Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal
Marco Maia garantiu que a proposta começa a ser votada na terça-feira,
havendo consenso ou não. Na manhã de terça, os líderes da base terão nova
reunião em busca de um acordo.
Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia,
anunciou o adiamento da votação do Código Florestal (PL 1876/99) para a
próxima terça-feira (10). Marco Maia se reuniu nesta quarta-feira com o
relator do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de partidos da
base e ministros, durante várias horas. No início da noite, foi decidido o
adiamento da votação. Marco Maia garantiu, no entanto, que a proposta começa
a ser votada na terça, havendo consenso ou não.
O presidente afirmou que, nos últimos dias, o relatório sofreu várias
alterações, e que o prazo de uma semana vai servir para que os parlamentares
possam se inteirar do texto que será votado em Plenário. "Há um entendimento
que nós temos de caminhar para um acordo que possibilite a votação sem que
lá na frente se tenha vetos.” Na opinião de Maia, é importante também o
avanço na proteção do meio ambiente junto com a garantia da produção dos
agricultores.
Último esforço
Durante as negociações, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da
Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foram
convocados para tentar fechar um acordo que não houve. “O adiamento é o
último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”,
afirmou Luiz Sérgio. O ministro assinalou que o código florestal é um tema
que envolve parcela significativa da população brasileira e sua negociação
não pode promover “vencedor nem vencido”.
Luiz Sérgio anunciou para a próxima terça-feira pela manhã uma reunião de
todos os líderes da base com os ministros envolvidos no tema Código
Florestal em busca de um texto de consenso.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que a
maioria dos partidos da base apoia o relatório de Aldo, enquanto que o
governo cobra mudanças no trecho relativo às áreas consolidadas (já
plantadas) e à recomposição da reserva legal.
“A maioria da base está com o relatório”, declarou Vaccarezza após a reunião
que decidiu pelo adiamento. “Há 98% de acordo com o relator, não adianta
polarizar em um texto que está quase consensual”, declarou.
Divergências
As divergências entre governo e relator não diminuíram ao longo do dia.
Quanto à recomposição da reserva legal, o governo exige que a isenção seja
somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a
situação de 2008. Para o governo, as demais propriedades, independentemente
do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Para
Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser
incluídas nessa isenção.
Outro ponto em que não houve acordo diz respeito à definição da área de
preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, ou seja,
desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam
obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de
até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito
às propriedades de agricultura familiar.
Continua:
Ambientalistas comemoram e ruralistas lamentam adiamento
Íntegra da proposta:
PL-1876/1999
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