30/06/2012 a exigência do Certificado Digital para acesso ao Conectividade Social

  • 27/12/2011 - Minha Casa, Minha Vida tem novas regras de seleção dos beneficiários

  • 27/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Concedidas liminares em Mandado de Segurança

  • 26/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF convoca candidatos para Prova Oral e entrevista individual

  • 26/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Concedida Liminar em Mandado de Segurança - Permanência de candidato no certame

  • 26/12/2011 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG assina convênio com ANOREG Seguros

  • 23/12/2011 - Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais

  • 23/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Liminares em Mandados de Segurança concedidas - Permanência de candidatos no certame

  • 22/12/2011 - Curso - Emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI – pelos Serviços Notariais e de Registro será realizado dia 27/01/12 - Faça sua inscrição

  • 22/12/2011 - Curso de Prática Notarial e Registral - Módulo de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas acontecerá dia 10/02/12 - Faça sua inscrição

  • 22/12/2011 - Justiça autoriza mudança de sexo e nome

  • 22/12/2011 - Concurso MG - Edital - 01/11 - EJEF mantém a continuidade do certame Reconsiderada a decisão proferida em PCA

  • 21/12/2011 - Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios

  • 21/12/2011 - Registradores devem encaminhar informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal

  • 21/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - CNJ suspende por meio de liminar o prosseguimento do certame

  • 21/12/2011 - Curso Preparatório Para Concurso Público nas Serventias Notariais E Registrais – Módulo Preparatório para as Provas Objetivas e de Questões aberta com resolução de exercícios

  • 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório

  • 21/12/2011 - Natal e Ano Novo - Horário de funcionamento da Serjus-Anoreg/MG e Esnor

  • 21/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Deferimento de liminares em Mandados de Segurança - Permanência no certame

  • 20/12/2011 - Comissão aprova dispensa de licenciamento ambiental em áreas já degradadas

  • 20/12/2011 - TJ/Paraná publica relação dos serviços notariais e de registros vagos

  • 20/12/2011 - Projeto que dá validade nacional à Declaração de Nascido Vivo é aprovado pela CDH

  • 20/12/2011 - Comitê Gestor aprova consolidação normativa do Simples Nacional e regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011

  • 20/12/2011 - Clipping - Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital

  • 20/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Deferimento de liminares em Mandados de Segurança

  • 19/12/2011 - TJMG responde consulta formulada pelo Departamento de Registro Civil - Papel de Segurança Unificado

  • 19/12/2011 - Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro/MG

  • 19/12/2011 - Protesto de honorários não pagos é legal, diz OAB

  • 19/12/2011 - Provimento nº 15/CNJ - Prorrogado o início do uso obrigatório do Papel de Segurança Unificado pelos oficiais de Registro Civil

  • 19/12/2011 - Governador de Pernambuco sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado

  • 19/12/2011 - TJ/Santa Catarina abre concurso público para os serviços notariais e de registro

  • 19/12/2011 - Concurso MG - Edital 02/11 - Resultado do sorteio público das serventias reservadas aos candidatos portadores de deficiência

  • 16/12/2011 - Provimento nº 223/CGJ/11 dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável

  • 16/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Candidatos permanecem participando das próximas etapas do certame - Liminares em Mandado de Segurança

  • 16/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/05 - EJEF convoca candidato para apresentação de documentos, de acordo com a classificação final para o 2º Notas de Teófilo Otoni

  • 15/12/2011 - Polêmica sobre taxas cartoriais paralisa votação em Plenário

  • 15/12/2011 - Comunicado - Curso - Emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI – pelos Serviços Notariais e de Registro - Adiado para Janeiro/2012

  • 15/12/2011 - Parecer de Redação Final do PL nº 90/11 que dispõe sobre o ITCD

  • 15/12/2011 - Parecer de Redação Final do PL nº 2.442/11 que altera dispositivos das Leis 15.424/04 e 6.763/75

  • 15/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Candidato continua a participar das etapas do concurso - Liminar em Mandado de Segurança

  • 15/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Lista de candidatos habilitados para a Prova Oral

  • 15/12/2011 - Concurso MG - Edital 02/11 - Data do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos portadores de deficiência

  • 15/12/2011 - Edital 02/2011 - Publicado o Concurso Público para a Outorga das Delegações de Notas e de Registro de MG

  • 15/12/2011 - Aviso nº 52/CGJ/11 - Escala de plantão para registro de óbitos em Belo Horizonte - Exercício de 2012

  • 14/12/2011 - Parecer p/ 1º turno PL nº 712/11 estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos em MG

  • 14/12/2011 - Parecer sobre o substitutivo nº 2 ao PL nº 1.782/11 que altera dispositivos da Lei 15.424/04

  • 14/12/2011 - Alterações do Senado impedem acordo para votar Código Florestal neste ano

  • 14/12/2011 - CNJ julga gratuidade em declaração de paternidade

  • 14/12/2011 - FFO aprova parecer a PL sobre emolumentos de cartórios

  • 13/12/2011 - Parecer p/ 2º turno PL nº 2.442/11 que altera dispositivos das Leis 15.424/04 e 6.763/75

  • 13/12/2011 - Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei nº 90/11 que trata da ampliação do prazo para pagamento do ITCD

  • 13/12/2011 - Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.782/11 que altera a Lei 15.424/04

  • 13/12/2011 - MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida

  • 13/12/2011 - CGJ-SP realiza sorteio de desempate da ordem de vacância de serventias

  • 13/12/2011 - Comissão Gestora dá nova redação ao ato normativo aprovando os formulários relativos aos atos gratuitos ou isentos - ATUALIZADO

  • 13/12/2011 - Renegociação de dívida com o Ipsemg pronta para o Plenário

  • 13/12/2011 - Mudança no prazo do ITCD recebe substitutivo

  • 13/12/2011 - Portaria nº 1.856/CGJ/11 - Tabelas de emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - Exercício de 2012

  • 13/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF divulga o resultado dos recursos contra indeferimento de inscrição julgados pelo Conselho da Magistratura

  • 12/12/2011 - Parecer p/ 1º turno PL nº 2.093/11 objetiva explicitar que os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário são cobertos pela isenção de emolumentos cartoriais conforme Lei 14.313/02

  • 12/12/2011 - Cadastro ambiental pela Internet começa nesta segunda

  • 12/12/2011 - O projeto de reforma do Código Florestal em detalhes

  • 12/12/2011 - Natal e Ano Novo - TJMG informa o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro

  • 09/12/2011 - Quarta Turma/STJ define regras sobre aplicação da Lei de Falências a processos ajuizados sob a lei anterior

  • 09/12/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte recebe Prêmio Qualidade Total Anoreg-BR

  • 09/12/2011 - Incra fixa regra para aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País

  • 09/12/2011 - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família

  • 09/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados

  • 09/12/2011 - Jantar do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2011 contou com a presença do Ministro da Justiça

  • 09/12/2011 - Parecer sobre as emendas apresentadas nº 1º turno do PL nº 2.442/11 que altera dispositivos das Leis 15.424/04 e 6.763/75

  • 07/12/2011 - Curso - Emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI – pelos Serviços Notariais e de Registro

  • 07/12/2011 - Emendas ao PL nº 2.442/11- Altera dispositivos das Leis 15.424/04 e 6.763/75

  • 07/12/2011 - Parecer p/ 1º Turno PL nº 1.782/11 que altera dispositivos da Lei nº 15.424/04

  • 07/12/2011 - Titulares são agraciados com a "Medalha Desembargador Hélio Costa"

  • 07/12/2011 - SERJUS-ANOREG/MG faz confraternização de fim de ano no Porcão

  • 07/12/2011 - Minas Gerais assina adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida 2

  • 07/12/2011 - Ministra lança campanha de mobilização pelo Registro Civil de Nascimento nesta quarta

  • 07/12/2011 - Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

  • 06/12/2011 - TST - SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

  • 06/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Comissão de concurso altera a nota da Prova Escrita e Prática de candidato - Inabilitado para prova oral

  • 06/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF concede prazo para candidatos regularizarem a apresentação de documentos - Liminar em Mandado de Segurança

  • 05/12/2011 - União eleva arrecadação com protesto de dívidas

  • 05/12/2011 - Comissão Gestora dá nova redação ao ato normativo aprovando os formulários relativos aos atos gratuitos ou isentos

  • 05/12/2011 - Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge

  • 05/12/2011 - Direitos Humanos aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG

  • 02/12/2011 - ALMG - Comissão adia discussão de projeto sobre cartórios

  • 02/12/2011 - CGJ/MG prorroga prazo para o Grupo Especial de Trabalho apresentar proposta de regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços extrajudiciais

  • 02/12/2011 - Parecer p/ 1º Turno PL 1.336/11 acrescenta § único ao art. 1ª da Lei 14.313/02, que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos

  • 02/12/2011 - Concurso MG - Assinados atos de prorrogação de posse

  • 01/12/2011 - Divulgado o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2012

  • 01/12/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Suspenso o provimento RCPN da Comarca de Galiléia - Distrito São Geraldo do Baixio, por determinação judicial

  • 01/12/2011 - Aprovada urgência para votação do novo Código Florestal

  • 30/11/2011 - Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

  • 30/11/2011 - TJ/Ceará - Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura e terão 30 dias para tomar posse

  • 30/11/2011 - Criada seção mineira do Colégio Notarial do Brasil

  • 30/11/2011 - Resposta da Casa da Moeda sobre o fornecimento de papel de segurança - Provimento 14/CNJ

  • 30/11/2011 - Serviço público em Belo Horizonte tem filas de até duas horas

  • 30/11/2011 - Inventário extrajudicial: benefícios da Lei 11.441/07

  • 30/11/2011 - IBGE divulga estatísticas do Registro Civil 2010

  • 30/11/2011 - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal

  • 30/11/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Comunicados da EJEF - Deferimento de recurso interposto por candidato e retificação de publicação devido erro material

  • 29/11/2011 - CNJ definirá forma de identificar operações suspeitas

  • 29/11/2011 - Clipping - Burocraria do bem - Quantidade de documentos para compra e venda de imóveis é aliada do consumidor

  • 29/11/2011 - Definidas diretrizes do PMCMV para cidades com até 50 mil habitantes

  • 29/11/2011 - Casamento civil homoafetivo é autorizado em Franca/SP

  • 28/11/2011 - Regularizar passivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado

  • 28/11/2011 - Workshop sobre Regularização Fundiária das Terras Devolutas em Minas Gerais acontecerá amanhã (29/11) em Belo Horizonte

  • 28/11/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Conselho da Magistratura homologa o certame com relação às serventias escolhidas na reunião publica de 25/10/11

  • 28/11/2011 - Portaria nº 1.840/GGJ/11 dispõe sobre a concessão, no âmbito de Minas Gerais, de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros

  • 25/11/2011 - Notários e registradores recebem termo de posse em cerimônia

  • 25/11/2011 - Voto do ministro Dias Toffoli em RE sobre constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  • 25/11/2011 - Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado por trabalhador deve ser cobrada do antigo dono

  • 25/11/2011 - Código Florestal passa na CMA e vai a Plenário com pedido de regime de urgência

  • 24/11/2011 - MPMG consegue paralisar obra em Área de Preservação Permanente de Lagoa Santa

  • 24/11/2011 - Criada comissão para analisar proposta do novo Código Comercial

  • 24/11/2011 - Projeto dá valor legal à Declaração de Nascido Vivo para programas sociais

  • 24/11/2011 - Vice-governador Alberto Pinto Coelho dá posse a novos titulares de cartório

  • 24/11/2011 - Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida

  • 23/11/2011 - Código Florestal: senadores terão mais tempo para negociar recuperação de APP

  • 23/11/2011 - PL nº 1.782/11 - Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios

  • 23/11/2011 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico - Doação inter vivos - Ausência de nulidade da escritura pública de doação - Recurso não provido

  • 23/11/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Recursos contra indeferimento de inscrição - Conselho da Magistratura

  • 22/11/2011 - Audiência sobre Regularização Fundiária acontecerá em Montes Claros

  • 22/11/2011 - Senado - Gurgacz cobra agilidade do Incra na emissão de certificados rurais

  • 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento

  • 22/11/2011 - GEORREFERENCIAMENTO: Decreto n. 7.620/11 dilata os prazos para apresentação do Geo nos Serviços Notariais e de Registro

  • 22/11/2011 - Código Florestal: governo trabalha para evitar alterações em texto do Senado

  • 22/11/2011 - Resultado do sorteio público para desempate dos serviços extrajudiciais a serem ofertados no concurso público - Edital 02/11

  • 22/11/2011 - Agravo de Instrumento - Inventário - Nomeação da companheira como inventariante - Necessidade de comprovação da união estável

  • 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares

  • 21/11/2011 - Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução

  • 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios

  • 21/11/2011 - Nota de Falecimento

  • 18/11/2011 - CGJ-MG apresenta projeto para implantação do selo digital no Estado

  • 18/11/2011 - Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos - Ofício Circular do Presidente do IEPTB/BR Léo Almada

  • 18/11/2011 - Abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro em Maceió/AL

  • 18/11/2011 - Concurso MG - Edital 02/11 - EJEF republica a lista de serventias vagas para sorteio público, em virtude de incorreções

  • 18/11/2011 - Projeto cria novo Código Comercial, que acaba com documento em papel

  • 17/11/2011 - 18 de Novembro - SERJUS-ANOREG/MG parabeniza os notários e registradores de todo País

  • 17/11/2011 - Georreferenciamento: Novos Prazos e Mudanças no Decreto nº 4.449/2002 por Eduardo Augusto - Oficial do Registro de Imóveis de Conchas/SP

  • 17/11/2011 - Clipping - CNJ investiga concurso do TJMG

  • 17/11/2011 - TJMS - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira

  • 17/11/2011 - CNJ recruta voluntários de cartórios para capacitar registradores

  • 17/11/2011 - Em decisão inédita, Brasil concede residência permanente a marido gay

  • 17/11/2011 - Parecer para 1º Turno do PL nº 2.442/11 que altera as Leis 15.424/04 e 6.763/75 - Autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências

  • 16/11/2011 - Posse de registradores e notários convocados para 2ª reunião pública do edital 2/2007 será dia 23/11

  • 16/11/2011 - Decreto 45.765/11 restringe a competência do Secretário de Estado de Governo de MG referente ao pessoal do serviço notarial e de registro

  • 16/11/2011 - Defesa do Consumidor debaterá taxa de registro de financiamento de veículos

  • 16/11/2011 - STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

  • 16/11/2011 - Senado mostra cautela ao modificar novo Código Florestal

  • 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha

  • 16/11/2011 - Concurso MG - Edital 02/11 - Sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro a serem ofertados no certame

  • 14/11/2011 - Curso - Noções Gerais de Registro de Imóveis, Instituição e Convenção de Condomínio e Incorporação imobiliária

  • 14/11/2011 - Clipping - Jornal Estado de Minas - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada

  • 11/11/2011 - PMQ – Prêmio Mineiro da Qualidade

  • 11/11/2011 - Ministério das Cidades regula oferta pública do PMCMV para municípios com até 50 mil habitantes

  • 11/11/2011 - Comissão discute usucapião matrimonial

  • 11/11/2011 - Câmara - Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família

  • 11/11/2011 - AnoregBR realiza o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro em Maceió/AL - Participe!

  • 11/11/2011 - Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima

  • 10/11/2011 - Comunicado Conjunto - Criação da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos

  • 10/11/2011 - Decisão sobre pontos polêmicos do Código Florestal fica para a Comissão de Meio Ambiente do Senado

  • 09/11/2011 - Contran adia exigência de firma reconhecida para a transferência de pontos na CNH

  • 09/11/2011 - Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral

  • 09/11/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF comunica a exclusão de serventia do rol dos serviços vagos para o critério provimento, em virtude de decisão judicial

  • 09/11/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF comunica indeferimento de inscrição de candidata - Critério provimento

  • 08/11/2011 - Clipping - Jornal Diário do Comércio - Prêmio Mineiro de Qualidade será entregue hoje

  • 08/11/2011 - Clipping - Jornal Estado de Minas - Qualidade: Gestão Premiada

  • 08/11/2011 - Departamento de RCPN da Serjus-Anoreg/MG expede ofício à CGJ/MG - Papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda - Provimento 14/CNJ

  • 08/11/2011 - Orientações da SEF/MG para a regularização do pagamento do ITCD sobre doações

  • 08/11/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF retifica a publicação de 28/10/11 em virtude de erro material

  • 08/11/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH é premiado com Faixa Ouro do PMQ - 2011

  • 07/11/2011 - Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório

  • 07/11/2011 - Parecer p/ 1º turno do PL nº 1.088/11 - Conclusão pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - Gratuidade de registro dos atos constitutivos de organizações sociais sem fins lucrativos

  • 07/11/2011 - Projeto facilita conversão de união estável em casamento civil

  • 07/11/2011 - CGJ/Goiás - Aviso sobre extravio de selos do 1 º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Crixás

  • 07/11/2011 - TJMG - Justiça autoriza mudança de sexo e nome

  • 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

  • 04/11/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF publica relação de inscrições deferidas e indeferidas

  • 01/11/2011 - Ação de sonegados - Existência de conta bancária e ações judiciais não elencados nos bens a inventariar - Restituição

  • 01/11/2011 - PL nº 2.615/11 dispõe sobre o atendimento a cliente nos serviços extrajudiciais de Minas Gerais

  • 01/11/2011 - Clipping - Novo Código Civil da Romênia proíbe nomes como "Semáforo" e "Paracetamol"

  • 31/10/2011 - Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela

  • 28/10/2011 - Concurso MG - Edital - 01/11 - EJEF divulga resultado da perícia multiprofissional - Candidatos portadores de deficiência

  • 28/10/2011 - Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel

  • 28/10/2011 - AGU defende no Senado que Brasil precisa ter mais controle sobre a compra de terras por estrangeiros e que restrição é prática comum em vários países

  • 28/10/2011 - Cheques terão data da emissão como medida de segurança a partir desta sexta-feira

  • 28/10/2011 - TJ/Ceará - Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado

  • 28/10/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica relação de candidatos desistentes e serviços notariais e de registro escolhidos na 3ª Reunião Pública

  • 27/10/2011 - Aviso 49/CGJ/11 - Relação de serviços notariais e de registro que se encontram vagos em MG

  • 27/10/2011 - Aviso 50/CGJ/11 - Expedição de certidões, requisitadas administrativamente pela Defensoria Pública/MG, é isenta de emolumentos e TFJ, conforme art. 19 da Lei 15.424/04

  • 27/10/2011 - CGJ/DFT - Extravio de procurações lavradas no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília

  • 27/10/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços extrajudiciais

  • 26/10/2011 - Parecer p/ 1º Turno do PL 2.442/11 - Altera dispositivos das Leis 15.424/04 e 6.763/75, que autoriza o não ajuizamento de execução fiscal, institui formas alternativas de cobrança e dá outras providências

  • 26/10/2011 - CJF regulamenta a alienação por iniciativa particular

  • 26/10/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Novos cursos preparatórios para a Prova Oral

  • 26/10/2011 - Notários e registradores têm direito a ter um Conselho de Classe

  • 26/10/2011 - 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH é Certificado no Prêmio Mineiro da Qualidade

  • 26/10/2011 - É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário

  • 26/10/2011 - STJ - Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

  • 26/10/2011 - Edital 02/07 - Última reunião pública encerra concurso

  • 25/10/2011 - Clipping - OAB critica criação de conselho para cartórios

  • 25/10/2011 - Clipping - Privatização de cartórios cria tabelião-biônico na Bahia

  • 25/10/2011 - Instrução Normativa nº 02/11 trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios

  • 24/10/2011 - Comissão rejeita redução da extensão de APPs e de reservas legais

  • 24/10/2011 - Edital 01/11 - Relação de candidatos eliminados do certame em virtude do não comparecimento ao Exame de Personalidade

  • 21/10/2011 - Casamento civil homoafetivo tem quatro votos favoráveis e julgamento é interrompido

  • 21/10/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Convocação para sanar apresentação incorreta de documentos

  • 21/10/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Relação de serviços extrajudiciais disponíveis para escolha na 3ª Reunião Pública

  • 20/10/2011 - Juiz determina regularização de lotes

  • 20/10/2011 - É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno

  • 20/10/2011 - Sistema paulista interliga cartórios e maternidades

  • 19/10/2011 - Procuradorias demonstram que responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama

  • 19/10/2011 - XVI Simpósio de Direito Notarial em São Paulo de 21 a 23 de outubro

  • 19/10/2011 - Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo

  • 18/10/2011 - Público LGBT vai poder usar nome social em serviços públicos de Minas

  • 18/10/2011 - Quarta Turma/STJ decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento

  • 18/10/2011 - Provimento nº 221/CGJ/11 altera dispositivo do Provimento nº 35/98 que trata dos feriados nacionais e estaduais, civis ou religiosos, declarados por lei

  • 17/10/2011 - Audiência discutirá inclusão de parceiro homossexual na Previdência

  • 14/10/2011 - TJ/Bahia - Novo sistema de cartórios torna mais veloz emissão de certidões de registro civil

  • 14/10/2011 - VI Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Imobiliário e Registal na Ilha da Madeira/Portugal - Faça sua inscrição

  • 13/10/2011 - Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado

  • 13/10/2011 - Curso Preparatório para 3º Etapa do Concurso Público, de provas e títulos, para outorga de delegações do Estado de Minas Gerais – SEMIPRESENCIAL

  • 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional

  • 13/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores debateu temas relevantes para a classe

  • 13/10/2011 - Proposta prevê regras para guarda de animal em caso de divórcio

  • 13/10/2011 - IN nº 126/11 - Procedimentos para reconhecimento da união estável no âmbito do STF

  • 13/10/2011 - CGJ-MG emite parecer sobre o uso de selos de fiscalização nas unidades interligadas de registro civil nas maternidades

  • 13/10/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF convoca candidatos para a 3ª reunião pública de escolha dos serviços extrajudiciais

  • 13/10/2011 - CGJ/MG publica o Acórdão proferido pelo CNJ que trata da proibição de os Tabelionatos de Protesto de Titulos protestarem letras de câmbio sem aceite

  • 13/10/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF retifica, por erro material, o resultado da prova escrita e prática de candidato inscrito para o critério provimento

  • 11/10/2011 - MS - Decisão Vara de Registros Públicos de BH - Documentos necessários para a lavratura são os pertinentes ao imóvel e ao negócio jurídico a ser lavrado - Não se pode exigir documentos relativos à pessoa(contribuinte) - A Lei 7433/1985 prevê isso

  • 11/10/2011 - Aviso 46/CGJ/11 - Relação de serviços notariais e de registro vagos que serão objeto de concurso público em Minas Gerais

  • 11/10/2011 - Clipping - Ex-titular de cartório é condenado por litigância de má-fé

  • 10/10/2011 - CGJ/MT expede aviso relativo a subtração de documentos públicos e selos pertencentes ao Cartório de Paz e Notas de Nossa Senhora do Livramento

  • 10/10/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Indeferidos pedidos de alteração de data e horário dos exames de personalidade

  • 10/10/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Indeferidas petições interpostas contra a correção da Prova Escrita e Prática

  • 06/10/2011 - Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis

  • 06/10/2011 - TJ-CE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão

  • 05/10/2011 - Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis

  • 05/10/2011 - É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida

  • 05/10/2011 - Segunda Seção do STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas

  • 04/10/2011 - Usucapião extraordinária - Posse precária - Ausência dos requisitos - Improcedência do pedido - Sentença reformada

  • 04/10/2011 - Receita faz mudanças em portal de atendimento ao contribuinte

  • 04/10/2011 - Para especialistas, registros públicos confiáveis têm impacto na economia

  • 04/10/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Portaria-Conjunta nº 225/11 - Designa equipe multiprofissional para realização de perícia dos candidatos portadores de deficiência

  • 03/10/2011 - STF julga prejudicada reclamação que buscava nulidade de escritura pública de união estável homoafetiva

  • 03/10/2011 - Concurso Ceará - Aprovados no certame devem escolher cartórios durante audiência na próxima terça-feira

  • 30/09/2011 - Faça seu Certificado digital durante o 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores

  • 30/09/2011 - Corte Especial homologa sentença estrangeira para alteração de nome civil

  • 30/09/2011 - Comissão aprova dispensa de pagamento de pensão alimentícia por herdeiro

  • 30/09/2011 - TJ/MS suspende audiência para escolha de unidades extrajudiciais

  • 30/09/2011 - CGJ/MG publica ofício do STF convidando oficiais cartorários a participarem da "pesquisa de percepção sobre o acesso à justiça"

  • 30/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF convoca candidatos habilitados para a prova oral para os exames de personalidade

  • 30/09/2011 - Concurso MG - Edital n° 02/2007 - EJEF torna sem eficácia indeferimento da inscrição de candidato

  • 29/09/2011 - 20º Encontro Estadual - Resultado do 5º Concurso de Monografias

  • 29/09/2011 - Publicado edital de cartórios extrajudiciais declarados vagos na Bahia

  • 29/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF altera a data da prova oral e da entrevista individual

  • 29/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Retificação do Resultado Sorteio Público - Ordem Arquição Prova Oral

  • 29/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF convoca candidatos portadores de deficiência para perícia médica

  • 28/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF retifica o resultado da Prova Escrita e Prática em virtude de erro material

  • 28/09/2011 - AGU consegue anular casamento fraudulento e restituir dinheiro pago em pensão por morte

  • 28/09/2011 - TJ/Maranhão publica comunicados relativos a extravio de selos de fiscalização

  • 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários e registradores

  • 27/09/2011 - 7º Concurso SP - Aprovados nos grupos 1 e 2 escolhem cartórios

  • 27/09/2011 - Voluntários capacitarão profissionais de cartórios no Pará

  • 27/09/2011 - Constituída Comissão Examinadora do Concurso Público nos Serviços Notariais e de Registro de MG - Edital 02/2011

  • 26/09/2011 - TJCE - Des.Sérgia Miranda convoca aprovados para audiência de escolha dos cartórios

  • 26/09/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Homologado o certame em relação às desistências e escolha das serventias

  • 26/09/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Homologado pedido de desistência de candidata em relação à escolha de serventia

  • 24/09/2011 - Últimos dias de inscrições para o 20° Encontro Estadual de Notários e Registradores – Não serão aceitas inscrições no local do evento

  • 23/09/2011 - Presidente da SERJUS-ANOREG/MG parabeniza os agraciados com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena

  • 23/09/2011 - Parecer para 1º Turno do PL nº 1.336/11 que acrescenta § ao art. 1º da Lei nº 14.313/02 que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos

  • 23/09/2011 - Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário, decide STF

  • 23/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF publica a ordem de arguição na Prova Oral e da entrevista individual

  • 23/09/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Inscrição de candidata assegurada por determinação judicial

  • 22/09/2011 - Juiz garante usucapião conjugal

  • 22/09/2011 - Ação de sonegados - Omissão de bens pela inventariante - Ausência de dolo - Inexistência de sonegação - Direito de uso e gozo de jazigo - Sobrepartilha cabível

  • 22/09/2011 - Novo Código Florestal passa na CCJ

  • 22/09/2011 - Câmara aprova novas regras para a Declaração de Nascido Vivo

  • 22/09/2011 - Coordenadora da Esnor profere palestra no XXXVIII Encontro do IRIB em Fortaleza

  • 22/09/2011 - Ex-marido não precisa pagar despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com novo companheiro

  • 21/09/2011 - PL nº 2.442/11 altera dispositivos das Leis nº 15.424/04 e nº 6.763/75, autoriza o não ajuizamento de execução fiscal e dá outras providências

  • 21/09/2011 - Juiz Gilson Lemes profere palestra sobre selagem eletrônica no registro de imóveis

  • 21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização

  • 21/09/2011 - Aviso 43/CGJ/11 - Dispõe sobre o cumprimento de mandado e alvará judicial expedido em favor de beneficiário da justiça gratuita

  • 21/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Cidadãos poderão prestar informações sobre a personalidade e vida dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática

  • 20/09/2011 - TRF/1ª Região - Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei

  • 20/09/2011 - TJ/Mato Grosso do Sul convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial

  • 20/09/2011 - Notários e Registradores serão agraciados com a Medalha de Mérito Des. Ruy Gouthier de Vilhena

  • 20/09/2011 - Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania

  • 20/09/2011 - Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

  • 19/09/2011 - Parecer para o 1º Turno PL nº 1.782/11 que altera os dispositivos da Lei nº 15.424/04

  • 19/09/2011 - ALMG - Atendimento dos cartórios é tema de audiência de comissão

  • 16/09/2011 - É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

  • 16/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF comunica o detalhamento da Prova Oral e Entrevista Individual

  • 16/09/2011 - CGJ/Goiás comunica extravio de selo pertencente a Comarca de Anápolis

  • 15/09/2011 - Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários

  • 15/09/2011 - Coordenação do Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da SERJUS-ANOREG/MG convida os registradores para 20º Encontro Estadual

  • 15/09/2011 - Adoção consentida pode virar lei

  • 14/09/2011 - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil em Fortaleza/CE

  • 14/09/2011 - ALMG - Taxas de serviços notariais e de registro são apreciadas pela CCJ

  • 13/09/2011 - Anoreg questiona reorganização de cartórios em Rondônia

  • 13/09/2011 - SERJUS-ANOREG/MG patrocina apresentação do Kirov Ballet em Belo Horizonte

  • 13/09/2011 - Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

  • 13/09/2011 - ITR 2011: Receita já recebeu mais de 1 milhão de declarações

  • 13/09/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Resultado da prova escrita e prática - Apresentação de títulos e documentos

  • 13/09/2011 - Aviso nº 39/CGJ/11 - Relação de serviços notariais e de registro que se encontram vagos em MG

  • 12/09/2011 - Presidente do IRIB parabeniza a SERJUS-ANOREG/MG por trabalhos realizados

  • 12/09/2011 - Lei 12.352/11 dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia

  • 12/09/2011 - Notários e Registradores serão agraciados com a "Medalha de Mérito Des. Ruy Gouthier de Vilhena" - 2011

  • 09/09/2011 - Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

  • 09/09/2011 - Aviso 41/CGJ/11 - O registro dos contratos de arrendamento está afeto às atribuições do Oficial de Registro de Títulos e Documentos, de acordo com art. 127, inciso VII e § único, da Lei Federal nº 6.015/73

  • 09/09/2011 - Aviso 40/CGJ/11 - As certidões de nascimento, de casamento e de óbito deverão conter, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos nos modelos instituídos pelo Provimento 03/CNJ/09

  • 08/09/2011 - Sugestão de modelo de ofício para os oficiais de RCPN comunicarem a impossibilidade de remessa de certidões gratuitas para órgãos federais e municipais

  • 08/09/2011 - Departamento de RCPN da Serjus-Anoreg/MG orienta hospitais acerca do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo - DNV

  • 08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos

  • 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

  • 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de tomar posse de terras de marinha

  • 06/09/2011 - Projeto agiliza ações movidas por estados para obter títulos de terras

  • 05/09/2011 - Portaria regulamenta Programa Nacional de Habitação Rural

  • 05/09/2011 - Registro civil - Anulação - Pai biológico - Legitimidade ativa - Paternidade socioafetiva - Preponderância

  • 05/09/2011 - Ação negatória - Paternidade - Vício - Consentimento

  • 02/09/2011 - Clipping - Jornal Bom Dia Brasil - Condomínios lutam para combater a inadimplência, que não para de subir

  • 02/09/2011 - Resolução Administrativa nº 1470 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT e dá outras providências

  • 02/09/2011 - TJMG - Desembargador fala para registradores

  • 01/09/2011 - Parecer p/ 1º Turno do PL nº 712/11 - Estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos em MG

  • 01/09/2011 - Fixadas novas regras do Programa Nacional de Habitação Rural - PMCMV

  • 01/09/2011 - Governador defere pedidos de prorrogação do prazo para a posse

  • 01/09/2011 - Governador concede a Medalha Presidente Juscelino Kubistchek - 2011 a tabeliã de Notas de Diamantina

  • 01/09/2011 - TJMG - Viúvo perde bens para enteado

  • 01/09/2011 - Tribunal de Justiça de Pernambuco aprova criação de novos cartórios

  • 31/08/2011 - Comunicado do Departamento de RCPN - Resposta da Polícia Federal/MG sobre os registros tardios

  • 31/08/2011 - Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto

  • 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal

  • 31/08/2011 - Assembleia Legislativa da Bahia aprova por unanimidade privatização dos cartórios

  • 31/08/2011 - TJMG disponibiliza nova versão do Programa da DAP

  • 31/08/2011 - TJMG - Programa da DAP - Novo telefone 0800 da Central de Atendimento

  • 31/08/2011 - Deputados analisam regras para renegociação de dívida com o Ipsemg

  • 31/08/2011 - CGJ/Goiás - Aviso sobre furto de selos do Cartório de RTDPJ, Protesto e 2º Notas da Comarca de São Miguel do Araguaia

  • 30/08/2011 - Clipping - Conheça nomes estranhos de pessoas registradas pelo Brasil - SBT Manhã

  • 30/08/2011 - Projeto prevê que proprietário só pagará condomínio após receber imóvel

  • 30/08/2011 - TJ/SP - Resultado do 7º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  • 29/08/2011 - Relatório do novo Código Florestal deve ser lido na CCJ na quarta-feira

  • 29/08/2011 - Governo entrega títulos de propriedade

  • 29/08/2011 - Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel - Certidão do registro público - Documento indispensável - Ausência de juntada - Impossibilidade de partilha

  • 26/08/2011 - Programação Oficial do 20º Encontro Estadual de Minas Gerais - Faça sua inscrição

  • 26/08/2011 - TJ/SP - Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29

  • 26/08/2011 - Suspenso o expediente do 3º Tabelionato de Protesto de BH , nos dias 25 e 26 de agosto, em virtude da transferência física da serventia

  • 26/08/2011 - Novos titulares de cartórios recebem o termo de posse em cerimônia

  • 25/08/2011 - Curso de Prática Notarial e Registral - Abertas as inscrições

  • 25/08/2011 - Feira de Artesanato - 20º Encontro Estadual - Hotel Tauá - Participe

  • 25/08/2011 - Tabeliães tomaram posse nesta quarta-feira na capital - Jornal da Itatiaia 1ª Edição

  • 25/08/2011 - Presidente do TJ participa de posse

  • 24/08/2011 - Decisão TJSP - Servidores extrajudiciais contratados após a promulgação da CF de 1988 não fazem jus à estabilidade no cargo

  • 24/08/2011 - TJSP: Incorporador só pode negociar unidades autônomas após registro da incorporação imobiliária

  • 24/08/2011 - Justiça de Porto Feliz (SP) autoriza conversão de união estável homossexual em casamento

  • 23/08/2011 - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso

  • 23/08/2011 - 2ª Turma do Curso de Qualificação recebe diploma

  • 23/08/2011 - Projeto autoriza titulares de cartório a praticar qualquer ato notarial e de registro

  • 22/08/2011 - Convite do Presidente da SERJUS-ANOREG/MG para o 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores de MG

  • 22/08/2011 - TJ/RJ decide que cartórios devem recolher ISSQN mediante alíquota fixa

  • 22/08/2011 - Certidão nas maternidades é destaque do encontro de corregedores

  • 22/08/2011 - Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

  • 22/08/2011 - Receita atualiza norma do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

  • 22/08/2011 - ITR 2011: Receita abre nesta segunda prazo de entrega da declaração

  • 22/08/2011 - Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança

  • 22/08/2011 - Terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro de SP

  • 22/08/2011 - Homologação - Divórcio - Japão

  • 22/08/2011 - Usucapião - Reintegração - Posse

  • 19/08/2011 - Curso Preparatório para concurso público nas Serventias Notariais e Registrais - Módulo Preparatório para a Prova Oral - Pré-Inscrição

  • 19/08/2011 - PL 686/11 - Cartórios poderão ter de informar Detrans sobre transferência de veículos

  • 19/08/2011 - Plenário do STF analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  • 19/08/2011 - Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo

  • 19/08/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF comunica aos candidatos da 3ª convocação o período para vista da arrecadação das serventias que permanecem vagas

  • 19/08/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica o resultado da análise dos recursos contra o indeferimento de inscrição

  • 18/08/2011 - Curso de Grafotécnica - Turma dia 17/09/2011 - Inscrições abertas

  • 18/08/2011 - Aviso nº 03/11 - Extravio de carimbos pertencentes ao Cartório de Paz e Notas de Nova Bandeirantes - Comarca de Nova Monte Verde/Mato Grosso

  • 18/08/2011 - Indenização por carro não transferido

  • 17/08/2011 - 5º Concurso de Monografias, realizado anualmente pela SERJUS-ANOREG/MG Confira o regulamento e participe - Prazo de entrega dos trabalhos prorrogado para 31/08

  • 17/08/2011 - Edital para Publicação de Artigos da Revista Autêntica 2011 - Prazo de entrega dos trabalhos prorrogado para 31/08

  • 17/08/2011 - MDA - Portaria nº 15/11 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta de imóvel rural

  • 17/08/2011 - CNJ - Decisão/SP - Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito

  • 17/08/2011 - Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

  • 16/08/2011 - Projeto amplia direito da mãe de registrar filho

  • 16/08/2011 - TJPI aprova Resolução/Projeto Lei de criação de cartórios em Teresina

  • 12/08/2011 - Novos tabeliães tomam posse dia 24

  • 12/08/2011 - Clipping - Toda pessoa tem direito a um nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome

  • 12/08/2011 - Projeto permite a afrodescendentes incluir sobrenome africano no RG

  • 12/08/2011 - Ação de usucapião extraordinária - Imóvel adquirido pelo autor e cedido a filho para moradia - Suposto possuidor direto - Ausência de citação - Nulidade

  • 12/08/2011 - Dia 15 de agosto - Feriado municipal em Belo Horizonte

  • 11/08/2011 - Corregedoria Nacional de Justiça e tribunais se mobilizam para localizar pais em todo o Brasil

  • 11/08/2011 - Aviso aos juízes diretores do foro, notários e registradores sobre os procedimentos de suscitação de Dúvida dirigidos à CGJ/MG

  • 11/08/2011 - Apelação cível - Ação de destituição do poder - Adoção por casal homoafetivo - Cumulação de pedidos - Recurso desprovido

  • 11/08/2011 - Relator quer recadastrar terras rurais para identificar posse por estrangeiros

  • 11/08/2011 - Projeto muda separação judicial e ação de paternidade

  • 10/08/2011 - Decreto nº 45.682/11 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

  • 10/08/2011 - Governo de Minas entrega 1.495 títulos de legitimação de imóveis no Norte do Estado

  • 10/08/2011 - Parecer do TRF entende que certificação de gleba menor depende de gleba-matriz

  • 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios

  • 10/08/2011 - Proposta do Executivo institui novas normas para cartórios

  • 09/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório

  • 09/08/2011 - Concurso MG - Novos titulares dos serviços notariais e de registro tomam posse dia 24 de agosto

  • 09/08/2011 - Registro Civil - Retificação - Data do nascimento - Certidão de batismo - Prova insuficiente - Presunção de validade da certidão de nascimento - Recurso desprovido

  • 09/08/2011 - TJMG cria centro para reconhecimento de paternidade

  • 08/08/2011 - TJMG realiza mais uma etapa de concurso

  • 08/08/2011 - Dúvida - Registro - Contrato - Arrendamento

  • 08/08/2011 - Clipping - Cartório registra óbito errado e mulher tenta provar há dois anos que está viva

  • 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias no Pará

  • 08/08/2011 - CNJ investiga irregularidades em cartórios da Bahia

  • 05/08/2011 - Paternidade: TJMG inaugura Centro

  • 05/08/2011 - PL nº 2.254/11 dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de RTD informarem ao Detran/MG a transferência de propriedade de veículos no ato do registro do CRV

  • 05/08/2011 - Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros

  • 05/08/2011 - Comunicado - Restabelecimento do funcionamento dos Fóruns de Discussão do site da SERJUS-ANOREG/MG

  • 04/08/2011 - Comunicado - Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral - Parceria SERJUS-ANOREG/MG e Faculdades Milton Campos

  • 04/08/2011 - Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão

  • 04/08/2011 - Segundo dia de debates do Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral, realizado em Punta Del Este

  • 04/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal

  • 04/08/2011 - TJ/Maranhão - Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos

  • 04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais

  • 04/08/2011 - Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Documento novo - Busca da verdade real - Relativização da coisa julgada - Possibilidade

  • 03/08/2011 - Concurso MG - Governador torna sem efeito, retifica e assina atos de delegação nos serviços notariais e de registro

  • 03/08/2011 - Primeiro dia de debates do Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral, realizado em Punta Del Este

  • 03/08/2011 - Juiz profere decisão sobre isenção do pagamento de emolumentos à União Federal, seus órgãos e autarquias, bem como aos Entes Municipais junto às Serventias de Registro Civil

  • 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra

  • 03/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti, bem como projeto de cooperação técnica ao governo brasileiro

  • 03/08/2011 - Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido

  • 02/08/2011 - Comunicado - Funcionamento do Fórum de Discussão do site da SERJUS-ANOREG/MG

  • 02/08/2011 - Comunicado - 2ª Turma Curso de Qualificação

  • 02/08/2011 - Concurso MG - Editais 01 e 02/07 - Governador assina atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro

  • 02/08/2011 - Agravo de instrumento - Regime de comunhão universal - Bem adquirido após a separação de fato e ajuizamento do divórcio - Não é partilhável

  • 02/08/2011 - Associações de cartórios premiarão segurança jurídica

  • 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários

  • 01/08/2011 - Abertas as inscrições para o 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores de MG

  • 01/08/2011 - Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora

  • 01/08/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica a relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida ou indeferida

  • 01/08/2011 - TJMG - Cartório: 2ª reunião pública é realizada

  • 01/08/2011 - Cartório de Cajamar/SP recebe autorização para celebrar o 1° casamento civil homossexual direto do Brasil

  • 01/08/2011 - Clipping - Mulher falsifica atestado de óbito do marido para receber seguro de vida

  • 29/07/2011 - Oficina sobre "Averbação de Reserva Legal" em Sete Lagoas/MG

  • 29/07/2011 - Anulatória de partilha - Bens doados antes da sucessão - Adiantamento de legítima - Colação

  • 29/07/2011 - Aviso sobre extravio de selos pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia-GO

  • 29/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - CGJ-MG Designa servidores para auxiliar a comissão examinadora do certame - Republicado por incorreção

  • 29/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Publicada a relação dos candidatos desistentes e dos serviços notariais e de registro escolhidos na 2ª reunião pública de 26/07/2011

  • 28/07/2011 - Jurisprudência STJ - Recurso especial - Civil - Direito de família - Regime de bens do casamento - Comunhão parcial

  • 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários

  • 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro

  • 28/07/2011 - Aviso nº 32/CGJ/11 - Relação de serviços notariais e de registro que se encontram vagos em Minas Gerais

  • 27/07/2011 - Projeto de lei permitirá que condomínio adquira imóvel de inadimplente

  • 27/07/2011 - Ministro Celso de Mello cassa decisão que não reconheceu união estável homoafetiva

  • 27/07/2011 - Homossexuais já podem usar nomes sociais nas escolas

  • 26/07/2011 - Clipping - Direito de família - Casamento - Critérios para transferência de bens

  • 26/07/2011 - Dados sobre propriedade estrangeira são imprecisos

  • 26/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF convoca candidatos para 2ª reunião pública de escolha dos 432 serviços extrajudiciais restantes

  • 25/07/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Relação de candidatos convocados para a Prova Escrita e Prática - Ingresso e Remoção

  • 25/07/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Relação de candidatos habilitados na prova objetiva de seleção - Ingresso e Remoção - Republicada por incorreção

  • 25/07/2011 - Aviso 31/CGJ/11 - Escala de plantão para os registros de óbitos em Belo Horizonte - Exercício 2011 - Alterada a escala nos dias 30 e 31 de Julho

  • 22/07/2011 - Registradores de imóveis manifestam-se sobre o novo código florestal

  • 22/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Relação de serviços extrajudiciais disponíveis para escolha na 2ª reunião pública do dia 26/07/11

  • 22/07/2011 - Aviso nº 30/CGJ/11 - Relação de serviços notariais e de registro que se encontram vagos em MG

  • 21/07/2011 -TJMG - Justiça garante posse de imóvel

  • 21/07/2011 - Nomeação de aprovado em concurso poderá ser obrigatória

  • 21/07/2011 - Condomínio poderá adquirir imóvel para recuperar taxas não pagas

  • 21/07/2011 - Aviso sobre extravio de selos pertencentes ao 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste/MT

  • 21/07/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Relação de candidatos habilitados na prova objetiva de seleção - Ingresso e Remoção

  • 21/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF convoca candidatos para 2ª reunião pública de escolha dos 432 serviços extrajudiciais restantes

  • 20/07/2011 - Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista

  • 20/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor

  • 20/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário

  • 20/07/2011 - SERJUS-ANOREG/MG e IEF convidam registradores de imóveis para oficina sobre " Averbação de Reserva Legal", em Sete Lagoas, no dia 26/07

  • 20/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha

  • 20/07/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Resultado dos recursos interpostos - Prova Objetiva - Gabarito publicado em 12/07/11

  • 20/07/2011 - Aviso relativo a extravio de selos pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protesto de Araquari/Santa Catarina

  • 19/07/2011 - Cartórios podem ser obrigados a usar papéis com elementos de segurança

  • 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil

  • 19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas

  • 19/07/2011 - Proposta altera norma para registro de alienação de automóvel

  • 18/07/2011 - Certidão de inteiro teor de inscrição de sentença de adoção

  • 18/07/2011 - TJRS - Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados

  • 18/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Designada comissão examinadora do certame

  • 15/07/2011 - Clipping - Um ano após legalização, Argentina tem quase 3 mil casamentos gays, diz associação

  • 15/07/2011 - É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

  • 15/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Candidatos da 2ª convocação - Data da audiência pública

  • 14/07/2011 - Aviso sobre extravio de selos pertencentes à Secretaria Judicial da Comarca de Carutapera/MA

  • 14/07/2011 - Reforma do Código Florestal ganha página especial multimídia

  • 14/07/2011 - JT mantém penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio

  • 14/07/2011 - I Forum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  • 14/07/2011 - Continuidade da titulação das propriedades devolutas de Minas Gerais

  • 14/07/2011 - Decisão - Recurso Administrativo - Separação Judicial - Formal de Partilha - Ato com Conteúdo Financeiro

  • 13/07/2011 - Curso Preparatório para a 2ª Etapa do concurso MG - Edital 01/2011 - Turma Semanal Diurno

  • 13/07/2011 - TJMG - Liminar garante desconto em imposto

  • 13/07/2011 - Edital de Correição Extraordinária Geral nas Comarcas de Aimorés e Resplendor - Aditamento

  • 13/07/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Datas das provas escrita e prática - Ingresso e Remoção

  • 12/07/2011 - Lindbergh apresenta emendas ao projeto do novo Código Florestal

  • 12/07/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá sorteia Ordem da Prova Oral do Concurso para Cartorários

  • 12/07/2011 - Lei nº 12.441/11 permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada

  • 12/07/2011 - Comunicado relativo a extravio de selos pertencentes à 2ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA

  • 12/07/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Resultado dos recursos interpostos contra o gabarito e/ou conteúdo da prova objetiva

  • 12/07/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Candidatos excluídos da relação de portadores de deficiência, permanecendo inscritos às vagas de ampla concorrência

  • 11/07/2011 - TJMA realiza segunda etapa do concurso de notários

  • 11/07/2011 - Clipping Cartórios: nem tudo que reluz é ouro

  • 11/07/2011 - CGJ/MG publica edital de Correição Extraordinária Geral nas comarcas de Aimorés e Resplendor

  • 11/07/2011 - Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável

  • 11/07/2011 - Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária

  • 08/07/2011 - Iniciaram-se as aulas da Segunda turma do Curso de Qualificação Profissional nas Atividades Notariais e Registrais

  • 08/07/2011 - Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 é publicada no DOU

  • 08/07/2011 - Aviso sobre extravio/furto de selos pertencentes ao Tabelionato de Notas e Protesto de Içara/SC

  • 08/07/2011 - Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

  • 08/07/2011 - Registro de associações com 1/3 de estrangeiros poderão depender de autorização do MJ

  • 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios

  • 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade

  • 07/07/2011 - Encontro Regional sobre Regularização Fundiária em Teófilo Otoni/MG

  • 06/07/2011 - CGJ/PR não permite a lavratura de escritura pública de separação judicial em divórcio quando houver filho menor ou incapaz envolvido

  • 06/07/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Período para consulta dos valores arrecadados a título de TFJ - Candidatos da 2ª convocação

  • 06/07/2011 - EJEF informa que os requerimentos de desistência nos concursos para cartórios deverão ser apresentados com firma reconhecida

  • 06/07/2011 - Outorga de escritura - Pagamento integral - Divergência acerca da área do lote objeto de contrato de compra e venda - Posterior medição

  • 05/07/2011 - Execução - Contrato de empréstimo sem a assinatura de duas testemunhas - Existência de nota promissória emitida concomitante à contratação - Possibilidade - Validade do título

  • 05/07/2011 - Comissão Gestora elabora ofício circular instruindo o registrador mineiro sobre como proceder para requerer a compensação dos atos praticados

  • 05/07/2011 - CGJ/MG solicita aos juízes de Direito que informem todas as vacâncias existentes nos serviços notariais e de registro da comarca

  • 04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

  • 04/07/2011 - TJ/Ceará - Comissão divulga notas dos candidatos participantes da 3ª fase do concurso para cartórios

  • 04/07/2011 - Republicação - Aviso 28/CGJ/MG - Relação de serviços notariais e de registros vagos

  • 01/07/2011 - Aprovado no 1º Turno o PL nº 90/11 que dispõe sobre o ITCD

  • 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

  • 01/07/2011 - TJ/Maranhão - Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários

  • 01/07/2011 - TJ/Mato Grosso - Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios

  • 01/07/2011 - Constituído Grupo Especial de Trabalho para apresentar proposta para regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro em MG

  • 30/06/2011 - Encontro Regional sobre Regularização Fundiária em Teófilo Otoni/MG

  • 30/06/2011 - BH tem mais de 43 mil alunos 'sem pai'

  • 30/06/2011 - A Receita Federal do Brasil adverte, mais uma vez, que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais

  • 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, em Punta Del Este, no Uruguai

  • 30/06/2011 - Acordo Saúde e TJMG garante exame de graça para reconhecer paternidade

  • 30/06/2011 - TJ/CE - Juiz do CNJ acompanha aplicação da prova oral do concurso para cartórios

  • 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais e de registro devem ser criados por lei

  • 30/06/2011 - Aviso nº 28/CGJ/11 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em MG

  • 30/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva

  • 29/06/2011 - Fraude - Execução - Bem penhorado - Doação - Filhos menores

  • 29/06/2011 - Anulação - Venda - Ascendente - Descendente - Interposta pessoa

  • 29/06/2011 - Execução - Nota promissória em branco

  • 29/06/2011 - Compra e Venda - Imóvel - Ascendente - Descendente

  • 29/06/2011 - Reintegração - Posse - Herdeiras - Direito - Habitação - Cônjuge supérstite

  • 29/06/2011 - Civil e Processual Civil - Apelação - Ação anulatória de aval - Ausência de outorga uxória - Nulidade - Prova do benefício da família - Recurso provido

  • 29/06/2011 - Juiz de Goiânia interpõe recurso administrativo contra decisão da CGJ-GO sobre escritura pública de reconhecimento de união homossexual

  • 29/06/2011 - Piauí - Comissão dá início à preparação de concurso

  • 29/06/2011 - Abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR

  • 29/06/2011 - Cartórios, atividade pública ou privada?

  • 28/06/2011 - Apelação Cível - Ação Pauliana - Venda de terreno realizada de pai para filho - Emissão de cheques - Anterioridade do débito demonstrada - Fraude contra credor constatada - Manutenção da sentença que se impõe

  • 28/06/2011 - Comunicado - Curso de Grafotécnica - Turma dia 02/07/2011 - Local do curso

  • 28/06/2011 - Íntegra da decisão que autorizou o primeiro casamento homossexual no Brasil

  • 28/06/2011 - Aviso relativo a extravio de selos ocorrido no RCPN da Comarca de Vespasiano/MG

  • 24/06/2011 - Papel de Segurança - Orientação do Departamento de Registro Civil da Serjus-Anoreg/MG

  • 24/06/2011 - Coabitação não é requisito necessário à configuração de união estável

  • 24/06/2011 - Prazo de validade de certidões federais poderá ser unificado

  • 24/06/2011 - Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais

  • 22/06/2011 - Governador assina atos de extinção de delegação nos serviços notariais e de registro em virtude de renúncia

  • 22/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião

  • 22/06/2011 - CGJ/MS - Extravio de selo de autenticidade - Comarca de Campo Grande

  • 22/06/2011 - TJ/RO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação

  • 21/06/2011 - IRIB - Orientações relativas às novas regras do PMCMV com base na Lei 12.424/11

  • 21/06/2011 - STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

  • 21/06/2011 - Clipping - Juiz reconhece união estável de homem com esposa e amante e manda dividir pensão

  • 21/06/2011 - Clipping - Ministro Luiz Fux considera anulação de união homoafetiva por juiz de Goiás um atentado ao STF

  • 20/06/2011 - PMCMV - Lei 12.424/11 - Orientações aos registradores de imóveis

  • 20/06/2011 - Reserva legal: TJMG mantém decisão

  • 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural

  • 20/06/2011 - STJ - Jurisprudências selecionadas

  • 17/06/2011 - Curso de Grafotécnica - Turma dia 27/08/2011 - Faça sua inscrição

  • 17/06/2011 - Curso Preparatório para a 2ª Etapa do concurso MG - Edital 01/2011 - Turma Final de Semana

  • 17/06/2011 - Comunicado - Adiado para 02/07 o Curso de Grafotécnica - Turma dia 18/06/2011

  • 17/06/2011 - Lei nº 12.424/11 - Publicada a lei que altera regras do PMCMV

  • 17/06/2011 - Em votação final, Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada

  • 17/06/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Conselho da Magistratura homologa certame

  • 17/06/2011 - CGJ/MG expede aviso sobre extravio de selos pertencentes ao 1º Ofício de Notas de Santos Dumont

  • 17/06/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Homologado pedido de desistência de candidata

  • 16/06/2011 - CGJ/MG expede aviso relativo a extravio de selos pertencentes ao RCPN e Notas de Guidoval - Comarca de Ubá

  • 15/06/2011 - Dr. Hugo Plutarco emite orientações acerca da matrícula CEI, PAT e Fiscalização pela SRFB relativos às serventias notariais e de registro,  após decisão favorável em agravo de instrumento

  • 15/06/2011 - Curso Preparatório para a 2ª Etapa do concurso MG - Edital 01/2011 - Faça sua inscrição

  • 15/06/2011 - Concurso Maranhão: Tribunal divulga gabarito da prova do concurso de notários

  • 15/06/2011 - Modernização de cartórios é projeto estratégico para 40 anos, diz Eliana Calmon

  • 15/06/2011 - Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos

  • 15/06/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

  • 15/06/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Ingresso e Remoção - Gabarito oficial e Provas Objetivas de Seleção

  • 15/06/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Conselho da Magistratura reratifica a homologação do certame

  • 15/06/2011 - Ação reivindicatória é destinada a assegurar ao proprietário a possibilidade de reaver a coisa das mãos daquele que injustamente a possui

  • 14/06/2011 - Arpen-SP debate novos modelos de certidões de óbito e casamento

  • 14/06/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Publicada a reratificação da homologação do certame

  • 14/06/2011 - TJMG realiza concurso para extrajudicial

  • 14/06/2011 - Ministério da Saúde divulga novo Manual de Preenchimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e da Declaração de Óbito (DO)

  • 14/06/2011 - Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura

  • 14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis

  • 13/06/2011 - Clipping - Garantias em incorporações imobiliárias

  • 13/06/2011 - Projeto SIRC define módulos para remessa de dados de óbitos e casamentos

  • 10/06/2011 - Primeira etapa do Concurso MG - Edital 01/2011 inicia-se nesse sábado

  • 10/06/2011 - Sancionada a lei que cria cadastro de bons pagadores

  • 10/06/2011 - BC diz que cédulas manchadas recebidas em bancos devem ser trocadas imediatamente

  • 10/06/2011 - Decreto nº 7.497/11 prorroga prazo da reserva legal

  • 10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal

  • 10/06/2011 - 7º Concurso SP - Ordem de arguição das provas orais (datas e horários)

  • 10/06/2011 - Territorialidade prevalece em recente decisão do STF

  • 09/06/2011 - Curso de Prática em Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Faça sua inscrição

  • 09/06/2011 - Ministra Carmen Lúcia, do STF, convida Anoreg-BR para colaborar com registro civil e registro de imóveis no Haiti

  • 09/06/2011 - Parecer para 1º Turno do PL nº 90/11 que dispõe sobre o ITCD

  • 09/06/2011 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Data e horário da Prova Objetiva de Seleção

  • 08/06/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Publicada a homologação do certame

  • 08/06/2011 - 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis em Balneário Camboriú/SC

  • 08/06/2011 - Aviso sobre extravio de selos pertencentes ao 2º Ofício de Notas de Três Marias/MG

  • 08/06/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF republica a 3ª convocação dos candidatos classificados para apresentarem documentos

  • 07/06/2011 - STJ Cidadão mostra o reconhecimento de direitos e as garantias dadas a casais do mesmo sexo

  • 07/06/2011 - Certificação digital facilitará apresentação de projetos de iniciativa popular

  • 07/06/2011 - Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

  • 03/06/2011 - Clipping - Saiba como usar o cartão de crédito e o cheque especial

  • 03/06/2011 - AI - Imóvel objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural - Prorrogação - Vigência - Impenhorabilidade

  • 03/06/2011 - Clipping - Cartório conquista certificação da ABNT

  • 02/06/2011 - BC fixa regras para recolhimento de cédulas danificadas por dispositivo antifurto

  • 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do 7º concurso extrajudicial

  • 02/06/2011 - CNJ altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior

  • 02/06/2011 - Clipping - Certidão de Nascimento na maternidade

  • 02/06/2011 - Prov. 215/CGJ/11 altera dispositivos do Prov. 164/07 que dispõe sobre a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública

  • 01/06/2011 - Justiça anula falsa venda de apartamento

  • 01/06/2011 - Aprovada empresa individual como modalidade de pessoa jurídica

  • 01/06/2011 - Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido

  • 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial

  • 31/05/2011 - ITCD - Decreto nº 45.609/11 altera os decretos nº 44.317/06 e nº 44.764/08

  • 31/05/2011 - AGU suspende execução de R$ 12,7 milhões para apuração do valor correto de indenização por desapropriação de imóvel

  • 31/05/2011 - Artigo - Cartórios, atividade pública ou privada? - Des. Marcelo Guimarães

  • 31/05/2011 - Paulo Risso é reeleito presidente do Recivil por unanimidade

  • 31/05/2011 - Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade

  • 31/05/2011 - Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária

  • 31/05/2011 - Provimento nº 214/11 - Fica implantado o módulo "Receitas-Despesas" no Sistema do Serviço Notarial e de Registro no âmbito da CGJ/MG

  • 31/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF republica a 3ª convocação dos candidatos classificados para apresentarem documentos

  • 31/05/2011 - Aviso da CGJ/MT sobre extravio de selos do 1º Ofício da Comarca de Cuiabá

  • 30/05/2011 - SERJUS-ANOREG/MG firma convênio na PUC-MINAS

  • 30/05/2011 - Deputado apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo

  • 27/05/2011 - Intensivão Preparatório para 1ª Etapa do concurso MG - Edital 2011

  • 27/05/2011 - Primeira turma do curso de qualificação da ESNOR celebra formatura

  • 27/05/2011 - TJMG - Casal homossexual pode adotar bebê

  • 27/05/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF mantém indeferimento de inscrição de candidata

  • 27/05/2011 - TJ/Amapá divulga resultado das provas do concurso de cartórios extrajudiciais

  • 26/05/2011 - Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais

  • 26/05/2011 - Ocupação - Terreno público - Indenização por construções - Descabimento

  • 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

  • 26/05/2011 - Aviso nº 20/CGJ/11 - Furto de selos ocorrido no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni/MG

  • 26/05/2011 - CGJ/Mato Grosso do Sul expede aviso relativo a extravio de selos de autenticidade

  • 25/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília

  • 25/05/2011 - Câmara aprova emenda ao Código Florestal que permite que estados possam legislar sobre meio ambiente

  • 24/05/2011 - TJMG - Liminar impede registro em Belo Horizonte

  • 24/05/2011 - Artigo - "A promessa de permuta e o registro de imóveis" - Des. Marcelo Guimarães

  • 24/05/2011 - Artigo - Cartório na mão do Estado teria risco de ineficiência - Por Vladimir Passos de Freitas

  • 24/05/2011 - Alterada a data do 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais para 6 a 8 de Outubro/11 - Faça sua pré-inscrição

  • 24/05/2011 - 5º Concurso de Monografias - Prazo de entrega dos trabalhos prorrogado para 15/08 - Confira o regulamento e participe

  • 24/05/2011 - Edital para Publicação de Artigos da Revista Autêntica 2011 - Prazo de entrega dos trabalhos prorrogado para 15/08 - Participe

  • 24/05/2011 - Concurso Maranhão - Mais de 500 faltaram à prova do concurso para cartórios

  • 24/05/2011 - Concurso Tocantins - Realizada escolha das serventias extrajudiciais do certame de 2008

  • 24/05/2011 - Câmara deve votar mudanças no Código Florestal hoje

  • 24/05/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF comunica a data da prova objetiva

  • 23/05/2011 - Procedimento de dúvida - Mandado judicial de registro proveniente de ação de usucapião - Improcedência do pedido

  • 23/05/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - EJEF retifica a relação dos candidatos inscritos no certame

  • 23/05/2011 - Governo de Minas e Prefeitura de Contagem entregam escritura de imóveis a famílias de Nova Contagem

  • 23/05/2011 - Governo de Minas Gerais leva cidadania a 2.895 famílias de 18 municípios

  • 20/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União

  • 20/05/2011 - PL nº 1.782/11 - Altera dispositivos da Lei nº 15.424/04 - Emolumentos

  • 20/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica 3ª convocação de candidatos classificados para apresentação de documentos

  • 19/05/2011 - É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório

  • 19/05/2011 - PL nº 1.705/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços notariais informarem ao Detran-MG a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador apostas no CRV

  • 19/05/2011 - Aviso sobre falsificação de procuração pública - Comarca de Anápolis/Goiás

  • 18/05/2011 - TJMG - Código Florestal: anistia gera polêmica

  • 18/05/2011 - CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

  • 18/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 

  • 17/05/2011 - BC publica circular com novas regras para devolução de cheques e compensação por meio de imagem digitalizada

  • 17/05/2011 - Anoreg do Maranhão reúne TCU e PF para tratar da "máfia das certidões" no Estado

  • 17/05/2011 - Seminário discute casamento civil entre homossexuais

  • 17/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica relação dos candidatos desistentes e das serventias escolhidas - Reunião pública do dia 10/05

  • 17/05/2011 - Ação de reconhecimento de união estável - Bens adquiridos onerosamente por um ou por ambos os companheiros durante o período de convivência - Partilha

  • 16/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

  • 16/05/2011 - Bem de família - Impenhorabilidade absoluta - Ineficácia relativa ao credor de prestação alimentícia

  • 16/05/2011 - Clipping - Ata notarial pode ser usada como prova na justiça

  • 16/05/2011 - Juiz explica direitos dos homossexuais

  • 13/05/2011 - PL nº 1.648/11 - Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais

  • 13/05/2011 - Plenário aprova projeto que prevê construção de imóveis térreos para idosos

  • 13/05/2011 - Vendedores de imóvel à Encol não conseguem reaver titularidade do bem

  • 13/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição

  • 12/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF comunica deferimento de inscrição de candidata

  • 12/05/2011 - O princípio da concentração no registro de imóveis - Francisco José Rezende dos Santos

  • 12/05/2011 - STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas

  • 12/05/2011 - Primeiras reflexões sobre as conseqüências aos notários e registradores, do julgamento do STF que equiparou, nos seus efeitos, as uniões estáveis heterossexual e homoafetiva – Christiano Cassettari

  • 11/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual

  • 11/05/2011 - Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

  • 11/05/2011 - Aprovadas novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

  • 11/05/2011 - CGJ/Rondônia - Comunicado sobre inutilização de selo - Município de Machadinho D'Oeste

  • 10/05/2011 - Curso de Qualificação Profissional nas Atividades Notarial e Registral - Turma Julho/2011 - Aulas aos sábados

  • 10/05/2011 - TJMG - Reunião: candidatos escolhem serviços

  • 10/05/2011 - Código Florestal em vigor regula o uso de 5,2 milhões de propriedades

  • 10/05/2011 - Ação de nulidade de compra e venda - Negócio firmado após morte do mandante - Extinção do mandato - Indícios de fraude

  • 10/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Deferimento de pedido de desistência - Reunião pública

  • 10/05/2011 - Recomendação da CGJ/MG aos juízes diretores dos foros, notários e registradores quanto ao preenchimento de dados relativos ao exercício de 2010 junto à área restrita do site do CNJ

  • 09/05/2011 - PL nº 1.558/11 - Veda cobrança de despesas condominiais antes da efetiva posse do imóvel pelo adquirente

  • 09/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Relação dos serviços notariais e de registro providos ou em conversão em diligência pelo CNJ

  • 09/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF define critério de escolha dos serviços notariais e de registro - Reunião pública marcada para 10/05

  • 09/05/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Requerimentos de inscrição de candidatas não conhecidos pela EJEF

  • 09/05/2011 - Reconhecimento da união de homossexuais pelo STF divide opiniões na Câmara

  • 09/05/2011 - Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva

  • 07/05/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores de MG - Faça sua pré-inscrição

  • 07/05/2011 - 5º Concurso de Monografias - Confira o regulamento e participe

  • 07/05/2011 - Edital para Publicação de Artigos da Revista Autêntica 2011 - Participe

  • 07/05/2011 - Abertas as inscrições para o Curso de Grafotécnica - Turma dia 18/06/2011

  • 06/05/2011 - TST - Primeira Turma dispensa certidão para comprovar que imóvel é bem de família

  • 06/05/2011 - Clipping - Divórcio e Emenda Constitucional 66

  • 06/05/2011 - Curso de Imersão: Especial preparatório para concurso de Minas Gerais - Edital 01/11 - Novo Módulo de Direito Empresarial

  • 06/05/2011 - Supremo reconhece união homoafetiva

  • 06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório

  • 06/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Exclusão de serventia do rol dos serviços vagos constantes no edital

  • 06/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Vista de arrecadação dos serviços notariais e de registro

  • 05/05/2011 - Relator vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

  • 05/05/2011 - Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal

  • 05/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF define critério de escolha dos serviços notariais e de registro - Reunião pública marcada para 10/05

  • 05/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Relação dos serviços notariais e de registro providos ou em conversão em diligência pelo CNJ

  • 04/05/2011 - STF decide hoje se Estado reconhece união estável de homossexuais

  • 04/05/2011 - Comunicados sobre extravio de selos provenientes do Estado do Maranhão

  • 04/05/2011 - Oficial de cartório paranaense deve pagar compensação por duplicidade de registros falsos

  • 04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado

  • 04/05/2011 - CNJ busca experiência para regularização fundiária

  • 04/05/2011 - STJ lança nova página de pesquisa de jurisprudência

  • 03/05/2011 - Associados da melhor idade da SERJUS-ANOREG/MG fazem passeio ao Águas do Treme Resort

  • 03/05/2011 - AGU demonstra que restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo

  • 03/05/2011 - CNJ edita provimento sobre a emissão de certidões pelos Cartórios de Registro Civil em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil

  • 03/05/2011 - TJMG - Candidatos escolhem serventias

  • 02/05/2011 - PL nº 1.417/11 altera a Lei 12.919/98 que dispõe sobre concurso público nos serviços notariais e de registro em MG

  • 02/05/2011 - PL nº 1.420/11 - Dispensa a exigência, pelos órgãos integrantes da administração pública, de autenticação de documentos em cartório

  • 02/05/2011 - Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação

  • 02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família

  • 02/05/2011 - Tribunal de Mato Grosso busca reativar cartórios

  • 02/05/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF convoca candidatos para reunião pública

  • 02/05/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Relação dos candidatos desistentes e dos serviços notariais e de registro escolhidos em reunião pública

  • 02/05/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Relação de candidatos inscritos e das inscrições indeferidas

  • 29/04/2011 - Projeto aumenta percentual de moradias do Minha Casa, Minha Vida para idosos

  • 29/04/2011 - Parecer p/ 1º Turno do PL nº 241/11 - Torna obrigatória a informação, por parte dos cartórios de RTD, sobre as operações de venda e compra aos órgãos de trânsito de MG

  • 29/04/2011 - Missa de 7º Dia - Liliam Maria de Assis Freitas

  • 29/04/2011 - Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques

  • 29/04/2011 - Curso "Imóvel Legal" - Prática e os fundamentos legais da documentação e dos contratos imobiliários

  • 29/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição

  • 29/04/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF convoca candidatos para reunião pública

  • 28/04/2011 - PL nº 1.336/11 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei 14.313/02 que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos

  • 28/04/2011 - Câmara aprova regras para segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida

  • 28/04/2011 - Aprovado parecer do 1º Turno do PL nº 438/11 - Afixação de cartaz nos cartórios de RTDPJ sobre a isenção de emolumentos prevista nas Leis 12.461/97 e 13.643/00

  • 28/04/2011 - Processo civil - Reintegração posse imóvel - Posse nova - Pedido de liminar - Presença requisitos do art. 927 CPC - Decisão reformada

  • 28/04/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF convoca candidatos para a reunião pública

  • 28/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional para realização das provas

  • 27/04/2011 - Aviso 18/CGJ/11 - Furto de selos ocorrido no RCPN e Notas do Distrito de Floresta - Comarca Mantena/MG

  • 27/04/2011 - Ministra suspende afastamento da titular de cartório capixaba

  • 26/04/2011 - Selo Digital já é realidade nos cartórios extrajudiciais do DF

  • 26/04/2011 - CGJ/MG recomenda aos notários e registradores que informem o nº do CNPJ para fins de se garantir a continuidade do fornecimento do selo de fiscalização

  • 26/04/2011 - Apelação - Manutenção de posse - Morte do autor - Substituição - Turbação - Construção de cerca - Diminuição de área - Prova - Procedência

  • 26/04/2011 - Recurso Ordinário em MS - Perda da delegação – Nomeação de interventor em detrimento do substituto mais antigo

  • 25/04/2011 - Nota de Falecimento

  • 20/04/2011 - Clipping - Governo do Estado dá posse a delegatários

  • 20/04/2011 - Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais emite parecer sobre o Provimento n. 13 do CNJ

  • 20/04/2011 - Curso de Instituição de Condomínio & Incorporação Imobiliária - Parceria SERJUS-ANOREG/MG / ESNOR – 1ª turma: maio de 2011

  • 19/04/2011 - Clipping - Conheça os donos dos nomes mais diferentes do Brasil

  • 18/04/2011 - Implantação de unidade interligada de registro civil em maternidades é debatida em BH

  • 15/04/2011 - Curso de Imersão: Especial preparatório para concurso de Minas Gerais - Edital 01/2011

  • 15/04/2011 - PL nº 1.088/11 institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de organizações sociais sem fins lucrativos

  • 15/04/2011 - Solidariedade - Obrigação - Transferência total do imóvel - Fracionamento - Correção monetária - Termo inicial

  • 15/04/2011 - Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior

  • 14/04/2011 - Concurso Ceará - Edital 01/10 - Relação de candidatos aprovados na prova discursiva - Escrita e Prática objetiva

  • 14/04/2011 - SFH: Desnecessidade de acordo na escolha do agente fiduciário para execução extrajudicial

  • 14/04/2011 - MG - Entidades de classe obtém decisão favorável, em Agravo de Instrumento, que suspendeu a cobrança de créditos previdenciários dos notários e registradores

  • 13/04/2011 - Comunicado da ESNOR aos alunos do atual curso preparatório para concurso -Questões abertas

  • 13/04/2011 - Concurso CE - Candidatos conferem notas da 2ª fase do concurso para cartórios do Estado

  • 13/04/2011 - Parecer para 1º Turno PL nº 438/11 que dispõe sobre a afixação de placa em cartórios de RTDPJ acerca da isenção de emolumentos

  • 13/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Recursos contra indeferimento de inscrição não conhecidos pela EJEF

  • 12/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Inscrições abertas até 15 de abril

  • 11/04/2011 - Projeto que aprimora divisão do espaço urbano e rural deverá ser votado em comissão

  • 11/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é certificado pelas normas da ABNT

  • 08/04/2011 - Proposta torna RG obrigatório a partir dos 6 anos de idade

  • 08/04/2011 - Vai à CCJ projeto que assegura aos índios registro de prenome tradicional

  • 08/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF convoca candidatos para reunião pública de escolha dos serviços extrajudiciais

  • 07/04/2011 - Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral - Faculdade Prisma - Montes Claros/MG

  • 07/04/2011 - Anulatória de compra e venda - Venda de ascendente para descendente - Decadência Regra de transição do art. 2.028 do Código Civil 

  • 07/04/2011 - TJ-MS afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta de notários e registradores 

  • 07/04/2011 - Tabeliães devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos 

  • 07/04/2011 - PL nº 933/11 - Estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos em MG 

  • 07/04/2011 - Parecer para 1º Turno PL nº 438/11 que dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários 

  • 07/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/2011 - EJEF comunica a inclusão do subitem no Capítulo IV do edital 

  • 07/04/2011 - Concurso Ceara - Comissão examinadora do certame divulga resultado da 2ª fase no próximo dia 12  

  • 07/04/2011 - Plenário da ALMG recebe Adin sobre Lei de custas e emolumentos a juízes de paz 

  • 06/04/2011 - Idosa, sócia de empresa, não reverte penhora de bem de família no TST 

  • 06/04/2011 - Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança

  • 05/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Aviso de convocação para posse de delegatários de serviços notariais e de registro

  • 05/04/2011 - Proposta obriga registro de testamento particular em cartório

  • 05/04/2011 - Aviso nº 16/CGJ/11 acerca da cobrança pelos atos de arquivamento - Lei 19.414/10

  • 04/04/2011 - Lei 19.414/10 - Arquivamento - Orientações do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG

  • 04/04/2011 - Sancionada lei que permite alterações de contratos de sociedades comerciais com sócio incapaz

  • 04/04/2011 - Concurso MS - Resultado dos recursos interpostos à pontuação na Prova de Títulos 

  • 01/04/2011 - ALMG - PL nº 892/11 altera dispositivos da Lei 12.919/98 que dispõe sobre concurso público para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro

  • 01/04/2011 - Orientações para o Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Departamento de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da SERJUS-ANOREG/MG

  • 01/04/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados

  • 01/04/2011 - A União somente pode estabelecer regras gerais sobre os emolumentos devidos a título de prestação de serviço público, o que foi feito pela Lei 10.169/00, mas jamais está autorizada a decretar isenções sobre tributo estadual

  • 01/04/2011 - Projeto estabelece critérios para a criação de municípios

  • 01/04/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Decisão em liminar mantém assegurada a inscrição de candidata até julgamento da ação pelo STJ

  • 01/04/2011 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Resultado dos pedidos de isenção de pagamento de inscrição

  • 31/03/2011 - Banco terá de indenizar por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque

  • 31/03/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Ingresso e Remoção - Constituída comissão examinadora do certame e comunicado sobre a prova objetiva

  • 31/03/2011 - Aviso 15/CGJ/2011 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em Minas Gerais

  • 31/03/2011 - TJMG disponibiliza as tabelas de emolumentos 2011 com as inovações trazidas pela Lei 19.414/10

  • 31/03/2011 - Projeto de Lei nº 850/2011 - Modifica e revoga os artigos que especifica a Lei 8.935/94 que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal

  • Emolumentos 2011 - SERJUS-ANOREG/MG e Recivil disponibilizam as tabelas conforme alterações da Lei 15.424/04 introduzidas pela Lei 19.414/10

  • 30/03/2011 - Orientações do Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG - Arquivamento – Relação de Documentos

  • 30/03/2011 - AI - Direito real imobiliário - Polo passivo - Ingresso de companheira - Desnecessidade - Reivindicatória - Legitimidade passiva - Possuidores e detentores - Ausência de distinção jurídica na posse

  • 30/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para titulares de cartórios

  • 30/03/2011 - Edital 01/2011 - 3ª Publicação - Concurso para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais

  • 29/03/2011 - Reexame necessário - Mandado de Segurança - ITCD - Excedente de meação -Fato gerador - Registro no cartório de Registro de Imóveis

  • 29/03/2011 - I Seminário das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em Maternidades de MG

  • 29/03/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF comunica o sobrestamento da reunião pública de escolha das serventias vagas

  • 29/03/2011 - Encontro Regional sobre Regularização Fundiária em Montes Claros/MG

  • 28/03/2011 - Concurso MG - Edital - 01/2011 - Resultado do sorteio público para reserva de vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência

  • 28/03/2011 - Comissão do CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia

  • 28/03/2011 - Comunicado da SERJUS-ANOREG/MG - Período de reforma do passeio público da sede da entidade

  • 28/03/2011 - Curso Preparatório Para Concurso Público nas Serventias Notariais e Registral - Edital 01/2011 – Módulo Preparatório para as Provas Objetivas e de Questões abertas (com resolução de exercícios)

  • 25/03/2011 - Ministro admite Anoreg como parte em ADI sobre custas judiciais em TO

  • 25/03/2011 - "Em casos de direito homoafetivo, muitos juízes não seguem orientação do STJ”

  • 25/03/2011 - Condomínio - Área de cobertura - Uso privativo - Direito garantido em convenção de condomínio - Exploração comercial - Direito da universalidade à participação nos lucros - Inexistência - "Parceria" entabulada entre os litigantes não configurada

  • 25/03/2011 - Serviços de cadastro do IPSEMG vão funcionar no UAI Praça Sete

  • 25/03/2011 - Simpósio inova com tecnologia

  • 25/03/2011 - TJ/Goiás - Aviso relativo a ocorrência de furto e/ou extravio de selos - Comarca de Turvânia

  • 24/03/2011 - Supremo se manifesta a favor da cobrança de emolumentos relativos ao PMCMV no Estado do Rio de Janeiro

  • 24/03/2011 - Projeto de Lei nº 712/11 - Estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos em Minas Gerais

  • 24/03/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Governador assina atos de delegação nos serviços notariais e de registro

  • 24/03/2011 - Rescisão de contrato - Transação extrajudicial - Comparecimento direto da parte - Validade - Processo extinto

  • 24/03/2011 - Partilha de bens - Regime de comunhão universal - Bens adquiridos durante a separação de fato - Não comunicabilidade

  • 24/03/2011 - Aviso 12/CGJ/11 - Extravio de selos do RCPN e Notas/Rio do Prado - Comarca de Almenara

  • 23/03/2011 - Começa na quinta-feira o 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis

  • 23/03/2011 - Comissão aplica provas da 2ª fase do concurso para cartórios cearenses

  • 23/03/2011 - Edital 01/2011 - 2ª Publicação - Concurso público para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro de Minas Gerais

  • 22/03/2011 - "PEC dos Recursos” é apresentada pelo presidente do STF e estará no III Pacto Republicano

  • 22/03/2011 - Fundada a Associação Nacional de Autoridades de Certificação (ANCert)

  • 22/03/2011 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Data do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos portadores de deficiência

  • 22/03/2011 - TJ - Maranhão sorteia vagas em cartórios para deficientes

  • 21/03/2011 - Da isenção do pagamento de emolumento e beneficiário de justiça gratuita – art. 20 - Letícia Franco Maculan Assumpção

  • 21/03/2011 - Lei 19.414/10 - Orientações do Departamento de Registro Civil da SERJUS-ANOREG/MG

  • 21/03/2011 - Concurso MG - Edital 01/2011 - Comunicado da EJEF

  • 18/03/2011 - Concurso MG - Editais 01 e 02/07 - Consulta dos valores arrecadados de Taxa de Fiscalização Extrajudicial - Retificação da publicação do dia 17/03

  • 18/03/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica relação de candidatos convocados que tiveram a inscrição deferida ou indeferida

  • 18/03/2011 - Provimento nº 212/11 - Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 178/08 que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro

  • 18/03/2011 - Comunicado relativo a furto de selos ocorrido no Serviço Notarial e de Registro Civil de Itahun - Comarca de Dourados/MS

  • 17/03/2011 - Goiás questiona liminar que suspendeu concurso para ingresso e remoção de notários

  • 17/03/2011 - Ação de cobrança - Sentença - Ausência de assinatura - Ato inexistente - Nulidade do processo a partir do ato decisório

  • 17/03/2011 - Ação anulatória de ato jurídico - Incapacidade mental - Prescrição - Questão prejudicial - Submissão do tema para a época da sentença - Possibilidade

  • 17/03/2011 - Concurso MG - Edital 01/11 - Conteúdo programático das Provas - Disciplina Registros Públicos

  • 17/03/2011 - Concurso MG - Editais 01 e 02/07 - Prazo para consulta dos valores arrecadados a título de Taxa de Fiscalização Extrajudicial referentes aos serviços constantes nos editais

  • 16/03/2011 - Projeto de Lei 692 de 2011 - Institui o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (CONNOR)

  • 16/03/2011 - Aprovado projeto que permite alterações de contratos de sociedades comerciais com sócio incapaz

  • 16/03/2011 - EJEF torna sem efeito o resultado do Sorteio Público para desempate dos serviços notariais e de registro - São Romão

  • 16/03/2011 - Edital 01/2011 - Publicado Concurso Público de Ingresso e Remoção para as Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais

  • 15/03/2011 - Artigo - Arquivamento e Emolumentos - Paulo Hermano Soares Ribeiro

  • 15/03/2011 - Orientações do Departamento de Notas da SERJUS-ANOREG/MG - Arquivamento

  • 15/03/2011 - Sexta Turma/TST afasta penhora de bem imóvel

  • 15/03/2011 - Edital relativo a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Teófilo Otoni

  • 15/03/2011 - STJ permite averbação da existência de ação civil pública contra empreendimento

  • 14/03/2011 - Comissão do Senado analisa punição a 'herdeiros indignos'

  • 14/03/2011 - Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre imissão de posse

  • 14/03/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Comunicado da EJEF sobre indeferimento de pedido de reconsideração de candidato

  • 14/03/2011 - Aviso nº 11/CGJ/11 - Relação de serventias excluídas do rol dos serviços declarados vagos no Aviso nº 05/CGJ/11

  • 11/03/2011 - Apelação Cível - Expedição de alvará judicial autorizativo para viagem de menor ao exterior c/c expedição de passaporte

  • 11/03/2011 - Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 07 - Disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do Selo de Fiscalização de uso obrigatório dos serviços notariais e registrais considerando a Lei 19.414/10

  • 11/03/2011 - Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 06 - Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

  • 10/03/2011 - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

  • 10/03/2011 - STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

  • 09/03/2011 - Resultado do sorteio público para desempate dos serviços a serem ofertados no concurso para cartórios - Edital 01/2011

  • 09/03/2011 - Incra não é responsável por degradação ambiental em imóvel de interesse social

  • 09/03/2011 - Filho gerado em útero de terceira pessoa deve ser registrado por casal que forneceu material genético

  • 04/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos

  • 04/03/2011 - Carnaval - Funcionamento dos Serviços Notariais e de Registro em Minas Gerais

  • 04/03/2011 - TJMA abre 149 vagas para ingresso e remoção em cartórios

  • 04/03/2011 - Departamento de Registro Civil - Ofício enviado à Corregedoria Geral de Justiça sobre a ADI 954 - Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional

  • 04/03/2011 - Orientação da CGMP sobre manifestação de Promotor de Justiça nos autos de habilitação para casamento e providências a serem tomadas pelos Registradores Civis em caso de recusa de recebimento dos autos

  • 04/03/2011 - TJMG realiza sorteio para serventias

  • 04/03/2011 - Aviso 07/CGJ/11 - Comunicado sobre extravio de selos ocorrido no RTDPJ da Comarca de Pitangui/MG

  • 04/03/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF comunica exclusão de serventia do rol dos serviços vagos

  • 03/03/2011 - Advocacia-Geral assegura registro de loteamento no DF destinado ao programa "Minha Casa Minha Vida"

  • 03/03/2011 - Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens

  • 03/03/2011 - TJMG - Juiz autoriza registro de permuta

  • 02/03/2011 - Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor

  • 02/03/2011 - Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado

  • 01/03/2011 - Curso de Atualização em Direitos das Coisas e Direitos Reais: Aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais - Faça sua inscrição

  • 01/03/2011 - Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca

  • 01/03/2011 - Simpósio sobre as alterações da Lei nº 15.424/04 introduzidas pela Lei nº 19.414/2010 - Transmissão ao vivo, por meio de videoconferência para 75 cidades mineiras - Faça sua inscrição

  • 01/03/2011 - Rio de Janeiro implanta novo sistema em cartório

  • 01/03/2011 - Financiamento de imóvel novo pronto terá novas regras

  • 01/03/2011 - CGJ/MG publica a consolidação das tabelas atualizadas de emolumentos e da TFJ conforme alterações da Lei 15.424/04 introduzidas pela Lei 19.414/10 - Vigência em 31/03/2011

  • 28/02/2011 - STF acolhe argumentos da AGU e declara inconstitucional lei do Paraná que permitia remoção sem concurso de notários

  • 28/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica

  • 28/02/2011 - Aviso 10/CGJ/11 - Exclusão de serventia do rol dos serviços declarados vagos no Aviso 05/CGJ/11

  • 25/02/2011 - Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional

  • 25/02/2011 - TJRJ inaugura banco dados de nascimento e óbitos

  • 25/02/2011 - Viçosa sedia Encontro Regional sobre Regularização Fundiária

  • 25/02/2011 - Sorteio público para desempate dos serviços a serem ofertados no concurso para o ingresso nos serviços notariais e de registro de MG - Edital 01/2011

  • 25/02/2011 - Aviso nº 09/2011 - Relação de serventias excluídas do rol dos serviços declarados vagos no Aviso 05/CGJ/11, conforme decisão conjunta do CNJ e da CGJ/MG

  • 25/02/2011 - TJMG - Desembargador fala sobre registro civil

  • 24/02/2011 - TJ/MA - Concurso para cartórios não terá provas objetivas de português e conhecimentos gerais

  • 24/02/2011 - Registro civil de nascimento. Acréscimo de patronímico da avó paterna. Possibilidade. Retificação. Sentença mantida

  • 24/02/2011 - Lei que permitia remoção sem concurso de notários e registradores do Paraná é inconstitucional

  • 24/02/2011 - STF declara constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  • 23/02/2011 - Informações - Novas Certidões da Casa da Moeda

  • 23/02/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF publica resultado das perícias realizadas pela equipe multiprofissional - Portadores de deficiência

  • 23/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança

  • 23/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas

  • 22/02/2011 - Projeto permite deduzir pagamento de imóvel do Imposto de Renda

  • 22/02/2011 - Clipping - CMI/Secovi-MG apoia iniciativa de simplificação dos procedimentos nos cartórios de registro de imóveis

  • 22/02/2011 - A regularização fundiária é destaque no CNJ no ar

  • 22/02/2011 - CNJ busca solução para regularizar propriedade urbana

  • 22/02/2011 - Cerimônia de abertura do Congresso Nacional do Registro Civil é realizada em Belo Horizonte

  • 21/02/2011 - PL nº 241/11 - Torna obrigatória a informação, por parte dos cartórios de RTD de MG, sobre a operação de venda e compra ou transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito

  • 21/02/2011 - PL nº 252/11 - Dispõe sobre a renegociação da dívida de Municípios e de servidores com o IPSEMG

  • 21/02/2011 - PL nº 277/11 - Dispõe sobre a legitimação e a regularização de posses e sobre a permissão de uso de terras devolutas estaduais

  • 21/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

  • 21/02/2011 - Segunda Seção/STJ decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

  • 21/02/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - EJEF republica a classificação final pós recursos

  • 21/02/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Resultado da análise dos recursos contra o indeferimento de inscrição

  • 21/02/2011 - CGJ/São Paulo - Comunicados para conhecimento de notários e registradores

  • 21/02/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Comunicado sobre deferimento de inscrição de candidata

  • 18/02/2011 - Procuradoria Geral da República defende manutenção de artigos da Convenção de Haia

  • 18/02/2011 - OAB-MG apoia decisão da justiça mineira sobre casais do mesmo sexo

  • 18/02/2011 - AMB vai ajudar a aperfeiçoar resolução sobre reconhecimento da paternidade

  • 17/02/2011 - Portaria fixa condições para aquisição de imóveis por famílias atingidas pelas chuvas no RJ

  • 17/02/2011 - TJ/RS - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais

  • 16/02/2011 - Viçosa sedia Encontro Regional sobre Regularização Fundiária

  • 16/02/2011 - Corregedoria disponibiliza os formulários de inspeção para correição 2011

  • 16/02/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - EJEF publica resultado da análise dos recursos contra o indeferimento de inscrição

  • 16/02/2011 - Aviso nº 06/CGJ - Extravio de selo ocorrido no 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Sacramento/MG

  • 15/02/2011 - Ação de exibição de documento - Informação endereço de emitente de cheque - Sigilo bancário - Inaplicação

  • 15/02/2011 - Avisos da CGJ/Mato Grosso sobre extravio de selos

  • 14/02/2011 - Empregados de cartório são regidos pela CLT

  • 14/02/2011 - Apelação - Embargos de terceiro - Posse - Contrato de promessa de compra e venda - Súmula 84 do STJ - Princípio da sucumbência - Sentença mantida

  • 14/02/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Comunicado da EJEF - Inscrição não conhecida

  • 11/02/2011 - Informação de óbito ao TRE - novo formulário a partir de 1º de março de 2011

  • 11/02/2011 - Presidente do IRIB e Diretor do Depto de RI da SERJUS-ANOREG/MG, Francisco Rezende, participa de evento comemorativo dos 150 anos da Lei Hipotecária Espanhola

  • 11/02/2011 - Ministro esclarece competência do Supremo para ações que envolvam CNJ

  • 11/02/2011 - TJBA deve privatizar cartórios

  • 11/02/2011 - Ação de cobrança - Taxas condominiais - Obrigação propter rem - Exclusão de parcelas do débito - Recurso parcialmente provido

  • 11/02/2011 - Comissão divulga horário e locais de prova de concurso para cartórios no Ceará

  • 10/02/2011 - Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos

  • 10/02/2011 - Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente

  • 10/02/2011 - TRT/RS - Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor - Permanência de preposto

  • 10/02/2011 - Aviso nº 05/CGJ/11 - Relação geral dos serviços notariais e de registro vagos em Minas Gerais

  • 10/02/2011 - Constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e Registro de MG - Edital 01/2011

  • 09/02/2011 - E-CNJ vai usar certificação digital

  • 09/02/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Relação de candidatos com inscrições não conhecidas

  • 08/02/2011 - Concurso MG - Edital 01/05 - Ingresso - EJEF publica deferimento de inscrição

  • 08/02/2011 - Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

  • 07/02/2011 - 7º Concurso SP - TJSP divulga data da prova de seleção

  • 07/02/2011 - Artigo - A Lei Mineira Nº 19.414/10 e o termo inicial para cobrança dos emolumentos por ela instituídos ou aumentados - Letícia Franco Maculan Assumpção

  • 07/02/2011 - Comunicado importante da Casa da Moeda para os titulares de RCPN

  • 07/02/2011 - Núcleo de ITCD é inaugurado no Fórum

  • 07/02/2011 - Imissão de posse - Antecipação de tutela - Imóvel alienado fiduciariamente arrematado em leilão extrajudicial - Art. 27 e §§ da Lei nº 9.514/97

  • 07/02/2011 - Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário

  • 07/02/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - 2ª convocação para apresentação de documentos necessários ao deferimento de inscrição

  • 04/02/2011 - Missa de 7º Dia - José de Souza Machado

  • 04/02/2011 - Embargos de terceiro - Cônjuge do locador - Locador e fiador - Penhora da meação de bem imóvel do devedor - Bem de entidade familiar - Impenhorabilidade

  • 04/02/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Relação de candidatos que tiveram a inscrição deferida ou indeferida

  • 03/02/2011 - Encontro Regional sobre Regularização Fundiária em Viçosa/MG

  • 03/02/2011 - CGJ/MG designa servidores para os trabalhos de Correição na Comarca de Belo Horizonte

  • 03/02/2011 - Governo federal deve editar MP contra uso irregular do solo urbano

  • 03/02/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Republicada a classificação final em virtude de erro material

  • 03/02/2011 - Correição na Comarca de Belo Horizonte começa sexta-feira

  • 02/02/2011 - Clipping - Governo sobe valor máximo do "Minha Casa, Minha Vida"

  • 02/02/2011 - TJMG veta obra em área de preservação

  • 02/02/2011 - Área total é parâmetro para classificar imóvel

  • 02/02/2011 - Apelação Cível - Deserdação - Testamento - Prova - Insuficiência - Recurso conhecido e não provido

  • 01/02/2011 - Edital de Bolsa de Estudo - Pós Graduação em Direito Notarial e Registral

  • 01/02/2011 - Projeto torna automática exclusão de herdeiro indigno

  • 01/02/2011 - Bem de família luxuoso não pode ser penhorado

  • 01/02/2011 - Acordo do ITI com El Salvador abrange certificação digital e ensino à distância

  • 01/02/2011 - Nota de Falecimento

  • 31/01/2011 - Simpósio sobre as alterações da Lei nº. 15.424/04 através da Lei nº 19.414/2010 – MG

  • 31/01/2011 - Republicação - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - EJEF convoca os candidatos portadores de deficiência para submeterem à perícia

  • 31/01/2011 - Clipping - Registre e torne-se dono

  • 28/01/2011 - Projeto acaba com previsão de inimputabilidade por casamento

  • 28/01/2011 - Juizado especial poderá ser criado para decidir questões de família

  • 28/01/2011 - Concurso MG - Edital 01/07 - Ingresso - Relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida ou indeferida

  • 28/01/2011 - Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - EJEF convoca os candidatos portadores de deficiência para submeterem à perícia

  • 27/01/2011 - Curso de Qualificação Profissional nas Atividades Notarial e Registral - Faça sua inscrição

  • 27/01/2011 - Corregedoria determina realização de correição na comarca de Belo Horizonte

  • 26/01/2011 - Vaga em cartório só com concurso público

  • 26/01/2011 - Curso Preparatório para Ingresso nos Serviços Notariais e Registrais a Distância (Internet) - O curso completo já está disponível - Faça sua inscrição

  • 25/01/2011 - Mensagem da Coordenadora do Departamento de Responsabilidade Social da SERJUS-ANOREG/MG - Hermínia Maria Firmeza Bráulio

  • 25/01/2011 - Abertas as inscrições para o Curso de Grafotécnica - Turma dia 12/03/2011

  • 24/01/2011 - IEF - Prazo para a averbação da reserva legal termina no dia 11 de junho deste ano

  • 24/01/2011 - AI - Usucapião extraordinário - Certidões cartórarias - Gratuidade judiciária - Remessa de ofícios pelo juízo e sem ônus para a parte

  • 24/01/2011 -  Chuvas não causam danos a cartórios em Minas Gerais

  • 24/01/2011 -  Concurso MS : candidatos são convocados para exame de saúde

  • 21/01/2011 -  Apelação Cível - Ação de reintegração de posse - Comodato - Esbulho - Caracterizado - Procedência de demanda

  • 21/01/2011 -  Concurso MG - Edital 02/07 - Ingresso - Designada Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos inscritos como portadores de deficiência

  • 21/01/2011 -  SERJUS-ANOREG/MG - Nota de Esclarecimento acerca da Lei 19.414/2010

  • 21/01/2011 -  Coordenadora do Departamento de Registro Civil da SERJUS-ANOREG/MG, Letícia Maculan, lança o livro "Função Notarial e de Registro – Concurso Público, Regime Jurídico e Responsabilidade Civil"

  • 20/01/2011 -  Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais

  • 19/01/2011 -  Portaria nº 2534/CGJ/11 - Designa servidores para auxiliar as comissões examinadoras dos concursos para ingresso nos serviços notariais e de registro

  • 19/01/2011 -  Republicado o Convênio de Cooperação nº 29/10 entre a SEPLAG/MG e as entidade de classe (IRIB e ANOREG/MG) com a interveniência do TJMG

  • 18/01/2011 -  AI - Execução - Despesas condominiais - Direito de preferência - Crédito condominial sobre crédito hipotecário - Reconhecimento

  • 18/01/2011 -  Ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse -Inadimplemento das prestações - Mora - Negócio jurídico resolvido - Posse precária - Reintegração

  • 17/01/2011 -  Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente

  • 17/01/2011 -  Publicado o Convênio de Cooperação nº 29/10 entre a SEPLAG/MG e as entidade de classe (IRIB e ANOREG/MG) com a interveniência do TJMG

  • 17/01/2011 -  Provimento nº 207/11 - Altera o Provimento nº 178/08 que dispõe sobre a Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro no âmbito da CGJ/MG

  • 17/01/2011 -  Projeto acelera desapropriações de imóveis para baixa renda

  • 17/01/2011 -  Projeto proíbe venda de vaga na garagem de prédio

  • 14/01/2011 -  Orientação do Departamento de Registro Civil - Concessão de gratuidade para mandados judiciais

  • 14/01/2011 -  Orientação do Departamento de Registro Civil - Papel para certidões emitido pela Casa da Moeda

  • 12/01/2011 -  Abertas as inscrições para o Curso de Grafotécnica - Turma dia 19/02/2011

  • 12/01/2011 -  A AR SERJUS-ANOREG/MG já está funcionando e emitindo os Certificados Digitais necessários para envio da DOI a partir de Fevereiro/2011 - Faça o seu certificado

  • 11/01/2011 -  Troca de carteira de identidade por cartão com chip começará no dia 17

  • 11/01/2011 -  Convocação Eleição Diretoria SERJUS-ANOREG/MG 2011 a 2014 - Dia 19/01

  • 11/01/2011 -  Projeto Descomplicar facilita a vida do cidadão mineiro

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