Projeto Descomplicar facilita a vida do cidadão mineiro

Com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações do estado de Minas Gerais com as empresas e os cidadãos, o Projeto Estruturador Descomplicar chega ao final de 2010 com diversas ações implementadas, gerando benefícios diretos para os mineiros. Lançado oficialmente em 2007, na segunda geração do "Choque de Gestão" e coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Projeto Estruturador tem como principais frentes de trabalho as Unidades do Minas Fácil e as Unidades de Atendimento Integrado - UAI.

UAI

As Unidades de Atendimento Integrado oferecem aos cidadãos acesso rápido a diversos serviços públicos, com um moderno atendimento e um eficiente sistema de gestão.

Em 2010, foram entregues mais quatro unidades aos mineiros, totalizando 22 UAIs distribuídas em 19 municípios, sendo quatro em Belo Horizonte. A capital, aliás, ganhou mais uma unidade no último dia 23, no Barro Preto. Essa Unidade, a segunda maior do estado, tem capacidade para 1.750 atendimentos diários em uma área de 580 metros quadrados.

A UAI do Barro Preto recebeu investimentos de R$ 1,5 milhão e teve suas obras de reforma e adaptação focadas em oferecer aos cidadãos uma agência de serviços dotada de conforto, funcionalidade e rapidez para qualquer uma das demandas da população.

Para se ter uma idéia da importância dessas unidades, somente neste ano, mais de 3 milhões de cidadãos foram atendidos nas UAIs em serviços como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, emissão de multas de trânsito, Seguro Desemprego, disponibilização de vagas de trabalho, entre outros.

Em 2011, em uma iniciativa pioneira do Governo de Minas, outras seis Unidades serão instaladas por meio de Parceria Público Privada (PPP) nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Para maiores informações sobre as UAIs acesse:
http://www.mg.gov.br/governomg/comunidade/governomg/acesso-rapido/uai/10652

Minas Fácil

O Minas Fácil foi criado para simplificar e agilizar a abertura de empresas, por meio de uma parceria entre os órgãos estaduais, federais e prefeituras municipais. Pelo processo, o empreendedor pode constituir sua empresa em um só local, com um prazo máximo de oito dias após a entrega da documentação. Em 2010, mais duas unidades foram entregues, nos municípios de Patrocínio e São Lourenço, totalizando 31 unidades.

Visando tornar mais completo o processo de abertura de empresas, foi realizada em 2010 a integração dos Órgãos de Licenciamento estaduais ao Minas Fácil para os empreendimentos de baixo risco. Com isso, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente passam a fornecer as licenças necessárias para o funcionamento das empresas via Módulo Integrador do Minas Fácil (www.minasfacil.mg.gov.br).

Esse Módulo possibilita que o empreendedor possa consultar, em uma só tela, os registros e documentos gerados após a abertura da sua empresa, como o CNPJ, Inscrição Municipal, Estadual e os Alvarás das Prefeituras e dos Órgãos de Licenciamento, no caso de empresas de baixo risco.

O resultado dessas ações reflete diretamente no prazo e na quantidade de empresas abertas no estado via Minas Fácil. De janeiro a novembro deste ano, 25 mil empresas foram abertas pelo programa em um prazo médio de 9 dias, contados desde a Consulta de Viabilidade até o recebimento dos registros e alvarás.

Além disso, outros serviços foram disponibilizados aos empreendedores como a Certidão Simplificada da JUCEMG via internet. Atualmente, a Junta Comercial realiza cerca de 7,5 mil atendimentos presencias por mês para o fornecimento desse serviço. Com a possibilidade de sua emissão via internet, reduz-se prazo e custo de deslocamento para o usuário, além reduzir fluxo de pessoas aguardando nas unidades da Junta Comercial e do Minas Fácil.

Outra iniciativa importante foi a disponibilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) Consolidado, com os valores relativos ao processo de abertura de empresas no estado por meio do Minas Fácil. Com esse documento, o empreendedor não mais precisará providenciar o pagamento de vários DAEs no momento da constituição de seu empreendimento, bastando realizar uma só transação.

Esses serviços estão disponíveis no endereço http://www.minasfacil.mg.gov.br.

Outras ações

Além das UAIs e do Minas Fácil, em 2010, diversos processos críticos de atendimento ao público foram simplificados, proporcionando aos cidadãos e empreendedores mineiros a redução de prazos, exigências e custos dos serviços prestados pelo estado.

Na Secretaria de Fazenda, destaque para a ação de o bloqueio de pagamento em duplicidade de IPVA e Taxa de Licenciamento nos terminais dos bancos credenciados, antiga reivindicação do contribuinte mineiro.

Na Secretaria de Meio Ambiente, destaque para a ação de aprimoramento do Banco de Declarações Ambientais que empreendedores devem submeter anualmente à SEMAD, proporcionando melhoria da gestão ambiental, dos impactos, das contaminações geradas pelas mineradoras, barragens e gases de efeito estufa. O preenchimento e envio das declarações utilizam os requisitos técnicos da legislação com padrões de tecnologias difundidas e avançadas, incluindo a opção para realizar as declarações utilizando a certificação digital.

O desenvolvimento da Programa de Análise Automática dos Projetos Arquitetônicos foi o grande destaque da Vigilância Sanitária, órgão ligado a Secretaria de Estado de Saúde, em 2010. Esse software, disponibilizado aos responsáveis pela elaboração de projetos técnicos, é capaz de realizar uma pré-análise nos projetos que dão entrada no órgão, evitando erros corriqueiros que tanto atrasam o processo de liberação do Alvará Sanitário para o empreendedor.

Em 2010, O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais focou em ações que possibilitassem melhor atendimento aos seus clientes, com foco na virtualização de seus serviços. Para isso, foram digitalizadas as informações de todos os Projetos Técnicos Contra Incêndio e Pânico arquivados no órgão no INFOSCIP, permitindo uma recuperação de dados mais ágil, facilitando a vida do empreendedor.

Também em 2010, foi realizada a integração do Programa de Análise Automática de Projetos ao INFOSCIP, permitindo que o empreendedor, por meio de seu Responsável Técnico (Engenheiro), possa enviar seu projeto via internet, sem a necessidade de comparecer a uma unidade do CBMMG.

Ações para 2011

Para 2011, o Descomplicar continuará desenvolvendo ações que promovam a redução e simplificação de procedimentos relativos aos serviços públicos ofertados aos cidadãos e empreendedores. Um dos destaques é a simplificação e modernização do registro de propriedade, realizada pelos Cartórios de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, fruto de parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e representantes dos registradores (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - ANOREG).

Além disso, estão previstas disponibilizações de novos serviços pela internet evitando assim que os usuários tenham que se deslocar aos atendimentos dos órgãos. O exemplo dessa ação é a disponibilização do serviço de emissão do Boletim de Ocorrência (BO), via internet, para procedimentos de perda e furto de documentos, celulares, veículos, etc.

Para maiores informações sobre o Projeto acesse www.descomplicar.mg.gov.br.

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